Execução Fiscal 0003921-38.2016.4.03.6126 - TRF3 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 61.393,88

Órgão julgador

2ª Vara Federal de São Bernardo do Campo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

ALEXANDRE GOMES DE SOUZA

OAB/SP 327475·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

HIDRAUCOM - HIDRAULICOS E COMPRESSORES LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2025, 14:57

Arquivado Definitivamente

05/05/2025, 22:10

Transitado em Julgado em 07/04/2025

05/05/2025, 22:04

Decorrido prazo de HIDRAUCOM - HIDRAULICOS E COMPRESSORES LTDA em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 00:47

Publicado Intimação em 17/03/2025.

23/03/2025, 12:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025

23/03/2025, 12:55

Expedição de Outros documentos.

13/03/2025, 14:06

Juntada de certidão

13/03/2025, 14:04

Declarada decadência ou prescrição

12/03/2025, 19:21

Conclusos para julgamento

25/02/2025, 23:59

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

25/02/2025, 23:59

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 17:58

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/01/2025, 11:40

Autos Suspensos ou Sobrestados

20/03/2023, 16:02

Juntada de Petição de manifestação

20/03/2023, 15:26

Todas as movimentações(120)

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2025, 14:57

Arquivado Definitivamente

05/05/2025, 22:10

Transitado em Julgado em 07/04/2025

05/05/2025, 22:04

Decorrido prazo de HIDRAUCOM - HIDRAULICOS E COMPRESSORES LTDA em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 00:47

Publicado Intimação em 17/03/2025.

Documentos

Despacho de Inspeção

•26/05/2025, 14:57

Sentença

•13/03/2025, 14:06

23/03/2025, 12:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025

23/03/2025, 12:55

Expedição de Outros documentos.

13/03/2025, 14:06

Juntada de certidão

13/03/2025, 14:04

Declarada decadência ou prescrição

12/03/2025, 19:21

Conclusos para julgamento

25/02/2025, 23:59

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

25/02/2025, 23:59

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 17:58

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/01/2025, 11:40

Autos Suspensos ou Sobrestados

20/03/2023, 16:02

Juntada de Petição de manifestação

20/03/2023, 15:26

Publicado Despacho em 13/03/2023.

13/03/2023, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2023

11/03/2023, 01:08

Autos Suspensos ou Sobrestados

09/03/2023, 11:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

09/03/2023, 11:35

Expedição de Outros documentos.

09/03/2023, 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2023, 11:34

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2023, 11:24

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2023, 18:57

Conclusos para despacho

08/03/2023, 18:51

Juntada de Petição de manifestação

08/03/2023, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2023, 15:04

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2023, 14:39

Conclusos para despacho

27/02/2023, 18:38

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/02/2023, 14:51

Expedição de outros documentos

24/02/2023, 14:50

Autos Suspensos ou Sobrestados

07/03/2022, 08:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

07/03/2022, 08:40

Decorrido prazo de HIDRAUCOM - HIDRAULICOS E COMPRESSORES LTDA em 04/03/2022 23:59.

05/03/2022, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022

11/02/2022, 19:50

Publicado Despacho em 07/02/2022.

11/02/2022, 19:50

Juntada de Petição de manifestação

11/02/2022, 10:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: HIDRAUCOM - HIDRAULICOS E COMPRESSORES LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: ALEXANDRE GOMES DE SOUZA - SP327475 D E S P A C H O Diante da virtualização dos autos, faculto às partes a conferência dos documentos digitalizados, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, remeta-se o feito ao Arquivo Sobrestado, em cumprimento ao despacho ID 231782644 - fls. 129. Intimem-se. SANTO ANDRÉ, 2 de fevereiro de 2022. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0003921-38.2016.4.03.6126 / 3ª Vara Federal de Santo André

04/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/02/2022, 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2022, 10:46

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2022, 18:07

Conclusos para despacho

02/02/2022, 14:35

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

02/02/2022, 14:34

Juntada de Petição de documento digitalizado

28/12/2021, 12:09

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

07/10/2021, 14:27

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.109/2021 (3a. Vara) (em Seretaria)

07/10/2021, 12:11

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 0

16/09/2021, 11:14

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

09/09/2021, 15:39

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

02/09/2021, 11:50

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/08/2021, 12:40

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 202161140000264 Complemento Livre:

12/08/2021, 15:05

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

12/08/2021, 14:54

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.32/2019 (3a. Vara) (em Seretaria)

02/12/2019, 14:21

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961260010721 Complemento Livre:

02/12/2019, 13:03

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/11/2019, 14:20

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

28/10/2019, 09:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: juntada de omuniação eletrônia - Aórdão proferido no Complemento Livre: AI n. 5010076-12.2019.403.0000 e ertidão de trânsito em julgado.

