Procedimento Comum Cível 5005496-92.2021.4.03.6102 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/10/2021

Valor da Causa

R$ 1.681.560,60

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Ribeirão Preto

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 11 - DES. FED. ANDRÉ NABARRETE 3° Grau · TRF3 · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

TRANSPORTADORA JULE LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

BITTENCOURT LEON DENIS DE OLIVEIRA JUNIOR

OAB/SP 314073·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(24)

TRANSPORTADORA JULE LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/09/2024, 17:48

Juntada de certidão

23/09/2024, 17:47

Decorrido prazo de TRANSPORTADORA JULE LTDA em 04/09/2024 23:59.

05/09/2024, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024

28/08/2024, 00:01

Publicado Despacho em 28/08/2024.

28/08/2024, 00:01

Juntada de Petição de ciência

27/08/2024, 11:43

Expedição de Outros documentos.

26/08/2024, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2024, 15:21

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2024, 15:21

Conclusos para despacho

17/07/2024, 18:41

Recebidos os autos

10/05/2024, 13:14

Juntada de Petição de decisão

10/05/2024, 13:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

03/10/2022, 14:35

Juntada de termo de remessa

03/10/2022, 14:34

Decorrido prazo de TRANSPORTADORA JULE LTDA em 27/09/2022 23:59.

28/09/2022, 00:16

Todas as movimentações(88)

Arquivado Definitivamente

23/09/2024, 17:48

Juntada de certidão

23/09/2024, 17:47

Decorrido prazo de TRANSPORTADORA JULE LTDA em 04/09/2024 23:59.

05/09/2024, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024

28/08/2024, 00:01

Publicado Despacho em 28/08/2024.

Documentos

Despacho

•26/08/2024, 15:21

Decisão

•03/05/2024, 14:50

28/08/2024, 00:01

Juntada de Petição de ciência

27/08/2024, 11:43

Expedição de Outros documentos.

26/08/2024, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2024, 15:21

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2024, 15:21

Conclusos para despacho

17/07/2024, 18:41

Recebidos os autos

10/05/2024, 13:14

Juntada de Petição de decisão

10/05/2024, 13:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

03/10/2022, 14:35

Juntada de termo de remessa

03/10/2022, 14:34

Decorrido prazo de TRANSPORTADORA JULE LTDA em 27/09/2022 23:59.

28/09/2022, 00:16

Juntada de Petição de contrarrazões

14/09/2022, 11:35

Publicado Despacho em 05/09/2022.

05/09/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022

03/09/2022, 00:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2022, 15:38

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2022, 15:38

Expedição de Outros documentos.

01/09/2022, 15:38

Conclusos para despacho

31/08/2022, 18:55

Juntada de Petição de apelação

31/08/2022, 16:48

Juntada de Petição de manifestação

09/08/2022, 16:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2022

09/08/2022, 00:26

Publicado Sentença em 09/08/2022.

09/08/2022, 00:26

Expedição de Outros documentos.

05/08/2022, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2022, 15:32

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu

04/08/2022, 14:29

Decorrido prazo de TRANSPORTADORA JULE LTDA em 28/07/2022 23:59.

29/07/2022, 00:09

Conclusos para julgamento

26/07/2022, 13:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/07/2022, 10:04

Publicado Despacho em 07/07/2022.

07/07/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2022

07/07/2022, 00:02

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2022, 02:40

Expedição de Outros documentos.

05/07/2022, 02:40

Conclusos para despacho

22/03/2022, 16:31

Juntada de Petição de contestação

22/03/2022, 15:05

Decorrido prazo de TRANSPORTADORA JULE LTDA em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022

11/02/2022, 19:50

Publicado Intimação em 07/02/2022.

11/02/2022, 19:50

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: TRANSPORTADORA JULE LTDA Advogado do(a) AUTOR: BITTENCOURT LEON DENIS DE OLIVEIRA JUNIOR - SP314073-A REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O ID 142166450: ciente. Intimação - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5005496-92.2021.4.03.6102 / 7ª Vara Federal de Ribeirão Preto Cite-se conforme requerido. Deixo de designar a audiência a que alude o art. 334 do CPC-2015, tendo em vista que in casu não se admite a autocomposição (art. 334, § 4º, II). Intime-se. RIBEIRãO PRETO, 2 de fevereiro de 2022.

