Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0066226-41.2003.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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PISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/11/2003

Valor da Causa

R$ 408.287,94

Órgão julgador

9ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Autor

ASSOCIACAO PAULISTA DE EDUCACAO E CULTURA

CNPJ

Autor

APEC

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

Advogados / Representantes

OCTAVIO AUGUSTO DE SOUZA AZEVEDO

OAB/SP 152916·CPF·Representa: Autor

DERCILIO DE AZEVEDO

OAB/SP 25925·CPF·Representa: Autor

PAULO ROBERTO SATIN

OAB/SP 94832·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(27)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Autor

ASSOCIACAO PAULISTA DE EDUCACAO E CULTURA

CNPJ

Autor

APEC

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

ASSOCIACAO PAULISTA DE EDUCACAO E CULTURA

CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 1222023/2023 (9a. Vara) Paote: 1222

30/05/2023, 09:23

Remessa - REMESSA INTERNA AO ARQUIVO Guia n.1222023/2023

10/05/2023, 11:43

Arquivado Definitivamente

26/09/2022, 13:26

Transitado em Julgado em 26/09/2022

26/09/2022, 13:26

Decorrido prazo de ASSOCIACAO PAULISTA DE EDUCACAO E CULTURA em 23/09/2022 23:59.

24/09/2022, 00:11

Juntada de Petição de manifestação

24/08/2022, 12:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022

24/08/2022, 00:08

Publicado Sentença em 24/08/2022.

24/08/2022, 00:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2022, 17:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/08/2022, 17:14

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 17:14

Conclusos para julgamento

22/08/2022, 12:50

Decorrido prazo de ASSOCIACAO PAULISTA DE EDUCACAO E CULTURA em 19/08/2022 23:59.

20/08/2022, 00:11

Publicado Despacho em 28/07/2022.

28/07/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2022

28/07/2022, 00:06

Todas as movimentações(219)

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 1222023/2023 (9a. Vara) Paote: 1222

30/05/2023, 09:23

Remessa - REMESSA INTERNA AO ARQUIVO Guia n.1222023/2023

10/05/2023, 11:43

Arquivado Definitivamente

26/09/2022, 13:26

Transitado em Julgado em 26/09/2022

26/09/2022, 13:26

Decorrido prazo de ASSOCIACAO PAULISTA DE EDUCACAO E CULTURA em 23/09/2022 23:59.

Documentos

Sentença

•22/08/2022, 17:14

Despacho

•26/07/2022, 16:39

24/09/2022, 00:11

Juntada de Petição de manifestação

24/08/2022, 12:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022

24/08/2022, 00:08

Publicado Sentença em 24/08/2022.

24/08/2022, 00:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2022, 17:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/08/2022, 17:14

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 17:14

Conclusos para julgamento

22/08/2022, 12:50

Decorrido prazo de ASSOCIACAO PAULISTA DE EDUCACAO E CULTURA em 19/08/2022 23:59.

20/08/2022, 00:11

Publicado Despacho em 28/07/2022.

28/07/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2022

28/07/2022, 00:06

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2022, 16:39

Expedição de Outros documentos.

26/07/2022, 16:39

Juntada de certidão

26/07/2022, 14:44

Conclusos para despacho

20/07/2022, 15:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/07/2022, 15:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2022

07/07/2022, 00:21

Publicado Despacho em 07/07/2022.

07/07/2022, 00:21

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2022, 18:19

Expedição de Outros documentos.

05/07/2022, 18:19

Conclusos para despacho

12/05/2022, 14:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/05/2022, 21:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022

19/04/2022, 20:19

Publicado Despacho em 18/04/2022.

19/04/2022, 20:19

Expedição de Outros documentos.

