Execução Fiscal 0514759-10.1996.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/04/1996

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

4ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

VICTOR DE LUNA PAES

OAB/SP 208299·CPF·Representa: Réu

IAGUI ANTONIO BERNARDES BASTOS

OAB/SP 138071·CPF·Representa: Réu

RUI FERREIRA PIRES SOBRINHO

OAB/SP 73891·CPF·Representa: Réu

RODRIGO BARROS GUEDES NEVES DA SILVA

OAB/SP 169296·CPF·Representa: Réu

FABIO ROBERTO GIMENES BARDELA

OAB/SP 188841·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(28)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

VIACAO SANTO AMARO LTDA

CNPJ

Reu

GILSON AGOSTINHO DE AZEVEDO

CPF

Reu

AAP ADMINISTRACAO PATRIMONIAL S.A.

CNPJ

Reu

HENRIQUE CONSTANTINO

CPF

Reu

CONSTANTINO DE OLIVEIRA JUNIOR

CPF

Reu

RICARDO CONSTANTINO

CPF

Reu

Advogados / Representantes(6)

VICTOR DE LUNA PAES

OAB/SP 208299·CPF·Representa: Réu

IAGUI ANTONIO BERNARDES BASTOS

OAB/SP 138071·CPF·Representa: Réu

RUI FERREIRA PIRES SOBRINHO

OAB/SP 73891·CPF·Representa: Réu

RODRIGO BARROS GUEDES NEVES DA SILVA

OAB/SP 169296·CPF·Representa: Réu

FABIO ROBERTO GIMENES BARDELA

OAB/SP 188841·CPF·Representa: Réu

MURILO MARCO

OAB/SP 238689·CPF·Representa: Réu

Movimentações

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 81/2026 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

04/02/2026, 15:55

Processo Suspenso por Execução Frustrada

03/07/2024, 20:07

Decorrido prazo de AAP ADMINISTRACAO PATRIMONIAL S.A. em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 00:04

Publicado Despacho em 26/02/2024.

26/02/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024

24/02/2024, 00:11

Expedição de Outros documentos.

22/02/2024, 18:31

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2024, 18:30

Conclusos para despacho

24/08/2023, 11:53

Juntada de Petição de outros documentos

17/08/2023, 17:01

Juntada de Petição de outros documentos

08/08/2023, 09:42

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 78/2023

26/07/2023, 09:57

Juntada de certidão

05/07/2023, 13:16

Juntada de certidão

04/07/2023, 18:27

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

04/07/2023, 18:10

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.78/2023 (4a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

26/05/2023, 14:01

Todas as movimentações(296)

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 81/2026 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

04/02/2026, 15:55

Processo Suspenso por Execução Frustrada

03/07/2024, 20:07

Decorrido prazo de AAP ADMINISTRACAO PATRIMONIAL S.A. em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 00:04

Publicado Despacho em 26/02/2024.

26/02/2024, 00:04

Documentos

Despacho

•22/02/2024, 18:30

Despacho

•13/02/2023, 11:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024

24/02/2024, 00:11

Expedição de Outros documentos.

22/02/2024, 18:31

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2024, 18:30

Conclusos para despacho

24/08/2023, 11:53

Juntada de Petição de outros documentos

17/08/2023, 17:01

Juntada de Petição de outros documentos

08/08/2023, 09:42

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 78/2023

26/07/2023, 09:57

Juntada de certidão

05/07/2023, 13:16

Juntada de certidão

04/07/2023, 18:27

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

04/07/2023, 18:10

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.78/2023 (4a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

26/05/2023, 14:01

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

26/05/2023, 13:44

Juntada de certidão

23/03/2023, 13:53

Juntada de Petição de manifestação

17/03/2023, 20:24

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 02:09

Decorrido prazo de VIACAO SANTO AMARO LTDA em 13/03/2023 23:59.

14/03/2023, 00:28

Decorrido prazo de GILSON AGOSTINHO DE AZEVEDO em 13/03/2023 23:59.

