Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0004488-83.2003.4.03.6107 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/06/2003

Valor da Causa

R$ 1.379,82

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Araçatuba

Partes do Processo

MARIA ANGELA RIBEIRO

CPF

Autor

FILOMENA IAROSSI RIBEIRO

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

Advogados / Representantes

LUANA RAQUEL GONCALVES

OAB/SP 400018·CPF·Representa: Autor

SEMIR ZAR

OAB/SP 86584·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(22)

MARIA ANGELA RIBEIRO

CPF

Autor

FILOMENA IAROSSI RIBEIRO

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONCELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO MTE SP

Terceiro

BASE DE APOIO REGIONAL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

DIRETOR(A) DO DEPARTAMENTO DE MIGRACOES DO MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIãO

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/01/2023, 14:52

Transitado em Julgado em 22/11/2022

31/01/2023, 14:52

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 22/11/2022 23:59.

23/11/2022, 00:04

Decorrido prazo de FILOMENA IAROSSI RIBEIRO em 19/10/2022 23:59.

20/10/2022, 00:16

Decorrido prazo de MARIA ANGELA RIBEIRO em 19/10/2022 23:59.

20/10/2022, 00:16

Juntada de Petição de manifestação

27/09/2022, 18:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2022

27/09/2022, 00:03

Publicado Sentença em 27/09/2022.

27/09/2022, 00:03

Expedição de Outros documentos.

23/09/2022, 09:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2022, 09:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/09/2022, 19:30

Conclusos para julgamento

27/07/2022, 10:23

Decorrido prazo de MARIA ANGELA RIBEIRO em 27/06/2022 23:59.

28/06/2022, 00:52

Mandado devolvido cumprido

20/06/2022, 09:33

Juntada de Petição de diligência

20/06/2022, 09:33

Todas as movimentações(244)

Arquivado Definitivamente

31/01/2023, 14:52

Transitado em Julgado em 22/11/2022

31/01/2023, 14:52

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 22/11/2022 23:59.

23/11/2022, 00:04

Decorrido prazo de FILOMENA IAROSSI RIBEIRO em 19/10/2022 23:59.

20/10/2022, 00:16

Decorrido prazo de MARIA ANGELA RIBEIRO em 19/10/2022 23:59.

Documentos

Sentença

•23/09/2022, 09:54

Sentença

•22/09/2022, 19:30

20/10/2022, 00:16

Juntada de Petição de manifestação

27/09/2022, 18:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2022

27/09/2022, 00:03

Publicado Sentença em 27/09/2022.

27/09/2022, 00:03

Expedição de Outros documentos.

23/09/2022, 09:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2022, 09:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/09/2022, 19:30

Conclusos para julgamento

27/07/2022, 10:23

Decorrido prazo de MARIA ANGELA RIBEIRO em 27/06/2022 23:59.

28/06/2022, 00:52

Mandado devolvido cumprido

20/06/2022, 09:33

Juntada de Petição de diligência

20/06/2022, 09:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/06/2022, 14:34

Expedição de Mandado.

13/06/2022, 16:30

Mandado devolvido sem cumprimento

13/06/2022, 15:26

Juntada de Petição de diligência

13/06/2022, 15:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/06/2022, 14:35

Expedição de Mandado.

09/06/2022, 11:30

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

02/06/2022, 10:58

Decorrido prazo de FILOMENA IAROSSI RIBEIRO em 04/03/2022 23:59.

05/03/2022, 00:59

Decorrido prazo de MARIA ANGELA RIBEIRO em 04/03/2022 23:59.

05/03/2022, 00:53

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022

11/02/2022, 19:50

Publicado Despacho em 07/02/2022.

11/02/2022, 19:50

Juntada de Petição de manifestação

04/02/2022, 17:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: FILOMENA IAROSSI RIBEIRO SUCESSOR: MARIA ANGELA RIBEIRO Advogados do(a) EXEQUENTE: LUANA RAQUEL GONCALVES - SP400018, SEMIR ZAR - SP86584 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL D E S P A C H O 1. A questão suscitada pelo d. Advogado no sentido de que o Banco do Brasil S/A estaria a se negar a efetuar o pagamento a procurador munido de instrumento de mandato recente, inclusive um por instrumento público, é questão que não se insere na competência da Justiça Federal. 2. Isso porque eventual ato ilegal praticado por funcionários do Banco do Brasil não se insere na seara da competência da JUSTIÇA FEDERAL, por ser a instituição financeira em tela uma sociedade de economia mista e não empresa pública federal. 3. Além disso, nos termos do art. 31, I, da Resolução n. 303 do Conselho Nacional de Justiça, o saque dos valores pagos devem ser feitos pelo rito do levantamento dos depósitos bancários. 4. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0004488-83.2003.4.03.6107 / 1ª Vara Federal de Araçatuba Intime-se a exequente, pessoalmente, que o valor a ela devido está disponível para levantamento junto a qualquer agência do Banco do Brasil e que o saque independe de expedição de alvará judicial, bastando que ela vá diretamente a uma agência bancária de sua preferência portando qualquer documento de identidade com foto. Instrua-se o mandado com cópia do id 238980681. 5. Após, venham os autos conclusos para sentença de extinção de execução. Publique-se. Cumpra-se. Araçatuba, data no sistema EMERSON JOSÉ DO COUTO Juiz Federal

