Procedimento Comum Cível 5002503-51.2018.4.03.6112 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAverbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especialTempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/05/2018

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

3ª Vara Federal de Presidente Prudente

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 03ª Vara Federal de Presidente Prudente com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 22 - DES. FED. INÊS VIRGÍNIA 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 22 - Des.fed. Inês Virgínia

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/02/2024, 14:37

Juntada de certidão

19/02/2024, 14:36

Decorrido prazo de MARCOS GENTIL DOS SANTOS em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 00:32

Decorrido prazo de MARCOS GENTIL DOS SANTOS em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 00:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/02/2024 23:59.

15/02/2024, 12:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024

23/01/2024, 00:57

Publicado Despacho em 22/01/2024.

23/01/2024, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024

23/01/2024, 00:48

Publicado Certidão em 22/01/2024.

23/01/2024, 00:48

Expedição de Outros documentos.

10/01/2024, 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2024, 11:51

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2024, 18:05

Conclusos para despacho

09/01/2024, 16:51

Juntada de certidão

09/01/2024, 16:34

Expedição de Outros documentos.

09/01/2024, 14:00

Todas as movimentações(113)

Arquivado Definitivamente

19/02/2024, 14:37

Juntada de certidão

19/02/2024, 14:36

Decorrido prazo de MARCOS GENTIL DOS SANTOS em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 00:32

Decorrido prazo de MARCOS GENTIL DOS SANTOS em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 00:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/02/2024 23:59.

Documentos

Despacho

•10/01/2024, 11:51

Despacho

•09/01/2024, 18:05

15/02/2024, 12:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024

23/01/2024, 00:57

Publicado Despacho em 22/01/2024.

23/01/2024, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024

23/01/2024, 00:48

Publicado Certidão em 22/01/2024.

23/01/2024, 00:48

Expedição de Outros documentos.

10/01/2024, 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2024, 11:51

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2024, 18:05

Conclusos para despacho

09/01/2024, 16:51

Juntada de certidão

09/01/2024, 16:34

Expedição de Outros documentos.

09/01/2024, 14:00

Juntada de certidão

09/01/2024, 11:30

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/01/2024, 13:37

Juntada de Petição de pedido de expedição de certidão - advogado constituído nos autos

04/01/2024, 16:48

Autos Suspensos ou Sobrestados

26/01/2023, 17:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

26/01/2023, 17:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/01/2023 23:59.

26/01/2023, 00:08

Decorrido prazo de MARCOS GENTIL DOS SANTOS em 28/11/2022 23:59.

29/11/2022, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2022

04/11/2022, 00:31

Publicado Despacho em 03/11/2022.

04/11/2022, 00:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/11/2022 23:59.

04/11/2022, 00:10

Expedição de Outros documentos.

28/10/2022, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2022, 16:52

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2022, 16:30

Conclusos para despacho

28/10/2022, 16:14

Juntada de certidão

28/10/2022, 16:08

Decorrido prazo de MARCOS GENTIL DOS SANTOS em 21/10/2022 23:59.

22/10/2022, 00:38

Publicado Despacho em 29/09/2022.

29/09/2022, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022

29/09/2022, 00:17

Expedição de Outros documentos.

27/09/2022, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2022, 18:19

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2022, 15:56

Conclusos para despacho

27/09/2022, 15:50

Juntada de certidão

27/09/2022, 14:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/09/2022 23:59.

03/09/2022, 00:31

Decorrido prazo de MARCOS GENTIL DOS SANTOS em 26/08/2022 23:59.

27/08/2022, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2022

13/08/2022, 00:10

Publicado Despacho em 12/08/2022.

13/08/2022, 00:10

Expedição de Outros documentos.

10/08/2022, 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2022, 19:04

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2022, 18:02

Conclusos para despacho

10/08/2022, 17:12

Juntada de certidão

10/08/2022, 12:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/07/2022 23:59.

30/07/2022, 00:04

Decorrido prazo de MARCOS GENTIL DOS SANTOS em 22/07/2022 23:59.

23/07/2022, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2022

01/07/2022, 00:17

Publicado Despacho em 01/07/2022.

01/07/2022, 00:17

Expedição de Outros documentos.

