Cumprimento de sentença 0040977-87.1996.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaContribuição Social sobre o Lucro LíquidoContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/12/1996

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

19ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. Vice Presidência

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

MONICA LATERZA LOPES

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE CARLOS DA MATTA RIVITTI

OAB/SP 122827·CPF·Representa: Réu

MARCELO BAETA IPPOLITO

OAB/SP 111361·CPF·Representa: Réu

VICTOR DE LUNA PAES

OAB/SP 208299·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(29)

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

MONICA LATERZA LOPES

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

T.M.E. PLASTICOS S/A.

CNPJ

Reu

CIMOB INVESTIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

CIMOB EMPREENDIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

CIMOB PARTICIPACOES S/A.

CNPJ

Reu

CIMOB COMPANHIA IMOBILIARIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Autos Suspensos ou Sobrestados

03/06/2024, 11:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

03/06/2024, 11:50

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2024, 19:12

Conclusos para despacho

15/03/2024, 10:37

Decorrido prazo de CIMOB INVESTIMENTOS LTDA - ME em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 00:18

Decorrido prazo de CIMOB EMPREENDIMENTOS LTDA em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 00:18

Decorrido prazo de T.M.E. PLASTICOS S/A. em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 00:18

Decorrido prazo de CIMOB PARTICIPACOES S/A. em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 00:18

Decorrido prazo de CIMOB COMPANHIA IMOBILIARIA em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 00:18

Publicado Despacho em 02/02/2024.

02/02/2024, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024

02/02/2024, 00:18

Juntada de Petição de manifestação

01/02/2024, 16:45

Expedição de Outros documentos.

31/01/2024, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2024, 18:43

Juntada de certidão

31/01/2024, 18:41

Todas as movimentações(90)

Autos Suspensos ou Sobrestados

03/06/2024, 11:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

03/06/2024, 11:50

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2024, 19:12

Conclusos para despacho

15/03/2024, 10:37

Decorrido prazo de CIMOB INVESTIMENTOS LTDA - ME em 06/03/2024 23:59.

Documentos

Despacho

•29/05/2024, 19:12

Despacho

•31/01/2024, 18:43

07/03/2024, 00:18

Decorrido prazo de CIMOB EMPREENDIMENTOS LTDA em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 00:18

Decorrido prazo de T.M.E. PLASTICOS S/A. em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 00:18

Decorrido prazo de CIMOB PARTICIPACOES S/A. em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 00:18

Decorrido prazo de CIMOB COMPANHIA IMOBILIARIA em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 00:18

Publicado Despacho em 02/02/2024.

02/02/2024, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024

02/02/2024, 00:18

Juntada de Petição de manifestação

01/02/2024, 16:45

Expedição de Outros documentos.

31/01/2024, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2024, 18:43

Juntada de certidão

31/01/2024, 18:41

Juntada de certidão

31/01/2024, 18:35

Juntada de certidão

23/01/2024, 19:12

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2023, 16:05

Conclusos para despacho

03/07/2023, 17:42

Decorrido prazo de CIMOB INVESTIMENTOS LTDA - ME em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 00:59

Decorrido prazo de CIMOB EMPREENDIMENTOS LTDA em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 00:45

Decorrido prazo de T.M.E. PLASTICOS S/A. em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 00:34

Decorrido prazo de CIMOB COMPANHIA IMOBILIARIA em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 00:24

Decorrido prazo de CIMOB PARTICIPACOES S/A. em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 00:17

Juntada de Petição de manifestação

02/03/2023, 11:08

Publicado Despacho em 23/02/2023.

23/02/2023, 20:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023

18/02/2023, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023

18/02/2023, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023

18/02/2023, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023

18/02/2023, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023

18/02/2023, 00:14

Expedição de Outros documentos.

16/02/2023, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2023, 15:56

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2023, 16:24

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

24/10/2022, 13:29

Conclusos para despacho

14/07/2022, 14:29

Processo Desarquivado

14/07/2022, 14:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/07/2022, 11:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/07/2022, 11:26

Arquivado Definitivamente

06/05/2022, 16:17

Juntada de certidão

06/05/2022, 16:16

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 02/05/2022 23:59.

03/05/2022, 01:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2022, 10:55

Decorrido prazo de CIMOB INVESTIMENTOS LTDA - ME em 04/03/2022 23:59.