04/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/02/2022, 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2022, 11:07

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2022, 10:59

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 01/02/2022 23:59.

02/02/2022, 00:19

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 26/01/2022 23:59.

27/01/2022, 00:15

Decorrido prazo de MARIA ANGELA RIBEIRO em 26/01/2022 23:59.

27/01/2022, 00:15

Decorrido prazo de FILOMENA IAROSSI RIBEIRO em 26/01/2022 23:59.

27/01/2022, 00:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/01/2022, 15:05

Conclusos para despacho

10/01/2022, 13:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/01/2022, 11:50

Juntada de certidão

07/01/2022, 14:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/01/2022, 20:39

Publicado Despacho em 29/11/2021.

29/11/2021, 05:32

Juntada de Petição de manifestação

28/11/2021, 20:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2021

27/11/2021, 04:40

Expedição de Outros documentos.

25/11/2021, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2021, 18:21

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2021, 18:17

Conclusos para despacho

10/11/2021, 15:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/11/2021, 23:41

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/11/2021, 13:39

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 27/10/2021 23:59.

28/10/2021, 00:18

Decorrido prazo de FILOMENA IAROSSI RIBEIRO em 20/10/2021 23:59.

21/10/2021, 00:47

Decorrido prazo de MARIA ANGELA RIBEIRO em 20/10/2021 23:59.

21/10/2021, 00:47

Decorrido prazo de MARIA ANGELA RIBEIRO em 20/10/2021 23:59.

21/10/2021, 00:06

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 19/10/2021 23:59.

20/10/2021, 00:30

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 13/10/2021 23:59.

14/10/2021, 00:42

Publicado Certidão em 13/10/2021.

13/10/2021, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2021

09/10/2021, 01:33

Juntada de Petição de manifestação

08/10/2021, 17:48

Expedição de Outros documentos.

07/10/2021, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2021, 14:14

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

07/10/2021, 14:13

Juntada de certidão

07/10/2021, 14:13

Juntada de certidão

07/10/2021, 13:39

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/10/2021, 23:20

Decorrido prazo de MARIA ANGELA RIBEIRO em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 00:38

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/09/2021, 14:42

Conclusos para despacho

29/09/2021, 13:51

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/09/2021, 11:57

Publicado Certidão em 27/09/2021.

27/09/2021, 03:24

Publicado Despacho em 27/09/2021.

27/09/2021, 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2021

25/09/2021, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2021

25/09/2021, 03:13

Expedição de Outros documentos.

23/09/2021, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2021, 18:07

Expedição de Outros documentos.

23/09/2021, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2021, 18:07

Juntada de certidão

23/09/2021, 18:05

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2021, 17:38

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/09/2021, 22:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/09/2021, 19:59

Conclusos para despacho

14/07/2021, 15:39

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 12/07/2021 23:59.

13/07/2021, 00:20

Decorrido prazo de MARIA ANGELA RIBEIRO em 06/07/2021 23:59.

07/07/2021, 00:35

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/07/2021, 23:17

Publicado Ato Ordinatório em 29/06/2021.

04/07/2021, 19:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2021

04/07/2021, 19:03

Expedição de Outros documentos.

27/06/2021, 21:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2021, 21:41

Desentranhado o documento

27/06/2021, 21:38

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/06/2021, 20:36

Decorrido prazo de FILOMENA IAROSSI RIBEIRO em 25/06/2021 23:59.

26/06/2021, 01:38

Decorrido prazo de MARIA ANGELA RIBEIRO em 25/06/2021 23:59.

26/06/2021, 01:38

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/06/2021, 00:19

Publicado Despacho em 18/06/2021.

21/06/2021, 18:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2021

21/06/2021, 18:09

Juntada de ato ordinatório

21/06/2021, 18:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/06/2021, 08:46

Expedição de Outros documentos.

