Execução Fiscal 5000586-08.2020.4.03.6118 - TRF3 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF3
1° Grau
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Data de Distribuição
19/12/2024
Valor da Causa
R$ 1.162,22
Órgão julgador
4ª Vara Federal de São José dos Campos
Partes do Processo
CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO
CNPJ
60.***.***.0001-77
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Autor
CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/SP
Terceiro
CREA UNIDADE SAO CARLOS
Terceiro
LENITA SECCO BRANDAO
Terceiro
Advogados / Representantes
DANNIEL DE HOLANDA ASSIS
OAB/SP 286088
·
CPF
067.***.***-65
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·
Representa: Autor
MARIANA COSTA PEREIRA
OAB/SP 326522
·
CPF
368.***.***-29
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·
Representa: Réu
IVO HENRIQUE DE SOUZA DA SILVA
OAB/SP 255517
·
CPF
289.***.***-36
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·
Representa: Réu
Ver todas as partes (22)
Partes do Processo
(22)
CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO
CNPJ
60.***.***.0001-77
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Autor
CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/SP
Movimentações
Juntada de certidão
03/05/2026, 06:38
Decorrido prazo de RODRIGO LUIZ FURTADO AMARO em 27/02/2026 23:59.
28/02/2026, 01:06
Terceiro
CREA UNIDADE SAO CARLOS
Terceiro
LENITA SECCO BRANDAO
Terceiro
PRESIDENTE DO CREA SP
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO
Terceiro
LENITA
Terceiro
PREGOEIRO OFICIAL
Terceiro
VINICIUS MARCHESE MARINELLI
Terceiro
CREA/SP
Terceiro
CREA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA DO ESTADO DE SAO PAULO
Terceiro
CREA-SP
Terceiro
CONSELHO REGIONAL DE ENG ARQ E AGR DO EST DE SAO PAULO [CREA SAO PAULO]
Terceiro
CREA SP CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRANOMIA DO EST DE SAO PAULO
Terceiro
PRESIDENTE CREA-SP
Terceiro
CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE SAO PAULO (CREA)
Terceiro
PRESIDENTE DO CREA-SP
Terceiro
PRESIDENTE DO CREA - SP
Terceiro
CONSELHO REGIONAL DE ENG ARQ E AGR DO EST DE SAO PAULO [CREA SAO PAULO
Terceiro
RODRIGO LUIZ FURTADO AMARO
CPF
278.***.***-57
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Reu
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026
03/02/2026, 02:36
Publicado Sentença em 03/02/2026.
03/02/2026, 02:36
Expedição de Outros documentos.
28/01/2026, 14:15
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
21/01/2026, 19:04
Conclusos para julgamento
13/01/2026, 12:56
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
13/01/2026, 12:42
Juntada de Petição de manifestação
13/01/2026, 11:41
Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão
19/12/2024, 18:38
Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 21/02/2022 23:59.
22/02/2022, 00:16
Autos Suspensos ou Sobrestados
18/02/2022, 10:20
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
18/02/2022, 10:20
Recebidos os autos da Conciliação
17/02/2022, 16:32
Decorrido prazo de RODRIGO LUIZ FURTADO AMARO em 14/02/2022 23:59.
15/02/2022, 00:04
Ver todas as movimentações (63)
Todas as movimentações
(63)
Juntada de certidão
03/05/2026, 06:38
Decorrido prazo de RODRIGO LUIZ FURTADO AMARO em 27/02/2026 23:59.
28/02/2026, 01:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026
03/02/2026, 02:36
Publicado Sentença em 03/02/2026.
03/02/2026, 02:36
Expedição de Outros documentos.
28/01/2026, 14:15
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
21/01/2026, 19:04
Conclusos para julgamento
13/01/2026, 12:56
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
13/01/2026, 12:42
Juntada de Petição de manifestação
13/01/2026, 11:41
Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão
19/12/2024, 18:38
Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 21/02/2022 23:59.
22/02/2022, 00:16
Autos Suspensos ou Sobrestados
18/02/2022, 10:20
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
18/02/2022, 10:20
Recebidos os autos da Conciliação
17/02/2022, 16:32
Decorrido prazo de RODRIGO LUIZ FURTADO AMARO em 14/02/2022 23:59.
15/02/2022, 00:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022
11/02/2022, 19:50
Publicado Intimação em 07/02/2022.
