Cumprimento de sentença 5000581-95.2020.4.03.6114 - TRF3 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAnistia PolíticaGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/02/2020

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

3ª Vara Federal de São Bernardo do Campo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 09 - DES. FED. ADRIANA PILEGGI 3° Grau · TRF3 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Partes do Processo

NATAL CASSEMIRO

CPF

Autor

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

GUILHERME AUGUSTO OLIVEIRA FERNANDES DOS SANTOS

OAB/SP 424480·CPF·Representa: Autor

BRUNO LUIS TALPAI

OAB/SP 429260·CPF·Representa: Autor

VICTOR DE ALMEIDA PESSOA

OAB/SP 455246·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(19)

NATAL CASSEMIRO

CPF

Autor

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONCELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO MTE SP

Terceiro

BASE DE APOIO REGIONAL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

DIRETOR(A) DO DEPARTAMENTO DE MIGRACOES DO MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

ALCUNHA

ADVOCACIA GERAL DA UNIãO

CNPJ

Reu

Movimentações

Transitado em Julgado em 03/07/2024

04/07/2024, 10:43

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 03/07/2024 23:59.

04/07/2024, 00:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/05/2024, 20:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024

10/05/2024, 00:04

Publicado Sentença em 10/05/2024.

10/05/2024, 00:04

Expedição de Outros documentos.

08/05/2024, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2024, 15:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/05/2024, 15:46

Juntada de certidão

08/05/2024, 14:33

Conclusos para julgamento

08/05/2024, 14:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/05/2024, 14:12

Decorrido prazo de NATAL CASSEMIRO em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 00:30

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2024, 16:30

Publicado Despacho em 29/04/2024.

29/04/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024

27/04/2024, 00:04

Todas as movimentações(202)

Transitado em Julgado em 03/07/2024

04/07/2024, 10:43

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 03/07/2024 23:59.

04/07/2024, 00:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/05/2024, 20:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024

10/05/2024, 00:04

Publicado Sentença em 10/05/2024.

Documentos

Sentença

•08/05/2024, 15:52

Sentença

•08/05/2024, 15:46

10/05/2024, 00:04

Expedição de Outros documentos.

08/05/2024, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2024, 15:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/05/2024, 15:46

Juntada de certidão

08/05/2024, 14:33

Conclusos para julgamento

08/05/2024, 14:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/05/2024, 14:12

Decorrido prazo de NATAL CASSEMIRO em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 00:30

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2024, 16:30

Publicado Despacho em 29/04/2024.

29/04/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024

27/04/2024, 00:04

Expedição de Outros documentos.

25/04/2024, 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2024, 10:43

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2024, 09:07

Conclusos para despacho

24/04/2024, 22:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/04/2024, 19:35

Juntada de certidão

19/04/2024, 12:16

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024

03/04/2024, 00:13

Publicado Ato Ordinatório em 03/04/2024.

03/04/2024, 00:13

Expedição de Outros documentos.

01/04/2024, 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2024, 11:56

Juntada de ato ordinatório

01/04/2024, 11:55

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/04/2024, 11:54

Expedição de outros documentos

30/03/2024, 10:52

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 01/03/2024 23:59.

02/03/2024, 00:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/02/2024, 15:46

Publicado Despacho em 09/02/2024.

09/02/2024, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024

09/02/2024, 00:13

Autos Suspensos ou Sobrestados

07/02/2024, 12:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

07/02/2024, 12:45

Expedição de Outros documentos.

07/02/2024, 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2024, 12:44

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2024, 06:12

Conclusos para despacho

05/02/2024, 17:09

Juntada de certidão

05/02/2024, 17:09

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 04/02/2024 23:59.

05/02/2024, 00:21

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 04/02/2024 23:59.

05/02/2024, 00:21

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 04/02/2024 23:59.

05/02/2024, 00:21

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 04/02/2024 23:59.

05/02/2024, 00:21

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 04/02/2024 23:59.

05/02/2024, 00:21

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 04/02/2024 23:59.

05/02/2024, 00:21

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 04/02/2024 23:59.

