Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5010294-92.2018.4.03.6105 - TRF3 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/10/2018

Valor da Causa

R$ 116.156,10

Órgão julgador

2ª Vara Federal de Campinas

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 29 - JUIZ CONVOCADO CIRO BRANDANI

Partes do Processo

NIVALDO TIVERON

CPF

Autor

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CAMPOS & CAMPOS SOCIEDADE DE ADVOGADOS

CNPJ

Autor

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

NSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

Advogados / Representantes

CAROLINA CAMPOS BORGES

OAB/SP 307542·CPF·Representa: Autor

GABRIELA CONEGLIAN PEREIRA

OAB/SP 322782·CPF·Representa: Autor

MOZART ANTONIO DE CAMPOS

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

NIVALDO TIVERON

CPF

Autor

CAMPOS & CAMPOS SOCIEDADE DE ADVOGADOS

CNPJ

Autor

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

NSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para julgamento

21/05/2026, 17:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/05/2026 23:59.

20/05/2026, 00:46

Decorrido prazo de NIVALDO TIVERON em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 00:45

Decorrido prazo de CAMPOS & CAMPOS SOCIEDADE DE ADVOGADOS em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 00:45

Requisição de pagamento de precatório paga

04/05/2026, 19:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026

17/04/2026, 01:35

Publicado Ato Ordinatório em 17/04/2026.

17/04/2026, 01:35

Expedição de Outros documentos.

15/04/2026, 17:52

Expedição de Outros documentos.

15/04/2026, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2026, 17:52

Juntada de ato ordinatório

15/04/2026, 16:29

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

14/04/2026, 16:48

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

14/04/2026, 15:07

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

18/02/2026, 17:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/07/2025 23:59.

03/07/2025, 00:55

Todas as movimentações(176)

Conclusos para julgamento

21/05/2026, 17:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/05/2026 23:59.

20/05/2026, 00:46

Decorrido prazo de NIVALDO TIVERON em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 00:45

Decorrido prazo de CAMPOS & CAMPOS SOCIEDADE DE ADVOGADOS em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 00:45

Requisição de pagamento de precatório paga

Documentos

Ato Ordinatório

•15/04/2026, 17:52

Ato Ordinatório

•15/04/2026, 16:29

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legal

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04/05/2026, 19:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026

17/04/2026, 01:35

Publicado Ato Ordinatório em 17/04/2026.

17/04/2026, 01:35

Expedição de Outros documentos.

15/04/2026, 17:52

Expedição de Outros documentos.

15/04/2026, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2026, 17:52

Juntada de ato ordinatório

15/04/2026, 16:29

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

14/04/2026, 16:48

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

14/04/2026, 15:07

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

18/02/2026, 17:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/07/2025 23:59.

03/07/2025, 00:55

Decorrido prazo de NIVALDO TIVERON em 24/06/2025 23:59.

26/06/2025, 02:43

Decorrido prazo de CAMPOS & CAMPOS SOCIEDADE DE ADVOGADOS em 24/06/2025 23:59.

26/06/2025, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025

30/05/2025, 01:21

Publicado Ato Ordinatório em 30/05/2025.

30/05/2025, 01:21

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2025, 14:34

Expedição de Outros documentos.

28/05/2025, 15:45

Expedição de Outros documentos.

28/05/2025, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2025, 15:45

Juntada de ato ordinatório

22/05/2025, 17:32

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

06/05/2025, 13:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

10/03/2025, 18:27

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

10/03/2025, 18:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/03/2025 23:59.

08/03/2025, 00:52

Decorrido prazo de NIVALDO TIVERON em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 01:09

Decorrido prazo de CAMPOS & CAMPOS SOCIEDADE DE ADVOGADOS em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 01:08

Publicado Ato Ordinatório em 10/02/2025.

10/02/2025, 18:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025

10/02/2025, 18:43

Expedição de Outros documentos.

