Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001851-39.2021.4.03.6331 - TRF3 | JusConsulta

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Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/04/2021

Valor da Causa

R$ 29.769,68

Órgão julgador

1ª Vara Gabinete JEF de Araçatuba

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/11/2023, 11:13

Transitado em Julgado em 02/10/2023

07/11/2023, 11:05

Decorrido prazo de GENESIO MARTINS DOS SANTOS em 03/10/2023 23:59.

04/10/2023, 00:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 00:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 00:18

Publicado Sentença em 18/09/2023.

18/09/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023

16/09/2023, 00:05

Expedição de Outros documentos.

14/09/2023, 12:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2023

12/09/2023, 00:14

Publicado Sentença em 11/09/2023.

12/09/2023, 00:14

Expedição de Outros documentos.

06/09/2023, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2023, 18:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/09/2023, 18:19

Conclusos para julgamento

05/09/2023, 16:31

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

05/09/2023, 16:29

Todas as movimentações(86)

Arquivado Definitivamente

07/11/2023, 11:13

Transitado em Julgado em 02/10/2023

07/11/2023, 11:05

Decorrido prazo de GENESIO MARTINS DOS SANTOS em 03/10/2023 23:59.

04/10/2023, 00:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 00:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 00:18

Publicado Sentença em 18/09/2023.

18/09/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023

16/09/2023, 00:05

Expedição de Outros documentos.

14/09/2023, 12:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2023

12/09/2023, 00:14

Publicado Sentença em 11/09/2023.

12/09/2023, 00:14

Expedição de Outros documentos.

06/09/2023, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2023, 18:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/09/2023, 18:19

Conclusos para julgamento

05/09/2023, 16:31

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

05/09/2023, 16:29

Decorrido prazo de GENESIO MARTINS DOS SANTOS em 15/07/2022 23:59.

16/07/2022, 00:07

Publicado Decisão em 08/07/2022.

08/07/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2022

08/07/2022, 00:11

Proferida decisão interlocutória

06/07/2022, 14:29

Expedição de Outros documentos.

06/07/2022, 14:29

Juntada de certidão

05/07/2022, 16:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/07/2022, 12:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/06/2022, 16:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/06/2022 23:59.

25/06/2022, 00:29

Decorrido prazo de GENESIO MARTINS DOS SANTOS em 15/06/2022 23:59.

16/06/2022, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2022

09/06/2022, 00:14

Publicado Ato Ordinatório em 08/06/2022.

09/06/2022, 00:14

Expedição de Outros documentos.

06/06/2022, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2022, 17:06

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2022, 13:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/03/2022 23:59.

25/03/2022, 00:35

Decorrido prazo de GENESIO MARTINS DOS SANTOS em 18/03/2022 23:59.

19/03/2022, 01:03

Recebidos os autos

14/03/2022, 13:43

Expedição de Informação

14/03/2022, 13:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/03/2022 23:59.

08/03/2022, 00:19

Decorrido prazo de GENESIO MARTINS DOS SANTOS em 07/03/2022 23:59.

08/03/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2022

22/02/2022, 00:16

Publicado Ato Ordinatório em 22/02/2022.

22/02/2022, 00:16

Publicado Sentença em 21/02/2022.

21/02/2022, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: GENESIO MARTINS DOS SANTOS Advogados do(a) AUTOR: MARCIA GARDENAL DE SOUZA - SP382218, WELLINGTON JOAO ALBANI - SP285503, BRUNA RINALDINI - SP425119 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Em cumprimento aos termos da Portaria n. 36, de 14 de dezembro de 2020, deste Juizado Especial Federal, ficam as partes intimadas do teor do(s) ofício(s) requisitório(s) referente(s) aos valores apurados, bem como para eventual manifestação no prazo de cinco dias. Para constar, faço este termo. Araçatuba (SP), 18 de fevereiro de 2022. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO ARAçATUBA PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0001851-39.2021.4.03.6331 / 1ª Vara Gabinete JEF de Araçatuba

21/02/2022, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022

19/02/2022, 00:03

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2022, 12:31

Juntada de ato ordinatório

18/02/2022, 12:31

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

18/02/2022, 12:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: GENESIO MARTINS DOS SANTOS Advogados do(a) AUTOR: MARCIA GARDENAL DE SOUZA - SP382218, WELLINGTON JOAO ALBANI - SP285503, BRUNA RINALDINI - SP425119 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A Relatório dispensado nos termos do artigo 38, caput, da Lei n. 9.099/95. Homologo, para que produza seus regulares efeitos de direito, o acordo formalizado pelas partes. Em consequência, extingo o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, “b”, do Código de Processo Civil. Sem condenação em custas e honorários nesta instância judicial, a teor do artigo 55 da Lei n. 9.099/1995. Certifique-se o trânsito em julgado, nos termos do art. 41, caput, da Lei n. 9.099/95, combinado com o art. 1º da Lei n. 10.259/2001 e, em seguida, PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0001851-39.2021.4.03.6331 / CECON-Araçatuba intime-se o Instituto Nacional do Seguro Social-INSS, via sistema, para que, no prazo de 45 dias, adote as providências necessárias para a implantação do benefício de pensão por morte em favor da parte autora, observados os termos do acordo homologado (id 241.543.663), devendo comprovar nos autos as medidas adotadas. Sem prejuízo, fica determinada a expedição do ofício requisitório, em favor da parte autora, conforme valor informado pelo INSS, aguardando-se, em seguida, a disponibilização do(s) valor(es). Oportunamente, intime-se a parte autora acerca da liberação dos valores requisitados, bem como para se manifestar acerca do cumprimento do julgado exequendo dentro do prazo de 05 (cinco) dias. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. ARAçATUBA, data da assinatura eletrônica.

