Procedimento Comum Cível 5004002-71.2021.4.03.6110 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/06/2021

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Sorocaba

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 01ª Vara Federal de Sorocaba com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 11 - DES. FED. ANDRÉ NABARRETE 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 11 - Des.fed. Andre Nabarrete

Partes do Processo

RAFAEL FELICIO DA COSTA

CPF

Autor

PRESIDENTE GESTOR DO COMITE DO FIES

Terceiro

ARNALDO LIMA

Terceiro

MINISTRO ABRAHAM WEINTRAUB

Terceiro

MINISTRO DA EDUCACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

IVAN PAULO FIORANI

OAB/SP 243487·CPF·Representa: Autor

CARLA ANDREA BEZERRA ARAUJO

OAB/RJ 94214·CPF·Representa: Réu

ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA

OAB/MG 97218·CPF·Representa: Réu

BEATRIS JARDIM DE AZEVEDO

OAB/RJ 117413·CPF·Representa: Réu

BEATRIZ CHIO DE SENNA JUSTINO

OAB/RJ 209465·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(30)

RAFAEL FELICIO DA COSTA

CPF

Autor

PRESIDENTE GESTOR DO COMITE DO FIES

Terceiro

ARNALDO LIMA

Terceiro

MINISTRO ABRAHAM WEINTRAUB

Terceiro

MINISTRO DA EDUCACAO

Terceiro

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONCELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO MTE SP

Terceiro

BASE DE APOIO REGIONAL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

DIRETOR(A) DO DEPARTAMENTO DE MIGRACOES DO MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

FALC

Terceiro

FALC - FACULDADE DA ALDEIA DE CARAPICUIBA

Terceiro

FALC- FACULDADE DA ALDEIA DE CARAPICUIBA

Terceiro

CEALCA-CENTRO DE ENSINO ALDEIA DE CARAPICUIBA LTDA - EP

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

ALCUNHA

MINISTERIO DA EDUCACAO

CNPJ

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIãO

CNPJ

Reu

ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU

CNPJ

Reu

CEALCA-CENTRO DE ENSINO ALDEIA DE CARAPICUIBA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(6)

IVAN PAULO FIORANI

OAB/SP 243487·CPF·Representa: Autor

CARLA ANDREA BEZERRA ARAUJO

OAB/RJ 94214·CPF·Representa: Réu

ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA

OAB/MG 97218·CPF·Representa: Réu

BEATRIS JARDIM DE AZEVEDO

OAB/RJ 117413·CPF·Representa: Réu

BEATRIZ CHIO DE SENNA JUSTINO

OAB/RJ 209465·CPF·Representa: Réu

ANTONIO ALBERTO NASCIMENTO DOS SANTOS

OAB/SP 371579·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

15/07/2022, 16:06

Juntada de termo de remessa

15/07/2022, 15:35

Decorrido prazo de CEALCA-CENTRO DE ENSINO ALDEIA DE CARAPICUIBA LTDA em 11/07/2022 23:59.

12/07/2022, 01:01

Decorrido prazo de RAFAEL FELICIO DA COSTA em 11/07/2022 23:59.

12/07/2022, 01:01

Juntada de Petição de contrarrazões

04/07/2022, 17:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/06/2022, 14:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2022

21/06/2022, 00:10

Publicado Decisão em 20/06/2022.

21/06/2022, 00:10

Expedição de Outros documentos.

15/06/2022, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2022, 17:07

Proferida decisão interlocutória

15/06/2022, 14:01

Conclusos para decisão

15/06/2022, 12:26

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 14/06/2022 23:59.

15/06/2022, 00:05

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU - SESNI em 17/05/2022 23:59.

18/05/2022, 00:46

Decorrido prazo de CEALCA-CENTRO DE ENSINO ALDEIA DE CARAPICUIBA LTDA em 17/05/2022 23:59.

