Execução Fiscal 5012717-17.2020.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Taxa de Fiscalização AmbientalFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/05/2020

Valor da Causa

R$ 32.552,05

Órgão julgador

9ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Execução Fiscal · 09ª Vara Federal de Execuções Fiscais de São Paulo

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

CNPJ

Autor

IBAMA

Terceiro

LUIZ CARLOS MACHETTI

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

NACAR COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOAO GILBERTO FERRAZ ESTEVES

OAB/SP 239587·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/06/2022, 10:16

Transitado em Julgado em 03/06/2022

15/06/2022, 10:16

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 01/06/2022 23:59.

02/06/2022, 00:32

Decorrido prazo de NACAR COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA em 12/05/2022 23:59.

13/05/2022, 00:31

Publicado Sentença em 18/04/2022.

18/04/2022, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022

11/04/2022, 18:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/03/2022, 15:00

Expedição de Outros documentos.

29/03/2022, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2022, 14:59

Conclusos para julgamento

03/03/2022, 12:40

Decorrido prazo de NACAR COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 01:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/02/2022, 16:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022

11/02/2022, 19:50

Publicado Despacho em 07/02/2022.

11/02/2022, 19:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/02/2022, 15:33

Todas as movimentações(44)

Arquivado Definitivamente

15/06/2022, 10:16

Transitado em Julgado em 03/06/2022

15/06/2022, 10:16

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 01/06/2022 23:59.

02/06/2022, 00:32

Decorrido prazo de NACAR COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA em 12/05/2022 23:59.

13/05/2022, 00:31

Publicado Sentença em 18/04/2022.

Documentos

Sentença

•29/03/2022, 14:59

Despacho

•03/02/2022, 11:14

18/04/2022, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022

11/04/2022, 18:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/03/2022, 15:00

Expedição de Outros documentos.

29/03/2022, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2022, 14:59

Conclusos para julgamento

03/03/2022, 12:40

Decorrido prazo de NACAR COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 01:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/02/2022, 16:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022

11/02/2022, 19:50

Publicado Despacho em 07/02/2022.

11/02/2022, 19:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/02/2022, 15:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA EXECUTADO: NACAR COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: JOAO GILBERTO FERRAZ ESTEVES - SP239587 D E S P A C H O Manifeste-se a parte executada, no prazo de 15 dias, nos termos dos arts. 10 e 437, §1º, do Código de Processo Civil, acerca da petição e documentos apresentados pela exequente. Publique-se. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5012717-17.2020.4.03.6182 Intime-se. São Paulo, 3 de fevereiro de 2022.

04/02/2022, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2022, 11:14

Expedição de Outros documentos.

03/02/2022, 11:14

Conclusos para despacho

21/01/2022, 09:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/12/2021, 13:38

Juntada de Petição de embargos de declaração

21/12/2021, 09:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2021, 22:51

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2021, 22:51

Conclusos para despacho

16/12/2021, 17:18

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

16/12/2021, 16:50

Juntada de Petição de diligência

30/11/2021, 07:38

Mandado devolvido cumprido

30/11/2021, 07:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/11/2021, 15:19

Juntada de Petição de diligência

10/11/2021, 13:45

Mandado devolvido para redistribuição

10/11/2021, 13:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/07/2021, 14:31

Expedição de Mandado.

27/07/2021, 11:17

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

26/07/2021, 14:24

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2021, 11:45

Conclusos para despacho

29/04/2021, 14:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/03/2021, 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2021, 13:49

Juntada de certidão

24/02/2021, 13:48

Expedição de Carta de citação.

18/09/2020, 12:22

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2020, 10:03

Conclusos para despacho

08/07/2020, 18:59

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

18/05/2020, 13:16

Remetidos os Autos para SEÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

18/05/2020, 11:14

Distribuído por sorteio

18/05/2020, 11:14

Despacho

•16/12/2021, 22:51

Despacho

•06/07/2021, 11:45

Despacho

•24/02/2021, 13:49

Despacho

•09/07/2020, 10:03