14/03/2023, 00:24

Decorrido prazo de CONSTANTINO DE OLIVEIRA JUNIOR em 13/03/2023 23:59.

14/03/2023, 00:19

Decorrido prazo de AAP ADMINISTRACAO PATRIMONIAL S.A. em 13/03/2023 23:59.

14/03/2023, 00:19

Decorrido prazo de RICARDO CONSTANTINO em 13/03/2023 23:59.

14/03/2023, 00:19

Decorrido prazo de HENRIQUE CONSTANTINO em 13/03/2023 23:59.

14/03/2023, 00:19

Juntada de certidão

13/03/2023, 17:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023

15/02/2023, 20:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023

15/02/2023, 20:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023

15/02/2023, 20:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023

15/02/2023, 20:38

Publicado Despacho em 15/02/2023.

15/02/2023, 20:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023

15/02/2023, 20:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2023, 11:38

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2023, 11:38

Expedição de Outros documentos.

13/02/2023, 11:38

Juntada de certidão

10/02/2023, 18:48

Conclusos para despacho

10/02/2023, 13:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/02/2023, 16:53

Juntada de Petição de outros documentos

11/01/2023, 11:54

Juntada de certidão

19/10/2022, 17:21

Juntada de certidão

19/10/2022, 17:14

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

19/10/2022, 14:02

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

19/10/2022, 12:13

Juntada de certidão

24/02/2022, 10:32

Juntada de certidão

17/02/2022, 16:35

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/02/2022, 17:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022

11/02/2022, 19:50

Publicado Ato Ordinatório em 07/02/2022.

11/02/2022, 19:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: VIACAO SANTO AMARO LTDA, GILSON AGOSTINHO DE AZEVEDO, HENRIQUE CONSTANTINO, CONSTANTINO DE OLIVEIRA JUNIOR, RICARDO CONSTANTINO, AAP ADMINISTRACAO PATRIMONIAL S.A. Advogado do(a) EXECUTADO: IAGUI ANTONIO BERNARDES BASTOS - SP138071 Advogado do(a) EXECUTADO: IAGUI ANTONIO BERNARDES BASTOS - SP138071 Advogado do(a) EXECUTADO: IAGUI ANTONIO BERNARDES BASTOS - SP138071 Advogado do(a) EXECUTADO: MURILO MARCO - SP238689 ATO ORDINATÓRIO Por determinação do(a) MMº(ª). Juiz(a) Federal da 4ª Vara de Execuções Fiscais de São Paulo, nos termos do despacho ID 150002218, ficam as partes intimadas sobre a(s) minuta(s) de ofício requisitório(s)/precatório(s) disponibilizada(s) nos autos. Prazo: 5 (cinco) dias. São Paulo, 3 de fevereiro de 2022. SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 4ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua João Guimarães Rosa, 215, Consolação - São Paulo-SP PABX: (11) 2172-3600 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0514759-10.1996.4.03.6182 / 4ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

04/02/2022, 00:00

Juntada de Petição de manifestação

03/02/2022, 20:29

Expedição de Outros documentos.

03/02/2022, 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2022, 10:49

Juntada de ato ordinatório

03/02/2022, 10:49

Decorrido prazo de RICARDO CONSTANTINO em 03/12/2021 23:59.

04/12/2021, 00:31

Decorrido prazo de CONSTANTINO DE OLIVEIRA JUNIOR em 03/12/2021 23:59.

04/12/2021, 00:31

Decorrido prazo de AAP ADMINISTRACAO PATRIMONIAL S.A. em 03/12/2021 23:59.

04/12/2021, 00:31

Decorrido prazo de HENRIQUE CONSTANTINO em 03/12/2021 23:59.

04/12/2021, 00:30

Juntada de Petição de manifestação

12/11/2021, 16:40

Publicado Despacho em 09/11/2021.

09/11/2021, 04:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2021

09/11/2021, 04:50

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2021, 17:40

Expedição de Outros documentos.