18/05/2022, 00:46

Todas as movimentações(84)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

15/07/2022, 16:06

Juntada de termo de remessa

15/07/2022, 15:35

Decorrido prazo de CEALCA-CENTRO DE ENSINO ALDEIA DE CARAPICUIBA LTDA em 11/07/2022 23:59.

12/07/2022, 01:01

Decorrido prazo de RAFAEL FELICIO DA COSTA em 11/07/2022 23:59.

12/07/2022, 01:01

Juntada de Petição de contrarrazões

Documentos

Outros Documentos

•04/07/2022, 17:01

Decisão

•15/06/2022, 17:07

04/07/2022, 17:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/06/2022, 14:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2022

21/06/2022, 00:10

Publicado Decisão em 20/06/2022.

21/06/2022, 00:10

Expedição de Outros documentos.

15/06/2022, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2022, 17:07

Proferida decisão interlocutória

15/06/2022, 14:01

Conclusos para decisão

15/06/2022, 12:26

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 14/06/2022 23:59.

15/06/2022, 00:05

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU - SESNI em 17/05/2022 23:59.

18/05/2022, 00:46

Decorrido prazo de CEALCA-CENTRO DE ENSINO ALDEIA DE CARAPICUIBA LTDA em 17/05/2022 23:59.

18/05/2022, 00:46

Juntada de Petição de apelação

10/05/2022, 10:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2022

26/04/2022, 00:23

Publicado Sentença em 25/04/2022.

26/04/2022, 00:23

Expedição de Outros documentos.

21/04/2022, 00:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/04/2022, 00:33

Julgado improcedente o pedido

11/03/2022, 17:00

Conclusos para julgamento

11/03/2022, 11:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/03/2022, 23:34

Decorrido prazo de CEALCA-CENTRO DE ENSINO ALDEIA DE CARAPICUIBA LTDA em 04/03/2022 23:59.

05/03/2022, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022

11/02/2022, 19:50

Publicado Ato Ordinatório em 07/02/2022.

11/02/2022, 19:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: RAFAEL FELICIO DA COSTA Advogado do(a) AUTOR: IVAN PAULO FIORANI - SP243487 REU: UNIÃO FEDERAL, CEALCA-CENTRO DE ENSINO ALDEIA DE CARAPICUIBA LTDA, ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU - SESNI Advogado do(a) REU: ANTONIO ALBERTO NASCIMENTO DOS SANTOS - SP371579 Advogados do(a) REU: CARLA ANDREA BEZERRA ARAUJO - RJ94214, ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA - MG97218, BEATRIS JARDIM DE AZEVEDO - RJ117413, BEATRIZ CHIO DE SENNA JUSTINO - RJ209465 ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento à determinação judicial, faço vista dos autos às demandadas UNIÃO e à CEALCA para alegações finais. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5004002-71.2021.4.03.6110

04/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/02/2022, 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2022, 10:51

Juntada de ato ordinatório

03/02/2022, 10:49

Decorrido prazo de RAFAEL FELICIO DA COSTA em 26/01/2022 23:59.

27/01/2022, 00:21

Juntada de Petição de alegações/razões finais

14/12/2021, 15:14

Juntada de Petição de alegações finais

30/11/2021, 16:06

Publicado Intimação em 30/11/2021.

30/11/2021, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2021

30/11/2021, 00:39

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 26/11/2021 23:59.

27/11/2021, 00:20

Expedição de Outros documentos.

26/11/2021, 10:30

Expedição de termo de audiência

25/11/2021, 18:34

Juntada de certidão

25/11/2021, 18:25

Juntada de Petição de outras peças

25/11/2021, 13:33

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/11/2021, 20:26

Decorrido prazo de CEALCA-CENTRO DE ENSINO ALDEIA DE CARAPICUIBA LTDA em 23/11/2021 23:59.

24/11/2021, 02:41

Juntada de Petição de outras peças

19/11/2021, 11:13

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 10/11/2021 23:59.

