Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0117739-49.2021.4.03.6301 - TRF3

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0117739-49.2021.4.03.6301 - TRF3 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: GLEIDE CELMA DOS SANTOS Advogados do(a) AUTOR: RODRIGO HENRIQUE FERREIRA OLIVEIRA - SP371146, ANA CAROLINA KANAWA SATO - SP299367 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO Endereço: Av. Paulista, 1345 - Bela Vista, São Paulo - SP, 01310-100, 10º Andar, Telefone:11-2927-0232 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0117739-49.2021.4.03.6301 / 2ª Vara Gabinete JEF de São Paulo Vistos. Tendo em vista os resultados exitosos obtidos com a realização das audiências na modalidade virtual, com benefícios para todas as partes, evitando-se deslocamentos, expedições de cartas precatórias, simplificando e acelerando a prestação jurisdicional, a audiência de instrução e julgamento marcada para o dia 04/05/2022, às 16:00 horas, será realizada de forma virtual (sistema Microsoft Teams). Para tanto, basta que as partes, os procuradores e as testemunhas tenham acesso à internet por um computador, notebook ou mesmo telefone celular. Caso as partes não tenham condições de realizar a audiência de forma virtual, nos termos acima apontados, deverão se manifestar expressamente no prazo de 5 dias, justificando concretamente a impossibilidade. No mesmo prazo de 5 dias, a parte autora deverá informar os e-mails e os telefones dos participantes (parte autora, advogado, testemunhas) com o fim de eventual contato e encaminhamento das instruções necessárias para acesso à sala virtual via computador, notebook ou celular. É dispensável a informação dos e-mails das testemunhas, caso não possuam, podendo a parte autora (ou seu patrono) orientá-las quanto às instruções de acesso. Quanto às testemunhas, deverá ser informada a qualificação completa (nome, estado civil, número do RG e endereço). Em caso de impossibilidade concreta de participação na audiência virtual, a parte autora deverá informá-la expressamente no prazo de 5 dias, justificando concretamente. Considerando que se trata de aspecto essencial para o prosseguimento do feito, no silêncio da parte autora venham conclusos para extinção sem análise do mérito. Não havendo manifestação do INSS no prazo acima consignado, presumir-se-á concordância com a realização da audiência virtual e, não apresentados os dados do procurador que acompanhará o ato (em especial e-mail), presumir-se-á desinteresse na participação da audiência. Intimem-se com urgência. São Paulo, 2 de fevereiro de 2022. Diogo Naves Mendonça Juiz Federal Substituto

04/02/2022, 00:00

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Partes do Processo(232)

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Transitado em Julgado em 23/02/2023

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

Juntada de certidão

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/11/2022 23:59.

Decorrido prazo de GLEIDE CELMA DOS SANTOS em 25/10/2022 23:59.

Publicado Sentença em 18/10/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2022

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de GLEIDE CELMA DOS SANTOS em 20/09/2022 23:59.

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/09/2022 23:59.

Todas as movimentações(79)