Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0014419-79.2000.4.03.6119 - TRF3 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/12/1999

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

3ª Vara Federal de Guarulhos

Partes do Processo

MERCADINHO CARDOSO E REIS LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

Advogados / Representantes

KATIA SORAIA DOS REIS CARDOZO

CPF·Representa: Autor

KATIA SORAIA DOS REIS CARDOZO

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(43)

MERCADINHO CARDOSO E REIS LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONCELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO MTE SP

Terceiro

BASE DE APOIO REGIONAL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

DIRETOR(A) DO DEPARTAMENTO DE MIGRACOES DO MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

KATIA SORAIA DOS REIS CARDOZO

CPF

Reu

MERCADINHO CARDOSO E REIS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MERCADINHO CARDOSO E REIS LTDA em 25/10/2022 23:59.

26/10/2022, 00:05

Juntada de Petição de manifestação

13/09/2022, 16:50

Publicado Ato Ordinatório em 12/09/2022.

12/09/2022, 20:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2022

11/09/2022, 00:33

Arquivado Definitivamente

08/09/2022, 14:53

Expedição de Outros documentos.

08/09/2022, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2022, 14:53

Juntada de ato ordinatório

08/09/2022, 14:53

Juntada de certidão

08/09/2022, 14:52

Decorrido prazo de MERCADINHO CARDOSO E REIS LTDA em 04/03/2022 23:59.

05/03/2022, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022

11/02/2022, 19:50

Publicado Ato Ordinatório em 07/02/2022.

11/02/2022, 19:50

Juntada de Petição de manifestação

07/02/2022, 19:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: MERCADINHO CARDOSO E REIS LTDA Advogado do(a) REQUERENTE: KATIA SORAIA DOS REIS CARDOZO - SP185281 REQUERIDO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao despacho proferido nestes autos, e nos termos do artigo 11 da Resolução CJF nº 458/2017, ficam as partes intimadas para manifestação acerca do inteiro teor do ofício requisitório expedido nestes autos por meio do Sistema PRECWEB, conforme segue em anexo. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0014419-79.2000.4.03.6119 / 3ª Vara Federal de Guarulhos

04/02/2022, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2022, 11:01

Todas as movimentações(144)

Decorrido prazo de MERCADINHO CARDOSO E REIS LTDA em 25/10/2022 23:59.

26/10/2022, 00:05

Juntada de Petição de manifestação

13/09/2022, 16:50

Publicado Ato Ordinatório em 12/09/2022.

12/09/2022, 20:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2022

11/09/2022, 00:33

Arquivado Definitivamente

Documentos

Ato Ordinatório

•08/09/2022, 14:53

Ato Ordinatório

•03/02/2022, 11:01

08/09/2022, 14:53

Expedição de Outros documentos.

08/09/2022, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2022, 14:53

Juntada de ato ordinatório

08/09/2022, 14:53

Juntada de certidão

08/09/2022, 14:52

Decorrido prazo de MERCADINHO CARDOSO E REIS LTDA em 04/03/2022 23:59.

05/03/2022, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022

11/02/2022, 19:50

Publicado Ato Ordinatório em 07/02/2022.

11/02/2022, 19:50

Juntada de Petição de manifestação

07/02/2022, 19:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: MERCADINHO CARDOSO E REIS LTDA Advogado do(a) REQUERENTE: KATIA SORAIA DOS REIS CARDOZO - SP185281 REQUERIDO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao despacho proferido nestes autos, e nos termos do artigo 11 da Resolução CJF nº 458/2017, ficam as partes intimadas para manifestação acerca do inteiro teor do ofício requisitório expedido nestes autos por meio do Sistema PRECWEB, conforme segue em anexo. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0014419-79.2000.4.03.6119 / 3ª Vara Federal de Guarulhos

04/02/2022, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2022, 11:01

Juntada de ato ordinatório

03/02/2022, 11:01

Expedição de Outros documentos.

