Cumprimento de sentença 5000193-03.2018.4.03.6135 - TRF3 | JusConsulta

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Cumprimento de sentença1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/03/2018

Valor da Causa

R$ 24.732,28

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Caraguatatuba

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 06 - DES. FED. CARLOS FRANCISCO

Partes do Processo

SETE ESTRELAS COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

ETIENE VELMUD RODRIGUES PONTES

OAB/SP 294908·CPF·Representa: Autor

ANTONIO CARLOS RODRIGUES DE SOUZA

OAB/SP 383226·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(23)

SETE ESTRELAS COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/09/2025, 16:41

Juntada de Petição de manifestação

07/04/2025, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2025, 18:14

Decorrido prazo de SETE ESTRELAS COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 01:39

Publicado Intimação em 10/02/2025.

10/02/2025, 18:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025

10/02/2025, 18:37

Expedição de Outros documentos.

06/02/2025, 12:42

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2025, 12:42

Conclusos para despacho

06/02/2025, 09:52

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

06/02/2025, 09:51

Conclusos para despacho

25/04/2024, 21:40

Decorrido prazo de SETE ESTRELAS COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 00:06

Juntada de Petição de manifestação

01/04/2024, 09:13

Publicado Despacho em 01/04/2024.

01/04/2024, 00:05

Juntada de ato ordinatório

29/03/2024, 12:44

Todas as movimentações(90)

Arquivado Definitivamente

01/09/2025, 16:41

Juntada de Petição de manifestação

07/04/2025, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2025, 18:14

Decorrido prazo de SETE ESTRELAS COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 01:39

Publicado Intimação em 10/02/2025.

Documentos

Despacho

•04/04/2025, 18:14

Despacho

•06/02/2025, 12:42

10/02/2025, 18:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025

10/02/2025, 18:37

Expedição de Outros documentos.

06/02/2025, 12:42

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2025, 12:42

Conclusos para despacho

06/02/2025, 09:52

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

06/02/2025, 09:51

Conclusos para despacho

25/04/2024, 21:40

Decorrido prazo de SETE ESTRELAS COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 00:06

Juntada de Petição de manifestação

01/04/2024, 09:13

Publicado Despacho em 01/04/2024.

01/04/2024, 00:05

Juntada de ato ordinatório

29/03/2024, 12:44

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

29/03/2024, 12:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024

27/03/2024, 00:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2024, 19:24

Expedição de Outros documentos.

25/03/2024, 19:24

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2024, 19:24

Conclusos para despacho

24/03/2024, 17:06

Decorrido prazo de SETE ESTRELAS COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA em 22/06/2023 23:59.

23/06/2023, 00:08

Juntada de Petição de manifestação

30/05/2023, 09:10

Publicado Despacho em 29/05/2023.

29/05/2023, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023

27/05/2023, 00:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2023, 15:44

Expedição de Outros documentos.

25/05/2023, 15:44

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2023, 15:44

Conclusos para despacho

25/05/2023, 15:33

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/05/2023, 15:32

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 08/11/2022 23:59.

09/11/2022, 00:01

Autos Suspensos ou Sobrestados

23/10/2022, 11:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

23/10/2022, 11:26

Decorrido prazo de SETE ESTRELAS COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA em 21/10/2022 23:59.

22/10/2022, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2022

14/10/2022, 00:24

Publicado Despacho em 14/10/2022.

14/10/2022, 00:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/10/2022, 12:23

Expedição de Outros documentos.

12/10/2022, 12:23

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2022, 17:32

Conclusos para despacho

05/10/2022, 16:53

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2022, 17:59

Decorrido prazo de ETIENE VELMUD RODRIGUES PONTES em 25/04/2022 23:59.

26/04/2022, 00:34

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS RODRIGUES DE SOUZA em 25/03/2022 23:59.

26/03/2022, 01:53

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 25/03/2022 23:59.

26/03/2022, 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022

11/02/2022, 19:50

Publicado Intimação em 07/02/2022.

