Apelação Cível 0031523-88.2017.4.03.9999 - TRF3 | JusConsulta

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Apelação CívelConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF32° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/10/2017

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. 18 - DES. FED. GISELLE FRANÇA

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

CRF-SP

Terceiro

CRF/SP

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

Advogados / Representantes

MARINA MACIEL CAMPOLINA CARDOSO

OAB/SP 375888·CPF·Representa: Autor

EDWARD JOSE DE ANDRADE

OAB/SP 197682·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

CRF-SP

Terceiro

CRF/SP

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

DRA. MARCELLE VICOSO DOS SANTOS

Terceiro

CRF

Terceiro

LAERCIO BERTOLOTO

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de Integração TJSP - Tribunal de Justiça de São Paulo em 27/04/2023 23:59.

28/04/2023, 00:13

Expedição de Outros documentos.

19/04/2023, 13:04

Baixa Definitiva

19/04/2023, 13:04

Juntada de comunicações

19/04/2023, 13:03

Transitado em Julgado em 19/04/2023

19/04/2023, 12:37

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 18/04/2023 23:59.

19/04/2023, 00:00

Decorrido prazo de LAERCIO BERTOLOTO em 24/03/2023 23:59.

25/03/2023, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023

02/03/2023, 00:08

Publicado Acórdão em 02/03/2023.

02/03/2023, 00:08

Expedição de Outros documentos.

28/02/2023, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2023, 14:40

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/02/2023, 13:59

Juntada de certidão de julgamento

24/02/2023, 13:52

Expedição de Outros documentos.

19/01/2023, 13:32

Expedição de Outros documentos.

19/01/2023, 13:32

Todas as movimentações(68)

Decorrido prazo de Integração TJSP - Tribunal de Justiça de São Paulo em 27/04/2023 23:59.

28/04/2023, 00:13

Expedição de Outros documentos.

19/04/2023, 13:04

Baixa Definitiva

19/04/2023, 13:04

Juntada de comunicações

19/04/2023, 13:03

Transitado em Julgado em 19/04/2023

Documentos

Acórdão

•28/02/2023, 14:40

Acórdão

•27/02/2023, 16:48

19/04/2023, 12:37

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 18/04/2023 23:59.

19/04/2023, 00:00

Decorrido prazo de LAERCIO BERTOLOTO em 24/03/2023 23:59.

25/03/2023, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023

02/03/2023, 00:08

Publicado Acórdão em 02/03/2023.

02/03/2023, 00:08

Expedição de Outros documentos.

28/02/2023, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2023, 14:40

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/02/2023, 13:59

Juntada de certidão de julgamento

24/02/2023, 13:52

Expedição de Outros documentos.

19/01/2023, 13:32

Expedição de Outros documentos.

19/01/2023, 13:32

Expedição de Outros documentos.

19/01/2023, 13:32

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

19/01/2023, 13:32

Remessa - REMESSA DE AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR.: 2022030601 DESTINO: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE VARGEM GRANDE DO

17/11/2022, 13:57

Recebimento - RECEBIDO AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe ORIGEM -

17/11/2022, 13:56

Conclusos com embargos de declaração

27/05/2022, 13:16

Decorrido prazo de LAERCIO BERTOLOTO em 26/05/2022 23:59.

27/05/2022, 00:07

Decorrido prazo de LAERCIO BERTOLOTO em 25/05/2022 23:59.

26/05/2022, 00:00

Publicado Ato ordinatório em 19/05/2022.

19/05/2022, 20:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022

19/05/2022, 20:03

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 13:08

Juntada de ato ordinatório

17/05/2022, 13:07

Juntada de Petição de embargos de declaração

16/05/2022, 16:24

Publicado Acórdão em 04/05/2022.

05/05/2022, 20:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022

05/05/2022, 20:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2022, 08:58

Expedição de Outros documentos.

02/05/2022, 08:58

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/04/2022, 17:39

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/04/2022, 17:38

Juntada de certidão de julgamento

28/04/2022, 17:30

Expedição de Outros documentos.

24/03/2022, 18:15

Expedição de Outros documentos.

