Execução Fiscal 5000682-60.2019.4.03.6117 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/01/2025

Valor da Causa

R$ 25.741,51

Órgão julgador

9ª Vara Federal de Ribeirão Preto

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

LINCOLN RICKIEL PERDONA LUCAS

OAB/SP 148457·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

GUINCHO JAU LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/04/2026, 21:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026

17/04/2026, 00:33

Publicado Despacho em 17/04/2026.

17/04/2026, 00:33

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2026, 10:44

Expedição de Outros documentos.

15/04/2026, 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2026, 10:44

Conclusos para despacho

06/09/2025, 10:44

Decorrido prazo de GUINCHO JAU LTDA em 05/09/2025 23:59.

06/09/2025, 00:44

Publicado Intimação em 15/08/2025.

15/08/2025, 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025

15/08/2025, 01:57

Expedição de Outros documentos.

13/08/2025, 18:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/08/2025, 18:08

Conclusos para julgamento

05/08/2025, 11:56

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

05/08/2025, 11:55

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/08/2025, 11:44

Todas as movimentações(59)

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/04/2026, 21:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026

17/04/2026, 00:33

Publicado Despacho em 17/04/2026.

17/04/2026, 00:33

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2026, 10:44

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•15/04/2026, 10:44

Despacho

•15/04/2026, 10:44

15/04/2026, 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2026, 10:44

Conclusos para despacho

06/09/2025, 10:44

Decorrido prazo de GUINCHO JAU LTDA em 05/09/2025 23:59.

06/09/2025, 00:44

Publicado Intimação em 15/08/2025.

15/08/2025, 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025

15/08/2025, 01:57

Expedição de Outros documentos.

13/08/2025, 18:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/08/2025, 18:08

Conclusos para julgamento

05/08/2025, 11:56

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

05/08/2025, 11:55

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/08/2025, 11:44

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

10/01/2025, 20:05

Autos Suspensos ou Sobrestados

19/10/2023, 17:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/10/2023, 17:08

Juntada de Petição de manifestação

30/06/2023, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2023, 18:06

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2023, 15:31

Conclusos para despacho

06/03/2023, 18:47

Decorrido prazo de GUINCHO JAU LTDA em 10/10/2022 23:59.

11/10/2022, 00:06

Juntada de Petição de manifestação

20/09/2022, 10:07

Publicado Despacho em 19/09/2022.

19/09/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2022

17/09/2022, 00:13

Expedição de Outros documentos.

15/09/2022, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2022, 14:04

Proferido despacho de mero expediente

07/09/2022, 18:20

Conclusos para despacho

09/05/2022, 16:53

Decorrido prazo de GUINCHO JAU LTDA em 04/03/2022 23:59.

05/03/2022, 01:16

Publicado Despacho em 07/02/2022.

12/02/2022, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022

12/02/2022, 00:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: GUINCHO JAU LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: LINCOLN RICKIEL PERDONA LUCAS - SP148457 D E S P A C H O Decerto que o bloqueio pecuniário deve permanecer incólume, vez que anterior ao parcelamento administrativo do débito. Entretanto, tendo em vista a formalização do citado acordo, cujo consectário lógico é a suspensão dos atos executivos, EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000682-60.2019.4.03.6117 / 1ª Vara Federal de Jaú intime-se a executada para que se manifeste acerca do pedido de conversão em pagamento apresentado no id 53599147 pela exequente. Jahu- SP, datado a assinado eletronicamente.

02/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/02/2022, 11:12

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2022, 21:46

Conclusos para despacho

31/01/2022, 18:53

Juntada de certidão

31/01/2022, 18:53

Juntada de Petição de manifestação

14/05/2021, 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2021, 18:17

Juntada de certidão

21/03/2021, 17:59

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2021, 18:10

Juntada de certidão

15/03/2021, 17:34

Conclusos para despacho

15/03/2021, 17:34

Juntada de certidão

15/03/2021, 17:27

Decorrido prazo de GUINCHO JAU LTDA em 13/08/2020 23:59:59.

14/08/2020, 06:17

Juntada de Petição de certidão

10/08/2020, 18:13

Juntada de certidão

07/08/2020, 18:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/07/2020, 14:18

Juntada de ato ordinatório

29/07/2020, 14:15

Juntada de certidão

09/03/2020, 12:13

Juntada de certidão

09/12/2019, 16:28

Expedição de Carta de citação.

28/11/2019, 13:22

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2019, 11:44

Conclusos para despacho

03/09/2019, 11:04

Expedição de Certidão

26/07/2019, 13:00

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

26/07/2019, 13:00

Distribuído por sorteio

25/07/2019, 19:25

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

25/07/2019, 19:25

Sentença tipo B

•13/08/2025, 18:08

Sentença tipo B

•13/08/2025, 18:08

Despacho

•27/06/2023, 18:06

Despacho

•07/03/2023, 15:31

Despacho

•15/09/2022, 14:04

Despacho

•07/09/2022, 18:20

Despacho

•01/02/2022, 11:11

Despacho

•31/01/2022, 21:46

Despacho

•13/05/2021, 18:17

Despacho

•15/03/2021, 18:10

Ato Ordinatório

•29/07/2020, 14:15

Despacho

•23/09/2019, 17:40