Execução Fiscal 0014775-74.2003.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/04/2003

Valor da Causa

R$ 10.236,85

Órgão julgador

9ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 19 - DES. FED. VALDECI DOS SANTOS

Partes do Processo

CODEBRAS COMISSARIA DE DESPACHOS BRASIL LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIA DE LOURDES PEREIRA JORGE

OAB/SP 157561·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(23)

CODEBRAS COMISSARIA DE DESPACHOS BRASIL LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 78/2026 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

04/02/2026, 15:46

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 42/2023

18/05/2023, 10:46

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.42/2023 (9a. Vara)(Guarda Permanente no Galpão JF)

17/05/2023, 13:20

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

17/05/2023, 13:18

Arquivado Definitivamente

12/07/2022, 13:14

Transitado em Julgado em 12/07/2022

12/07/2022, 13:14

Decorrido prazo de CODEBRAS COMISSARIA DE DESPACHOS BRASIL LTDA - ME em 11/07/2022 23:59.

12/07/2022, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022

15/06/2022, 00:03

Publicado Sentença em 15/06/2022.

15/06/2022, 00:03

Juntada de Petição de manifestação

14/06/2022, 18:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/06/2022, 15:14

Expedição de Outros documentos.

13/06/2022, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2022, 15:14

Conclusos para despacho

07/03/2022, 12:44

Decorrido prazo de CODEBRAS COMISSARIA DE DESPACHOS BRASIL LTDA - ME em 04/03/2022 23:59.

05/03/2022, 01:12

Todas as movimentações(157)

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 78/2026 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

04/02/2026, 15:46

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 42/2023

18/05/2023, 10:46

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.42/2023 (9a. Vara)(Guarda Permanente no Galpão JF)

17/05/2023, 13:20

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

17/05/2023, 13:18

Documentos

Sentença

•13/06/2022, 15:14

Despacho

•03/02/2022, 10:45

Arquivado Definitivamente

12/07/2022, 13:14

Transitado em Julgado em 12/07/2022

12/07/2022, 13:14

Decorrido prazo de CODEBRAS COMISSARIA DE DESPACHOS BRASIL LTDA - ME em 11/07/2022 23:59.

12/07/2022, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022

15/06/2022, 00:03

Publicado Sentença em 15/06/2022.

15/06/2022, 00:03

Juntada de Petição de manifestação

14/06/2022, 18:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/06/2022, 15:14

Expedição de Outros documentos.

13/06/2022, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2022, 15:14

Conclusos para despacho

07/03/2022, 12:44

Decorrido prazo de CODEBRAS COMISSARIA DE DESPACHOS BRASIL LTDA - ME em 04/03/2022 23:59.

05/03/2022, 01:12

Juntada de Petição de substabelecimento

24/02/2022, 15:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022

11/02/2022, 19:50

Publicado Despacho em 07/02/2022.

11/02/2022, 19:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CODEBRAS COMISSARIA DE DESPACHOS BRASIL LTDA - ME Advogado do(a) EXEQUENTE: MARIA DE LOURDES PEREIRA JORGE - SP157561 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O ID 241093296 – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0014775-74.2003.4.03.6182 / 9ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Intime-se a advogada beneficiária (MARIA DE LOURDES PEREIRA JORGE) da disponibilização, em conta corrente, da importância requisitada para o pagamento da RPV expedida nestes autos, para que providencie o saque, diretamente no banco depositário, nos termos das regras aplicáveis aos depósitos bancários, sem a expedição de alvará de levantamento, conforme disposto na Resolução nº 458/2017 do Egrégio Conselho da Justiça Federal. Caso nada mais seja requerido, venham os autos conclusos para extinção da execução. Int. São Paulo, 31 de janeiro de 2022.

04/02/2022, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2022, 10:45

Expedição de Outros documentos.

