Mandado de Segurança Cível 5004238-66.2021.4.03.6128 - TRF3

Mandado de Segurança Cível 5004238-66.2021.4.03.6128 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/05/2026, 17:38

Recebidos os autos

21/06/2022, 17:59

Juntada de Petição de informação

21/06/2022, 17:59

Arquivado Definitivamente

26/04/2022, 18:20

Transitado em Julgado em 20/04/2022

26/04/2022, 18:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/04/2022 23:59.

21/04/2022, 00:18

Decorrido prazo de IVO PEREIRA DA SILVA em 04/03/2022 23:59.

05/03/2022, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022

11/02/2022, 19:50

Publicado Sentença em 07/02/2022.

11/02/2022, 19:50

Juntada de Petição de manifestação

09/02/2022, 14:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA IMPETRANTE: IVO PEREIRA DA SILVA Advogado do(a) IMPETRANTE: GUILHERME EUSEBIOS SARMENTO FORNARI - SP331383 IMPETRADO: GERENTE EXECUTIVO INSS JUNDIAÍ, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 5004238-66.2021.4.03.6128 Vistos. Trata-se de mandado de segurança impetrado em face de autoridade do INSS EM JUNDIAÍ/SP, objetivando afastar ato coator omissivo consistente na demora no andamento de procedimento administrativo previdenciário. A autoridade impetrada informou que deu andamento regular ao feito administrativo. O MPF apresentou seu parecer. É o breve relatório. Decido. O objetivo da presente impetração era compelir a autoridade impetrada a dar regular andamento no processo administrativo previdenciário. Conforme informações prestadas, foi dado regular andamento, com a remessa dos autos ao CRPS para julgamento do recurso (ID 170918960), não subsistindo mais o ato coator omissivo atribuído à autoridade impetrada. Assim, nada mais havendo a ser alcançado por meio do presente mandado de segurança, é certo que houve esgotamento do objeto da presente ação mandamental. Ante o exposto, julgo extinto o feito, por superveniente perda do objeto, nos termos do inciso VI do art. 485 do CPC/2015. Descabe condenação em honorários advocatícios, nos termos do art. 25 da Lei nº 12.016/2009. Custas na forma da lei. Após o trânsito em julgado, e cumpridas as cautelas de praxe, arquivem-se. P.R.I.

04/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/02/2022, 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2022, 10:55

Extinto o processo por ausência das condições da ação

02/02/2022, 18:28

Conclusos para julgamento

02/02/2022, 13:31

Documentos

Sentença

•03/02/2022, 10:55

Sentença

•02/02/2022, 18:28

—

Partes do Processo(239)

Arquivado Definitivamente

Recebidos os autos

Juntada de Petição de informação

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 20/04/2022

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/04/2022 23:59.

Decorrido prazo de IVO PEREIRA DA SILVA em 04/03/2022 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022

Publicado Sentença em 07/02/2022.

Juntada de Petição de manifestação

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Conclusos para julgamento

Todas as movimentações(50)