Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0053105-38.2006.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Apelação CívelTaxa de Fiscalização da Comissão de Valores MobiliáriosFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/12/2006

Valor da Causa

R$ 2.816,46

Órgão julgador

9ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. Vice Presidência

Partes do Processo

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS - CVM

CNPJ

Autor

PERSICO PIZZAMIGLIO S/A

CNPJ

Autor

PERSICO PIZZAMIGLIO SA

Terceiro

PERSICO PIZZAMIGLIO S/A

CNPJ

Reu

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS - CVM

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ROBERTO FERNANDES DE ALMEIDA

OAB/SP 61726·CPF·Representa: Autor

JURANDI AMARAL BARRETO

OAB/SP 147156·CPF·Representa: Autor

ROBERTO FERNANDES DE ALMEIDA

OAB/SP 61726·CPF·Representa: Réu

JURANDI AMARAL BARRETO

OAB/SP 147156·CPF·Representa: Réu

Movimentações

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 79/2026 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

04/02/2026, 15:50

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 118/2023

31/05/2023, 13:15

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.118/2023 (9a. Vara)(Guarda Permanente no Galpão JF)

18/05/2023, 13:14

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

18/05/2023, 13:12

Arquivado Definitivamente

12/07/2022, 13:12

Transitado em Julgado em 12/07/2022

12/07/2022, 13:12

Decorrido prazo de COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS em 11/07/2022 23:59.

12/07/2022, 01:25

Decorrido prazo de PERSICO PIZZAMIGLIO S/A em 08/07/2022 23:59.

09/07/2022, 00:56

Publicado Sentença em 14/06/2022.

14/06/2022, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2022

14/06/2022, 00:34

Expedição de Outros documentos.

10/06/2022, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2022, 14:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/06/2022, 14:21

Conclusos para despacho

07/03/2022, 12:43

Decorrido prazo de PERSICO PIZZAMIGLIO S/A em 04/03/2022 23:59.

05/03/2022, 01:07

Todas as movimentações(202)

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 79/2026 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

04/02/2026, 15:50

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 118/2023

31/05/2023, 13:15

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.118/2023 (9a. Vara)(Guarda Permanente no Galpão JF)

18/05/2023, 13:14

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

18/05/2023, 13:12

Documentos

Sentença

•10/06/2022, 14:21

Despacho

•03/02/2022, 10:46

Arquivado Definitivamente

12/07/2022, 13:12

Transitado em Julgado em 12/07/2022

12/07/2022, 13:12

Decorrido prazo de COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS em 11/07/2022 23:59.

12/07/2022, 01:25

Decorrido prazo de PERSICO PIZZAMIGLIO S/A em 08/07/2022 23:59.

09/07/2022, 00:56

Publicado Sentença em 14/06/2022.

14/06/2022, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2022

14/06/2022, 00:34

Expedição de Outros documentos.

10/06/2022, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2022, 14:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/06/2022, 14:21

Conclusos para despacho

07/03/2022, 12:43

Decorrido prazo de PERSICO PIZZAMIGLIO S/A em 04/03/2022 23:59.

05/03/2022, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022

11/02/2022, 19:50

Publicado Despacho em 07/02/2022.

11/02/2022, 19:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: PERSICO PIZZAMIGLIO S/A Advogados do(a) EXEQUENTE: ROBERTO FERNANDES DE ALMEIDA - SP61726, JURANDI AMARAL BARRETO - SP147156 EXECUTADO: COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS D E S P A C H O ID 241101478 – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0053105-38.2006.4.03.6182 / 9ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Intime-se o advogado beneficiário (JURANDI AMARAL BARRETO) da disponibilização, em conta corrente, da importância requisitada para o pagamento da RPV expedida nestes autos, para que providencie o saque, diretamente no banco depositário, nos termos das regras aplicáveis aos depósitos bancários, sem a expedição de alvará de levantamento, conforme disposto na Resolução nº 458/2017 do Egrégio Conselho da Justiça Federal. Caso nada mais seja requerido, venham os autos conclusos para extinção da execução. Int. São Paulo, 31 de janeiro de 2022.

04/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/02/2022, 10:46

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2022, 10:46

Conclusos para despacho

31/01/2022, 14:57

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

31/01/2022, 14:56

Juntada de certidão

31/01/2022, 14:56

Autos Suspensos ou Sobrestados

07/12/2021, 15:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

07/12/2021, 15:09

Juntada de certidão

07/12/2021, 15:07

Decorrido prazo de COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS em 01/12/2021 23:59.

02/12/2021, 04:17

Decorrido prazo de PERSICO PIZZAMIGLIO S/A em 01/12/2021 23:59.

02/12/2021, 00:01

Publicado Despacho em 05/11/2021.

05/11/2021, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2021

05/11/2021, 00:40

Expedição de Outros documentos.

