Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001175-16.2000.4.03.6109 - TRF3 | JusConsulta

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Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/02/2000

Valor da Causa

R$ 140.774,33

Órgão julgador

2ª Vara Federal de Piracicaba

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 03 - DES. FED. COTRIM GUIMARÃES

Partes do Processo

PRESCILA LUZIA BELLUCIO

CPF

Autor

JOSE ROBERTO MARCONDES

CPF

Autor

SANDRA AMARAL MARCONDES

CPF

Autor

MONICA LATERZA LOPES

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

Advogados / Representantes

SANDRA AMARAL MARCONDES

OAB/SP 118948·CPF·Representa: Autor

JOSE ROBERTO MARCONDES

OAB/SP 52694·CPF·Representa: Autor

MARCOS TANAKA DE AMORIM

OAB/SP 252946·CPF·Representa: Autor

JOAO BAPTISTA DE SOUZA NEGREIROS ATHAYDE

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(29)

PRESCILA LUZIA BELLUCIO

CPF

Autor

JOSE ROBERTO MARCONDES

CPF

Autor

SANDRA AMARAL MARCONDES

CPF

Autor

MONICA LATERZA LOPES

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

JOSE ROBERTO MARCONDES - ESPOLIO

Terceiro

ESPOLIO DE JOSE ROBERTO MARCONDES

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/03/2023, 08:42

Transitado em Julgado em 13/03/2023

27/03/2023, 08:41

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 10/03/2023 23:59.

11/03/2023, 00:37

Decorrido prazo de PRESCILA LUZIA BELLUCIO em 15/02/2023 23:59.

16/02/2023, 16:59

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO MARCONDES em 15/02/2023 23:59.

16/02/2023, 16:56

Decorrido prazo de SANDRA AMARAL MARCONDES em 15/02/2023 23:59.

16/02/2023, 16:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2023

25/01/2023, 21:38

Publicado Sentença em 24/01/2023.

25/01/2023, 21:38

Expedição de Outros documentos.

20/01/2023, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2023, 15:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/01/2023, 17:39

Conclusos para julgamento

13/01/2023, 15:17

Juntada de Petição de ciência

01/11/2022, 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2022, 16:02

Juntada de certidão

25/10/2022, 16:01

Todas as movimentações(187)

Arquivado Definitivamente

27/03/2023, 08:42

Transitado em Julgado em 13/03/2023

27/03/2023, 08:41

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 10/03/2023 23:59.

11/03/2023, 00:37

Decorrido prazo de PRESCILA LUZIA BELLUCIO em 15/02/2023 23:59.

16/02/2023, 16:59

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO MARCONDES em 15/02/2023 23:59.

Documentos

Sentença

•20/01/2023, 15:10

Sentença

•13/01/2023, 17:39

16/02/2023, 16:56

Decorrido prazo de SANDRA AMARAL MARCONDES em 15/02/2023 23:59.

16/02/2023, 16:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2023

25/01/2023, 21:38

Publicado Sentença em 24/01/2023.

25/01/2023, 21:38

Expedição de Outros documentos.

20/01/2023, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2023, 15:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/01/2023, 17:39

Conclusos para julgamento

13/01/2023, 15:17

Juntada de Petição de ciência

01/11/2022, 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2022, 16:02

Juntada de certidão

25/10/2022, 16:01

Decorrido prazo de PRESCILA LUZIA BELLUCIO em 05/08/2022 23:59.

06/08/2022, 00:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/06/2022, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2022

24/06/2022, 00:05

Publicado Despacho em 24/06/2022.

24/06/2022, 00:05

Expedição de Outros documentos.

22/06/2022, 16:39

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2022, 16:15

Conclusos para despacho

21/06/2022, 14:54

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 04/03/2022 23:59.

05/03/2022, 01:13

Decorrido prazo de SANDRA AMARAL MARCONDES em 04/03/2022 23:59.

05/03/2022, 01:09

Decorrido prazo de PRESCILA LUZIA BELLUCIO em 04/03/2022 23:59.

05/03/2022, 01:00

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO MARCONDES em 04/03/2022 23:59.

05/03/2022, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022

11/02/2022, 19:51

Publicado Ato Ordinatório em 07/02/2022.