05/02/2024, 00:19

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 04/02/2024 23:59.

05/02/2024, 00:19

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 04/02/2024 23:59.

05/02/2024, 00:19

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 04/02/2024 23:59.

05/02/2024, 00:13

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 04/02/2024 23:59.

05/02/2024, 00:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/01/2024, 06:19

Publicado Intimação em 25/01/2024.

25/01/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024

25/01/2024, 00:05

Expedição de Outros documentos.

23/01/2024, 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2024, 10:40

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2024, 06:25

Conclusos para despacho

22/01/2024, 15:14

Juntada de certidão

22/01/2024, 15:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/01/2024, 15:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/12/2023, 18:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023

07/12/2023, 20:10

Publicado Despacho em 07/12/2023.

07/12/2023, 20:10

Publicado Sentença em 06/12/2023.

06/12/2023, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023

06/12/2023, 00:08

Expedição de Outros documentos.

05/12/2023, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2023, 18:05

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

05/12/2023, 18:05

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2023, 18:03

Conclusos para despacho

05/12/2023, 17:57

Transitado em Julgado em 04/12/2023

04/12/2023, 18:38

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/12/2023, 18:29

Expedição de Outros documentos.

04/12/2023, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2023, 13:30

Homologada a Transação

03/12/2023, 11:45

Conclusos para julgamento

01/12/2023, 19:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/12/2023, 19:00

Publicado Despacho em 16/11/2023.

16/11/2023, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023

15/11/2023, 00:22

Expedição de Outros documentos.

13/11/2023, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2023, 13:56

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2023, 13:35

Conclusos para despacho

13/11/2023, 13:26

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/11/2023, 13:24

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 00:28

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 00:34

Publicado Despacho em 18/10/2023.

18/10/2023, 04:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023

18/10/2023, 04:45

Expedição de Outros documentos.

16/10/2023, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2023, 17:04

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2023, 16:37

Conclusos para despacho

16/10/2023, 11:50

Juntada de Petição de manifestação

16/10/2023, 10:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/10/2023, 14:09

Proferido despacho de mero expediente

12/10/2023, 07:03

Conclusos para despacho

11/10/2023, 18:33

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/10/2023, 17:46

Publicado Despacho em 04/10/2023.

04/10/2023, 20:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023

04/10/2023, 20:05

Expedição de Outros documentos.

02/10/2023, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2023, 18:54

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2023, 08:52

Conclusos para despacho

29/09/2023, 10:54

Recebidos os autos

29/09/2023, 10:42

Juntada de Petição de intimação de pauta

29/09/2023, 10:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: NATAL CASSEMIRO, UNIÃO FEDERAL Advogado do(a) APELANTE: BRUNO LUIS TALPAI - SP429260-A APELADO: UNIÃO FEDERAL, NATAL CASSEMIRO Advogado do(a) APELADO: BRUNO LUIS TALPAI - SP429260-A OUTROS PARTICIPANTES: D E C I S Ã O PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região Vice Presidência APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5000581-95.2020.4.03.6114 RELATOR: Gab. Vice Presidência Trata-se de embargos de declaração interpostos por Natal Cassemiro em face da decisão desta Vice-Presidência que admitiu o recurso especial, ID 182566613. Defende a parte embargante que existe erro material quanto aos dispositivos legais violados. Decido. Acolho os embargos para correção de erro material. Na decisão de ID 182566613 (1ª parte), onde se lê: " alega a parte recorrente ofensa aos arts. 398 e 395 do Código de Processo Civil... ", leia-se: “alega a parte recorrente ofensa aos arts. 398 e 395 do Código Civil...”. Em face do exposto, conheço dos embargos de declaração. Int.

04/02/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

16/11/2020, 16:40

Juntada de Petição de contrarrazões

16/11/2020, 15:58

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/10/2020, 19:28

Publicado Despacho em 28/10/2020.

28/10/2020, 05:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2020

28/10/2020, 05:47

Expedição de Outros documentos.

26/10/2020, 11:19

Expedição de Outros documentos.