11/04/2022, 18:52

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2022, 18:52

Conclusos para despacho

10/02/2022, 18:53

Juntada de Petição de pedido de expedição de certidão - advogado constituído nos autos

10/02/2022, 14:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ASSOCIACAO PAULISTA DE EDUCACAO E CULTURA Advogados do(a) EXEQUENTE: OCTAVIO AUGUSTO DE SOUZA AZEVEDO - SP152916, PAULO ROBERTO SATIN - SP94832 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O ID 241095046 – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0066226-41.2003.4.03.6182 / 9ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Intime-se o advogado beneficiário (PAULO ROBERTO SATIN) da disponibilização, em conta corrente, da importância requisitada para o pagamento da RPV expedida nestes autos, para que providencie o saque, diretamente no banco depositário, nos termos das regras aplicáveis aos depósitos bancários, sem a expedição de alvará de levantamento, conforme disposto na Resolução nº 458/2017 do Egrégio Conselho da Justiça Federal. Caso nada mais seja requerido, venham os autos conclusos para extinção da execução. Int. São Paulo, 31 de janeiro de 2022.

04/02/2022, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2022, 10:46

Expedição de Outros documentos.

03/02/2022, 10:45

Conclusos para despacho

31/01/2022, 14:25

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

31/01/2022, 14:25

Juntada de certidão

31/01/2022, 14:24

Autos Suspensos ou Sobrestados

07/12/2021, 16:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

07/12/2021, 16:32

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2021, 16:06

Conclusos para despacho

07/12/2021, 15:01

Juntada de certidão

07/12/2021, 14:58

Decorrido prazo de ASSOCIACAO PAULISTA DE EDUCACAO E CULTURA em 30/11/2021 23:59.

01/12/2021, 00:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/11/2021, 14:27

Publicado Despacho em 22/11/2021.

22/11/2021, 05:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2021

20/11/2021, 07:50

Juntada de Petição de manifestação

19/11/2021, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2021, 19:30

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2021, 19:30

Expedição de Outros documentos.

18/11/2021, 19:30

Juntada de certidão

16/11/2021, 17:10

Conclusos para despacho

04/10/2021, 15:19

Juntada de Petição de procuração/habilitação

04/10/2021, 09:38

Publicado Despacho em 28/09/2021.

28/09/2021, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2021

28/09/2021, 00:21

Juntada de Petição de manifestação

24/09/2021, 12:03

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2021, 06:35

Expedição de Outros documentos.

24/09/2021, 06:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2021, 06:35

Conclusos para despacho

12/08/2021, 13:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/08/2021, 10:42

Juntada de Petição de documento digitalizado

07/08/2021, 23:58

Publicado Despacho em 06/08/2021.

07/08/2021, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2021

07/08/2021, 00:13

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 08:09

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2021, 08:08

Juntada de certidão

03/08/2021, 18:40

Conclusos para despacho

02/07/2021, 12:55

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/07/2021, 09:58

Publicado Despacho em 29/06/2021.

01/07/2021, 22:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2021

01/07/2021, 22:39

Expedição de Outros documentos.

25/06/2021, 04:09

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2021, 04:09

Conclusos para despacho

23/06/2021, 16:52

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

23/06/2021, 16:51

Juntada de certidão

23/06/2021, 16:50

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.166/2021 (9a. Vara) (em Seretaria)

27/05/2021, 14:06

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

27/05/2021, 14:03

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

27/05/2021, 14:03

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/05/2021, 14:03

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: METADADOS CONVERTIDOS

27/05/2021, 14:03

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

27/05/2021, 08:22

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 27/05/2021 PedidoJF: 1134-9/2021 Prot: 382210527006430

27/05/2021, 08:22

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

17/05/2021, 16:39

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 140/2019 (9a. Vara)

31/05/2019, 12:59

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA ARQUIVO onf. Guia n.140/2019 (9a. Vara)

31/05/2019, 12:58

Enviada ao Tribunal/Ente Devedor - REQUISICAO DE PAGAMENTO PEQUENO VALOR REMETIDA (TRF OU AUTORIDADE) Complemento Livre: Nº TRF 20190121155 - OFICIO Nº 20180034967R

30/05/2019, 15:46

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

23/05/2019, 11:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/05/2019, 14:54

