Execução Fiscal 5002645-90.2017.4.03.6144 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 4.721,67

Órgão julgador

5ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Execução Fiscal · 01ª Vara Federal de Barueri com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Autor

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

CRF

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO SAO PAULO

Terceiro

DR. MARCOS MACHADO FERREIRA

Terceiro

Advogados / Representantes

ALESSANDRA DE ALMEIDA FIGUEIREDO

OAB/SP 237754·CPF·Representa: Réu

RAFAEL AGOSTINELLI MENDES

OAB/SP 209974·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(14)

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Autor

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

CRF

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO SAO PAULO

Terceiro

DR. MARCOS MACHADO FERREIRA

Terceiro

RAFAEL PEREIRA BACELAR

Terceiro

DRA. MARCELLE VICOSO DOS SANTOS

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA

Terceiro

CRFSP

Terceiro

CRF/SP

Terceiro

PRESIDENTE DO CRF-SP

Terceiro

MARCOS MACHADO FERREIRA

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

DROGARIA SAO PAULO S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 11:45

Decorrido prazo de DROGARIA SAO PAULO S.A. em 08/06/2022 23:59.

09/06/2022, 00:07

Arquivado Definitivamente

07/06/2022, 11:58

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 06/06/2022 23:59.

07/06/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2022

18/05/2022, 00:05

Publicado Sentença Extinção Fiscal em 18/05/2022.

18/05/2022, 00:05

Expedição de Outros documentos.

16/05/2022, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2022, 16:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/04/2022, 14:14

Conclusos para julgamento

20/04/2022, 12:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/04/2022, 16:40

Decorrido prazo de DROGARIA SAO PAULO S.A. em 18/04/2022 23:59.

19/04/2022, 00:49

Publicado Certidão em 18/04/2022.

18/04/2022, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022

11/04/2022, 19:13

Expedição de Outros documentos.

29/03/2022, 16:54

Todas as movimentações(83)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 11:45

Decorrido prazo de DROGARIA SAO PAULO S.A. em 08/06/2022 23:59.

09/06/2022, 00:07

Arquivado Definitivamente

07/06/2022, 11:58

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 06/06/2022 23:59.

07/06/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2022

Documentos

Sentença Extinção Fiscal

•16/05/2022, 16:35

Sentença Extinção Fiscal

•25/04/2022, 14:14

18/05/2022, 00:05

Publicado Sentença Extinção Fiscal em 18/05/2022.

18/05/2022, 00:05

Expedição de Outros documentos.

16/05/2022, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2022, 16:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/04/2022, 14:14

Conclusos para julgamento

20/04/2022, 12:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/04/2022, 16:40

Decorrido prazo de DROGARIA SAO PAULO S.A. em 18/04/2022 23:59.

19/04/2022, 00:49

Publicado Certidão em 18/04/2022.

18/04/2022, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022

11/04/2022, 19:13

Expedição de Outros documentos.

29/03/2022, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2022, 16:54

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

29/03/2022, 16:52

Conclusos para despacho

29/03/2022, 16:51

Juntada de certidão

29/03/2022, 16:51

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 28/03/2022 23:59.

29/03/2022, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2022

09/03/2022, 00:06

Publicado Despacho em 09/03/2022.

09/03/2022, 00:06

Expedição de Outros documentos.

07/03/2022, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2022, 16:47

Juntada de certidão

07/03/2022, 16:46

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2022, 19:48

Conclusos para despacho

23/02/2022, 18:26

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/02/2022, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2022, 16:55

Juntada de ato ordinatório

18/02/2022, 16:54

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 17/02/2022 23:59.

18/02/2022, 00:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/02/2022, 19:07

Publicado Ato Ordinatório em 07/02/2022.

11/02/2022, 19:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022

11/02/2022, 19:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO EXECUTADO: DROGARIA SAO PAULO S.A. Advogado do(a) EXECUTADO: RAFAEL AGOSTINELLI MENDES - SP209974 A T O O R D I N A T Ó R I O Art. 203, § 4º do Código de Processo Civil Portaria Baru-01V nº 29, de 05 de abril de 2021- (Art. 2º, inciso XIII) Nesta data, consoante autorização conferida pelos atos normativos acima citados, procedo ao lançamento da seguinte redação: "Manifeste a executada (Drogaria São Paulo S/A) acerca da petição (id. 44964064) apresentada pelo exequente (Conselho Regional de Farmácia de São Paulo), no prazo de 10 dias, substituição da garantia. Int." Barueri, data lançada eletronicamente. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5002645-90.2017.4.03.6144 / 1ª Vara Federal de Barueri