16/06/2021, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2021, 16:59

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2021, 13:55

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/06/2021, 20:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/06/2021, 19:39

Juntada de certidão

15/06/2021, 16:10

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:44

Conclusos para despacho

14/05/2021, 18:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/05/2021, 13:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/05/2021, 13:42

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/05/2021, 13:41

Publicado Ato Ordinatório em 12/05/2021.

13/05/2021, 09:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021

13/05/2021, 09:41

Juntada de Petição de outras peças

12/05/2021, 16:47

Expedição de Outros documentos.

10/05/2021, 10:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2021, 10:07

Expedição de Carta precatória.

10/05/2021, 10:07

Juntada de ato ordinatório

10/05/2021, 10:03

Decorrido prazo de FILOMENA IAROSSI RIBEIRO em 26/01/2021 23:59.

27/01/2021, 15:39

Juntada de Petição de outros documentos

19/01/2021, 20:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/12/2020, 18:13

Juntada de Petição de outras peças

14/12/2020, 20:15

Publicado Ato Ordinatório em 30/11/2020.

30/11/2020, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2020

28/11/2020, 00:17

Expedição de Outros documentos.

25/11/2020, 20:38

Expedição de Outros documentos.

25/11/2020, 20:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2020, 20:38

Juntada de ato ordinatório

25/11/2020, 20:37

Expedição de Informação

17/11/2020, 17:46

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

17/11/2020, 17:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/11/2020, 20:45

Recebidos os Autos pela Contadoria

08/10/2020, 09:00

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 28/09/2020 23:59:59.

29/09/2020, 11:07

Decorrido prazo de FILOMENA IAROSSI RIBEIRO em 18/09/2020 23:59:59.

19/09/2020, 00:58

Publicado Despacho em 27/08/2020.

27/08/2020, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2020

27/08/2020, 01:06

Expedição de Outros documentos.

25/08/2020, 09:19

Expedição de Outros documentos.

25/08/2020, 09:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2020, 09:19

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2020, 17:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/08/2020, 13:33

Publicado Despacho em 04/05/2020.

15/05/2020, 08:42

Conclusos para despacho

12/05/2020, 16:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/05/2020, 14:23

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

08/04/2020, 02:04

Expedição de Outros documentos.

03/04/2020, 16:26

Expedição de Outros documentos.

03/04/2020, 16:26

Expedição de Comunicação via sistema.

03/04/2020, 16:26

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2020, 12:11

Juntada de certidão

30/03/2020, 11:56

Conclusos para despacho

29/03/2020, 10:24

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 17/02/2020 23:59:59.

18/02/2020, 05:58

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/02/2020, 17:38

Decorrido prazo de FILOMENA IAROSSI RIBEIRO em 11/02/2020 23:59:59.

12/02/2020, 17:53

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

04/02/2020, 00:05

Publicado Ato Ordinatório em 04/02/2020.

04/02/2020, 00:05

Expedição de Outros documentos.

30/01/2020, 14:11

Expedição de Outros documentos.

30/01/2020, 14:11

Expedição de Comunicação via sistema.

30/01/2020, 14:11

Juntada de ato ordinatório

30/01/2020, 14:05

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

30/01/2020, 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2020, 18:31

Remetidos os Autos (28/01/2020 17:50) para Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2020, 17:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/01/2020, 13:25

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.42/2019 (1a. Vara) (em Seretaria)

02/07/2019, 13:54

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

01/07/2019, 18:15

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Desapensamento dos autos de Embgs. n.º 0002625-72.2015.403.6107 Complemento Livre: em relação aos autos de Exe. ontra a Faz. Púb. n.º 0004488-83.2003.403.6107

27/02/2019, 13:41

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/02/2019, 13:16

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

22/01/2019, 07:33

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/10/2018, 11:56

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 05/17

02/10/2018, 07:06

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

26/09/2018, 06:26

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

06/09/2018, 14:55

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

02/08/2018, 14:47

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

02/08/2018, 14:42

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/06/2018, 08:17

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861370000719 Complemento Livre:

20/06/2018, 11:19

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/11/2017, 14:17

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

23/10/2017, 13:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/10/2017, 06:41

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

10/10/2017, 06:41

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201737000001556 Complemento Livre:

10/10/2017, 06:00

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

22/03/2017, 13:22

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/02/2017, 13:31

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

16/02/2017, 08:35

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/06/2016, 11:43

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

30/05/2016, 06:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: SEGUE NOS EMBARGOS Complemento Livre: 2625-722015

