Tutela Cautelar Antecedente 0013221-16.1990.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Tutela Cautelar Antecedente
TRF3
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
17/05/1990
Valor da Causa
R$ 500.000,00
Órgão julgador
6ª Vara Cível Federal de São Paulo
Processos relacionados
2° Grau · TRF3 · Remessa Necessária Cível · Gab. 14 - DES. FED. MARCELO SARAIVA
Partes do Processo
HIFLON PLASTICOS AVANCADOS LTDA - ME
CNPJ
58.***.***.0001-08
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Autor
ORICA BRASIL LTDA
CNPJ
31.***.***.0001-98
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Autor
GENESIS ADMINISTRACAO IMOBILIARIA LTDA
CNPJ
62.***.***.0001-60
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Autor
SYNGENTA PROTECAO DE CULTIVOS LTDA
CNPJ
60.***.***.0001-90
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Autor
MONICA LATERZA LOPES
Terceiro
Advogados / Representantes
MARCIA DE FREITAS CASTRO
OAB/SP 118076
·
CPF
041.***.***-99
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·
Representa: Autor
JOSE ERCILIO DE OLIVEIRA
OAB/SP 27141
·
CPF
054.***.***-87
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·
Representa: Autor
Ver todas as partes (28)
Partes do Processo
(28)
HIFLON PLASTICOS AVANCADOS LTDA - ME
CNPJ
58.***.***.0001-08
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Autor
ORICA BRASIL LTDA
CNPJ
31.***.***.0001-98
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Autor
GENESIS ADMINISTRACAO IMOBILIARIA LTDA
CNPJ
62.***.***.0001-60
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Movimentações
Arquivado Definitivamente
14/04/2023, 19:44
Transitado em Julgado em 06/03/2023
14/04/2023, 19:44
Autor
SYNGENTA PROTECAO DE CULTIVOS LTDA
CNPJ
60.***.***.0001-90
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Autor
MONICA LATERZA LOPES
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA
Terceiro
PGFN
Terceiro
DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO
Terceiro
RAISSA FARIAS GIUSTI
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA
Terceiro
UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
UNIAO FEDERAL,
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO
Terceiro
PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO
Terceiro
SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR
Terceiro
MINISTERIO DA EDUCACAO,
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO
Terceiro
FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS
ALCUNHA
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO
ALCUNHA
UNIAO FEDERAL
CNPJ
00.***.***.0104-41
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Reu
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Reu
Decorrido prazo de HIFLON PLASTICOS AVANCADOS LTDA - ME em 06/03/2023 23:59.
07/03/2023, 00:16
Decorrido prazo de GENESIS ADMINISTRACAO IMOBILIARIA LTDA em 06/03/2023 23:59.
07/03/2023, 00:16
Decorrido prazo de ORICA BRASIL LTDA em 06/03/2023 23:59.
07/03/2023, 00:10
Decorrido prazo de SYNGENTA PROTECAO DE CULTIVOS LTDA em 06/03/2023 23:59.
07/03/2023, 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023
07/02/2023, 20:28
Publicado Sentença em 07/02/2023.
07/02/2023, 20:28
Juntada de Petição de manifestação
06/02/2023, 13:49
Expedição de Outros documentos.
03/02/2023, 18:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2023, 18:29
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
03/02/2023, 17:55
Conclusos para julgamento
30/01/2023, 20:39
Juntada de Petição de petição intercorrente
20/08/2022, 11:08
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 08/08/2022 23:59.
09/08/2022, 01:10
Ver todas as movimentações (215)
Todas as movimentações
(215)
Arquivado Definitivamente
14/04/2023, 19:44
Transitado em Julgado em 06/03/2023
14/04/2023, 19:44
Decorrido prazo de HIFLON PLASTICOS AVANCADOS LTDA - ME em 06/03/2023 23:59.
07/03/2023, 00:16
Decorrido prazo de GENESIS ADMINISTRACAO IMOBILIARIA LTDA em 06/03/2023 23:59.
07/03/2023, 00:16
Decorrido prazo de ORICA BRASIL LTDA em 06/03/2023 23:59.
07/03/2023, 00:10
Decorrido prazo de SYNGENTA PROTECAO DE CULTIVOS LTDA em 06/03/2023 23:59.
07/03/2023, 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023
07/02/2023, 20:28
Publicado Sentença em 07/02/2023.