11/02/2022, 19:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: PRESCILA LUZIA BELLUCIO, JOSE ROBERTO MARCONDES, SANDRA AMARAL MARCONDES ADVOGADO POLO ATIVO: Advogado(s) do reclamante: JOSE ROBERTO MARCONDES, SANDRA AMARAL MARCONDES, MARCOS TANAKA DE AMORIM POLO PASSIVO: EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL ADVOGADO POLO PASSIVO: Ato Ordinatório autorizado nos termos do item 13.19.1 da Portaria 17/2016 deste Juízo: Fica a parte exequente intimada a manifestar-se sobre os documentos juntados (ofício ID 241560950) Piracicaba, 3 de fevereiro de 2022. 2ª Vara Federal de Piracicaba AUTOS N: 0001175-16.2000.4.03.6109 POLO ATIVO:

04/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/02/2022, 11:36

Juntada de ato ordinatório

03/02/2022, 11:35

Juntada de certidão

03/02/2022, 11:34

Desentranhado o documento

03/02/2022, 11:32

Juntada de certidão

03/02/2022, 11:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/10/2021, 22:45

Juntada de certidão

23/07/2021, 15:44

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2021, 16:32

Conclusos para despacho

11/06/2021, 15:11

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 11/05/2021 23:59.

12/05/2021, 02:30

Decorrido prazo de PRESCILA LUZIA BELLUCIO em 04/05/2021 23:59.

05/05/2021, 00:36

Publicado Despacho em 12/04/2021.

12/04/2021, 09:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2021

10/04/2021, 11:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/04/2021, 19:12

Expedição de Outros documentos.

08/04/2021, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2021, 15:13

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2021, 15:11

Conclusos para despacho

08/04/2021, 14:22

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

08/04/2021, 14:22

Conclusos para despacho

08/04/2021, 14:21

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

08/04/2021, 14:19

Conclusos para despacho

08/04/2021, 14:19

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 19/03/2021 23:59.

29/03/2021, 21:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2021, 12:55

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2021, 14:26

Conclusos para despacho

26/02/2021, 08:50

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 02/02/2021 23:59.

03/02/2021, 06:18

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO MARCONDES em 01/02/2021 23:59.

02/02/2021, 11:53

Decorrido prazo de PRESCILA LUZIA BELLUCIO em 01/02/2021 23:59.

02/02/2021, 11:53

Decorrido prazo de SANDRA AMARAL MARCONDES em 01/02/2021 23:59.

02/02/2021, 11:44

Publicado Ato Ordinatório em 22/01/2021.

22/01/2021, 05:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2021

16/01/2021, 00:40

Juntada de Petição de manifestação

14/01/2021, 21:25

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.5/2021 (2a. Vara) (em Seretaria)

14/01/2021, 10:54

Expedição de Outros documentos.

13/01/2021, 18:27

Expedição de Outros documentos.

13/01/2021, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2021, 18:27

Juntada de ato ordinatório

13/01/2021, 18:26

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

13/01/2021, 18:26

Expedição de outros documentos

13/01/2021, 18:21

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

17/12/2020, 14:15

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CÍVEL - OFÍCIO Complemento Livre: 0902.2020.00060 EM 02/09/2020 (Guia 2020.0027)

03/09/2020, 11:19

Paga - REQUISICAO DE PAGAMENTO PEQUENO VALOR PAGA Complemento Livre: RPV: 20200021976

12/08/2020, 12:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

20/03/2020, 08:21

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

20/03/2020, 08:19

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/03/2020, 11:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

09/03/2020, 11:24

Enviada ao Tribunal/Ente Devedor - REQUISICAO DE PAGAMENTO PEQUENO VALOR REMETIDA (TRF OU AUTORIDADE) Complemento Livre: Nº TRF 20200021976 - OFICIO Nº 20180035530R

14/02/2020, 11:09

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

25/11/2019, 08:24

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/11/2019, 12:05

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PET ESPÓLIO DE MARCONDES Complemento Livre: 201961000079904

28/10/2019, 07:45

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 1045/1046

16/10/2019, 06:48

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

15/10/2019, 10:30

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

15/10/2019, 10:28

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/07/2019, 12:34

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

25/07/2019, 12:34

Recebimento - RECEBIMENTO

25/07/2019, 12:34

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

24/07/2019, 11:40

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) VISTA

24/07/2019, 11:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

24/07/2019, 11:19

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

16/07/2019, 06:56

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/07/2019, 10:48

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/04/2019, 16:42

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

22/02/2019, 06:55

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 1076/1080

22/01/2019, 08:28

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

07/01/2019, 08:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

07/01/2019, 08:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/09/2018, 07:23

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

17/09/2018, 07:01

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/09/2018, 11:36

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/09/2018, 11:36

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

13/09/2018, 11:36

Recebimento - RECEBIMENTO

13/09/2018, 11:36

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

11/04/2018, 10:10

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) VISTA

05/04/2018, 10:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/04/2018, 10:41

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

02/04/2018, 14:07

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PET DO AUTOR Complemento Livre: 201861000029957

27/03/2018, 10:46

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/03/2018, 10:31

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/03/2018, 13:36

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

23/02/2018, 09:11

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/10/2017, 14:37

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 305/2013 (2a. Vara)

18/12/2013, 16:43

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 443/446

21/11/2013, 08:08

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

18/11/2013, 11:12

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/11/2013, 11:08

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: REQUERER Complemento Livre: 201361000136464

