Pedido de Efeito Suspensivo à Apelação 5001658-80.2022.4.03.0000 - TRF3

Pedido de Efeito Suspensivo à Apelação 5001658-80.2022.4.03.0000 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/05/2022, 16:57

Transitado em Julgado em 07/03/2022

10/05/2022, 16:57

Decorrido prazo de HYSTER-YALE BRASIL EMPILHADEIRAS LTDA em 04/03/2022 23:59.

05/03/2022, 00:03

Publicado Decisão em 07/02/2022.

07/02/2022, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022

05/02/2022, 00:02

Juntada de Petição de manifestação

04/02/2022, 23:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: HYSTER-YALE BRASIL EMPILHADEIRAS LTDA Advogado do(a) REQUERENTE: RODRIGO DE SA GIAROLA - SP173531-A REQUERIDO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E C I S Ã O Acerca dos pedidos de efeito suspensivo aos recursos de apelação interpostos, sobre a forma de sua apresentação, assim prescreve o parágrafo 3º. do art. 1.012 do CPC. “art. 1.012. A apelação terá efeito suspensivo. (...) § 3° O pedido de concessão de efeito suspensivo nas hipóteses do § 1° poderá ser formulado por requerimento dirigido ao: I - tribunal, no período compreendido entre a interposição da apelação e sua distribuição, ficando o relator designado para seu exame prevento para julgá-la; II - relator, se já distribuída a apelação.” Assim, à vista da anterior distribuição do recurso de apelação interposto nos autos dos embargos à execução fiscal n° 5006123-09.2020.4.03.6110, ocorrida em 21 de julho de 2021, não se justifica a posterior apresentação de pedido de efeito suspensivo ao aludido recurso, em autos apartados. PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO (12357) Nº 5001658-80.2022.4.03.0000 RELATOR: Gab. 09 - DES. FED. NELTON DOS SANTOS Diante do exposto, determino o arquivamento do presente incidente, após o traslado de cópia de sua peça exordial aos autos da apelação cível correlata, certificando-se em ambos os autos. Por pertinente, deverá a parte autora informar a existência, nestes autos, de eventuais novos documentos cujas cópias pretenda ver trasladadas aos autos principais. Intimem-se. Cumpridas as determinações supra, arquive-se este incidente. São Paulo, 1 de fevereiro de 2022. jlacruz

04/02/2022, 00:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/02/2022, 22:31

Expedição de Outros documentos.

03/02/2022, 10:48

Expedição de Comunicação via sistema.

03/02/2022, 10:48

Determinado o arquivamento

03/02/2022, 09:29

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Gabinete do Relator

01/02/2022, 12:17

Conclusos para julgamento

01/02/2022, 12:17

Recebido pelo Distribuidor

31/01/2022, 17:48

Distribuído por dependência