03/02/2022, 11:01

Decorrido prazo de MERCADINHO CARDOSO E REIS LTDA em 02/12/2021 23:59.

03/12/2021, 00:04

Juntada de Petição de manifestação

30/11/2021, 08:14

Publicado Despacho em 25/11/2021.

25/11/2021, 09:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2021

25/11/2021, 09:25

Expedição de Outros documentos.

23/11/2021, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2021, 13:47

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2021, 13:47

Conclusos para despacho

23/11/2021, 13:20

Juntada de certidão

23/11/2021, 13:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/11/2021, 12:46

Juntada de Petição de outras peças

19/11/2021, 10:23

Publicado Despacho em 19/11/2021.

19/11/2021, 04:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2021

19/11/2021, 04:40

Publicado Ato Ordinatório em 18/11/2021.

18/11/2021, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2021

18/11/2021, 00:10

Expedição de Outros documentos.

17/11/2021, 20:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2021, 20:46

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2021, 20:46

Conclusos para despacho

17/11/2021, 18:41

Juntada de certidão

16/11/2021, 08:45

Expedição de Outros documentos.

16/11/2021, 08:33

Juntada de ato ordinatório

16/11/2021, 08:32

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

16/11/2021, 08:30

Juntada de certidão

16/11/2021, 08:25

Juntada de Petição de documento digitalizado

26/10/2021, 18:58

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

19/10/2021, 19:20

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.134/2021 (3a. Vara) (em Seretaria)

23/09/2021, 16:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

23/09/2021, 14:58

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/02/2021, 13:11

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

21/01/2021, 14:37

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961190018360 Complemento Livre:

12/01/2021, 13:41

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/02/2020, 07:22

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

04/12/2019, 07:31

Enviada ao Tribunal/Ente Devedor - REQUISICAO DE PAGAMENTO PEQUENO VALOR REMETIDA (TRF OU AUTORIDADE) Complemento Livre: Nº TRF 20190219547 - OFICIO Nº 20180028240R

17/09/2019, 11:38

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

13/09/2019, 13:53

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/09/2019, 13:54

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

20/08/2019, 13:44

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/04/2019, 07:35

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

02/04/2019, 09:36

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 831/837

18/10/2018, 09:22

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

21/08/2018, 10:18

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) - DESPACHO/DECISAO DETERMINADA A EXECUCAO DE SENTENCA/ACORDAO Complemento Livre: Exeq: MERCADINHO CARDOSO E REIS LTDA X Exe: FAZENDA NACIONAL -Despaho n:101 -Com alteração de CLASSE- 99.EXECUCAO FISCAL para 12078.CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PUBLICA

09/08/2018, 11:04

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

09/08/2018, 10:44

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/07/2018, 15:41

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861190011879 Complemento Livre:

26/06/2018, 10:44

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 121/126

29/05/2018, 09:38

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

10/04/2018, 10:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

10/04/2018, 10:49

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 163/167

19/10/2017, 10:07

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

05/10/2017, 11:00

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

05/10/2017, 09:46

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/09/2017, 14:41

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/07/2016, 13:06

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

27/06/2016, 10:37

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/06/2016, 10:02

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/05/2016, 15:51

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561190011405 Complemento Livre:

13/05/2016, 12:31

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarquivamento - Guia 14/2016

02/05/2016, 12:29

Recebimento - RECEBIMENTO do Arquivo Guarulhos em 02/05/2016 GUIA: 14

02/05/2016, 12:29

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 5/2015 (3a. Vara) Pa.: 000003

11/06/2015, 12:09

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA ARQUIVO onf. Guia n.5/2015 (3a. Vara)

05/02/2015, 12:01

Trânsito em julgado - TRANSITO EM JULGADO Data do Último Prazo: 22/10/2014 Complemento Livre:

13/01/2015, 14:19

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/10/2014, 09:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMESSA PFN 19.09 Complemento Livre:

17/09/2014, 11:55

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

17/09/2014, 11:54

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 124/129

05/08/2014, 09:47

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

04/08/2014, 09:50

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

31/07/2014, 11:59

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/07/2014, 10:40

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

29/05/2014, 06:40

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 1903.2012.05873 Complemento Livre:

08/10/2013, 06:23

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/09/2013, 08:33

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

12/08/2013, 09:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMESSA P/PFN EM 16/08/2013 Complemento Livre:

12/08/2013, 09:26

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 1903.2012.05874 Complemento Livre:

02/08/2013, 10:33

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261190047413 Complemento Livre: EXECUTADA

01/08/2013, 13:22

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITACAO Complemento Livre: N 2012.5874

10/10/2012, 06:01

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITACAO Complemento Livre: N 2012.5873

10/10/2012, 06:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/02/2010, 16:05

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

03/02/2010, 16:05

Recebimento - RECEBIMENTO

03/02/2010, 16:05

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

02/02/2010, 08:51

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) CUMPRIR DECISAO

27/01/2010, 12:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

16/12/2009, 15:53

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/12/2009, 15:33

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/12/2009, 15:03

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMESSA Complemento Livre: FAZENDA NACIONAL

27/10/2009, 13:36

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

23/10/2009, 15:55

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO DEVOLVIDA SEM CUMPRIMENTO Nome da Parte: CO-EXECUTADO(S) Complemento Livre:

20/07/2009, 13:10

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO Complemento Livre: 01

05/03/2009, 14:25

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/03/2009, 16:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMESSA Complemento Livre: FAZ.NACIONAL

16/02/2009, 10:50

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

13/02/2009, 10:59

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: EMPRESA EXECUTADA Complemento Livre: MANIFETAR-SE DA CITACAO EDITALICIA

09/02/2009, 14:53

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PUBLICACAO EDITAL- DISPONIBILIZADA ELETRONICAMENTE Complemento Livre: CAD. JUDICIAL - FL. 1058/1085

11/12/2008, 14:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RELACIONADO P/PUBLICACAO EM EDITAL - CITACAO Complemento Livre:

14/10/2008, 16:05

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/03/2007, 10:09

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

16/03/2007, 10:09

Recebimento - RECEBIMENTO

16/03/2007, 10:09

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

25/08/2006, 13:42

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

24/08/2006, 10:22

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) CUMPRIR DECISAO

29/06/2006, 13:07

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

09/05/2006, 10:58

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/05/2006, 10:58

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/05/2006, 15:05

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

20/04/2006, 13:14

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/04/2006, 21:00

Petição - JUNTADO(A) PETICAO

24/03/2006, 16:06

Recebimento - RECEBIMENTO AG ANALISE SETEMBRO

29/09/2005, 13:44

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

18/08/2005, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO VISTA FAZENDA NACIONAL

08/07/2005, 10:37

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

28/06/2005, 11:16

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/06/2005, 11:16

Recebimento - RECEBIMENTO DO ADVOGADO DA PARTE FN AG ANALISE

13/12/2004, 15:26

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/12/2004, 22:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

25/11/2004, 22:00

Apensamento - APENSADO AO PROCESSO POR REUNIAO DE ACOES OS 01 E 02/04

11/11/2004, 12:15

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO APENSAMENTO

28/05/2004, 10:04

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

07/11/2003, 09:17

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/11/2003, 09:17

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/02/2003, 22:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

24/01/2003, 17:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

24/01/2003, 17:44

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

23/01/2003, 22:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

23/01/2003, 16:59

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/01/2003, 16:59

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

15/04/2000, 11:33

Despacho

•23/11/2021, 13:47

Despacho

•17/11/2021, 20:46

Ato Ordinatório

•16/11/2021, 08:33

Ato Ordinatório

•16/11/2021, 08:32