03/02/2022, 10:45

Conclusos para despacho

31/01/2022, 14:16

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

31/01/2022, 14:16

Juntada de certidão

31/01/2022, 14:15

Autos Suspensos ou Sobrestados

07/12/2021, 14:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

07/12/2021, 14:42

Juntada de certidão

07/12/2021, 14:40

Decorrido prazo de CODEBRAS COMISSARIA DE DESPACHOS BRASIL LTDA - ME em 30/11/2021 23:59.

01/12/2021, 00:38

Publicado Despacho em 22/11/2021.

22/11/2021, 05:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2021

20/11/2021, 07:34

Juntada de Petição de manifestação

19/11/2021, 17:28

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2021, 19:14

Expedição de Outros documentos.

18/11/2021, 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2021, 19:14

Conclusos para despacho

17/11/2021, 18:01

Juntada de certidão

17/11/2021, 18:00

Juntada de certidão

17/11/2021, 16:44

Decorrido prazo de CODEBRAS COMISSARIA DE DESPACHOS BRASIL LTDA - ME em 16/11/2021 23:59.

17/11/2021, 00:08

Juntada de Petição de manifestação

25/10/2021, 14:11

Publicado Despacho em 19/10/2021.

19/10/2021, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2021

19/10/2021, 02:13

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2021, 18:15

Expedição de Outros documentos.

15/10/2021, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2021, 18:15

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

15/10/2021, 16:04

Conclusos para despacho

16/08/2021, 18:45

Decorrido prazo de CODEBRAS COMISSARIA DE DESPACHOS BRASIL LTDA - ME em 13/08/2021 23:59.

14/08/2021, 00:32

Juntada de Petição de manifestação

09/07/2021, 14:41

Publicado Despacho em 30/06/2021.

07/07/2021, 20:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021

07/07/2021, 20:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2021, 18:27

Expedição de Outros documentos.

28/06/2021, 18:27

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2021, 18:27

Conclusos para despacho

09/06/2021, 18:15

Juntada de Petição de documento digitalizado

31/05/2021, 17:30

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

04/05/2021, 17:25

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

30/09/2020, 17:23

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.191/2020 (9a. Vara) (em Seretaria)

25/09/2020, 15:36

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

25/09/2020, 15:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

23/09/2020, 15:47

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/09/2020, 15:46

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/09/2020, 12:22

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

13/02/2020, 13:32

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/10/2019, 12:34

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961820085151 Complemento Livre:

23/10/2019, 11:55

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/10/2019, 15:25

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

20/09/2019, 13:05

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: EXECUTADO Complemento Livre:

14/08/2019, 12:40

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

02/07/2019, 09:22

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 391/405

02/07/2019, 08:05

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

28/05/2019, 11:36

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

22/05/2019, 12:50

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/05/2019, 12:50

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

25/03/2019, 08:37

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

20/03/2019, 10:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA RPV Complemento Livre:

20/03/2019, 10:46

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/10/2018, 08:30

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861000121703 Complemento Livre:

10/10/2018, 08:24

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 348/365

16/08/2018, 08:02

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

14/08/2018, 14:14

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

10/08/2018, 12:49

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/08/2018, 13:47

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

08/08/2018, 13:07

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 08/08/2018 PedidoJF: 739-9/2018 Prot: 382180808020088

08/08/2018, 13:07

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 45/2013 (9a. Vara) Pa.: 618209000001

13/03/2013, 08:58

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA ARQUIVO onf. Guia n.45/2013 (9a. Vara)

31/01/2013, 18:15

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/12/2012, 12:33

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/12/2012, 12:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADO DECISAO DE AGRAVO EM INSTRUMENTO Complemento Livre:

06/12/2012, 10:41

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Rebto Desarq Guia 59/2012

29/11/2012, 12:48

Recebimento - RECEBIMENTO do Arquivo Central - Sao Paulo em 29/11/2012 GUIA: 59

29/11/2012, 12:48

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 304/2011: PACOTE: 48203

24/01/2012, 09:18

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA ARQUIVO onf. Guia n.304/2011 (9a. Vara)