06/11/2021, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2021, 17:39

Juntada de certidão

27/10/2021, 14:16

Juntada de certidão

06/10/2021, 14:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/06/2021, 18:04

Conclusos para despacho

29/04/2021, 10:58

Apensado ao processo 0050846-65.2009.4.03.6182

29/04/2021, 10:57

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

29/04/2021, 10:56

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/04/2021, 10:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/03/2021, 11:18

Juntada de Petição de resposta

18/03/2021, 14:57

Juntada de certidão

22/02/2021, 18:27

Conclusos para despacho

11/01/2021, 18:21

Juntada de Petição de manifestação

22/12/2020, 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2020, 12:53

Juntada de Petição de diligência

20/11/2020, 13:41

Juntada de Petição de diligência

30/10/2020, 11:54

Mandado devolvido cumprido

30/10/2020, 11:54

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2020, 14:20

Conclusos para despacho

28/10/2020, 19:23

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

28/10/2020, 19:23

Juntada de certidão

28/10/2020, 19:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/10/2020, 13:05

Juntada de Petição de diligência

15/10/2020, 08:39

Mandado devolvido para redistribuição

15/10/2020, 08:39

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

11/09/2020, 16:45

Conclusos para despacho

26/08/2020, 11:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/08/2020, 16:29

Juntada de Petição de diligência

10/08/2020, 16:27

Mandado devolvido para redistribuição

10/08/2020, 16:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/07/2020, 16:14

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

05/06/2020, 15:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/06/2020, 15:07

Expedição de Mandado.

05/06/2020, 15:06

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

30/05/2020, 21:33

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/05/2020, 19:00

Proferida decisão interlocutória

30/03/2020, 18:02

Conclusos para decisão

26/03/2020, 16:07

Juntada de Petição de manifestação

15/03/2020, 14:26

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/03/2020, 14:43

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

20/02/2020, 00:03

Publicado Despacho em 20/02/2020.

20/02/2020, 00:03

Expedição de Outros documentos.

17/02/2020, 14:03

Expedição de Outros documentos.

17/02/2020, 14:03

Expedição de Comunicação via sistema.

17/02/2020, 14:03

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2020, 17:28

Conclusos para despacho

03/02/2020, 17:26

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

03/02/2020, 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/12/2019, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/12/2019, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/12/2019, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/12/2019, 16:46

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

22/10/2019, 18:05

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.34/2019 (4a. Vara) (em Seretaria)

22/10/2019, 16:25

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961820088398 Complemento Livre:

22/10/2019, 14:58

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 358/360

27/09/2019, 10:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA Complemento Livre: CONSULTA PROCESSUAL

03/09/2019, 08:42

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

03/09/2019, 08:41

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

03/09/2019, 08:41

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/08/2019, 16:58

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/05/2019, 12:36

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

22/01/2019, 07:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

16/01/2019, 15:33

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/01/2019, 14:56

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861820122558 Complemento Livre:

23/11/2018, 13:24

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 257

07/11/2018, 08:18

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

02/10/2018, 15:30

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/10/2018, 09:35

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

07/08/2018, 06:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE EMAIL DO SETOR DE ARQUIVO GERAL Complemento Livre: E JUNTADA DO EMAIL REMETIDO AO SETOR DE PASSAGEM DE AUTOS

01/08/2018, 13:34

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

01/08/2018, 10:44

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/07/2018, 17:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: BAIXA DA GUIA DE REMESSA DOS AUTOS Complemento Livre: OS AUTOS NÃO FORAM REMETIDOS A PFN

25/06/2018, 17:14

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/06/2018, 09:27

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

22/06/2018, 12:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

21/06/2018, 11:42

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/06/2018, 14:07

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861820056142 Complemento Livre:

28/05/2018, 11:40

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

22/05/2018, 13:01

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 22/05/2018 PedidoJF: 529-4/2018 Prot: 382180522023225

22/05/2018, 13:01

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 601/2012: PACOTE: 706485

30/08/2012, 07:31

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.601/2012 (4a. Vara)