26/10/2015, 16:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

26/10/2015, 14:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

26/10/2015, 14:31

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/10/2015, 11:13

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

15/09/2015, 07:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

02/09/2015, 09:04

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

02/09/2015, 09:02

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) - DESPACHO/DECISAO DETERMINADA A EXECUCAO DE SENTENCA/ACORDAO Complemento Livre: Exeq: FILOMENA IAROSSI RIBEIRO X Exe: UNIAO FEDERAL -Despaho n:142 -Com alteração de CLASSE- 29.PROCEDIMENTO ORDINARIO para 206.EXECUCAO CONTRA A FAZENDA PUBLICA

04/08/2015, 07:28

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/07/2015, 08:45

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/06/2015, 13:39

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

29/05/2015, 07:41

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561070003847 Complemento Livre:

30/03/2015, 12:13

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/03/2015, 10:56

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

16/03/2015, 12:08

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1/12

11/03/2015, 06:25

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

20/01/2015, 13:10

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

20/01/2015, 12:58

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

20/01/2015, 12:56

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/01/2015, 14:16

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/01/2015, 14:16

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 68/2007 (1a. Vara)

28/11/2007, 13:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

28/11/2007, 13:07

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/11/2007, 14:26

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: CONTRA-RAZOES Complemento Livre:

02/10/2007, 13:47

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO Complemento Livre:

02/10/2007, 13:47

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/09/2007, 10:27

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA CARGA RÁPIDA

13/09/2007, 10:27

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 111/114

03/09/2007, 09:24

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

27/08/2007, 09:09

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/08/2007, 14:26

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: APELACAO Complemento Livre:

26/04/2007, 15:01

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/04/2007, 11:32

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

29/03/2007, 11:32

Publicação - PUBLICACAO DE SENTENCA ,PAG. 70/71

26/03/2007, 10:36

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

19/03/2007, 15:05

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO N. 2007.070002065-1 Complemento Livre:

23/02/2007, 18:03

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

13/05/2005, 12:13

Ato ordinatório - AGUARDANDO OUTROS

11/01/2005, 16:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO INTIMACAO

13/12/2004, 16:12

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/12/2004, 22:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/12/2004, 15:39

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

05/12/2004, 22:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO INTIMAR UF

29/11/2004, 14:30

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

01/09/2004, 14:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO PETICAO 06/04/2004

16/08/2004, 10:34

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO PARA JUNTAR-ESCANINHO 47

28/07/2004, 15:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO PET 02/03

27/07/2004, 14:20

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AO ADVOGADO DA PARTE FL. 69/70

19/07/2004, 12:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO AG. VISTA UF

08/07/2004, 12:34

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/07/2004, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

06/07/2004, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO AG VISTA F. NACIONAL

27/05/2004, 10:54

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 51/54

31/03/2004, 12:24

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

25/03/2004, 12:24

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/02/2004, 13:24

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 92/95

16/10/2003, 12:28

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

14/10/2003, 12:28

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/07/2003, 12:28

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

26/06/2003, 12:28

Despacho

•03/02/2022, 11:07

Despacho

•03/02/2022, 10:59

Despacho

•25/11/2021, 18:21

Despacho

•25/11/2021, 18:17

Despacho

•23/09/2021, 18:07

Despacho

•23/09/2021, 17:38

Ato Ordinatório

•27/06/2021, 21:41

Ato Ordinatório

•21/06/2021, 18:07

Despacho

•16/06/2021, 16:59

Despacho

•16/06/2021, 13:55

Ato Ordinatório

•10/05/2021, 10:07

Ato Ordinatório

•10/05/2021, 10:03

Ato Ordinatório

•25/11/2020, 20:38

Todos os documentos(22)

Sentença

•23/09/2022, 09:54

Sentença

•22/09/2022, 19:30

Despacho

•03/02/2022, 11:07

Despacho

•03/02/2022, 10:59

Despacho

•25/11/2021, 18:21

Despacho

•25/11/2021, 18:17

Despacho

•23/09/2021, 18:07

Despacho

•23/09/2021, 17:38

Ato Ordinatório

•27/06/2021, 21:41

Ato Ordinatório

•21/06/2021, 18:07

Despacho

•16/06/2021, 16:59

Despacho

•16/06/2021, 13:55

Ato Ordinatório

•10/05/2021, 10:07

Ato Ordinatório

•10/05/2021, 10:03

Ato Ordinatório

•25/11/2020, 20:38

Ato Ordinatório

•25/11/2020, 20:37

Despacho

•25/08/2020, 09:19

Despacho

•20/08/2020, 17:59

Despacho

•03/04/2020, 16:26

Despacho

•30/03/2020, 13:11

Ato Ordinatório

•30/01/2020, 14:11

Ato Ordinatório

•30/01/2020, 14:05