29/06/2022, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2022, 18:14

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2022, 17:57

Conclusos para despacho

29/06/2022, 14:54

Expedição de Informação

28/06/2022, 17:59

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

28/06/2022, 17:59

Recebidos os Autos pela Contadoria

15/06/2022, 10:18

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2022, 18:54

Conclusos para despacho

14/06/2022, 18:47

Juntada de Petição de outros documentos

10/06/2022, 15:47

Publicado Despacho em 30/05/2022.

30/05/2022, 20:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2022

28/05/2022, 00:45

Expedição de Outros documentos.

26/05/2022, 18:58

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2022, 18:50

Conclusos para despacho

26/05/2022, 17:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/05/2022, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2022, 13:10

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2022, 23:31

Conclusos para despacho

11/05/2022, 14:26

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

11/05/2022, 13:31

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2022, 16:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022

05/05/2022, 00:02

Publicado Despacho em 05/05/2022.

05/05/2022, 00:02

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 15:53

Decorrido prazo de MARCOS GENTIL DOS SANTOS em 29/04/2022 23:59.

30/04/2022, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2022

18/03/2022, 00:09

Publicado Despacho em 18/03/2022.

18/03/2022, 00:09

Expedição de Outros documentos.

16/03/2022, 17:51

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2022, 17:48

Conclusos para despacho

16/03/2022, 17:01

Decorrido prazo de MARCOS GENTIL DOS SANTOS em 15/03/2022 23:59.

16/03/2022, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022

16/02/2022, 00:30

Publicado Despacho em 16/02/2022.

16/02/2022, 00:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MARCOS GENTIL DOS SANTOS REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Ciência às partes quanto ao retorno dos autos do egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Proceda-se à mudança de classe, fazendo-se constar Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública. Comunique-se à ELAB – Equipes Locais de Análise de Benefícios -, via sistema, para cumprimento do que ficou decidido nestes autos, averbando o tempo de serviço especial reconhecido, bem como implantar o benefício de aposentadoria especial. Cópia deste despacho servirá de mandado. No mais, com a resposta do ELAB/INSS, fixo o prazo de 30 (trinta) dias para que a parte autora apresente os cálculos e inicie a execução do julgado na forma dos artigos 534 e seguintes do CPC. Apresentada a conta de liquidação, PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5002503-51.2018.4.03.6112 / 3ª Vara Federal de Presidente Prudente intime-se o INSS para impugnar a execução, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil. Tratando-se de hipótese de precatório, deverá o Contador do Juízo verificar se a conta está dentro dos limites do julgado. Decorrido o prazo para impugnação, expeça-se ofício requisitório, nos termos da resolução vigente, observando-se quanto a eventual requerimento no tocante a honorários contratuais, limitados a 30% do valor total, cientificando-se as partes quanto ao cadastramento do mencionado ofício. Para o caso de discordância ou silêncio da parte ré, determino, desde já, que os presentes autos sejam encaminhados à Contadoria Judicial para que efetue cálculos, dando vista deles às partes pelo prazo sucessivo de 15 (quinze) dias. Com a disponibilização do valor, ciência à parte autora e remetam-se os autos ao arquivo. Intimem-se. PRESIDENTE PRUDENTE, 7 de janeiro de 2022.

15/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 11:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 04:20

Decorrido prazo de MARCOS GENTIL DOS SANTOS em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 00:45

Publicado Despacho em 21/01/2022.