24/03/2022, 18:15

Expedição de Outros documentos.

24/03/2022, 18:15

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

24/03/2022, 18:14

Conclusos para decisão

07/03/2022, 16:53

Decorrido prazo de LAERCIO BERTOLOTO em 04/03/2022 23:59.

05/03/2022, 00:02

Publicado Intimação em 07/02/2022.

07/02/2022, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022

05/02/2022, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO Advogado do(a) APELANTE: MARINA MACIEL CAMPOLINA CARDOSO - SP375888-B APELADO: LAERCIO BERTOLOTO Advogado do(a) APELADO: EDWARD JOSE DE ANDRADE - SP197682-N CERTIDÃO Certifico que o Agravo Interno foi interposto no prazo legal, de acordo com o respectivo expediente do sistema PJE. ATO ORDINATÓRIO Vista para contrarrazões, nos termos do artigo 1.021, § 2º, do Código de Processo Civil. São Paulo, 3 de fevereiro de 2022. Intimação - APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0031523-88.2017.4.03.9999 RELATOR: Gab. 18 - DES. FED. SOUZA RIBEIRO

04/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/02/2022, 10:44

Juntada de ato ordinatório

03/02/2022, 10:43

Juntada de Petição de agravo interno

01/02/2022, 16:54

Decorrido prazo de LAERCIO BERTOLOTO em 27/01/2022 23:59.

28/01/2022, 00:08

Decorrido prazo de LAERCIO BERTOLOTO em 27/01/2022 23:59.

28/01/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2021

01/12/2021, 00:08

Publicado Decisão em 01/12/2021.

01/12/2021, 00:08

Expedição de Outros documentos.

29/11/2021, 14:38

Expedição de Comunicação via sistema.

29/11/2021, 14:38

Conhecido o recurso de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO - CNPJ: 60.975.075/0001-10 (APELANTE) e não-provido

29/11/2021, 11:45

Remessa - REMESSA DE AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GR.2021026317 Destino: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE VARGEM GRANDE DO SUL SP

25/10/2021, 15:10

Recebimento - RECEBIDO AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe

22/10/2021, 17:52

Remessa - REMESSA DE AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR.: 2021009288 DESTINO: DIVISAO DE ARQUIVO E GESTÃO DOCUMENTAL

21/06/2021, 12:56

Juntada de certidão

21/06/2021, 12:26

Remetidos os Autos (para processamento) para gabinete do Relator

18/02/2020, 16:10

Recebimento - RECEBIDO AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR. : 2020004764 ORIGEM : CENTRAL DE DIGITALIZAÇÃO DO TRIBUNAL

07/02/2020, 16:39

Remessa - REMESSA DE AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR.: 2020004764 DESTINO: GAB.DES.FED.SOUZA RIBEIRO

24/01/2020, 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2019, 18:04

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos - REMESSA PARA DIGITALIZAÇÃO AO PJe GUIA NR.: 2019162451 DESTINO: CENTRAL DE DIGITALIZAÇÃO DO TRIBUNAL

05/11/2019, 16:08

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

05/11/2019, 16:07

Expedição de Outros documentos.

05/11/2019, 16:07

Recebidos os autos

05/11/2019, 16:07

Redistribuição - REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO Atribuição por sucessão SOUZA RIBEIRO registro do dia 28.10.2019 00:00:00 PARA SOUZA RIBEIRO / SEXTA TURMA

28/10/2019, 00:00

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2017199340 DESTINO: GAB.DES.FED. DIVA MALERBI

10/10/2017, 12:35

Distribuição - DISTRIBUIÇÃO AUTOMATICA Distribuição automática do dia 03.10.2017 18:31:00 PARA DIVA MALERBI / SEXTA TURMA

03/10/2017, 18:31

Ato ordinatório

•17/05/2022, 13:08

Ato ordinatório

•17/05/2022, 13:07

Acórdão

•02/05/2022, 08:58

Acórdão

•29/04/2022, 10:26

Ato ordinatório

•03/02/2022, 10:43

Decisão

•29/11/2021, 14:38

Decisão

•29/11/2021, 11:45