Embargos à Execução Fiscal 5018888-61.2019.4.03.6105 - TRF3 | JusConsulta

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Taxa de Coleta de LixoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/12/2022

Valor da Causa

R$ 1.101,73

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Campinas

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 08 - DES. FED. CARLOS DELGADO

Partes do Processo

EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS

Terceiro

INFRAERO

Terceiro

EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO

Terceiro

SECRETARIO DE ASSUNTOS JURIDICOS DO MUNICIPIO DE CAMPINAS/SP

Reu

Advogados / Representantes

CLAUDIA LUIZA BARBOSA NEVES

OAB/SP 90911·CPF·Representa: Autor

JOSE SANCHES DE FARIA

OAB/SP 149946·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS

Terceiro

INFRAERO

Terceiro

EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO

Terceiro

SECRETARIO DE ASSUNTOS JURIDICOS DO MUNICIPIO DE CAMPINAS/SP

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/05/2022, 00:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINAS em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 00:15

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022

11/02/2022, 19:51

Publicado Intimação em 07/02/2022.

11/02/2022, 19:51

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/02/2022, 15:59

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA Advogado do(a) EMBARGANTE: JOSE SANCHES DE FARIA - SP149946 EMBARGADO: MUNICIPIO DE CAMPINAS INFORMAÇÃO DE SECRETARIA (art. 203, par. 4º, do CPC): Nos termos do art. 203, par. 4º, do CPC, FICAM INTIMADAS do retorno dos autos do E. TRF, bem como com vista ao parte interessada para manifestação no prazo de 5 (cinco) dias. Decorrido sem manifestação os autos serão remetidos ao ARQUIVO FINDO. Intimação - 3ª Vara Federal de Campinas EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Nº 5018888-61.2019.4.03.6105 / 3ª Vara Federal de Campinas

04/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/02/2022, 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2022, 11:35

Juntada de ato ordinatório

03/02/2022, 11:34

Juntada de certidão

03/02/2022, 11:33

Recebidos os autos

10/09/2021, 14:19

Juntada de intimação de pauta

10/09/2021, 14:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

26/08/2020, 09:29

Juntada de Petição de contrarrazões

25/08/2020, 16:32

Todas as movimentações(52)

Arquivado Definitivamente

04/05/2022, 00:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINAS em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 00:15

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022

11/02/2022, 19:51

Publicado Intimação em 07/02/2022.

Documentos

Ato Ordinatório

•03/02/2022, 11:34

Acórdão

•14/07/2021, 20:24

11/02/2022, 19:51

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/02/2022, 15:59

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA Advogado do(a) EMBARGANTE: JOSE SANCHES DE FARIA - SP149946 EMBARGADO: MUNICIPIO DE CAMPINAS INFORMAÇÃO DE SECRETARIA (art. 203, par. 4º, do CPC): Nos termos do art. 203, par. 4º, do CPC, FICAM INTIMADAS do retorno dos autos do E. TRF, bem como com vista ao parte interessada para manifestação no prazo de 5 (cinco) dias. Decorrido sem manifestação os autos serão remetidos ao ARQUIVO FINDO. Intimação - 3ª Vara Federal de Campinas EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Nº 5018888-61.2019.4.03.6105 / 3ª Vara Federal de Campinas

04/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/02/2022, 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2022, 11:35

Juntada de ato ordinatório

03/02/2022, 11:34

Juntada de certidão

03/02/2022, 11:33

Recebidos os autos

10/09/2021, 14:19

Juntada de intimação de pauta

10/09/2021, 14:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

26/08/2020, 09:29

Juntada de Petição de contrarrazões

25/08/2020, 16:32

Publicado Ato Ordinatório em 25/08/2020.

25/08/2020, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2020

25/08/2020, 01:27

Expedição de Outros documentos.

21/08/2020, 11:17

Juntada de ato ordinatório

21/08/2020, 11:17

Juntada de Petição de apelação

20/08/2020, 02:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/08/2020, 13:54

Publicado Sentença em 05/08/2020.

05/08/2020, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2020

05/08/2020, 01:24

Expedição de Comunicação via sistema.

01/08/2020, 09:39

Julgado procedente o pedido

01/08/2020, 09:39

Expedição de Outros documentos.

01/08/2020, 09:38

Expedição de Outros documentos.

01/08/2020, 09:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINAS em 02/06/2020 23:59:59.

03/06/2020, 00:17

Conclusos para julgamento

02/06/2020, 18:26

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/05/2020, 20:26

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/05/2020, 16:28

Publicado Ato Ordinatório em 04/05/2020.

08/05/2020, 18:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2020

29/04/2020, 03:41

Juntada de Petição de impugnação

28/04/2020, 01:32

Expedição de Outros documentos.

27/04/2020, 08:29

Expedição de Outros documentos.

27/04/2020, 08:29

Expedição de Comunicação via sistema.

27/04/2020, 08:29

Juntada de ato ordinatório

27/04/2020, 08:29

Juntada de Petição de procuração/habilitação

24/04/2020, 22:18

Juntada de Petição de impugnação

18/03/2020, 16:04

Publicado Despacho em 06/03/2020.

06/03/2020, 00:06

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

06/03/2020, 00:06

Expedição de Outros documentos.

03/03/2020, 17:34

Expedição de Outros documentos.

03/03/2020, 17:34

Expedição de Comunicação via sistema.

03/03/2020, 14:56

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2020, 15:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/12/2019, 13:23

Conclusos para despacho

18/12/2019, 18:37

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

18/12/2019, 18:14

Juntada de certidão

18/12/2019, 18:14

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

18/12/2019, 17:54

Distribuído por dependência

18/12/2019, 17:54

Acórdão

•14/07/2021, 16:30

Ato Ordinatório

•21/08/2020, 11:17

Ato Ordinatório

•21/08/2020, 11:17

Sentença

•01/08/2020, 09:38

Ato Ordinatório

•27/04/2020, 08:29

Ato Ordinatório

•27/04/2020, 08:29

Despacho

•03/03/2020, 14:56

Despacho

•20/01/2020, 18:18