Procedimento do Juizado Especial Cível 5000732-96.2022.4.03.6306 - TRF3

Procedimento do Juizado Especial Cível 5000732-96.2022.4.03.6306 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/08/2025, 11:15

Transitado em Julgado em 16/08/2025

16/08/2025, 11:15

Decorrido prazo de LUIZ DANIEL DE DEUS FUHRMAN em 30/07/2025 23:59.

31/07/2025, 02:02

Publicado Sentença Extintiva em 16/07/2025.

16/07/2025, 05:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025

16/07/2025, 05:09

Expedição de Outros documentos.

14/07/2025, 19:46

Julgado improcedente o pedido

14/07/2025, 19:46

Concedida a gratuidade da justiça.

14/07/2025, 19:46

Conclusos para julgamento

14/07/2025, 19:26

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

14/07/2025, 19:26

Autos Suspensos ou Sobrestados

17/02/2022, 11:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022

11/02/2022, 19:50

Publicado Decisão em 07/02/2022.

11/02/2022, 19:50

Juntada de Petição de outras peças

06/02/2022, 00:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: LUIZ DANIEL DE DEUS FUHRMAN Advogado do(a) AUTOR: LUIZ DANIEL DE DEUS FUHRMAN - SP460702 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF D E C I S Ã O PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000732-96.2022.4.03.6306 / 1ª Vara Gabinete JEF de Osasco Defiro os benefícios da gratuidade da justiça, na forma dos artigos 98 e 99 do CPC. Trata-se de pedido de atualização de saldo de conta vinculada ao FGTS. Contudo, em decisão proferida em medida cautelar na ADI 5090/DF, na data de 06/09/2019 e disponibilizada no Dje em 09/09/2019, o I. Ministro do C. STF Luís Roberto Barroso determinou a suspensão de todos os feitos que versem sobre a incidência da taxa referencial – TR na correção monetária dos depósitos de FGTS, até julgamento do mérito pelo Supremo. Destarte, em razão da adequação da matéria discutida nestes autos àquela tratada na decisão supracitada, determino a suspensão do presente feito, até o final julgamento da ADI 5090/DF pelo C. Supremo Tribunal Federal, com a remessa dos autos ao arquivo sobrestado. Intimem-se e se cumpra. OSASCO, 3 de fevereiro de 2022.

04/02/2022, 00:00

Documentos

Decisão

•03/02/2022, 11:29

—

Partes do Processo(100)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 16/08/2025

Decorrido prazo de LUIZ DANIEL DE DEUS FUHRMAN em 30/07/2025 23:59.

Publicado Sentença Extintiva em 16/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025

Expedição de Outros documentos.

Julgado improcedente o pedido

Concedida a gratuidade da justiça.

Conclusos para julgamento

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Autos Suspensos ou Sobrestados

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022

Publicado Decisão em 07/02/2022.

Juntada de Petição de outras peças

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