23/07/2013, 10:28

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361000127529 Complemento Livre:

19/07/2013, 10:10

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/06/2013, 10:55

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

27/06/2013, 10:55

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/06/2013, 10:08

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

27/06/2013, 10:08

Recebimento - RECEBIMENTO

27/06/2013, 10:08

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 931/1026

20/06/2013, 06:44

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

09/05/2013, 13:04

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: OF 107/2013 Complemento Livre:

06/02/2013, 13:29

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) ANOTACAO

17/09/2012, 15:22

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/08/2012, 09:32

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO Complemento Livre:

16/04/2012, 13:34

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 221/230

28/02/2012, 08:23

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

16/08/2011, 11:27

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/08/2011, 11:27

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) - DESPACHO/DECISAO DETERMINADA A EXECUCAO DE SENTENCA/ACORDAO Complemento Livre: Exeq: SANDRA AMARAL MARCONDES X Exe: UNIAO FEDERAL -Despaho n:290

16/08/2011, 11:19

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) - DESPACHO/DECISAO DETERMINADA A EXECUCAO DE SENTENCA/ACORDAO Complemento Livre: Exeq: JOSE ROBERTO MARCONDES X Exe: UNIAO FEDERAL -Despaho n:290 -Com alteração de CLASSE- 29.PROCEDIMENTO ORDINARIO para 206.EXECUCAO CONTRA A FAZENDA PUBLICA

16/08/2011, 11:19

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/12/2010, 12:11

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

11/11/2010, 15:14

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/03/2009, 13:49

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

20/01/2009, 15:47

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/11/2008, 13:35

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

19/11/2008, 13:35

Recebimento - RECEBIMENTO

19/11/2008, 13:35

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

18/11/2008, 16:10

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

18/11/2008, 16:10

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) VISTA

18/11/2008, 14:55

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/06/2008, 14:40

Cálculo - ATOS DA CONTADORIA CALCULO Complemento Livre:

30/06/2008, 12:42

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

29/06/2008, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO PELA CONTADORIA

13/02/2008, 22:00

Remessa - REMESSA INTERNA CONTADOR VISTA

12/02/2008, 13:45

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/01/2008, 09:30

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

21/01/2008, 15:28

Recebimento - RECEBIMENTO PELA CONTADORIA

26/09/2007, 12:31

Remessa - REMESSA INTERNA CONTADOR VISTA

25/09/2007, 10:24

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: CITACAO Complemento Livre:

15/03/2007, 15:31

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/03/2007, 15:10

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

07/02/2007, 15:56

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITACAO Complemento Livre:

01/02/2007, 09:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/09/2006, 08:40

Determinação - DESPACHO/DECISAO DETERMINA INTIMACAO Complemento Livre:

13/09/2006, 08:39

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/09/2006, 12:43

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: AUTOR Complemento Livre:

29/05/2006, 14:06

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 59/64

11/05/2006, 08:37

Juntada - JUNTADO(A) COPIA DECISAO AGRAVO

06/02/2006, 15:10

Petição - JUNTADO(A) PETICAO AUTOR

25/01/2006, 12:55

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

24/01/2006, 08:59

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

17/01/2006, 14:58

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/01/2006, 14:58

Recebimento - RECEBIMENTO DO TRF 3A. REGIAO

11/11/2005, 14:36

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/11/2005, 22:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AO TRF 3A. REGIAO Guia de Remessa no. 0000121/2002

25/07/2002, 12:06

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO

24/07/2002, 21:00

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 80/84

26/06/2002, 11:35

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

29/05/2002, 11:35

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/03/2002, 11:35

Publicação - PUBLICACAO DE SENTENCA ,PAG. 118/123

30/11/2001, 08:44

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

22/11/2001, 08:44

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

24/09/2001, 08:07

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

24/09/2001, 07:44

Publicação - PUBLICACAO DE SENTENCA ,PAG. 75/78

24/08/2001, 13:55

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

17/08/2001, 13:55

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

10/11/2000, 14:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/11/2000, 09:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

12/05/2000, 12:31

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/05/2000, 08:48

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/05/2000, 12:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

28/04/2000, 13:06

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/02/2000, 13:06

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

24/02/2000, 06:23

Despacho

•25/10/2022, 16:02

Despacho

•22/06/2022, 16:38

Despacho

•22/06/2022, 16:15

Ato Ordinatório

•03/02/2022, 11:36

Ato Ordinatório

•03/02/2022, 11:35

Despacho

•11/06/2021, 16:32

Despacho

•08/04/2021, 15:12

Despacho

•08/04/2021, 15:11

Ato Ordinatório

•02/03/2021, 12:55

Despacho

•26/02/2021, 14:26

Ato Ordinatório

•13/01/2021, 18:27

Ato Ordinatório

•13/01/2021, 18:26