05/03/2022, 01:15

Decorrido prazo de CIMOB EMPREENDIMENTOS LTDA em 04/03/2022 23:59.

05/03/2022, 01:09

Decorrido prazo de CIMOB PARTICIPACOES S/A. em 04/03/2022 23:59.

05/03/2022, 01:07

Decorrido prazo de T.M.E. PLASTICOS S/A. em 04/03/2022 23:59.

05/03/2022, 01:07

Decorrido prazo de CIMOB COMPANHIA IMOBILIARIA em 04/03/2022 23:59.

05/03/2022, 00:48

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 25/02/2022 23:59.

26/02/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022

11/02/2022, 19:50

Publicado Despacho em 07/02/2022.

11/02/2022, 19:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/02/2022, 11:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: CIMOB COMPANHIA IMOBILIARIA, CIMOB PARTICIPACOES S/A., CIMOB EMPREENDIMENTOS LTDA, CIMOB INVESTIMENTOS LTDA - ME, T.M.E. PLASTICOS S/A. REU: UNIÃO FEDERAL D E S P A C H O PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0040977-87.1996.4.03.6100 / 19ª Vara Cível Federal de São Paulo Vistos, Ciência às partes do retorno do presente processo do eg. TRF3ª Região. Intimem-se as partes para conferência dos documentos digitalizados, indicando a este Juízo, em 15 (quinze) dias, eventuais equívocos ou ilegalidades, sem prejuízo de, uma vez indicados, corrigi-los incontinente. Promova a Secretaria a certificação da virtualização dos autos para prosseguimento do feito no sistema Pje. Oportunamente, remeta-se o processo físico ao arquivo, procedendo-se à correta anotação no sistema de acompanhamento processual. Diante da certidão de trânsito em julgado do V. Acórdão/Decisão, requeira a parte exequente/credora, no prazo de 15 (quinze) dias, o que entender de direito em termos de prosseguimento do feito. Decorrido o prazo concedido, silente a parte exequente/credora ou não havendo manifestação conclusiva em termos do prosseguimento do feito, determino o acautelamento do processo no arquivo findo até eventual provocação da parte interessada. Int.

04/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/02/2022, 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2022, 11:10

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2022, 21:01

Conclusos para despacho

08/11/2021, 15:49

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

08/11/2021, 15:49

Juntada de Petição de documento digitalizado

16/09/2021, 12:08

Juntada de Petição de documento digitalizado

10/09/2021, 23:11

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.84/2021 (19a. Vara) (em Seretaria)

02/07/2021, 11:01

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

28/06/2021, 17:07

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/06/2021, 11:19

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AO TRF 3A. REGIAO Guia de Remessa n. 16/2006 (19a. Vara)

09/02/2006, 15:33

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 16/2006 (19a. Vara)

09/02/2006, 12:19

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 42/43

24/01/2006, 13:34

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DESPACHO/DECISAO

24/01/2006, 11:02

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

06/12/2005, 13:34

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/12/2005, 13:34

Petição - JUNTADO(A) PETICAO DE APELACAO

16/11/2004, 13:29

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/11/2004, 22:00

Publicação - PUBLICACAO DE SENTENCA ,PAG. 30/32

26/10/2004, 13:39

Publicação - PUBLICACAO DE SENTENCA

26/10/2004, 09:20

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

25/10/2004, 21:00

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

14/09/2004, 14:02

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

13/09/2004, 13:39

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

06/09/1999, 13:39

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 22/25

24/02/1999, 10:26

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

16/09/1998, 10:26

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/09/1998, 10:26

Documento - JUNTADA

15/06/1998, 13:18

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

25/05/1998, 13:18

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/04/1998, 13:18

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/02/1998, 14:18

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 12/14

02/09/1997, 13:45

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

09/06/1997, 13:45

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/05/1997, 13:45

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO EM 19/12/96

07/01/1997, 10:05

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO POR DEPENDENCIA INSTANTANEA

19/12/1996, 13:16

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO POR DEPENDENCIA INSTANTANEA

19/12/1996, 11:16

Despacho

•06/11/2023, 16:05

Despacho

•16/02/2023, 15:56

Despacho

•11/01/2023, 16:24

Despacho

•11/03/2022, 10:55

Despacho

•03/02/2022, 11:10

Despacho

•28/01/2022, 21:01