06/02/2025, 17:01

Juntada de ato ordinatório

06/02/2025, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2025, 17:01

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

06/02/2025, 16:45

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

06/02/2025, 16:45

Juntada de certidão

06/02/2025, 16:30

Juntada de certidão

06/02/2025, 16:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 00:06

Decorrido prazo de CAMPOS & CAMPOS SOCIEDADE DE ADVOGADOS em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 05:03

Decorrido prazo de NIVALDO TIVERON em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 05:03

Publicado Despacho em 09/12/2024.

11/12/2024, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024

07/12/2024, 02:40

Expedição de Outros documentos.

05/12/2024, 18:15

Expedição de Outros documentos.

05/12/2024, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2024, 18:15

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2024, 16:47

Conclusos para despacho

25/11/2024, 16:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 04:32

Juntada de Petição de outras peças

04/11/2024, 09:29

Publicado Ato Ordinatório em 16/10/2024.

17/10/2024, 20:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024

17/10/2024, 20:08

Expedição de Outros documentos.

14/10/2024, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2024, 18:15

Juntada de ato ordinatório

14/10/2024, 18:15

Decorrido prazo de NIVALDO TIVERON em 01/10/2024 23:59.

02/10/2024, 00:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/09/2024, 17:07

Publicado Ato Ordinatório em 10/09/2024.

10/09/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024

10/09/2024, 00:01

Expedição de Outros documentos.

06/09/2024, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2024, 16:56

Juntada de ato ordinatório

06/09/2024, 16:56

Expedição de Informação

27/08/2024, 10:25

Recebidos os autos

27/08/2024, 10:25

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

03/07/2024, 18:56

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/05/2024 23:59.

26/05/2024, 04:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/05/2024 23:59.

25/05/2024, 04:50

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/05/2024 23:59.

25/05/2024, 04:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/05/2024, 12:30

Publicado Despacho em 08/05/2024.

08/05/2024, 20:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024

08/05/2024, 20:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2024, 16:05

Expedição de Outros documentos.

06/05/2024, 16:05

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2024, 16:05

Conclusos para despacho

02/02/2024, 12:43

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

26/01/2024, 18:57

Juntada de Petição de decisão

23/01/2024, 16:56

Recebidos os autos

23/01/2024, 16:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

12/04/2023, 16:47

Juntada de Petição de contrarrazões

07/04/2023, 19:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023

16/03/2023, 01:05

Publicado Ato Ordinatório em 16/03/2023.

16/03/2023, 01:05

Expedição de Outros documentos.

14/03/2023, 14:27

Juntada de ato ordinatório

14/03/2023, 14:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/03/2023 23:59.

03/03/2023, 00:12

Decorrido prazo de NIVALDO TIVERON em 31/01/2023 23:59.

01/02/2023, 00:22

Juntada de Petição de apelação

06/12/2022, 09:46

Publicado Sentença em 06/12/2022.

06/12/2022, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2022

06/12/2022, 00:32

Expedição de Outros documentos.

02/12/2022, 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2022, 19:03

Julgado procedente em parte o pedido

02/12/2022, 19:03

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2022, 18:06

Conclusos para julgamento

18/03/2022, 18:50

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 00:18

Decorrido prazo de NIVALDO TIVERON em 04/03/2022 23:59.

05/03/2022, 00:18

Juntada de Petição de outras peças

02/03/2022, 18:25

Juntada de Petição de substabelecimento

02/03/2022, 18:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022

11/02/2022, 19:49

Publicado Despacho em 07/02/2022.

