Execução Fiscal 0002859-75.2006.4.03.6105 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/12/2022

Valor da Causa

R$ 51.433,39

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Campinas

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

EGLE ENIANDRA LAPRESA PINHEIRO

OAB/SP 74928·CPF·Representa: Autor

RENATO ALEXANDRE BORGHI

OAB/SP 104953·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

FOTONICA TECNOLOGIA OPTICA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados)

22/04/2024, 16:50

Retificação de Classe Processual - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO Complemento Livre: OFÍCIO SEI nº 758/2024/MF (10485630)

22/04/2024, 16:50

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

22/04/2024, 16:50

Autos Suspensos ou Sobrestados

18/04/2023, 16:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

18/04/2023, 16:16

Juntada de certidão

18/04/2023, 16:15

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 69/2019

08/03/2023, 06:49

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

08/03/2023, 06:49

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 23/01/2023 23:59.

24/01/2023, 00:14

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

12/12/2022, 12:29

Proferida decisão interlocutória

24/10/2022, 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2022, 19:18

Decorrido prazo de FOTONICA TECNOLOGIA OPTICA LTDA em 04/08/2022 23:59.

05/08/2022, 00:27

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 04/08/2022 23:59.

05/08/2022, 00:27

Conclusos para despacho

01/08/2022, 07:31

Todas as movimentações(153)

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados)

22/04/2024, 16:50

Retificação de Classe Processual - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO Complemento Livre: OFÍCIO SEI nº 758/2024/MF (10485630)

22/04/2024, 16:50

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

22/04/2024, 16:50

Autos Suspensos ou Sobrestados

18/04/2023, 16:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Documentos

Despacho

•24/10/2022, 19:18

Despacho

•24/10/2022, 19:18

18/04/2023, 16:16

Juntada de certidão

18/04/2023, 16:15

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 69/2019

08/03/2023, 06:49

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

08/03/2023, 06:49

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 23/01/2023 23:59.

24/01/2023, 00:14

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

12/12/2022, 12:29

Proferida decisão interlocutória

24/10/2022, 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2022, 19:18

Decorrido prazo de FOTONICA TECNOLOGIA OPTICA LTDA em 04/08/2022 23:59.

05/08/2022, 00:27

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 04/08/2022 23:59.

05/08/2022, 00:27

Conclusos para despacho

01/08/2022, 07:31

Publicado Intimação em 28/07/2022.

28/07/2022, 00:02

Publicado Intimação em 28/07/2022.

28/07/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2022

27/07/2022, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2022

27/07/2022, 00:08

Juntada de Petição de manifestação

26/07/2022, 14:31

Expedição de Outros documentos.

26/07/2022, 10:35

Expedição de Outros documentos.

26/07/2022, 10:35

Juntada de ato ordinatório

25/07/2022, 12:28

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 21/07/2022 23:59.

22/07/2022, 00:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2022, 09:54

Juntada de ato ordinatório

20/06/2022, 09:53

Mandado devolvido sem cumprimento

13/06/2022, 14:29

Juntada de Petição de diligência

13/06/2022, 14:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/04/2022, 11:53

Expedição de Mandado.

19/04/2022, 16:37

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

23/03/2022, 18:36

Juntada de certidão

23/03/2022, 15:12

Juntada de Petição de manifestação

18/03/2022, 12:07

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 00:56

Decorrido prazo de FOTONICA TECNOLOGIA OPTICA LTDA em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022

11/02/2022, 19:49

Publicado Intimação em 07/02/2022.

11/02/2022, 19:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022

11/02/2022, 19:49

Publicado Intimação em 07/02/2022.