11/11/2021, 00:00

Decorrido prazo de CEALCA-CENTRO DE ENSINO ALDEIA DE CARAPICUIBA LTDA em 05/11/2021 23:59.

06/11/2021, 00:08

Juntada de Petição de outras peças

27/10/2021, 16:55

Publicado Decisão em 26/10/2021.

26/10/2021, 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2021

26/10/2021, 03:05

Audiência INSTRUÇÃO designada para 25/11/2021 14:30 1ª Vara Federal de Sorocaba.

22/10/2021, 18:53

Expedição de Outros documentos.

22/10/2021, 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2021, 18:51

Proferida decisão interlocutória

20/10/2021, 14:21

Conclusos para decisão

20/10/2021, 11:58

Mandado devolvido cumprido

19/10/2021, 19:25

Juntada de Petição de diligência

19/10/2021, 19:25

Juntada de Petição de contrarrazões

18/10/2021, 14:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/10/2021, 23:45

Publicado Decisão em 08/10/2021.

08/10/2021, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2021

08/10/2021, 01:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/10/2021, 12:55

Juntada de Petição de embargos de declaração

07/10/2021, 11:49

Juntada de certidão

06/10/2021, 14:20

Expedição de Mandado.

06/10/2021, 14:13

Expedição de Outros documentos.

06/10/2021, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2021, 14:13

Juntada de certidão

06/10/2021, 14:06

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

06/10/2021, 10:01

Conclusos para decisão

30/09/2021, 12:42

Decorrido prazo de CEALCA-CENTRO DE ENSINO ALDEIA DE CARAPICUIBA LTDA em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 00:07

Juntada de Petição de outras peças

24/09/2021, 07:12

Juntada de Petição de outras peças

06/09/2021, 16:00

Juntada de Petição de outras peças

06/09/2021, 15:52

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/09/2021, 17:17

Publicado Decisão em 02/09/2021.

02/09/2021, 04:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2021

02/09/2021, 04:11

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2021, 18:00

Proferida decisão interlocutória

07/06/2021, 18:43

Conclusos para decisão

07/06/2021, 11:21

Recebidos os autos

02/06/2021, 15:08

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

02/06/2021, 15:08

Juntada de certidão

02/06/2021, 15:08

Recebido pelo Distribuidor

02/06/2021, 14:26

Distribuído por sorteio

02/06/2021, 14:26

Decisão

•15/06/2022, 14:01

Sentença

•21/04/2022, 00:33

Sentença

•11/03/2022, 17:00

Ato Ordinatório

•03/02/2022, 10:51

Ato Ordinatório

•03/02/2022, 10:49

Documento Comprobatório

•14/12/2021, 15:14

Decisão

•22/10/2021, 18:51

Decisão

•20/10/2021, 14:21

Decisão

•06/10/2021, 14:13

Decisão

•06/10/2021, 14:13

Decisão

•06/10/2021, 10:01

Documento Comprobatório

•24/09/2021, 07:12

Decisão

•31/08/2021, 18:00

Todos os documentos(16)

Outros Documentos

•04/07/2022, 17:01

Decisão

•15/06/2022, 17:07

Decisão

•15/06/2022, 14:01

Sentença

•21/04/2022, 00:33

Sentença

•11/03/2022, 17:00

Ato Ordinatório

•03/02/2022, 10:51

Ato Ordinatório

•03/02/2022, 10:49

Documento Comprobatório

•14/12/2021, 15:14

Decisão

•22/10/2021, 18:51

Decisão

•20/10/2021, 14:21

Decisão

•06/10/2021, 14:13

Decisão

•06/10/2021, 14:13

Decisão

•06/10/2021, 10:01

Documento Comprobatório

•24/09/2021, 07:12

Decisão

•31/08/2021, 18:00

Decisão

•07/06/2021, 18:43