11/02/2022, 19:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: NIVALDO TIVERON Advogado do(a) AUTOR: CAROLINA CAMPOS BORGES - SP307542 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Converto o julgamento em diligência. 1. Considerando-se o julgamento do TEMA 1083 (ruído) pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), em que restou firmada a seguinte tese: “O reconhecimento do exercício de atividade sob condições especiais pela exposição ao agente nocivo ruído, quando constatados diferentes níveis de efeitos sonoros, deve ser aferido por meio do Nível de Exposição Normalizado (NEN). Ausente essa informação, deverá ser adotado como critério o nível máximo de ruído (pico de ruído), desde que perícia técnica judicial comprove a habitualidade e a permanência da exposição ao agente nocivo na produção do bem ou na prestação do serviço.”, determino a reativação dos processos que se encontravam suspensos. 2. Intimem-se as partes para, querendo, juntarem novos documentos e, se o caso, indicarem as provas que pretendem, produzir, com vistas ao quanto decidido sobre o TEMA 1083, no prazo de 15 (quinze) dias, justificando a essencialidade destas ao deslinde do feito. 3. Em seguida, venham conclusos para apreciação. Nada sendo requerido, tornem conclusos para julgamento, observada a ordem de conclusão anterior. 4. Intimem-se. Cumpra-se. Campinas, 2 de fevereiro de 2022. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5010294-92.2018.4.03.6105

04/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/02/2022, 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2022, 11:01

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

03/02/2022, 11:01

Conclusos para julgamento

27/05/2021, 16:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/05/2021 23:59.

11/05/2021, 00:31

Decorrido prazo de NIVALDO TIVERON em 03/05/2021 23:59.

04/05/2021, 00:18

Juntada de Petição de alegações/razões finais

20/04/2021, 10:47

Publicado Ato Ordinatório em 09/04/2021.

09/04/2021, 12:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2021

09/04/2021, 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2021, 10:37

Expedição de Outros documentos.

07/04/2021, 10:37

Juntada de ato ordinatório

07/04/2021, 10:37

Juntada de certidão

06/04/2021, 19:32

Juntada de certidão

17/02/2021, 17:11

Juntada de certidão

11/11/2020, 14:32

Decorrido prazo de NIVALDO TIVERON em 08/10/2020 23:59:59.

09/10/2020, 03:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/09/2020, 15:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/09/2020, 13:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2020

24/09/2020, 00:06

Publicado Despacho em 24/09/2020.

24/09/2020, 00:06

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2020, 15:13

Expedição de Outros documentos.

21/09/2020, 15:13

Expedição de Outros documentos.

21/09/2020, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2020, 15:13

Conclusos para despacho

10/07/2020, 12:46

Decorrido prazo de NIVALDO TIVERON em 09/07/2020 23:59:59.

10/07/2020, 04:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/07/2020 23:59:59.

10/07/2020, 00:10

Publicado Despacho em 18/06/2020.

18/06/2020, 00:08

Decorrido prazo de PARANA TRIBUNAL DE JUSTICA em 05/06/2020 23:59:59.

17/06/2020, 18:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2020

17/06/2020, 17:13

Expedição de Outros documentos.

15/06/2020, 15:28

Expedição de Outros documentos.

15/06/2020, 15:28

Expedição de Comunicação via sistema.

15/06/2020, 15:28

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2020, 15:28

Conclusos para despacho

04/06/2020, 11:37

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/06/2020, 14:58

Decorrido prazo de NIVALDO TIVERON em 29/05/2020 23:59:59.

01/06/2020, 21:45

Decorrido prazo de NIVALDO TIVERON em 05/05/2020 23:59:59.

19/05/2020, 10:53

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/05/2020 23:59:59.

19/05/2020, 10:53

Publicado Ato Ordinatório em 12/05/2020.

12/05/2020, 09:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2020

12/05/2020, 09:56

Juntada de ato ordinatório

07/05/2020, 16:57

Expedição de Outros documentos.

07/05/2020, 16:57

Juntada de certidão

11/03/2020, 16:03

Publicado Ato Ordinatório em 11/03/2020.

11/03/2020, 00:14

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

11/03/2020, 00:14

Juntada de ato ordinatório

09/03/2020, 13:34

Juntada de certidão

09/03/2020, 13:26

Expedição de Outros documentos.