07/02/2023, 20:28
Juntada de Petição de manifestação
06/02/2023, 13:49
Expedição de Outros documentos.
03/02/2023, 18:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2023, 18:29
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
03/02/2023, 17:55
Conclusos para julgamento
30/01/2023, 20:39
Juntada de Petição de petição intercorrente
20/08/2022, 11:08
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 08/08/2022 23:59.
09/08/2022, 01:10
Decorrido prazo de HIFLON PLASTICOS AVANCADOS LTDA - ME em 29/07/2022 23:59.
30/07/2022, 00:45
Decorrido prazo de GENESIS ADMINISTRACAO IMOBILIARIA LTDA em 29/07/2022 23:59.
30/07/2022, 00:09
Decorrido prazo de ORICA BRASIL LTDA em 29/07/2022 23:59.
30/07/2022, 00:09
Decorrido prazo de SYNGENTA PROTECAO DE CULTIVOS LTDA em 29/07/2022 23:59.
30/07/2022, 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2022
15/07/2022, 00:15
Publicado Despacho em 15/07/2022.
15/07/2022, 00:15
Expedição de Outros documentos.
13/07/2022, 15:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/07/2022, 15:15
Proferido despacho de mero expediente
13/07/2022, 14:14
Conclusos para despacho
12/07/2022, 17:59
Decorrido prazo de SYNGENTA PROTECAO DE CULTIVOS LTDA em 11/02/2022 23:59.
12/02/2022, 04:46
Decorrido prazo de ORICA BRASIL LTDA em 11/02/2022 23:59.
12/02/2022, 04:46
Decorrido prazo de GENESIS ADMINISTRACAO IMOBILIARIA LTDA em 11/02/2022 23:59.
12/02/2022, 00:46
Decorrido prazo de HIFLON PLASTICOS AVANCADOS LTDA - ME em 11/02/2022 23:59.
12/02/2022, 00:46
Publicado Despacho em 21/01/2022.
26/01/2022, 05:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2022
26/01/2022, 05:32
Juntada de certidão
14/01/2022, 12:01
Juntada de Petição de manifestação
11/01/2022, 11:42
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: SYNGENTA PROTECAO DE CULTIVOS LTDA, ORICA BRASIL LTDA, HIFLON PLASTICOS AVANCADOS LTDA - ME, GENESIS ADMINISTRACAO IMOBILIARIA LTDA Advogados do(a) REQUERENTE: MARCIA DE FREITAS CASTRO - SP118076, JOSE ERCILIO DE OLIVEIRA - SP27141 Advogados do(a) REQUERENTE: MARCIA DE FREITAS CASTRO - SP118076, JOSE ERCILIO DE OLIVEIRA - SP27141 Advogados do(a) REQUERENTE: MARCIA DE FREITAS CASTRO - SP118076, JOSE ERCILIO DE OLIVEIRA - SP27141 Advogados do(a) REQUERENTE: MARCIA DE FREITAS CASTRO - SP118076, JOSE ERCILIO DE OLIVEIRA - SP27141 REQUERIDO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Ante o informado -ID 58173185, expeça-se novo ofício à CEF, para que efetue, no prazo de 10(dez) dias, a transformação em pagamento definitivo dos depósitos judiciais a seguir elencados: 0265.635.00025825-6, 0265.635.00018795-2, 0265.635.00021593-0, 0265.635.00024115-9 e 0265.635.00022609-5, efetuados pela empresa, ICELTETCH TECNOLOGIA E REPRES DE PROD PETROQUIMICOS LTDA.(CNPJ n* 61.429.973/0001-35), em pagamento definitivo a favor da União, utilizando-se o código da receita: 7498, em cumprimento ao despacho -ID nº 26680590 - pág.126, bem como informe a este Juízo a efetivação da medida. Após, TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) Nº 0013221-16.1990.4.03.6100 / 6ª Vara Cível Federal de São Paulo intime-se a executada, União Federal(PFN), para vista dos autos, pelo mesmo prazo supra, conforme requerido na cota -ID 58173185. I.C SãO PAULO, 17 de novembro de 2021.
11/01/2022, 00:00
Expedição de Outros documentos.