11/02/2022, 19:49

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO: FOTONICA TECNOLOGIA OPTICA LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: RENATO ALEXANDRE BORGHI - SP104953 A T O O R D I N A T Ó R I O INFORMAÇÃO DE SECRETARIA (art. 203, par. 4º, do CPC): Nos termos da Portaria 21/2020 deste juízo, os autos encontram-se SUSPENSOS nos termos do artigo 40 da lei 6.830/80 e serão encaminhados ao ARQUIVO, aguardando manifestação das partes. Intimação - 3ª Vara Federal de Campinas EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0002859-75.2006.4.03.6105 / 3ª Vara Federal de Campinas

04/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO: FOTONICA TECNOLOGIA OPTICA LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: RENATO ALEXANDRE BORGHI - SP104953 A T O O R D I N A T Ó R I O INFORMAÇÃO DE SECRETARIA (art. 203, par. 4º, do CPC): Nos termos da Portaria 21/2020 deste juízo, os autos encontram-se SUSPENSOS nos termos do artigo 40 da lei 6.830/80 e serão encaminhados ao ARQUIVO, aguardando manifestação das partes. Intimação - 3ª Vara Federal de Campinas EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0002859-75.2006.4.03.6105 / 3ª Vara Federal de Campinas

04/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/02/2022, 10:29

Expedição de Outros documentos.

03/02/2022, 10:29

Juntada de ato ordinatório

03/02/2022, 10:28

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 05/11/2021 23:59.

06/11/2021, 00:15

Publicado Intimação em 08/10/2021.

08/10/2021, 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2021

08/10/2021, 03:09

Expedição de Outros documentos.

06/10/2021, 19:52

Juntada de ato ordinatório

06/10/2021, 19:51

Mandado devolvido sem cumprimento

17/08/2021, 16:05

Juntada de Petição de diligência

17/08/2021, 16:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/07/2021, 16:19

Expedição de Mandado.

26/07/2021, 16:03

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

07/07/2021, 16:24

Juntada de certidão

30/06/2021, 16:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/04/2021, 23:52

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 01:39

Publicado Intimação em 22/03/2021.

22/03/2021, 11:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2021

21/03/2021, 11:01

Expedição de Outros documentos.

18/03/2021, 09:36

Juntada de ato ordinatório

16/03/2021, 16:32

Mandado devolvido sem cumprimento

01/02/2021, 11:46

Juntada de Petição de diligência

01/02/2021, 11:46

Juntada de certidão

28/01/2021, 16:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/01/2021, 17:13

Expedição de Mandado.

10/12/2020, 13:21

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

09/12/2020, 17:50

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2020, 08:40

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 19/11/2020 23:59:59.

20/11/2020, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2020

05/11/2020, 00:19

Publicado Intimação em 05/11/2020.

05/11/2020, 00:19

Conclusos para despacho

04/11/2020, 10:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/11/2020, 09:54

Expedição de Outros documentos.

29/10/2020, 17:08

Juntada de ato ordinatório

29/10/2020, 17:07

Juntada de certidão

15/10/2020, 13:05

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 28/05/2020 23:59:59.

20/06/2020, 09:03

Publicado Ato Ordinatório em 04/05/2020.

07/05/2020, 11:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2020

01/05/2020, 04:37

Expedição de Outros documentos.

28/04/2020, 16:48

Juntada de certidão

28/02/2020, 16:35

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/02/2020, 17:49

Expedição de Comunicação via sistema.

13/01/2020, 16:06

Juntada de ato ordinatório

13/01/2020, 16:06

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 69/2019

16/12/2019, 10:32

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.69/2019 (3a. Vara)

11/12/2019, 10:28

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

11/12/2019, 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2019, 18:26

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

12/07/2019, 14:15

Conclusos para despacho

12/07/2019, 14:15

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

12/07/2019, 14:15

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.164/2019 (3a. Vara) (em Seretaria)

18/06/2019, 13:50

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

18/12/2018, 13:57

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: MOVIMENTAÇÃO NO PROCESSO Complemento Livre: 0002198-76.2018.403.6105

04/12/2018, 16:20

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 0503.2018.00562 Complemento Livre:

12/06/2018, 10:12

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: EXECUÇÃO FISCAL - MANDADO DE PENHORA, AVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO Complemento Livre: 0503.2018.00562 EM 26/03/2018 (Guia 2018.0032)

05/04/2018, 15:27

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

07/02/2018, 11:10

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

07/02/2018, 11:09

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/10/2016, 16:27

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO Complemento Livre: 201661050058245

20/10/2016, 09:13

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/10/2016, 12:05

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

22/09/2016, 13:18

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 9/12

21/09/2016, 09:19

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

01/09/2016, 13:02

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

01/09/2016, 13:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE CONSULTA RENAJUD Complemento Livre: NEGATIVO

01/09/2016, 12:45

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/06/2016, 15:26

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

17/06/2016, 14:51

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

17/06/2016, 09:32

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROCURACAO Complemento Livre: 201561050048474

15/04/2016, 15:40

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

11/09/2015, 08:20

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

30/10/2014, 06:48

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/02/2014, 12:01

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/02/2014, 07:14

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DA CEF MANIFESTACAO

14/02/2014, 13:52

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

07/11/2013, 08:06

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

31/10/2013, 09:21

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261050041840 Complemento Livre:

05/02/2013, 12:13

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/05/2012, 10:05

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261050018061 Complemento Livre:

08/05/2012, 11:26

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 65/68

28/03/2012, 08:41

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

26/09/2011, 07:48

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/09/2011, 13:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE GUIA(S) DE DEPOSITO JUDICIAL Complemento Livre:

19/09/2011, 13:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG. EXPEDIR MANDADO DE INTIMACAO Complemento Livre: PARTE EXECUTADA

22/08/2011, 13:54

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA E EXTRATO BACENJUD Complemento Livre:

15/09/2010, 11:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

15/07/2010, 14:39

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/07/2010, 14:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE EXTRATO BACENJUD Complemento Livre:

15/07/2010, 14:36

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00

16/04/2010, 14:47

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

12/01/2010, 12:14

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/01/2010, 12:07

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2009050068232 Complemento Livre:

12/01/2010, 12:05

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/11/2009, 08:44

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

16/11/2009, 08:44

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00

12/11/2009, 14:31

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

31/10/2008, 11:50

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

31/10/2008, 11:49

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2007050047806 Complemento Livre:

09/10/2007, 12:34

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2007050041300 Complemento Livre:

13/07/2007, 13:51

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/07/2007, 11:29

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) MANIFESTACAO

05/07/2007, 11:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/07/2007, 11:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

05/07/2007, 11:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA CEF - LOTE 7325 Complemento Livre:

05/07/2007, 11:24

Documento - JUNTADO(A) MANDADO PARCIALMENTE CUMPRIDO Identifiação Mandado: CIT/PENH/AVAL Complemento Livre:

18/09/2006, 12:57

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2006050043829 Complemento Livre:

03/07/2006, 13:06

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO PRAZO EXPEDICAO

24/03/2006, 12:24

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO DE CITACAO PENHORA, AVALIACAO E DEPOSITO

24/03/2006, 12:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO EXPEDIR MANDADO DE CITA,PENHO E AVAL.

22/03/2006, 11:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

21/03/2006, 11:28

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/03/2006, 11:28

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

17/03/2006, 13:03

Ato Ordinatório

•25/07/2022, 12:28

Ato Ordinatório

•20/06/2022, 09:54

Ato Ordinatório

•20/06/2022, 09:53

Ato Ordinatório

•03/02/2022, 10:28

Ato Ordinatório

•06/10/2021, 19:51

Ato Ordinatório

•16/03/2021, 16:32

Despacho

•09/12/2020, 08:40

Ato Ordinatório

•29/10/2020, 17:07

Traslado de cópias

•15/10/2020, 13:05

Ato Ordinatório

•28/04/2020, 16:48

Ato Ordinatório

•13/01/2020, 16:06

Ato Ordinatório

•13/01/2020, 16:06