Procedimento Comum Cível 5006798-53.2021.4.03.6104 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAdjudicaçãoLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/11/2021

Valor da Causa

R$ 612.285,50

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Santos

Partes do Processo

MARCO ANTONIO GUARDABAXO

CPF

Autor

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

SILVIA CRISTINA FALKENBURG

OAB/SP 132012·CPF·Representa: Autor

JULIANA BARBINI DE SOUZA

OAB/SP 263075·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(22)

MARCO ANTONIO GUARDABAXO

CPF

Autor

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONCELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO MTE SP

Terceiro

BASE DE APOIO REGIONAL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

DIRETOR(A) DO DEPARTAMENTO DE MIGRACOES DO MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE BAURU

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

ALCUNHA

ADVOCACIA GERAL DA UNIãO

CNPJ

Reu

CLUBE XV

CNPJ

Reu

VILLELA & MARTINS CONSTRUCAO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

19/09/2025, 13:21

Juntada de certidão

18/09/2025, 18:06

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 10/07/2025 23:59.

11/07/2025, 00:44

Juntada de certidão

24/06/2025, 18:48

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

23/06/2025, 16:43

Decorrido prazo de VILLELA & MARTINS CONSTRUCAO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 06/06/2025 23:59.

07/06/2025, 00:44

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO GUARDABAXO em 06/06/2025 23:59.

07/06/2025, 00:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/05/2025, 11:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025

16/05/2025, 01:46

Publicado Decisão em 16/05/2025.

16/05/2025, 01:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2025, 18:22

Expedição de Outros documentos.

14/05/2025, 18:22

Declarada incompetência

08/05/2025, 14:40

Decorrido prazo de CLUBE XV em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 02:08

Mandado devolvido cumprido

10/02/2025, 18:41

Todas as movimentações(106)

Baixa Definitiva

19/09/2025, 13:21

Juntada de certidão

18/09/2025, 18:06

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 10/07/2025 23:59.

11/07/2025, 00:44

Juntada de certidão

24/06/2025, 18:48

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

23/06/2025, 16:43

Documentos

Decisão

•08/05/2025, 14:40

Despacho

•21/11/2024, 15:49

Decorrido prazo de VILLELA & MARTINS CONSTRUCAO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 06/06/2025 23:59.

07/06/2025, 00:44

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO GUARDABAXO em 06/06/2025 23:59.

07/06/2025, 00:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/05/2025, 11:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025

16/05/2025, 01:46

Publicado Decisão em 16/05/2025.

16/05/2025, 01:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2025, 18:22

Expedição de Outros documentos.

14/05/2025, 18:22

Declarada incompetência

08/05/2025, 14:40

Decorrido prazo de CLUBE XV em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 02:08

Mandado devolvido cumprido

10/02/2025, 18:41

Juntada de Petição de diligência

10/02/2025, 18:41

Conclusos para despacho

07/02/2025, 13:53

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/12/2024, 16:51

Publicado Despacho em 25/11/2024.

26/11/2024, 00:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/11/2024, 12:17

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/11/2024, 10:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024

23/11/2024, 00:10

Expedição de Mandado.

22/11/2024, 21:18

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

22/11/2024, 20:00

Expedição de Outros documentos.

21/11/2024, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2024, 15:49

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2024, 14:51

Conclusos para julgamento

06/11/2024, 13:58

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024, 00:26

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/10/2024, 08:43

Decorrido prazo de VILLELA & MARTINS CONSTRUCAO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 16/10/2024 23:59.

17/10/2024, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024

09/10/2024, 00:04

Publicado Sentença em 09/10/2024.

09/10/2024, 00:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2024, 12:45

Expedição de Outros documentos.

07/10/2024, 12:45

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

07/10/2024, 11:48

Conclusos para julgamento

27/06/2024, 15:19

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 23/05/2024 23:59.

25/05/2024, 04:56

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 23/05/2024 23:59.

25/05/2024, 04:43

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 23/05/2024 23:59.

25/05/2024, 04:31

Decorrido prazo de VILLELA & MARTINS CONSTRUCAO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 16/05/2024 23:59.

17/05/2024, 00:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/04/2024, 20:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024

24/04/2024, 04:38

Publicado Despacho em 24/04/2024.

24/04/2024, 04:38

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/04/2024, 17:07

Expedição de Outros documentos.

22/04/2024, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2024, 13:55

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2024, 18:51

Conclusos para despacho

18/12/2023, 14:28

Juntada de ato ordinatório

18/12/2023, 14:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/11/2023, 14:29

Juntada de Petição de outras peças

20/11/2023, 08:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/11/2023, 12:53

Publicado Decisão em 13/11/2023.

13/11/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023

11/11/2023, 20:12

Expedição de Outros documentos.