11/02/2022, 19:50
Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO EXECUTADO: RODRIGO LUIZ FURTADO AMARO Advogados do(a) EXECUTADO: MARIANA COSTA PEREIRA - SP326522, IVO HENRIQUE DE SOUZA DA SILVA - SP255517 S E N T E N Ç A HOMOLOGO o acordo formalizado entre as partes, conforme Termo de Conciliação (Documento ID 150122614). Em consequência, declaro resolvido o mérito, nos termos do art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil. Determino a suspensão da execução, durante o prazo concedido ao executado para cumprimento voluntário da obrigação. Findo o prazo sem cumprimento da obrigação, o processo retomará o seu curso (art. 922 do CPC). Caberá ao Conselho Regional noticiar ao Juízo de origem a inadimplência, se vier a ocorrer, com pedido de prosseguimento do feito, ou o cumprimento integral da avença, para que se possa providenciar a extinção definitiva do feito, com baixa na execução. Remetam-se os autos ao Juízo de origem, com a sugestão de que permaneçam em arquivo sobrestado, até nova provocação das partes. Publique-se, registre-se e Intimação - EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000586-08.2020.4.03.6118 / CECON-Guaratinguetá intime-se. Cumpra-se. GUARATINGUETá, na data da assinatura eletrônica do(a) magistrado(a).
04/02/2022, 00:00
Expedição de Outros documentos.
03/02/2022, 11:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2022, 11:08
Homologada a Transação
24/11/2021, 07:12
Conclusos para decisão
08/11/2021, 14:29
Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante
08/11/2021, 14:28
Conclusos para decisão
08/11/2021, 14:28
Audiência CONCILIAÇÃO realizada para 08/11/2021 14:00 CECON-Guaratinguetá.
08/11/2021, 14:27
Expedição de termo de audiência
08/11/2021, 14:27
Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 13/10/2021 23:59.
14/10/2021, 00:44
Decorrido prazo de RODRIGO LUIZ FURTADO AMARO em 01/10/2021 23:59.
02/10/2021, 00:26
Publicado Intimação em 24/09/2021.
24/09/2021, 01:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2021
24/09/2021, 01:39
Expedição de Outros documentos.
22/09/2021, 16:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/09/2021, 16:19
Audiência CONCILIAÇÃO designada para 08/11/2021 14:00 CECON-Guaratinguetá.
22/09/2021, 16:18
Proferido despacho de mero expediente
31/08/2021, 14:12
Conclusos para despacho
30/07/2021, 15:17
Remetidos os autos à Conciliação
12/07/2021, 08:28
Proferido despacho de mero expediente
08/07/2021, 16:41
Conclusos para despacho
06/07/2021, 10:45
Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 24/03/2021 23:59.
29/03/2021, 19:45
Juntada de Petição de petição intercorrente
04/03/2021, 10:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/02/2021, 08:07
Proferido despacho de mero expediente
19/02/2021, 20:47
Conclusos para despacho
19/02/2021, 14:50
Juntada de Petição de petição intercorrente
23/09/2020, 17:12
Recebidos os autos
14/09/2020, 14:18
Audiência CONCILIAÇÃO cancelada para 16/09/2020 11:00 CECON-Guaratinguetá.
14/09/2020, 14:18
Mandado devolvido sem cumprimento
11/09/2020, 11:09
Juntada de Petição de certidão
11/09/2020, 11:09
Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 24/08/2020 23:59:59.
25/08/2020, 04:13
Recebido o Mandado para Cumprimento
16/08/2020, 16:53
Expedição de Mandado.
11/08/2020, 13:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/08/2020, 13:09
Audiência CONCILIAÇÃO designada para 16/09/2020 11:00 CECON-Guaratinguetá.
13/07/2020, 12:51
Proferido despacho de mero expediente
03/07/2020, 12:13
Conclusos para despacho
15/06/2020, 21:04
Remetidos os Autos (para processamento) para central de conciliação
08/05/2020, 09:17
Proferido despacho de mero expediente
23/04/2020, 16:47
Conclusos para despacho
23/04/2020, 10:39
Juntada de certidão
15/04/2020, 10:53
Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante
01/04/2020, 16:39
Expedição de Informação
01/04/2020, 16:39
Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição
30/03/2020, 23:25
Distribuído por sorteio
30/03/2020, 23:25
Documentos
Sentença
•
28/01/2026, 14:15
Sentença
•
21/01/2026, 19:04
Sentença
•
24/11/2021, 07:12
Despacho
•
31/08/2021, 14:12
Despacho
•
08/07/2021, 16:41
Despacho
•
22/02/2021, 08:07
Despacho
•
19/02/2021, 20:47
Despacho
•
03/07/2020, 12:13
Despacho
•
23/04/2020, 16:47