26/10/2020, 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2020, 11:18

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2020, 18:49

Decorrido prazo de NATAL CASSEMIRO em 23/10/2020 23:59:59.

24/10/2020, 00:14

Conclusos para despacho

23/10/2020, 19:53

Juntada de Petição de contrarrazões

23/10/2020, 18:29

Juntada de Petição de apelação

23/10/2020, 18:28

Publicado Despacho em 01/10/2020.

01/10/2020, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2020

01/10/2020, 01:48

Expedição de Outros documentos.

29/09/2020, 11:29

Expedição de Outros documentos.

29/09/2020, 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2020, 11:29

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2020, 10:15

Conclusos para despacho

29/09/2020, 09:45

Juntada de Petição de apelação

28/09/2020, 22:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/09/2020, 12:22

Publicado Sentença em 04/09/2020.

04/09/2020, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2020

04/09/2020, 01:23

Expedição de Outros documentos.

02/09/2020, 10:25

Expedição de Outros documentos.

02/09/2020, 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2020, 10:24

Julgado procedente o pedido

02/09/2020, 09:23

Conclusos para julgamento

28/08/2020, 07:51

Decorrido prazo de NATAL CASSEMIRO em 27/08/2020 23:59:59.

28/08/2020, 00:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/08/2020, 14:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2020

19/08/2020, 00:10

Publicado Decisão em 19/08/2020.

19/08/2020, 00:10

Expedição de Outros documentos.

14/08/2020, 15:31

Expedição de Outros documentos.

14/08/2020, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2020, 15:31

Proferida decisão interlocutória

14/08/2020, 10:28

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 12/08/2020 23:59:59.

13/08/2020, 00:09

Conclusos para despacho

10/08/2020, 18:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/08/2020, 17:41

Decorrido prazo de NATAL CASSEMIRO em 06/08/2020 23:59:59.

07/08/2020, 03:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/07/2020, 21:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2020

15/07/2020, 00:05

Publicado Decisão em 15/07/2020.

15/07/2020, 00:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/07/2020, 10:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/07/2020, 10:02

Expedição de Outros documentos.

10/07/2020, 15:05

Expedição de Outros documentos.

10/07/2020, 15:05

Expedição de Comunicação via sistema.

10/07/2020, 15:05

Proferida decisão interlocutória

10/07/2020, 11:06

Juntada de certidão

10/07/2020, 09:12

Conclusos para decisão

10/07/2020, 08:03

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 09/07/2020 23:59:59.

10/07/2020, 00:12

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 26/06/2020 23:59:59.

27/06/2020, 00:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/06/2020, 15:58

Decorrido prazo de NATAL CASSEMIRO em 25/06/2020 23:59:59.

26/06/2020, 00:15

Decorrido prazo de NATAL CASSEMIRO em 25/06/2020 23:59:59.

26/06/2020, 00:07

Publicado Despacho em 18/06/2020.

18/06/2020, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2020

17/06/2020, 17:27

Expedição de Outros documentos.

15/06/2020, 17:55

Expedição de Outros documentos.

15/06/2020, 17:55

Expedição de Comunicação via sistema.

15/06/2020, 17:54

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2020, 17:12

Conclusos para despacho

15/06/2020, 12:14

Juntada de Petição de réplica

11/06/2020, 18:54

Juntada de Petição de outras peças

08/06/2020, 17:38

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/06/2020, 13:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2020

03/06/2020, 03:34

Publicado Despacho em 03/06/2020.

03/06/2020, 03:34

Expedição de Outros documentos.

01/06/2020, 12:04

Expedição de Outros documentos.

01/06/2020, 12:04

Expedição de Comunicação via sistema.

01/06/2020, 12:04

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2020, 16:29

Conclusos para despacho

28/05/2020, 18:05

Juntada de Petição de contestação

28/05/2020, 16:47

Decorrido prazo de NATAL CASSEMIRO em 06/05/2020 23:59:59.

17/05/2020, 15:37

Decorrido prazo de NATAL CASSEMIRO em 12/03/2020 23:59:59.

13/03/2020, 02:43

Publicado Despacho em 27/02/2020.

