Apelação Cível 0024895-29.2006.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Apelação CívelTratamento Médico-HospitalarSaúdeServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/09/2010

Valor da Causa

R$ 13.085.855,00

Órgão julgador

Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 19ª Vara Cível Federal de São Paulo

Partes do Processo

ALBERT SABIN HOSPITAL E MATERNIDADE LTDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

Advogados / Representantes

DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA

OAB/SP 17513·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(11)

ALBERT SABIN HOSPITAL E MATERNIDADE LTDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA 6 VARA GABINETE JEF DE SAO PAULO

Terceiro

PROCURADORA

Terceiro

DCTA - DEPARTAMENTO DE CIENCIA E TECNOLOGIA AEROESPACIAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIãO

CNPJ

Reu

Movimentações

Transitado em Julgado em 07/10/2021

15/10/2021, 12:56

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 06/10/2021 23:59.

07/10/2021, 00:00

Decorrido prazo de ALBERT SABIN HOSPITAL E MATERNIDADE LTDA em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 00:07

Publicado Acórdão em 16/08/2021.

16/08/2021, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2021

14/08/2021, 00:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2021, 16:54

Expedição de Outros documentos.

12/08/2021, 16:54

Conhecido o recurso de ALBERT SABIN HOSPITAL E MATERNIDADE LTDA - CNPJ: 04.275.687/0001-29 (APELANTE) e não-provido

10/08/2021, 18:57

Juntada de certidão de julgamento

09/08/2021, 13:52

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/08/2021, 12:29

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 20/07/2021 23:59.

21/07/2021, 00:04

Decorrido prazo de ALBERT SABIN HOSPITAL E MATERNIDADE LTDA em 20/07/2021 23:59.

21/07/2021, 00:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2021, 01:52

Expedição de Outros documentos.

29/06/2021, 17:51

Expedição de Outros documentos.

29/06/2021, 17:51

Todas as movimentações(22)

Transitado em Julgado em 07/10/2021

15/10/2021, 12:56

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 06/10/2021 23:59.

07/10/2021, 00:00

Decorrido prazo de ALBERT SABIN HOSPITAL E MATERNIDADE LTDA em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 00:07

Publicado Acórdão em 16/08/2021.

16/08/2021, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2021

Documentos

ACÓRDÃO

•12/08/2021, 16:54

ACÓRDÃO

•09/08/2021, 15:00

14/08/2021, 00:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2021, 16:54

Expedição de Outros documentos.

12/08/2021, 16:54

Conhecido o recurso de ALBERT SABIN HOSPITAL E MATERNIDADE LTDA - CNPJ: 04.275.687/0001-29 (APELANTE) e não-provido

10/08/2021, 18:57

Juntada de certidão de julgamento

09/08/2021, 13:52

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/08/2021, 12:29

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 20/07/2021 23:59.

21/07/2021, 00:04

Decorrido prazo de ALBERT SABIN HOSPITAL E MATERNIDADE LTDA em 20/07/2021 23:59.

21/07/2021, 00:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2021, 01:52

Expedição de Outros documentos.

29/06/2021, 17:51

Expedição de Outros documentos.

29/06/2021, 17:51

Expedição de Outros documentos.

29/06/2021, 17:51

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

29/06/2021, 17:50

Remetidos os Autos (para processamento) para gabinete do Relator

10/12/2019, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2019, 21:46

Recebidos os autos

25/09/2019, 12:40

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

25/09/2019, 12:40

Expedição de Outros documentos.

25/09/2019, 12:40