09/11/2023, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2023, 17:23

Proferida decisão interlocutória

09/11/2023, 16:18

Conclusos para despacho

01/08/2023, 17:56

Juntada de ato ordinatório

01/08/2023, 17:56

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 28/04/2023 23:59.

29/04/2023, 00:39

Decorrido prazo de VILLELA & MARTINS CONSTRUCAO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 00:22

Juntada de Petição de outras peças

10/04/2023, 08:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/03/2023, 16:56

Publicado Despacho em 27/03/2023.

27/03/2023, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023

26/03/2023, 00:18

Expedição de Outros documentos.

23/03/2023, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2023, 16:26

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2023, 20:00

Conclusos para despacho

18/10/2022, 12:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/09/2022, 11:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2022

11/09/2022, 00:04

Publicado Despacho em 09/09/2022.

11/09/2022, 00:04

Expedição de Outros documentos.

06/09/2022, 16:02

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2022, 14:17

Conclusos para despacho

22/08/2022, 13:25

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 13/07/2022 23:59.

14/07/2022, 00:08

Juntada de Petição de contestação

04/07/2022, 09:21

Juntada de Petição de outras peças

08/06/2022, 14:49

Juntada de Petição de outras peças

06/06/2022, 16:55

Juntada de Petição de outras peças

06/06/2022, 16:53

Publicado Despacho em 23/05/2022.

23/05/2022, 00:16

Publicado Despacho em 23/05/2022.

23/05/2022, 00:16

Publicado Despacho em 23/05/2022.

23/05/2022, 00:16

Publicado Despacho em 23/05/2022.

23/05/2022, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022

21/05/2022, 00:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2022, 18:48

Expedição de Outros documentos.

19/05/2022, 18:48

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2022, 17:28

Conclusos para despacho

23/03/2022, 12:50

Juntada de Petição de outras peças

21/02/2022, 09:17

Decorrido prazo de VILLELA & MARTINS CONSTRUCAO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022

11/02/2022, 19:49

Publicado Despacho em 07/02/2022.

11/02/2022, 19:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/02/2022, 12:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MARCO ANTONIO GUARDABAXO Advogado do(a) AUTOR: SILVIA CRISTINA FALKENBURG - SP132012 REU: VILLELA & MARTINS CONSTRUCAO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, CLUBE XV, UNIÃO FEDERAL Advogado do(a) REU: JULIANA BARBINI DE SOUZA - SP263075 D E S P A C H O 1. Ciência às partes da redistribuição dos autos 1015838-31.2020.8.26.0562 da 12ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SANTOS para esta Vara Federal, facultada a manifestação. 2. Providencie a parte autora o recolhimento das custas judiciais no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. 3. Intimem-se. Cumpra-se. Santos, data da assinatura eletrônica. ALEXANDRE BERZOSA SALIBA JUIZ FEDERAL PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5006798-53.2021.4.03.6104 / 1ª Vara Federal de Santos

04/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/02/2022, 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2022, 10:25

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2022, 16:21

Conclusos para despacho

29/11/2021, 10:15

Juntada de certidão

29/11/2021, 10:14

Juntada de certidão

25/11/2021, 18:26

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

25/11/2021, 18:26

Recebidos os autos

25/11/2021, 18:26

Recebido pelo Distribuidor

25/11/2021, 17:17

Distribuído por sorteio

25/11/2021, 17:17

Despacho

•13/11/2024, 14:51

Sentença

•07/10/2024, 12:45

Sentença

•07/10/2024, 11:48

Despacho

•22/04/2024, 13:55

Despacho

•19/04/2024, 18:51

Decisão

•09/11/2023, 17:23

Decisão

•09/11/2023, 16:18

Despacho

•23/03/2023, 16:26

Despacho

•22/03/2023, 20:00

Outras peças

•28/09/2022, 11:55

Outras peças

•28/09/2022, 11:55

Outras peças

•28/09/2022, 11:55

Despacho

•06/09/2022, 16:02

Todos os documentos(19)

Decisão

•08/05/2025, 14:40

Despacho

•21/11/2024, 15:49

Despacho

•13/11/2024, 14:51

Sentença

•07/10/2024, 12:45

Sentença

•07/10/2024, 11:48

Despacho

•22/04/2024, 13:55

Despacho

•19/04/2024, 18:51

Decisão

•09/11/2023, 17:23

Decisão

•09/11/2023, 16:18

Despacho

•23/03/2023, 16:26

Despacho

•22/03/2023, 20:00

Outras peças

•28/09/2022, 11:55

Outras peças

•28/09/2022, 11:55

Outras peças

•28/09/2022, 11:55

Despacho

•06/09/2022, 16:02

Despacho

•05/09/2022, 14:17

Despacho

•19/05/2022, 17:28

Despacho

•03/02/2022, 10:25

Despacho

•02/02/2022, 16:21