10/01/2022, 13:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2022, 13:27
Juntada de certidão
10/01/2022, 13:26
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
10/01/2022, 10:47
Proferido despacho de mero expediente
18/11/2021, 11:31
Conclusos para despacho
17/11/2021, 16:37
Decorrido prazo de SYNGENTA PROTECAO DE CULTIVOS LTDA em 03/08/2021 23:59.
04/08/2021, 01:21
Decorrido prazo de ORICA BRASIL LTDA em 03/08/2021 23:59.
04/08/2021, 01:21
Decorrido prazo de HIFLON PLASTICOS AVANCADOS LTDA - ME em 03/08/2021 23:59.
04/08/2021, 01:21
Decorrido prazo de GENESIS ADMINISTRACAO IMOBILIARIA LTDA em 03/08/2021 23:59.
04/08/2021, 00:32
Juntada de Petição de manifestação
21/07/2021, 14:34
Publicado Despacho em 20/07/2021.
20/07/2021, 02:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2021
20/07/2021, 02:51
Expedição de Outros documentos.
16/07/2021, 17:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2021, 17:19
Proferido despacho de mero expediente
16/07/2021, 17:15
Conclusos para despacho
16/07/2021, 13:03
Juntada de Petição de informações prestadas
23/02/2021, 22:49
Juntada de certidão
19/02/2021, 12:49
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
17/02/2021, 16:54
Decorrido prazo de GENESIS ADMINISTRACAO IMOBILIARIA LTDA em 01/09/2020 23:59:59.
02/09/2020, 03:32
Decorrido prazo de SYNGENTA PROTECAO DE CULTIVOS LTDA em 01/09/2020 23:59:59.
02/09/2020, 03:32
Decorrido prazo de ORICA BRASIL LTDA em 01/09/2020 23:59:59.
02/09/2020, 00:19
Decorrido prazo de HIFLON PLASTICOS AVANCADOS LTDA - ME em 01/09/2020 23:59:59.
02/09/2020, 00:19
Publicado Despacho em 18/08/2020.
18/08/2020, 00:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2020
18/08/2020, 00:30
Juntada de Petição de manifestação
17/08/2020, 20:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2020, 17:22
Juntada de certidão
14/08/2020, 17:13
Juntada de Petição de petição intercorrente
14/08/2020, 11:37
Expedição de Outros documentos.
13/08/2020, 17:30
Expedição de Outros documentos.
13/08/2020, 17:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2020, 17:30
Proferido despacho de mero expediente
04/05/2020, 16:23
Conclusos para despacho
01/05/2020, 23:57
PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO
01/05/2020, 23:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2020, 16:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2020, 16:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2020, 16:36
Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.68/2019 (6a. Vara) (em Seretaria)
18/12/2019, 07:05
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
18/12/2019, 07:04
PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO
17/12/2019, 17:48
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA
08/11/2019, 08:41
Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 636/641
30/09/2019, 06:15
Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO
30/07/2019, 07:00
Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO
26/07/2019, 13:59
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
26/07/2019, 13:40
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
26/07/2019, 13:39
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: CORREIO ELETRÔNICO DA CEF - COM INFORMAÇÕES SOBRE OS SALDOS ATUALIZADOS , EM 25/07/2019 Complemento Livre:
26/07/2019, 13:29
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Certifia que foi enviado orreio eletrônio À CF-Agênia 0265, em 04/07/2019. Complemento Livre:
26/07/2019, 13:27
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: REQRIDO - PROT. 201961000046583 Complemento Livre:
03/07/2019, 09:26
Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL
27/06/2019, 12:09
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
27/06/2019, 12:09
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA
03/06/2019, 08:32
Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO
31/05/2019, 15:17
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
31/05/2019, 09:54
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: REQRIDO - PROT. 201961000042380 Complemento Livre:
30/05/2019, 15:22
Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA
22/05/2019, 11:07
Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO
22/05/2019, 11:07
Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO
22/05/2019, 11:05
Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II
22/05/2019, 10:54
Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 22/05/2019 PedidoJF: 59-15/2019 Prot: 300190522006392
22/05/2019, 10:54
Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 576/2012: PACOTE: 999999
04/01/2013, 13:20
Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA ARQUIVO onf. Guia n.576/2012 (15a. Vara)
14/12/2012, 14:17
Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: P/ MANIFESTACAO Complemento Livre:
12/12/2012, 17:02
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
28/11/2012, 15:10
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA
08/10/2012, 14:09
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: SOLICITACAO Complemento Livre: DE DESARQUIVAMENTO