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/05/2019, 08:58

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/01/2019, 12:14

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

11/01/2019, 12:18

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861190021786 Complemento Livre:

18/12/2018, 11:50

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/11/2018, 14:39

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

09/11/2018, 11:07

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

22/10/2018, 12:29

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 418/435

22/10/2018, 09:05

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

16/10/2018, 09:46

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

11/10/2018, 14:39

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/10/2018, 13:57

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

26/07/2018, 08:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

24/07/2018, 14:49

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/03/2018, 15:21

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861820011315 Complemento Livre:

06/03/2018, 15:35

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/02/2018, 16:23

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

26/01/2018, 12:42

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

26/01/2018, 09:43

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) - DESPACHO/DECISAO DETERMINADA A EXECUCAO DE SENTENCA/ACORDAO Complemento Livre: Exeq: ASSOCIACAO PAULISTA DE EDUCACAO E CULTURA X Exe: FAZENDA NACIONAL -Despaho n:179 -Com alteração de CLASSE- 99.EXECUCAO FISCAL para 12078.CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PUBLICA

22/01/2018, 14:08

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/01/2018, 14:04

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/01/2018, 14:01

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461190005701 Complemento Livre:

22/01/2018, 13:27

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

22/01/2018, 12:19

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 22/01/2018 PedidoJF: 1014-9/2017 Prot: 382180122013423

22/01/2018, 12:19

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 26/2014 (9a. Vara) Pa.: 618209000049

26/03/2014, 14:00

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA ARQUIVO onf. Guia n.26/2014 (9a. Vara)

31/01/2014, 15:03

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 491/537

08/03/2013, 08:05

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

01/03/2013, 08:01

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/09/2012, 07:47

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXECUTADO Complemento Livre:

27/09/2012, 09:52

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1/93

02/08/2012, 07:36

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

11/06/2012, 11:41

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

31/05/2012, 12:36

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/12/2011, 16:03

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

06/07/2011, 11:46

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMESSA FN Complemento Livre:

06/07/2011, 11:46

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 1/593

04/03/2011, 05:53

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

01/02/2011, 07:54

Cancelamento de Dívida Ativa - SENTENCA SEM RESOLUCAO DE MERITO CANCELAMENTO DIVIDA ATIVA- ART 26 - LEI 6830/80 Complemento Livre: ART 26 LEI 6830/80

01/02/2011, 07:28

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

25/01/2011, 07:39

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQUENTE Complemento Livre:

12/01/2011, 14:33

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

11/11/2010, 13:42

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/11/2010, 13:42

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

07/10/2010, 15:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMESSA FN Complemento Livre: S

07/10/2010, 15:11

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 8209.2009.03243 Complemento Livre:

05/10/2010, 15:43

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1/48

05/07/2010, 05:34

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXECUTADO Complemento Livre:

25/05/2010, 13:47

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

18/05/2010, 10:58

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/05/2010, 15:13

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/05/2010, 15:13

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PETICAO DA PARTE EXECUTADA Complemento Livre:

13/05/2010, 15:13

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/05/2010, 15:12

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXECUTADO Complemento Livre:

13/05/2010, 15:04

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

12/02/2010, 12:31

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXECUTADO Complemento Livre:

12/02/2010, 12:31

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/01/2010, 10:25

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PETICAO DA PARTE EXEQUENTE Complemento Livre: 2010820001026

12/01/2010, 10:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG CUMP MANDADO Complemento Livre:

27/11/2009, 16:30

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: INTIMACAO Complemento Livre:

26/11/2009, 16:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EXPEDIR MANDADO DE INTIMACAO Complemento Livre:

22/04/2009, 11:51

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

20/04/2009, 09:31

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/04/2009, 09:25

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQUENTE Complemento Livre:

12/12/2008, 16:43

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXECUTADO Complemento Livre:

12/12/2008, 16:43

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

24/11/2008, 09:05

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/11/2008, 09:03

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

16/10/2008, 12:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA FN Complemento Livre:

16/10/2008, 12:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: VISTA FN Complemento Livre:

26/02/2008, 13:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/02/2008, 11:12

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/02/2008, 11:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA COPIA DE DECISAO EM AGRAVO Complemento Livre: AG TRIAGEM

04/10/2007, 13:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE PETICAO Complemento Livre: AG TRIAGEM

10/08/2007, 15:40

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQUENTE Complemento Livre:

10/08/2007, 15:37

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

09/08/2007, 12:06

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/08/2007, 11:06

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA FN Complemento Livre:

11/07/2007, 10:51

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

11/07/2007, 10:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: VISTA FN Complemento Livre:

02/07/2007, 07:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Juntada de Mandado Complemento Livre: Vista Fazenda Naional

29/06/2007, 14:00

Documento - JUNTADO(A) MANDADO PARCIALMENTE CUMPRIDO Identifiação Mandado: 4945/06 Complemento Livre:

29/06/2007, 13:56

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: ATOS EXECUTORIOS Complemento Livre: AG. CUMPR. MANDADO

18/12/2006, 12:54

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG EXPEDIR MANDADO DE PENHORA Complemento Livre:

19/09/2006, 13:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG. MANDADO DE PENHORA Complemento Livre:

19/09/2006, 13:22

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/09/2006, 13:21

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

14/08/2006, 13:21

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 55

09/08/2006, 08:21

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

29/05/2006, 11:31

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/05/2006, 10:25

Petição - JUNTADO(A) PETICAO TRIAGEM

27/01/2006, 13:07

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

20/01/2006, 15:02

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/01/2006, 22:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA A FAZENDA NACIONAL LOTE 6702

29/09/2005, 12:05

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

28/09/2005, 21:00

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 77

27/09/2005, 12:43

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

15/09/2005, 12:43

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/09/2005, 12:43

Ato ordinatório - RECEBIMENTO DE OUTRO ORGAO EXTERNO

19/01/2005, 12:53

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/01/2005, 22:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/12/2004, 16:07

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA A FAZENDA NACIONAL LOTE 6149

06/12/2004, 08:31

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

05/12/2004, 22:00

Remessa - REMESSA INTERNA A(O) FN

17/11/2004, 12:37

Juntada - JUNTADO(A) INFORMACOES AGRAVO DE INSTRUMENTO

01/10/2004, 14:28

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/09/2004, 15:07

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DESPACHO/DECISAO PUBLICADO EM 30/08/04

13/09/2004, 10:17

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AO ADVOGADO DA PARTE FLS. 181

31/08/2004, 11:40

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AO ADVOGADO DA PARTE

31/08/2004, 10:30

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DESPACHO/DECISAO

30/08/2004, 07:35

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 35/36

30/08/2004, 06:52

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

04/08/2004, 06:52

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/08/2004, 06:52

Petição - JUNTADO(A) PETICAO AG TRIAGEM

21/06/2004, 13:11

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL AG. PETICAO

18/06/2004, 12:33

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/06/2004, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA EXEQUENTE CARGA FN LOTE 5379

13/05/2004, 15:12

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

12/05/2004, 21:00

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 86/87

07/05/2004, 16:05

Remessa - REMESSA INTERNA A(O) VISTA FN

07/05/2004, 08:36

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

01/04/2004, 16:05

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

31/03/2004, 16:05

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/03/2004, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

30/03/2004, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO

30/03/2004, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/02/2004, 11:42

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/02/2004, 11:42

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) EXPEDIR CARTA DE CITACAO

16/02/2004, 21:00

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

01/12/2003, 11:39

Despacho

•05/07/2022, 18:19

Despacho

•11/04/2022, 18:52

Despacho

•03/02/2022, 10:45

Despacho

•07/12/2021, 16:06

Despacho

•18/11/2021, 19:30

Despacho

•24/09/2021, 06:35

Despacho

•04/08/2021, 08:08

Despacho

•25/06/2021, 04:09