Execução Fiscal 0001776-70.2015.4.03.6117 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/01/2025

Valor da Causa

R$ 16.195,64

Órgão julgador

9ª Vara Federal de Ribeirão Preto

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO CARLOS DOS SANTOS

OAB/SP 161060·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

OLARIA CENTENARIO DE BARIRI LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

10/01/2025, 20:05

Arquivado Definitivamente

23/01/2023, 13:45

Transitado em Julgado em 15/07/2022

23/01/2023, 13:45

Decorrido prazo de OLARIA CENTENARIO DE BARIRI LTDA - ME em 02/08/2022 23:59.

03/08/2022, 00:05

Juntada de Petição de manifestação

15/07/2022, 17:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2022

12/07/2022, 00:10

Publicado Despacho em 12/07/2022.

12/07/2022, 00:10

Expedição de Outros documentos.

08/07/2022, 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2022, 13:14

Juntada de certidão

08/07/2022, 13:14

Juntada de certidão

04/07/2022, 18:36

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 25/03/2022 23:59.

26/03/2022, 01:42

Decorrido prazo de OLARIA CENTENARIO DE BARIRI LTDA - ME em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 01:27

Decorrido prazo de OLARIA CENTENARIO DE BARIRI LTDA - ME em 04/03/2022 23:59.

05/03/2022, 01:15

Juntada de Petição de solicitação de levantamento - ofício de transferência ou alvará

17/02/2022, 16:39

Todas as movimentações(111)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

10/01/2025, 20:05

Arquivado Definitivamente

23/01/2023, 13:45

Transitado em Julgado em 15/07/2022

23/01/2023, 13:45

Decorrido prazo de OLARIA CENTENARIO DE BARIRI LTDA - ME em 02/08/2022 23:59.

03/08/2022, 00:05

Juntada de Petição de manifestação

Documentos

Despacho

•08/07/2022, 13:14

Despacho

•09/02/2022, 17:26

15/07/2022, 17:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2022

12/07/2022, 00:10

Publicado Despacho em 12/07/2022.

12/07/2022, 00:10

Expedição de Outros documentos.

08/07/2022, 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2022, 13:14

Juntada de certidão

08/07/2022, 13:14

Juntada de certidão

04/07/2022, 18:36

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 25/03/2022 23:59.

26/03/2022, 01:42

Decorrido prazo de OLARIA CENTENARIO DE BARIRI LTDA - ME em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 01:27

Decorrido prazo de OLARIA CENTENARIO DE BARIRI LTDA - ME em 04/03/2022 23:59.

05/03/2022, 01:15

Juntada de Petição de solicitação de levantamento - ofício de transferência ou alvará

17/02/2022, 16:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022

11/02/2022, 19:49

Publicado Sentença em 07/02/2022.

11/02/2022, 19:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022

11/02/2022, 19:33

Publicado Despacho em 11/02/2022.

11/02/2022, 19:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: OLARIA CENTENARIO DE BARIRI LTDA - ME Advogado do(a) EXECUTADO: ANTONIO CARLOS DOS SANTOS - SP161060 D E S P A C H O Ante o disposto no art. 906, parágrafo único do CPC/2015 e no art. 262 do Provimento Nº 1/2020 – CORE, EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0001776-70.2015.4.03.6117 / 1ª Vara Federal de Jaú intime-se a executada OLARIA CENTENARIO DE BARIRI LTDA - ME - CNPJ: 38.987.251/0001-84, para que forneça os dados necessários para a transferência eletrônica dos valores em depósito judicial na conta n. 2742.280.00000367-1 (ID 40207491 – páginas 112 e 122), no valor originário de R$ 20.261,67, em substituição à expedição de alvará de levantamento. Para tanto saliento que a executada deverá indicar a conta bancária de sua titularidade para a transferência dos valores devidos. Enfatizo que a petição enviada no sistema do PJe deverá ser identificada como “Solicitação de levantamento – ofício de transferência ou alvará” e deverá informar os seguintes dados: -Banco, Agência, Número da Conta com dígito verificador, Tipo de conta, CPF/CNPJ do titular da conta. Atendido o comando supra, OFICIE-SE ao gerente da CEF, agência local, para que proceda à transferência eletrônica da referida importância, atualizada, em favor da executada acima referida, observados os parâmetros indicados. Em se tratando de operação efetivada a título de restituição da garantia, não haverá incidência de alíquota de imposto de renda. SERVE(m) CÓPIA(s) DESTE DESPACHO COMO OFÍCIO, a ser instruído com os dados necessários. Comunicado o cumprimento pela CEF, intimem-se as partes. Sucessivamente, verificado o trânsito em julgado da sentença extintiva, arquivem-se. Jahu- SP, datado a assinado eletronicamente.