16/10/2019, 12:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

11/10/2019, 12:28

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

11/10/2019, 12:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EXTRATO BACENJUD Complemento Livre:

11/10/2019, 11:22

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/09/2019, 14:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA EXTRATO BACENJUD Complemento Livre:

30/09/2019, 14:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

30/09/2019, 14:38

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/09/2019, 13:54

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961260008444 Complemento Livre:

06/09/2019, 13:05

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/09/2019, 13:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

24/07/2019, 10:07

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: onstatação e reavaliação - . ertidão negativa Complemento Livre: 2603.2019.00418

10/07/2019, 14:42

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CONST. E REAVALIA Complemento Livre: 2603.2019.00418

28/06/2019, 12:02

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 330/333

04/04/2019, 07:09

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

02/04/2019, 11:59

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

26/03/2019, 11:15

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/03/2019, 12:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: TRASLADO DE CÓPIAS - SENT E TRÂNSITO - DOS EMB. À EF. Complemento Livre: EMB. À EF. Nº 00058293320164036126

20/03/2019, 15:36

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961260002554 Complemento Livre:

19/03/2019, 13:55

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/03/2019, 12:55

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

12/02/2019, 11:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

12/02/2019, 11:05

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

12/02/2019, 11:04

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/02/2019, 10:28

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961260000593 Complemento Livre:

11/02/2019, 10:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/02/2019, 15:11

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

16/01/2019, 16:30

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/10/2018, 13:56

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

25/10/2018, 14:27

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/07/2018, 13:24

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

27/07/2018, 07:02

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861260005652 Complemento Livre:

08/05/2018, 14:33

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/04/2018, 12:30

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

05/04/2018, 09:37

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861260002404 Complemento Livre:

12/03/2018, 14:46

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/07/2017, 13:33

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

12/07/2017, 10:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

03/07/2017, 12:34

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

03/07/2017, 12:34

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/06/2017, 11:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

29/06/2017, 11:19

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761260011976 Complemento Livre:

26/06/2017, 15:22

Documento - JUNTADO(A) MANDADO PARCIALMENTE CUMPRIDO Identifiação Mandado: PENHORA, AVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO Complemento Livre: 2603.2017.00456

07/06/2017, 10:59

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761260009594 Complemento Livre:

26/05/2017, 14:49

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761260008686 Complemento Livre:

26/05/2017, 14:49

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: PENHORA Complemento Livre: 2603.2017.00456

29/03/2017, 12:43

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/03/2017, 13:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

02/03/2017, 13:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Extrato Complemento Livre: Baenjud/Renajud

24/02/2017, 11:06

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/02/2017, 15:20

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

01/12/2016, 09:36

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 01/12/2016 PedidoJF: 2253-3/2016 Prot: 326161201085950

01/12/2016, 09:36

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 735/2016 (3a. Vara)

27/10/2016, 14:59

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.735/2016 (3a. Vara)

27/10/2016, 14:58

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/10/2016, 15:59

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

05/09/2016, 15:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

02/09/2016, 12:43

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

02/09/2016, 12:43

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/09/2016, 13:03

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: . Complemento Livre:

31/08/2016, 12:40

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: AR DE CITAÇÃO Complemento Livre:

04/08/2016, 12:58

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/07/2016, 13:10

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

22/07/2016, 13:09

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/07/2016, 11:07

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

22/06/2016, 10:55

Sentença

•12/03/2025, 19:21

Despacho

•09/03/2023, 11:34

Despacho

•09/03/2023, 11:24

Despacho

•28/02/2023, 15:04

Despacho

•28/02/2023, 14:39

Outros Documentos

•24/02/2023, 14:50

Despacho

•03/02/2022, 10:46

Despacho

•02/02/2022, 18:07