18/02/2022, 00:00

Recebidos os autos da Conciliação

17/02/2022, 16:33

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2022, 16:32

Juntada de certidão

17/02/2022, 16:32

Homologada a Transação

17/02/2022, 12:13

Decorrido prazo de GENESIO MARTINS DOS SANTOS em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022

11/02/2022, 19:51

Publicado Ato Ordinatório em 07/02/2022.

11/02/2022, 19:51

Conclusos para decisão

10/02/2022, 09:36

Juntada de Petição de outras peças

09/02/2022, 22:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: GENESIO MARTINS DOS SANTOS Advogados do(a) AUTOR: MARCIA GARDENAL DE SOUZA - SP382218, WELLINGTON JOAO ALBANI - SP285503, BRUNA RINALDINI - SP425119 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos da Portaria ARAC-CECON n. 9 de 18/08/2021, artigo 2.º, inciso I, fica a parte autora devidamente intimada para se manifestar nos autos, em cinco dias, sobre a proposta de acordo apresentada pelo INSS. A homologação do acordo ficará condicionada à apresentação de declaração sobre recebimento de benefício oriundo do regime próprio de previdência social se assim for exigido na proposta de acordo. Não havendo essa condicionante na proposta, a declaração fica dispensada. Com a aceitação, o acordo será submetido de imediato à homologação. Havendo recusa ou no silêncio, será designada audiência de tentativa de conciliação. ARAçATUBA, 3 de fevereiro de 2022. PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0001851-39.2021.4.03.6331 / CECON-Araçatuba

04/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/02/2022, 11:35

Juntada de ato ordinatório

03/02/2022, 11:34

Juntada de Petição de outras peças

03/02/2022, 09:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/12/2021 23:59.

10/12/2021, 00:59

Publicado Despacho em 30/11/2021.

30/11/2021, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2021

30/11/2021, 02:33

Juntada de Petição de contestação

29/11/2021, 13:39

Expedição de Outros documentos.

26/11/2021, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2021, 16:34

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2021, 14:11

Conclusos para despacho

25/11/2021, 17:57

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/11/2021 23:59.

11/11/2021, 00:34

Decorrido prazo de GENESIO MARTINS DOS SANTOS em 05/11/2021 23:59.

06/11/2021, 00:26

Decorrido prazo de GENESIO MARTINS DOS SANTOS em 05/11/2021 23:59.

06/11/2021, 00:20

Publicado Ato Ordinatório em 26/10/2021.

26/10/2021, 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2021

26/10/2021, 05:02

Expedição de Outros documentos.

24/10/2021, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2021, 17:17

Juntada de ato ordinatório

24/10/2021, 17:17

Publicado Decisão em 19/10/2021.

19/10/2021, 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2021

19/10/2021, 03:23

Remetidos os autos à Conciliação

18/10/2021, 07:31

Não Concedida a Antecipação de tutela

16/10/2021, 11:08

Expedição de Outros documentos.

16/10/2021, 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2021, 11:08

Conclusos para decisão

14/10/2021, 17:18

Publicação - PUBLICAÇÃO DE ATA - EM 27/04/2021 PUBLICAÇÃO ATA DE DISTRIBUIÇÃO2021/6331000015

27/04/2021, 07:22

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE ATA - ATA DE DISTRIBUIÇÃO 2021/6331000015 - EXP. 2021/6331000264

23/04/2021, 09:42

Distribuição - DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO 1ª VARA GABINETE

15/04/2021, 10:20

Documentos

Sentença

•14/09/2023, 12:53

Sentença

•06/09/2023, 18:19

Decisão

•06/07/2022, 14:29

Despacho de Inspeção

•06/06/2022, 13:18

Ato Ordinatório

•18/02/2022, 12:31

Ato Ordinatório

•18/02/2022, 12:31

Sentença

•17/02/2022, 16:32

Sentença

•17/02/2022, 12:13

Ato Ordinatório

•03/02/2022, 11:35

Ato Ordinatório

•03/02/2022, 11:34

Despacho

•26/11/2021, 16:34

Despacho

•26/11/2021, 14:11

Ato Ordinatório

•24/10/2021, 17:17

Ato Ordinatório

•24/10/2021, 17:17

Decisão

•16/10/2021, 11:08