10/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/02/2022, 17:26

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2022, 15:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: OLARIA CENTENARIO DE BARIRI LTDA - ME Advogado do(a) EXECUTADO: ANTONIO CARLOS DOS SANTOS - SP161060 S E N T E N Ç A EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0001776-70.2015.4.03.6117 / 1ª Vara Federal de Jaú Trata-se de Execução Fiscal ajuizada pela Fazenda Nacional em desfavor de Olaria Centenário de Bariri Ltda. A exequente noticiou o pagamento do débito e requereu a extinção do feito (id. 240789903). Ante o exposto, declaro extinta a execução fiscal, na forma dos arts. 924, II, e 925, ambos do CPC. Sem custas e honorários advocatícios. Ficam desde logo levantas as penhoras efetivadas nos autos (id. 40207491 – p. 40 e 53 do PDF) – expeça-se o necessário. Transitada em julgado, e não havendo pendências, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. Sentença publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Jahu/SP, na data da assinatura eletrônica. CARLA ABRANTKOSKI RISTER JUÍZA FEDERAL

04/02/2022, 00:00

Conclusos para despacho

03/02/2022, 10:52

Expedição de Outros documentos.

03/02/2022, 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2022, 10:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/02/2022, 18:18

Conclusos para julgamento

27/01/2022, 14:40

Juntada de Petição de manifestação

27/01/2022, 07:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2022, 14:26

Juntada de ato ordinatório

21/01/2022, 14:26

Juntada de Petição de informações prestadas

20/01/2022, 15:12

Decorrido prazo de OLARIA CENTENARIO DE BARIRI LTDA - ME em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021, 01:00

Publicado Despacho em 14/05/2021.

15/05/2021, 11:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2021

15/05/2021, 11:06

Juntada de Petição de manifestação

13/05/2021, 12:04

Expedição de Outros documentos.

12/05/2021, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2021, 16:52

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2021, 22:22

Conclusos para despacho

10/02/2021, 18:17

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

10/02/2021, 18:17

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

10/02/2021, 18:17

Juntada de certidão

10/02/2021, 18:17

Juntada de Petição de documento digitalizado

14/10/2020, 17:56

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.61/2020 (1a. Vara) (em Seretaria)

02/09/2020, 11:46

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

02/09/2020, 11:43

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

02/09/2020, 10:46

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

13/02/2020, 13:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: DECISÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. Complemento Livre: AI Nº5026123-95.2018.4.03.0000

24/01/2020, 07:45

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/10/2019, 06:51

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961080014481 Complemento Livre:

08/10/2019, 06:46

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/10/2019, 12:15

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

24/07/2019, 09:57

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

24/07/2019, 09:55

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

05/07/2019, 12:21

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: TRASLADO DE CÓPIAS

04/07/2019, 11:09

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/07/2019, 12:29

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961080010003 Complemento Livre:

02/07/2019, 11:12

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/06/2019, 09:51

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

23/04/2019, 10:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

02/04/2019, 12:01

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

02/04/2019, 11:54

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/04/2019, 10:31

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861170003789 Complemento Livre:

09/01/2019, 13:12

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/12/2018, 11:26

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

24/10/2018, 08:39

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/10/2018, 13:36

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

16/10/2018, 12:41

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre: Intimação pelo diário ofiial

21/09/2018, 10:28

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 173/205

21/09/2018, 08:39

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

12/09/2018, 12:47

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

12/09/2018, 12:43

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/09/2018, 13:41

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/07/2018, 12:33

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

05/07/2018, 14:57

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/06/2018, 11:58

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

21/05/2018, 13:24

Desapensamento - DESAPENSADO O PROCESSO 0000853-10.2016.403.6117 - Apenso

10/05/2018, 13:06

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

26/04/2018, 12:52

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/04/2018, 13:24

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/04/2018, 12:57

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861080003312 Complemento Livre:

27/03/2018, 12:39

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861080003312 Complemento Livre:

13/03/2018, 11:16

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/02/2018, 12:32

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

22/01/2018, 11:08

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/07/2017, 07:41

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

26/06/2017, 12:16

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/05/2017, 12:20

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

04/04/2017, 11:56

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 133/149

31/01/2017, 07:14

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

10/01/2017, 13:05

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: JUNTEI CÓPIA DO TERMO DE PENHORA NO PROCESSO 0002913-15.2000.403.6117 e ientifiquei o Diretor de Seretaria

10/01/2017, 13:00

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO TERMO/AUTO DE PENHORA Complemento Livre: PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS 0002913-15.2000.403.6117

10/01/2017, 12:46

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661080038974 Complemento Livre:

16/12/2016, 13:38

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/12/2016, 09:58

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

17/10/2016, 14:00

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

10/08/2016, 07:43

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/07/2016, 11:21

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661080020232 Complemento Livre:

13/07/2016, 15:39

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/06/2016, 13:16

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

27/06/2016, 12:57

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA CUMPRIDA Complemento Livre: CP 249/2016

24/06/2016, 13:22

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/06/2016, 11:35

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

23/06/2016, 11:16

Apensamento - APENSADO O PROCESSO 0000853-10.2016.403.6117 - Apenso

03/05/2016, 08:28

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: JUIZ DE DIR. DIST. DA COM. DE BARIRI Complemento Livre:

01/04/2016, 12:50

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: CITACAO Loal de Cumprimento: BARIRI Complemento Livre: 249/2016

05/02/2016, 08:34

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

19/11/2015, 10:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/11/2015, 14:46

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/11/2015, 14:44

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

05/11/2015, 13:25

Despacho

•09/02/2022, 15:36

Sentença

•03/02/2022, 10:52

Sentença

•01/02/2022, 18:18

Ato Ordinatório

•21/01/2022, 14:26

Ato Ordinatório

•21/01/2022, 14:26

Despacho

•12/05/2021, 16:52

Despacho

•10/02/2021, 22:22