03/11/2021, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2021, 13:20

Juntada de certidão

03/11/2021, 13:18

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2021, 22:10

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

28/10/2021, 13:52

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/10/2021, 12:47

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

25/10/2021, 22:22

Conclusos para despacho

30/08/2021, 14:51

Decorrido prazo de COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS em 23/08/2021 23:59.

24/08/2021, 16:13

Decorrido prazo de COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS em 23/08/2021 23:59.

24/08/2021, 01:07

Decorrido prazo de PERSICO PIZZAMIGLIO S/A em 23/08/2021 23:59.

24/08/2021, 00:49

Decorrido prazo de PERSICO PIZZAMIGLIO S/A em 23/08/2021 23:59.

24/08/2021, 00:49

Publicado Despacho em 08/07/2021.

10/07/2021, 20:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2021

10/07/2021, 20:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2021, 18:47

Expedição de Outros documentos.

06/07/2021, 18:47

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2021, 18:47

Conclusos para despacho

02/06/2021, 15:55

Juntada de Petição de documento digitalizado

01/06/2021, 18:21

Juntada de Petição de documento digitalizado

01/06/2021, 18:21

Juntada de Petição de documento digitalizado

31/05/2021, 22:09

Juntada de Petição de documento digitalizado

31/05/2021, 22:09

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

03/05/2021, 15:16

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

29/09/2020, 14:42

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.184/2020 (9a. Vara) (em Seretaria)

25/09/2020, 13:47

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

25/09/2020, 11:08

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

23/09/2020, 12:37

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/09/2020, 12:37

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/09/2020, 15:38

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/09/2020, 15:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/09/2020, 13:38

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

31/08/2020, 10:04

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/08/2020, 08:43

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/11/2019, 11:56

Cálculo de Liquidação - ATOS DA CONTADORIA INFORMACAO/PARECER Complemento Livre:

22/11/2019, 15:17

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

22/11/2019, 15:17

Recebimento - RECEBIMENTO PELA CONTADORIA

26/09/2019, 15:27

Remessa - REMESSA INTERNA CONTADOR VISTA

23/09/2019, 13:32

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

22/08/2019, 09:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

09/08/2019, 07:53

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/05/2019, 11:45

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961000026927 Complemento Livre:

06/05/2019, 12:28

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/04/2019, 12:27

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

12/03/2019, 10:35

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

26/02/2019, 13:54

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

25/02/2019, 09:28

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/02/2019, 08:30

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/09/2018, 13:13

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

30/08/2018, 12:02

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861820099688 Complemento Livre:

28/08/2018, 09:13

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 348/365

16/08/2018, 08:03

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

26/07/2018, 09:12

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

26/07/2018, 09:08

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/07/2018, 14:39

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/03/2018, 13:31

Cálculo - ATOS DA CONTADORIA CALCULO Complemento Livre:

30/10/2017, 11:18

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

30/10/2017, 11:18

Recebimento - RECEBIMENTO PELA CONTADORIA

06/10/2017, 11:54

Remessa - REMESSA INTERNA CONTADOR VISTA

29/09/2017, 12:22

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

28/09/2017, 07:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

26/09/2017, 15:38

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/05/2017, 08:45

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQUENTE Complemento Livre: 201761820034803

18/05/2017, 08:31

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/04/2017, 15:11

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

23/03/2017, 13:16

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 131/143

15/03/2017, 07:45

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

09/02/2017, 15:22

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

03/02/2017, 13:47

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/02/2017, 11:19

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DA EXECUTADA Complemento Livre: 201761000005352

02/02/2017, 15:29

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/01/2017, 15:47

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

14/12/2016, 07:12

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXECUTADO Complemento Livre:

08/04/2016, 09:28

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/03/2016, 15:27

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

14/03/2016, 10:04

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 316/344

09/03/2016, 11:47

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) - DESPACHO/DECISAO DETERMINADA A EXECUCAO DE SENTENCA/ACORDAO Complemento Livre: Exeq: PERSICO PIZZAMIGLIO S/A (MASSA FALIDA) X Exe: COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS -Despaho n:400 -Com alteração de CLASSE- 99.EXECUCAO FISCAL para 229.CUMPRIMENTO DE SENTENCA

02/03/2016, 14:33

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

01/03/2016, 15:20

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

24/02/2016, 13:54

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/09/2015, 07:55

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DA EXECUTADA Complemento Livre:

25/09/2015, 15:14

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 249/281

26/08/2015, 08:42

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

05/08/2015, 08:27

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

04/08/2015, 07:22

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/08/2015, 07:21

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/08/2015, 06:13

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 3/2013 (9a. Vara)

17/01/2013, 17:31

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQUENTE Complemento Livre:

07/01/2013, 13:18

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/11/2012, 16:35

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

06/11/2012, 11:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA PRF Complemento Livre:

06/11/2012, 11:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

20/09/2012, 15:26

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/09/2012, 15:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

20/09/2012, 15:25

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

20/09/2012, 11:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

20/09/2012, 11:43

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXECUTADO Complemento Livre:

19/09/2012, 12:42

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/06/2012, 11:23

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXECUTADO Complemento Livre:

21/05/2012, 15:34

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/04/2012, 06:20

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 1/47

03/04/2012, 11:57

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

03/04/2012, 06:20

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

05/03/2012, 09:27

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

27/02/2012, 08:30

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQUENTE Complemento Livre:

08/02/2012, 16:52

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQUENTE Complemento Livre:

08/09/2011, 11:10

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXECUTADO Complemento Livre:

01/08/2011, 08:18

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: PENHORA BENS EXECUTADO Loal de Cumprimento: GUARULHOS/SP Complemento Livre: CP 100/2011

02/03/2011, 10:33

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/02/2011, 13:43

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

17/02/2011, 13:43

Recebimento - RECEBIMENTO

17/02/2011, 13:43

Remessa - REMESSA INTERNA SETOR DE COPIAS CUMPRIR DECISAO

20/01/2011, 15:41

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1/33

24/09/2009, 08:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: DECISAO EM AGRAVO Complemento Livre:

11/09/2009, 11:13

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EXPEDIENTE 944 Complemento Livre:

07/08/2009, 10:18

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

04/08/2009, 11:06

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA COPIA DE DECISAO EM AGRAVO Complemento Livre:

06/05/2009, 11:35

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/04/2009, 13:53

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXECUTADO Complemento Livre:

17/04/2009, 13:37

Recebimento - RECEBIMENTO DO ADVOGADO DA PARTE

13/04/2009, 10:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/04/2009, 10:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

13/04/2009, 10:00

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1/20

31/03/2009, 07:36

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

16/12/2008, 16:21

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/12/2008, 16:27

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

11/12/2008, 16:26

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQUENTE Complemento Livre:

11/12/2008, 16:26

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/11/2008, 14:49

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQUENTE Complemento Livre:

14/11/2008, 13:18

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQUENTE Complemento Livre:

14/11/2008, 13:18

Recebimento - RECEBIMENTO

10/11/2008, 13:32

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/11/2008, 13:32

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA CVM Complemento Livre: S

24/10/2008, 07:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA INMETRO Complemento Livre:

24/10/2008, 07:59

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

24/10/2008, 07:58

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/10/2008, 16:08

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

17/10/2008, 06:30

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/10/2008, 10:51

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

10/10/2008, 09:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: VISTA CVM Complemento Livre:

15/09/2008, 12:02

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

12/09/2008, 15:09

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/09/2008, 15:08

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXECUTADO Complemento Livre:

24/07/2008, 13:05

Recebimento - RECEBIMENTO DO ADVOGADO DA PARTE

14/07/2008, 15:07

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/07/2008, 15:05

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

11/07/2008, 15:46

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/07/2008, 15:44

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

11/07/2008, 15:43

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

11/07/2008, 15:05

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXECUTADO Complemento Livre:

11/07/2008, 13:57

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/05/2008, 12:41

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE PETICAO Complemento Livre: AG TRIAGEM

09/01/2008, 16:32

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQUENTE Complemento Livre:

09/01/2008, 16:31

Recebimento - RECEBIMENTO

17/12/2007, 14:45

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/12/2007, 14:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RETIRADA DOS AUTO PELA CVM Complemento Livre:

30/11/2007, 06:29

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

26/10/2007, 14:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA CVM Complemento Livre:

26/10/2007, 14:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: VISTA CVM Complemento Livre:

10/09/2007, 10:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/09/2007, 13:53

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/09/2007, 13:48

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: EXECUTADO Complemento Livre: AR POSITIVO

20/03/2007, 14:32

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE PETICAO Complemento Livre: AG. TRIAGEM

28/02/2007, 15:32

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DA EXECUTADA Complemento Livre:

28/02/2007, 15:32

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/02/2007, 11:32

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

28/02/2007, 11:32

Recebimento - RECEBIMENTO

28/02/2007, 11:32

Determinação - DESPACHO/DECISAO DETERMINA CITACAO Nome da Parte: DA EXECUTADA Complemento Livre: AG DEVOLUCAO AR

05/02/2007, 12:33

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) CUMPRIR DECISAO

05/02/2007, 12:32

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/02/2007, 12:31

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/02/2007, 12:31

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

15/01/2007, 11:37

Despacho

•03/11/2021, 13:20

Despacho

•28/10/2021, 22:10

Execução / Cumprimento de Sentença

•25/10/2021, 22:22

Execução / Cumprimento de Sentença

•25/10/2021, 22:22

Despacho

•06/07/2021, 18:47