04/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/02/2022, 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2022, 11:08

Juntada de ato ordinatório

03/02/2022, 11:07

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

03/02/2022, 10:59

Conclusos para despacho

16/12/2021, 06:38

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/02/2021, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2021, 10:54

Processo Desarquivado

28/01/2021, 10:53

Juntada de certidão

07/10/2019, 11:57

Arquivado Provisoramente

22/02/2019, 14:43

Decorrido prazo de DROGARIA SAO PAULO S.A. em 05/02/2019 23:59:59.

06/02/2019, 14:51

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 04/02/2019 23:59:59.

05/02/2019, 08:02

Publicado Despacho em 21/01/2019.

21/01/2019, 14:39

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

15/01/2019, 00:43

Expedição de Outros documentos.

11/01/2019, 10:14

Expedição de Outros documentos.

11/01/2019, 10:14

Expedição de Comunicação via sistema.

11/01/2019, 10:07

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2019, 12:18

Conclusos para despacho

09/01/2019, 11:42

Juntada de Petição de procuração

27/11/2018, 16:00

Juntada de Petição de procuração

26/11/2018, 14:04

Decorrido prazo de DROGARIA SAO PAULO S.A. em 31/08/2018 23:59:59.

02/09/2018, 00:23

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 13/08/2018 23:59:59.

19/08/2018, 03:40

Publicado Despacho em 20/07/2018.

20/07/2018, 00:29

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

20/07/2018, 00:29

Expedição de Comunicação via sistema.

18/07/2018, 12:21

Expedição de Outros documentos.

18/07/2018, 12:21

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2018, 16:41

Decorrido prazo de DROGARIA SAO PAULO S.A. em 10/07/2018 23:59:59.

11/07/2018, 05:38

Conclusos para despacho

02/07/2018, 18:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/06/2018, 10:24

Publicado Despacho em 18/06/2018.

18/06/2018, 00:19

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

16/06/2018, 00:16

Expedição de Outros documentos.

14/06/2018, 11:18

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2018, 12:01

Conclusos para despacho

05/06/2018, 09:40

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 04/06/2018 23:59:59.

05/06/2018, 00:57

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/05/2018, 14:09

Expedição de Comunicação via sistema.

02/05/2018, 14:42

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2018, 15:50

Conclusos para despacho

27/04/2018, 14:45

Expedição de Carta de citação.

27/03/2018, 15:08

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2018, 19:46

Conclusos para despacho

08/03/2018, 14:10

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

09/01/2018, 18:04

Expedição de Certidão.

09/01/2018, 18:04

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

20/12/2017, 12:24

Distribuído por sorteio

20/12/2017, 12:24

Despacho

•07/03/2022, 16:47

Despacho

•04/03/2022, 19:48

Ato Ordinatório

•18/02/2022, 16:55

Ato Ordinatório

•18/02/2022, 16:54

Ato Ordinatório

•03/02/2022, 11:08

Ato Ordinatório

•03/02/2022, 11:07

Sentença

•07/10/2019, 11:57

Despacho

•11/01/2019, 10:06

Despacho

•10/01/2019, 12:18

Despacho

•18/07/2018, 12:21

Despacho

•18/07/2018, 12:21

Despacho

•12/07/2018, 16:41

Despacho

•14/06/2018, 11:18

Todos os documentos(19)

Sentença Extinção Fiscal

•16/05/2022, 16:35

Sentença Extinção Fiscal

•25/04/2022, 14:14

Despacho

•07/03/2022, 16:47

Despacho

•04/03/2022, 19:48

Ato Ordinatório

•18/02/2022, 16:55

Ato Ordinatório

•18/02/2022, 16:54

Ato Ordinatório

•03/02/2022, 11:08

Ato Ordinatório

•03/02/2022, 11:07

Sentença

•07/10/2019, 11:57

Despacho

•11/01/2019, 10:06

Despacho

•10/01/2019, 12:18

Despacho

•18/07/2018, 12:21

Despacho

•18/07/2018, 12:21

Despacho

•12/07/2018, 16:41

Despacho

•14/06/2018, 11:18

Despacho

•05/06/2018, 12:01

Despacho

•02/05/2018, 14:42

Despacho

•27/04/2018, 15:50

Despacho

•08/03/2018, 19:46