04/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/02/2022, 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2022, 10:52

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2022, 19:03

Conclusos para despacho

08/11/2021, 12:35

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/10/2021, 18:17

Publicado Decisão em 22/10/2021.

22/10/2021, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2021

22/10/2021, 01:19

Juntada de certidão

20/10/2021, 16:12

Expedição de Outros documentos.

20/10/2021, 15:34

Proferida decisão interlocutória

19/10/2021, 15:07

Conclusos para decisão

13/10/2021, 18:00

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

13/10/2021, 13:06

Recebidos os autos

13/10/2021, 13:06

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

08/10/2021, 18:58

Recebido pelo Distribuidor

08/10/2021, 15:04

Decorrido prazo de TRANSPORTADORA JULE LTDA em 06/10/2021 23:59.

07/10/2021, 00:13

Juntada de Petição de manifestação

16/09/2021, 17:10

Publicado Intimação em 15/09/2021.

15/09/2021, 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2021

15/09/2021, 03:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2021, 11:40

Expedição de Outros documentos.

13/09/2021, 11:40

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2021, 12:23

Conclusos para despacho

24/08/2021, 17:49

Decorrido prazo de TRANSPORTADORA JULE LTDA em 23/08/2021 23:59.

24/08/2021, 15:53

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/08/2021, 17:16

Publicado Intimação em 16/08/2021.

16/08/2021, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2021

14/08/2021, 01:39

Expedição de Outros documentos.

12/08/2021, 15:08

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2021, 14:55

Conclusos para despacho

26/07/2021, 15:14

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

26/07/2021, 14:56

Conclusos para decisão

26/07/2021, 13:39

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

26/07/2021, 13:39

Conclusos para despacho

24/07/2021, 10:42

Decorrido prazo de TRANSPORTADORA JULE LTDA em 23/07/2021 23:59.

24/07/2021, 00:50

Publicado Intimação em 08/07/2021.

10/07/2021, 18:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2021

10/07/2021, 18:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/07/2021, 12:12

Expedição de Outros documentos.

06/07/2021, 15:02

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2021, 19:26

Conclusos para despacho

05/07/2021, 14:17

Recebidos os autos

02/07/2021, 15:34

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

02/07/2021, 15:34

Juntada de certidão

02/07/2021, 15:34

Recebido pelo Distribuidor

02/07/2021, 11:19

Distribuído por sorteio

02/07/2021, 11:19

Ato Ordinatório

•17/10/2023, 11:02

Ato Ordinatório

•17/10/2023, 11:02

Decisão

•28/09/2023, 16:10

Decisão

•28/09/2023, 10:15

Acórdão

•26/05/2023, 13:16

Acórdão

•25/05/2023, 15:19

Decisão

•22/11/2022, 13:18

Decisão

•21/11/2022, 08:46

Despacho

•01/09/2022, 15:38

Sentença

•05/08/2022, 15:32

Sentença

•04/08/2022, 14:29

Despacho

•05/07/2022, 02:40

Despacho

•02/02/2022, 19:03

Todos os documentos(20)

Despacho

•26/08/2024, 15:21

Decisão

•03/05/2024, 14:50

Ato Ordinatório

•17/10/2023, 11:02

Ato Ordinatório

•17/10/2023, 11:02

Decisão

•28/09/2023, 16:10

Decisão

•28/09/2023, 10:15

Acórdão

•26/05/2023, 13:16

Acórdão

•25/05/2023, 15:19

Decisão

•22/11/2022, 13:18

Decisão

•21/11/2022, 08:46

Despacho

•01/09/2022, 15:38

Sentença

•05/08/2022, 15:32

Sentença

•04/08/2022, 14:29

Despacho

•05/07/2022, 02:40

Despacho

•02/02/2022, 19:03

Decisão

•20/10/2021, 15:33

Decisão

•19/10/2021, 15:07

Despacho

•11/09/2021, 12:23

Despacho

•12/08/2021, 14:55

Despacho

•05/07/2021, 19:26