06/03/2020, 16:10

Expedição de Outros documentos.

06/03/2020, 16:10

Expedição de Comunicação via sistema.

06/03/2020, 16:10

Juntada de ato ordinatório

06/03/2020, 16:10

Juntada de certidão

06/03/2020, 15:44

Juntada de certidão

02/03/2020, 16:17

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

30/01/2020, 15:59

Decorrido prazo de NIVALDO TIVERON em 19/12/2019 23:59:59.

20/12/2019, 00:32

Juntada de Petição de réplica

04/12/2019, 13:32

Publicado Ato Ordinatório em 28/11/2019.

28/11/2019, 00:12

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

28/11/2019, 00:12

Expedição de Outros documentos.

25/11/2019, 15:40

Juntada de ato ordinatório

25/11/2019, 15:40

Juntada de Petição de contestação

08/11/2019, 15:22

Expedição de Comunicação via sistema.

26/09/2019, 16:08

Decorrido prazo de NIVALDO TIVERON em 14/05/2019 23:59:59.

15/05/2019, 00:54

Publicado Despacho em 22/04/2019.

22/04/2019, 00:31

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

16/04/2019, 17:10

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

12/04/2019, 19:02

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2019, 19:02

Expedição de Outros documentos.

12/04/2019, 19:02

Conclusos para despacho

10/10/2018, 13:07

Expedição de Certidão

10/10/2018, 10:07

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

10/10/2018, 10:07

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

10/10/2018, 09:18

Distribuído por sorteio

10/10/2018, 09:18

Certidão de movimentação processual - Sobrestamento

•18/02/2026, 17:22

Despacho de Inspeção

•29/05/2025, 14:34

Ato Ordinatório

•28/05/2025, 15:45

Ato Ordinatório

•22/05/2025, 17:32

Ato Ordinatório

•06/02/2025, 17:01

Despacho

•05/12/2024, 18:15

Despacho

•04/12/2024, 16:47

Ato Ordinatório

•14/10/2024, 18:15

Ato Ordinatório

•14/10/2024, 18:15

Ato Ordinatório

•06/09/2024, 16:56

Ato Ordinatório

•06/09/2024, 16:56

Despacho

•06/05/2024, 16:05

Despacho

•06/05/2024, 16:05

Todos os documentos(30)

Ato Ordinatório

•15/04/2026, 17:52

Ato Ordinatório

•15/04/2026, 16:29

Certidão de movimentação processual - Sobrestamento

•18/02/2026, 17:22

Despacho de Inspeção

•29/05/2025, 14:34

Ato Ordinatório

•28/05/2025, 15:45

Ato Ordinatório

•22/05/2025, 17:32

Ato Ordinatório

•06/02/2025, 17:01

Despacho

•05/12/2024, 18:15

Despacho

•04/12/2024, 16:47

Ato Ordinatório

•14/10/2024, 18:15

Ato Ordinatório

•14/10/2024, 18:15

Ato Ordinatório

•06/09/2024, 16:56

Ato Ordinatório

•06/09/2024, 16:56

Despacho

•06/05/2024, 16:05

Despacho

•06/05/2024, 16:05

Decisão

•20/10/2023, 18:33

Ato Ordinatório

•14/03/2023, 14:27

Ato Ordinatório

•14/03/2023, 14:27

Sentença

•02/12/2022, 19:03

Sentença

•02/12/2022, 19:03

Despacho de Inspeção

•27/05/2022, 18:06

Despacho

•03/02/2022, 11:01

Ato Ordinatório

•07/04/2021, 10:37

Despacho

•21/09/2020, 15:13

Despacho

•15/06/2020, 15:28

Ato Ordinatório

•07/05/2020, 16:57

Ato Ordinatório

•09/03/2020, 13:34

Ato Ordinatório

•06/03/2020, 16:10

Ato Ordinatório

•25/11/2019, 15:40

Despacho

•12/04/2019, 19:02