11/02/2022, 19:50

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: SETE ESTRELAS COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA Advogados do(a) AUTOR: ETIENE VELMUD RODRIGUES PONTES - SP294908, ANTONIO CARLOS RODRIGUES DE SOUZA - SP383226 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Cientifiquem-se as partes do retorno do autos da Superior Instância, oportunidade para que requeiram o que for do respectivo interesse. Prazo: 30 (trinta) dias. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo (sobrestado). Int. Cumpra-se.. Intimação - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5000193-03.2018.4.03.6135 / 1ª Vara Federal de Caraguatatuba

04/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/02/2022, 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2022, 10:45

Proferido despacho de mero expediente

31/12/2021, 12:18

Conclusos para despacho

03/09/2021, 12:04

Recebidos os autos

30/03/2021, 11:05

Juntada de intimação de pauta

30/03/2021, 11:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

31/03/2020, 17:37

Juntada de Petição de contrarrazões

18/03/2020, 16:51

Publicado Intimação em 11/03/2020.

11/03/2020, 00:52

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

11/03/2020, 00:52

Expedição de Outros documentos.

07/03/2020, 11:22

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2020, 11:30

Conclusos para despacho

27/02/2020, 11:28

Decorrido prazo de SETE ESTRELAS COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA em 18/02/2020 23:59:59.

19/02/2020, 04:57

Juntada de Petição de apelação

30/01/2020, 17:21

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

28/01/2020, 00:04

Publicado Sentença em 28/01/2020.

28/01/2020, 00:04

Expedição de Outros documentos.

23/01/2020, 14:11

Expedição de Outros documentos.

23/01/2020, 14:11

Expedição de Comunicação via sistema.

23/01/2020, 14:11

Julgado procedente o pedido

25/11/2019, 16:09

Conclusos para julgamento

10/08/2019, 10:26

Decorrido prazo de ETIENE VELMUD RODRIGUES PONTES em 02/04/2019 23:59:59.

03/04/2019, 11:27

Juntada de Petição de manifestação

25/03/2019, 15:50

Juntada de Petição de impugnação

20/03/2019, 10:56

Publicado Intimação em 12/03/2019.

12/03/2019, 00:54

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

12/03/2019, 00:54

Expedição de Comunicação via sistema.

08/03/2019, 11:39

Expedição de Outros documentos.

08/03/2019, 11:38

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2019, 14:42

Conclusos para despacho

04/03/2019, 09:54

Juntada de Petição de contestação

27/08/2018, 14:11

Decorrido prazo de ETIENE VELMUD RODRIGUES PONTES em 22/08/2018 23:59:59.

26/08/2018, 03:32

Publicado Intimação em 01/08/2018.

01/08/2018, 00:12

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

01/08/2018, 00:12

Expedição de Outros documentos.

27/07/2018, 16:38

Expedição de Comunicação via sistema.

27/07/2018, 16:37

Concedida a Antecipação de tutela

23/04/2018, 16:55

Conclusos para decisão

13/04/2018, 15:09

Expedição de Certidão.

12/03/2018, 14:13

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

12/03/2018, 14:13

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

12/03/2018, 11:49

Distribuído por sorteio

12/03/2018, 11:49

Despacho

•06/02/2025, 12:42

Ato Ordinatório

•29/03/2024, 12:44

Despacho

•25/03/2024, 19:23

Despacho

•25/05/2023, 15:44

Despacho

•05/10/2022, 17:32

Despacho de Inspeção

•25/05/2022, 17:59

Despacho

•31/12/2021, 12:18

Acórdão

•26/02/2021, 14:59

Acórdão

•25/02/2021, 19:30

Despacho

•03/09/2020, 09:06

Acórdão

•26/06/2020, 12:24

Acórdão

•24/06/2020, 20:00

Despacho

•27/02/2020, 20:22

Todos os documentos(19)

Despacho

•04/04/2025, 18:14

Despacho

•06/02/2025, 12:42

Despacho

•06/02/2025, 12:42

Ato Ordinatório

•29/03/2024, 12:44

Despacho

•25/03/2024, 19:23

Despacho

•25/05/2023, 15:44

Despacho

•05/10/2022, 17:32

Despacho de Inspeção

•25/05/2022, 17:59

Despacho

•31/12/2021, 12:18

Acórdão

•26/02/2021, 14:59

Acórdão

•25/02/2021, 19:30

Despacho

•03/09/2020, 09:06

Acórdão

•26/06/2020, 12:24

Acórdão

•24/06/2020, 20:00

Despacho

•27/02/2020, 20:22

Sentença

•23/01/2020, 14:11

Sentença

•25/11/2019, 16:47

Despacho

•06/03/2019, 14:42

Decisão

•23/04/2018, 16:55