26/01/2022, 05:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2022

26/01/2022, 05:30

Expedição de Informação

13/01/2022, 19:02

Recebidos os autos

13/01/2022, 19:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MARCOS GENTIL DOS SANTOS REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Ciência às partes quanto ao retorno dos autos do egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Proceda-se à mudança de classe, fazendo-se constar Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública. Comunique-se à ELAB – Equipes Locais de Análise de Benefícios -, via sistema, para cumprimento do que ficou decidido nestes autos, averbando o tempo de serviço especial reconhecido, bem como implantar o benefício de aposentadoria especial. Cópia deste despacho servirá de mandado. No mais, com a resposta do ELAB/INSS, fixo o prazo de 30 (trinta) dias para que a parte autora apresente os cálculos e inicie a execução do julgado na forma dos artigos 534 e seguintes do CPC. Apresentada a conta de liquidação, PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5002503-51.2018.4.03.6112 / 3ª Vara Federal de Presidente Prudente intime-se o INSS para impugnar a execução, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil. Tratando-se de hipótese de precatório, deverá o Contador do Juízo verificar se a conta está dentro dos limites do julgado. Decorrido o prazo para impugnação, expeça-se ofício requisitório, nos termos da resolução vigente, observando-se quanto a eventual requerimento no tocante a honorários contratuais, limitados a 30% do valor total, cientificando-se as partes quanto ao cadastramento do mencionado ofício. Para o caso de discordância ou silêncio da parte ré, determino, desde já, que os presentes autos sejam encaminhados à Contadoria Judicial para que efetue cálculos, dando vista deles às partes pelo prazo sucessivo de 15 (quinze) dias. Com a disponibilização do valor, ciência à parte autora e remetam-se os autos ao arquivo. Intimem-se. PRESIDENTE PRUDENTE, 7 de janeiro de 2022.

11/01/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

10/01/2022, 13:33

Expedição de Outros documentos.

10/01/2022, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2022, 13:27

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2022, 20:07

Conclusos para despacho

07/01/2022, 18:20

Recebidos os autos

17/12/2021, 16:22

Juntada de certidão

17/12/2021, 16:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

21/06/2018, 18:57

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2018, 17:13

Conclusos para despacho

21/06/2018, 15:11

Decorrido prazo de MARCOS GENTIL DOS SANTOS em 19/06/2018 23:59:59.

20/06/2018, 04:09

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

24/05/2018, 00:16

Publicado Despacho em 24/05/2018.

24/05/2018, 00:16

Juntada de certidão

21/05/2018, 16:00

Expedição de Outros documentos.

21/05/2018, 15:56

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2018, 15:32

Conclusos para despacho

21/05/2018, 14:11

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

21/05/2018, 12:31

Distribuído por dependência

18/05/2018, 17:02

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

18/05/2018, 17:02

Despacho

•28/10/2022, 16:52

Despacho

•28/10/2022, 16:30

Despacho

•27/09/2022, 18:19

Despacho

•27/09/2022, 15:56

Despacho

•10/08/2022, 19:04

Despacho

•10/08/2022, 18:02

Despacho

•29/06/2022, 18:14

Despacho

•29/06/2022, 17:57

Despacho

•14/06/2022, 18:54

Despacho

•26/05/2022, 18:58

Despacho

•26/05/2022, 18:50

Despacho

•12/05/2022, 13:10

Despacho

•11/05/2022, 23:31

Todos os documentos(36)

Despacho

•10/01/2024, 11:51

Despacho

•09/01/2024, 18:05

Despacho

•28/10/2022, 16:52

Despacho

•28/10/2022, 16:30

Despacho

•27/09/2022, 18:19

Despacho

•27/09/2022, 15:56

Despacho

•10/08/2022, 19:04

Despacho

•10/08/2022, 18:02

Despacho

•29/06/2022, 18:14

Despacho

•29/06/2022, 17:57

Despacho

•14/06/2022, 18:54

Despacho

•26/05/2022, 18:58

Despacho

•26/05/2022, 18:50

Despacho

•12/05/2022, 13:10

Despacho

•11/05/2022, 23:31

Execução / Cumprimento de Sentença

•11/05/2022, 13:31

Outros Documentos

•11/05/2022, 13:31

Despacho de Inspeção

•05/05/2022, 16:09

Despacho

•03/05/2022, 15:53

Despacho

•16/03/2022, 17:51

Despacho

•16/03/2022, 17:48

Despacho

•14/02/2022, 11:40

Despacho

•10/01/2022, 13:27

Despacho

•07/01/2022, 20:07

Decisão

•08/10/2021, 10:06

Decisão

•05/10/2021, 20:09

Ato Ordinatório

•28/04/2021, 12:36

Decisão

•24/02/2021, 21:24

Ato Ordinatório

•04/02/2021, 01:38

Acórdão

•27/11/2020, 14:54

Acórdão

•18/11/2020, 13:36

Acórdão

•18/03/2020, 10:02

Acórdão

•16/03/2020, 16:06

Despacho

•21/06/2018, 17:13

Despacho

•21/05/2018, 15:56

Despacho

•21/05/2018, 15:32