08/10/2012, 12:46
Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Rebto Desarq Guia 124/2012
28/09/2012, 09:41
Recebimento - RECEBIMENTO do Arquivo em 28/09/2012 GUIA: 124
28/09/2012, 09:41
Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 763/2010: PACOTE: 142044
06/12/2010, 14:36
Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA ARQUIVO onf. Guia n.763/2010 (15a. Vara)
26/11/2010, 13:06
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
21/09/2010, 13:16
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA
23/08/2010, 09:54
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
23/08/2010, 09:53
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
13/08/2010, 12:50
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: OFICIO DA CAIXA Complemento Livre:
13/08/2010, 12:49
Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: 479/10 Complemento Livre: CEF
22/07/2010, 09:41
Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: N. 479/10 Complemento Livre: CONVERSAO DE RENDA
11/05/2010, 09:59
Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: 1 Complemento Livre: PARA EVENTUAIS RECURSOS PELA AUTORA
23/04/2010, 09:27
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO AUTOR Complemento Livre:
11/03/2010, 12:33
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
14/01/2010, 16:32
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA
18/06/2009, 15:31
Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 673/689
03/06/2009, 08:15
Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO
18/02/2009, 11:55
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO REQUERIDO Complemento Livre:
08/09/2008, 10:54
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
04/08/2008, 12:13
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO AUTOR Complemento Livre:
04/08/2008, 12:12
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
17/07/2008, 11:04
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA
15/07/2008, 11:04
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: RETORNO A SECRETARIA
04/03/2008, 09:10
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: RECEBIDO DO PROCURADOR 12
10/04/2007, 14:52
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
10/04/2007, 14:51
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: CARGA C/ PFN
26/03/2007, 15:46
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA
26/03/2007, 15:41
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
23/11/2006, 16:00
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA
10/10/2006, 15:00
Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO
07/06/2006, 12:20
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMETIDO AO SEDI Complemento Livre:
06/06/2006, 14:59
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
25/04/2006, 21:00
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA
01/08/2005, 21:00
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
26/07/2005, 21:00
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
26/07/2005, 21:00
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA
26/07/2005, 21:00
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO LOCALIZACAO PETICAO - PRINT
17/05/2005, 13:53
Remessa - REMESSA INTERNA CARGA ELETRONICA C/ PFN
02/12/2004, 12:51
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA
01/12/2004, 22:00
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO VISTA PFN
26/11/2004, 12:58
Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00
26/10/2004, 11:07
Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO
27/08/2004, 11:07
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
27/08/2004, 11:06
Juntada - JUNTADO(A) OFICIO 1062/04
26/08/2004, 13:34
Juntada - JUNTADO(A) OFICIO DE OFICIO-RESPOSTA 3368/004/PAB JUSTICA FEDERAL/SP
24/08/2004, 15:00
Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO 1062/04
07/07/2004, 12:57
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO CUMPRIR DIVERSOS
17/05/2004, 12:12
Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00
05/03/2004, 14:39
Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO
14/01/2004, 15:39
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
14/01/2004, 15:39
Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00
22/10/2003, 15:47
Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO
10/09/2003, 15:47
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
10/09/2003, 15:47
Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL
14/07/2003, 09:04
Recebimento - RECEBIMENTO do Arquivo em 14/07/2003 GUIA: 53
14/07/2003, 09:04
Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS NUMERO DO PACOTE CAMPO NUMERICO :69233
12/07/2002, 09:32
Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA BAIXA - FINDO onf. Guia n.344/2002 (15a. Vara)
02/07/2002, 13:46
Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00/00
19/04/2002, 11:30
Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO
11/04/2002, 11:29
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
11/04/2002, 11:29
Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL
10/04/2002, 12:59
Entrega em carga/vista - REMESSA do Arquivo para 15a. Vara em 03/04/2002 na Guia n.0000576/2002
03/04/2002, 07:55
Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS NUMERO DO PACOTE CAMPO NUMERICO :69233
25/07/2001, 09:59
Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA BAIXA - FINDO onf. Guia n.325/2001 (15a. Vara)
06/07/2001, 06:47
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO REMESSA AO ARQUIVO
19/06/2001, 13:18
Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 29/30
24/11/2000, 10:30
Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO
08/11/2000, 10:30
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
08/11/2000, 10:30
Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 24
24/10/2000, 13:14
Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO
29/09/2000, 13:14
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
29/09/2000, 13:14
Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL
28/09/2000, 21:00
Recebimento - RECEBIMENTO DO ARQUIVO Guia de Remessa no. 0001075/2000
13/09/2000, 11:42
Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS NUMERO DO PACOTE CAMPO NUMERICO :69233
28/06/1999, 07:31
Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA PELO SETOR DE BAIXA
16/06/1999, 08:15
Remessa - REMESSA INTERNA AO SETOR DE DISTRIBUICAO PARA BAIXA - FINDO - GR no.0000186/99
07/06/1999, 09:53
Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 10/12
03/12/1998, 14:49
Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO
12/11/1998, 14:49
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
11/09/1998, 13:49
Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 20
27/02/1998, 10:43
Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO
25/02/1998, 10:43
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
10/02/1998, 11:43
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO VISTA A PROC. FAZENDA NACIONAL
04/11/1997, 14:13
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA A FAZENDA NACIONAL
03/10/1997, 09:23
Remessa - REMESSA INTERNA AGUARDANDO A VISTA DA PFN
29/08/1997, 15:34
Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DO DESPACHO/DECISAO CIENCIA BAIXA TRF APRESENTE A. DEMONSTRATIVO VII F
24/06/1997, 13:32
Recebimento - RECEBIMENTO DO TRF 3A. REGIAO AGUARDANDO CONCLUSOS PARA DESP. - ESC B-3
22/04/1997, 09:04
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AO TRF 3A. REGIAO Guia de Remessa no. 0000170/95
28/11/1995, 12:34
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO REMESSA TRF
23/11/1995, 16:35
Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DO DESPACHO/DECISAO PP URGENTE
17/11/1995, 09:00
Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DESPACHO/DECISAO DOE EM 03.11.95
06/11/1995, 09:20
Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DESPACHO/DECISAO D.O.E 03/11/95
03/11/1995, 13:47
Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DO DESPACHO/DECISAO PP URGENTE
25/10/1995, 09:08
Outras Decisões - DECISAO/DESPACHO INTERLOCUTORIA CIENCIA BAIXA TRF, AO AUTOR PARA PREPARO DE RECURSO
24/10/1995, 15:00
Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DO DESPACHO/DECISAO PP URGENTE
24/10/1995, 14:36
Recebimento - RECEBIMENTO DO TRF 3A. REGIAO EM DILIGENCIA
27/09/1995, 15:00
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AO TRF 3A. REGIAO Guia de Remessa no. 0000084/94
29/03/1994, 12:43
Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DESPACHO/DECISAO
20/01/1994, 22:00
Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DESPACHO/DECISAO RECEBO A APELACAO EM SEUS REGULARES EFEITOS. VISTA APARTE CONTRARIA
02/09/1993, 21:00
Outras Decisões - DECISAO/DESPACHO INTERLOCUTORIA INDEFIRO O PEDIDO PP III
29/08/1993, 21:00
Petição - JUNTADO(A) PETICAO APELACAO DO AUTOR + PETICAO - CONCLUSOS
26/08/1993, 21:00
Publicação - PUBLICACAO DE SENTENCA PROCEDENTE
13/07/1993, 21:00
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA REL 45/93
02/05/1993, 21:00
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA
29/04/1993, 21:00
Juntada - JUNTADO(A) MANDADO DE CITACAO AG CONTEST.
19/03/1992, 21:00
Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DESPACHO/DECISAO
09/01/1992, 22:00
Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DO DESPACHO/DECISAO PPIR
18/12/1991, 22:00
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA
16/04/1991, 21:00
Apensamento - APENSADO AO PROCESSO 90.17163-6
25/03/1991, 21:00
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
13/03/1991, 11:33
Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DESPACHO/DECISAO
05/02/1991, 15:03
Petição - JUNTADO(A) PETICAO REPLICA
27/01/1991, 22:00
Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA
17/05/1990, 13:41
Documentos
Sentença
•
03/02/2023, 18:29
Sentença
•
03/02/2023, 17:55
Despacho
•
13/07/2022, 15:15
Despacho
•
13/07/2022, 14:14
Despacho
•
10/01/2022, 13:27
Despacho
•
18/11/2021, 11:31
Despacho
•
16/07/2021, 17:19
Despacho
•
16/07/2021, 17:15
Despacho
•
14/08/2020, 17:22
Despacho
•
13/08/2020, 17:30
Despacho
•
04/05/2020, 16:23