27/02/2020, 00:07

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

22/02/2020, 00:04

Expedição de Outros documentos.

19/02/2020, 14:11

Expedição de Outros documentos.

19/02/2020, 14:11

Expedição de Comunicação via sistema.

19/02/2020, 14:11

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2020, 14:04

Conclusos para despacho

18/02/2020, 14:45

Juntada de Petição de emenda à inicial

17/02/2020, 16:26

Publicado Decisão em 17/02/2020.

17/02/2020, 00:09

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

15/02/2020, 00:05

Expedição de Comunicação via sistema.

12/02/2020, 14:26

Expedição de Outros documentos.

12/02/2020, 14:10

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

12/02/2020, 12:34

Conclusos para decisão

11/02/2020, 15:59

Juntada de certidão

11/02/2020, 15:59

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

11/02/2020, 13:21

Juntada de certidão

11/02/2020, 13:21

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

11/02/2020, 10:33

Distribuído por sorteio

11/02/2020, 10:33

Despacho de Inspeção

•06/05/2024, 16:30

Despacho

•25/04/2024, 10:43

Despacho

•25/04/2024, 09:07

Ato Ordinatório

•01/04/2024, 11:56

Ato Ordinatório

•01/04/2024, 11:55

Despacho

•07/02/2024, 12:44

Despacho

•06/02/2024, 06:12

Despacho

•23/01/2024, 06:25

Despacho

•05/12/2023, 18:05

Despacho

•05/12/2023, 18:03

Sentença

•04/12/2023, 13:30

Sentença

•03/12/2023, 11:45

Petição Intercorrente

•01/12/2023, 19:00

Todos os documentos(51)

Sentença

•08/05/2024, 15:52

Sentença

•08/05/2024, 15:46

Despacho de Inspeção

•06/05/2024, 16:30

Despacho

•25/04/2024, 10:43

Despacho

•25/04/2024, 09:07

Ato Ordinatório

•01/04/2024, 11:56

Ato Ordinatório

•01/04/2024, 11:55

Despacho

•07/02/2024, 12:44

Despacho

•06/02/2024, 06:12

Despacho

•23/01/2024, 06:25

Despacho

•05/12/2023, 18:05

Despacho

•05/12/2023, 18:03

Sentença

•04/12/2023, 13:30

Sentença

•03/12/2023, 11:45

Petição Intercorrente

•01/12/2023, 19:00

Despacho

•13/11/2023, 13:56

Despacho

•13/11/2023, 13:35

Despacho

•16/10/2023, 17:04

Despacho

•16/10/2023, 16:37

Despacho

•12/10/2023, 14:09

Despacho

•12/10/2023, 07:03

Despacho

•02/10/2023, 18:54

Despacho

•30/09/2023, 08:52

Decisão

•25/09/2023, 18:26

Decisão

•03/02/2022, 10:43

Decisão

•31/01/2022, 23:32

Ato Ordinatório

•03/11/2021, 15:18

Decisão

•31/08/2021, 15:58

Decisão

•30/08/2021, 23:54

Acórdão

•13/07/2021, 14:39

Acórdão

•12/07/2021, 18:16

Acórdão

•23/02/2021, 13:36

Acórdão

•19/02/2021, 16:58

Despacho

•26/10/2020, 11:18

Despacho

•24/10/2020, 18:49

Despacho

•29/09/2020, 11:29

Despacho

•29/09/2020, 10:15

Sentença

•02/09/2020, 10:24

Sentença

•02/09/2020, 09:23

Decisão

•14/08/2020, 15:31

Decisão

•14/08/2020, 10:28

Decisão

•10/07/2020, 15:05

Decisão

•10/07/2020, 11:06

Despacho

•15/06/2020, 17:54

Despacho

•15/06/2020, 17:12

Despacho

•01/06/2020, 12:04

Despacho

•31/05/2020, 16:29

Despacho

•19/02/2020, 14:11

Despacho

•19/02/2020, 14:04

Decisão

•12/02/2020, 14:10

Decisão

•12/02/2020, 12:34