28/10/2011, 13:58

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1/13

06/09/2011, 07:27

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

02/09/2011, 12:35

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

31/08/2011, 13:09

Enviada ao Tribunal/Ente Devedor - REQUISICAO DE PAGAMENTO PEQUENO VALOR REMETIDA (TRF OU AUTORIDADE) Complemento Livre: Nº TRF 20110163817 - OFICIO Nº 20110000013R

31/08/2011, 12:07

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EXPEDIR RPV Complemento Livre:

09/08/2011, 10:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/08/2011, 14:21

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 8209.2010.03872 Complemento Livre:

30/03/2011, 13:28

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/01/2011, 14:35

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQUENTE Complemento Livre:

17/01/2011, 14:31

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/01/2011, 12:15

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

10/12/2010, 11:51

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA FN Complemento Livre: 3

10/12/2010, 11:51

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA FN Complemento Livre:

10/12/2010, 11:51

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: ATOS EXECUTORIOS Complemento Livre: AG. CUMPR. MANDADO

24/11/2010, 16:02

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EXPEDIR MANDADE DE CITACAO Complemento Livre:

20/05/2010, 09:52

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/05/2010, 11:12

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/11/2009, 13:20

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXECUTADO Complemento Livre:

05/11/2009, 13:17

Recebimento - RECEBIMENTO DO ADVOGADO DA PARTE

03/11/2009, 12:14

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/11/2009, 12:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

26/10/2009, 15:18

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/10/2009, 15:12

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

26/10/2009, 12:14

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQUENTE Complemento Livre:

22/10/2009, 11:25

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1/43

15/10/2009, 07:44

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

23/07/2009, 15:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/07/2009, 14:57

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PETICAO DA PARTE EXECUTADA Complemento Livre: 2009820059563

23/07/2009, 14:56

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Rebto Desarq Guia 43/2009

23/07/2009, 10:05

Recebimento - RECEBIMENTO do Arquivo em 23/07/2009 GUIA: 43

23/07/2009, 10:05

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS : PACOTE: 23740

16/11/2006, 07:32

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA ARQUIVO onf. Guia n.218/2006 (9a. Vara)

31/10/2006, 13:03

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 37

26/07/2006, 09:04

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

28/04/2006, 07:30

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/04/2006, 15:28

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/04/2006, 16:06

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO

07/12/2004, 17:06

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AO TRF 3A. REGIAO Guia de Remessa n. 14/2004 (9a. Vara)

07/12/2004, 14:56

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO REMESSA E. TRF 3 R.

10/11/2004, 18:03

Petição - JUNTADO(A) PETICAO DO EXECUTADO - AG TRIAGEM

13/08/2004, 11:21

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 90

28/07/2004, 14:36

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DESPACHO/DECISAO

28/07/2004, 05:11

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

05/04/2004, 14:36

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/04/2004, 14:36

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/04/2004, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

25/02/2004, 21:00

Publicação - PUBLICACAO DE SENTENCA ,PAG. 117

23/01/2004, 15:38

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

12/12/2003, 15:38

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

03/12/2003, 15:38

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 65/66

19/11/2003, 16:34

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

30/10/2003, 15:34

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/10/2003, 15:34

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/10/2003, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

16/07/2003, 21:00

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 37/38

16/07/2003, 08:14

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

30/06/2003, 08:14

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/06/2003, 08:14

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/06/2003, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

29/06/2003, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO

29/06/2003, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/05/2003, 10:03

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/05/2003, 10:03

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) EXPEDIR CARTA DE CITACAO

18/05/2003, 21:00

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

08/05/2003, 14:13

Despacho

•18/11/2021, 19:14

Despacho

•15/10/2021, 18:15

Despacho

•28/06/2021, 18:27