25/07/2012, 09:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

25/07/2012, 09:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: APENSADO AOS EMBARGOS A EXECUCAO Complemento Livre: 200961820508462

16/07/2012, 12:20

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

13/07/2012, 14:30

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/07/2012, 13:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: APENSADO AOS EMBARGOS A EXECUCAO Complemento Livre: 200961820508462

16/02/2012, 13:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: APENSADO AOS EMBARGOS A EXECUCAO Complemento Livre: 200961820508462

08/07/2011, 13:29

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/06/2011, 13:13

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

27/06/2011, 13:13

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/05/2011, 11:52

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

19/04/2011, 10:15

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: APENSADO AOS EMBARGOS A EXECUCAO Complemento Livre: 200961820508462

17/02/2011, 12:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/02/2011, 12:30

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/02/2011, 17:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNT. DE PETICAO Complemento Livre:

11/02/2011, 17:42

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/02/2011, 14:34

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZ NAC PREVIDENCIARIA VISTA

31/08/2010, 10:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: VISTA AO EXEQUENTE Complemento Livre:

30/08/2010, 09:54

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

26/08/2010, 12:05

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/08/2010, 11:41

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 1 Complemento Livre:

13/08/2010, 11:39

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/08/2010, 15:04

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZ NAC PREVIDENCIARIA VISTA

06/07/2010, 10:37

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: VISTA AO EXEQUENTE Complemento Livre:

09/06/2010, 12:39

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

25/05/2010, 12:19

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/05/2010, 12:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

24/05/2010, 12:20

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXECUTADO Complemento Livre:

24/05/2010, 12:18

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/05/2010, 13:22

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/02/2010, 11:45

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

11/02/2010, 12:45

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 159/163

10/02/2010, 09:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EXPEDIDO MANDADO Complemento Livre: 8204.2010.00243

28/01/2010, 16:03

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

26/01/2010, 17:19

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/01/2010, 13:16

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: TERCEIRO Complemento Livre:

21/01/2010, 13:15

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA Complemento Livre: MANDADO

04/12/2009, 14:37

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/12/2009, 12:12

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

09/11/2009, 12:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG.CUMPRIMENTO DO MANDADO EXPEDIDO Complemento Livre:

22/07/2009, 10:01

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/06/2009, 16:10

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

01/04/2009, 16:10

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: . Complemento Livre:

16/02/2009, 13:14

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

13/02/2009, 15:06

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/02/2009, 15:04

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: manifestaao Complemento Livre:

13/02/2009, 15:04

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/02/2009, 15:04

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZ NAC PREVIDENCIARIA VISTA

27/01/2009, 09:23

Retificação de Classe Processual - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO Complemento Livre: Polo - Lei n. 11.457/2007

06/01/2009, 01:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: VISTA AO INSS Complemento Livre:

28/11/2008, 16:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

27/11/2008, 15:06

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/10/2008, 14:44

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO Complemento Livre: SETOR

30/10/2008, 14:42

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/10/2008, 13:13

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZ NAC PREVIDENCIARIA VISTA

07/10/2008, 08:15

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: VISTA AO EXEQUENTE EM CARTORIO Complemento Livre: NOVA VISTA APOS CORREICAO

12/09/2008, 08:58

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/02/2008, 11:50

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

28/01/2008, 12:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

28/01/2008, 12:44

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/01/2008, 12:43

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: Can. de penhora Complemento Livre:

05/09/2007, 14:54

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/09/2007, 14:53

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/09/2007, 14:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

27/07/2007, 15:27

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/07/2007, 14:28

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO Complemento Livre: SETOR

06/07/2007, 15:25

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 00 Complemento Livre: JUMAND

21/06/2007, 08:47

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG CUMPRIMENTO DE MANDADO Complemento Livre:

23/05/2007, 09:43

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO Complemento Livre: SETOR

15/05/2007, 09:24

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: PENHORA, AVALIACAO Complemento Livre: E OFICIO

11/04/2007, 15:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG EXPEDIR MANDADO/OFICIO Complemento Livre:

09/04/2007, 12:37

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO Complemento Livre: SETOR

02/02/2007, 14:29

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/01/2007, 16:23

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

11/12/2006, 16:22

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

11/12/2006, 13:17

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 28/30

11/12/2006, 09:29

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/11/2006, 14:34

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO INSS Complemento Livre:

11/10/2006, 15:34

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXCECAO DE PRE-EXECUTIVIDADE Complemento Livre:

06/10/2006, 15:40

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/10/2006, 13:43

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

03/10/2006, 14:18

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

03/10/2006, 13:43

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/09/2006, 14:01

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

28/07/2006, 12:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: SISBACEN Complemento Livre:

24/05/2006, 09:29

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/05/2006, 09:25

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/05/2006, 21:00

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO Complemento Livre:

02/05/2006, 10:08

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO DESPACHAR

19/07/2005, 14:12

Petição - JUNTADO(A) PETICAO SALA AUD

07/07/2005, 15:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO PETICAO DO EXEQUENTE

28/06/2005, 13:25

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA EXEQUENTE

24/06/2005, 09:45

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/06/2005, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

23/06/2005, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO

23/06/2005, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

23/06/2005, 21:00

Juntada - JUNTADO(A) MANDADO

24/05/2005, 09:19

Remessa - REMESSA INTERNA A(O) EXEQUENTE

19/05/2005, 13:58

Petição - JUNTADO(A) PETICAO AG DESPACHAR

15/10/2004, 09:06

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/03/2004, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA SECRETARIA DO JUIZO CUMPRIR CARTA DE CITACAO

17/03/2004, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

12/02/2004, 22:00

Recebimento - RECEBIMENTO

12/02/2004, 22:00

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) MODIFICACOES NA DISTRIBUICAO

09/02/2004, 22:00

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 128/129

09/01/2004, 15:50

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

09/01/2004, 15:50

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/12/2003, 15:50

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/12/2003, 22:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

11/11/2003, 22:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

29/07/2003, 09:57

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/07/2003, 09:57

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/02/2003, 13:11

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/02/2003, 13:11

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/02/2003, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/10/2002, 12:37

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

18/10/2002, 12:37

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

17/10/2002, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/07/2002, 14:31

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/07/2002, 14:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

28/06/2002, 13:44

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/06/2002, 13:44

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 46/47

23/11/2001, 13:46

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

23/11/2001, 13:46

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/09/2001, 12:46

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/09/2001, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

25/07/2001, 21:00

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 40/42

05/02/2001, 14:52

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

05/02/2001, 14:52

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/11/2000, 14:52

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

25/05/2000, 14:38

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/05/2000, 14:38

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 26/27

12/04/2000, 07:42

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

10/04/2000, 07:42

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/04/2000, 07:42

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 29/31

18/05/1999, 11:44

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

14/05/1999, 11:44

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/03/1999, 11:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

12/01/1999, 08:08

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/01/1999, 08:08

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/11/1997, 22:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

29/10/1997, 11:46

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

28/10/1997, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO

28/10/1997, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) MODIFICACOES NA DISTRIBUICAO

28/10/1997, 21:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/10/1997, 11:46

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/09/1996, 06:57

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/09/1996, 06:57

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/09/1996, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

11/09/1996, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO

22/07/1996, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

03/06/1996, 07:54

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/06/1996, 07:54

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) EXPEDIR CARTA DE CITACAO

02/06/1996, 21:00

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

27/05/1996, 12:02

Ato Ordinatório

•03/02/2022, 10:49

Despacho

•06/11/2021, 17:39

Sentença

•06/10/2021, 14:48

Decisão

•27/11/2020, 12:53

Decisão

•29/10/2020, 14:20

Execução / Cumprimento de Sentença

•11/09/2020, 16:45

Execução / Cumprimento de Sentença

•11/09/2020, 16:45

Decisão

•30/03/2020, 18:23

Despacho

•17/02/2020, 14:03

Despacho

•04/02/2020, 14:13