Procedimento Comum Cível 5001040-64.2019.4.03.6104 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/02/2019

Valor da Causa

R$ 60.610,30

Órgão julgador

3ª Vara Federal de Santos

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 49 - DES. FED. ERIK GRAMSTRUP

Partes do Processo

LUIS CARLOS SENNA BLANK

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCUS ANTONIO COELHO

OAB/SP 191005·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(215)

LUIS CARLOS SENNA BLANK

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DA APS EM BEBEDOURO-SP

Terceiro

GUILHERME DEMARCHI SILVA

Terceiro

CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE

Terceiro

GERENTE ARACATUBA

Terceiro

ARACATUBA

Terceiro

CHEFE

Terceiro

INSS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA CAMPINAS,SP

Terceiro

USIEL BRITO SANTOS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA TATUAPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - CAMPO GRANDE / CORONEL ANTONINO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL -CAMPO GRANDE CORONEL ANTONINO

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENTE DA UNIDADE PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SANTOS

Terceiro

CRPS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE MORRO AGUDO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS- AGENCIA CAMPO LIMPO PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM GUARULHOS - SP

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA REGIONAL DO INSS

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL - GERENTE EXECUTIVO DA CEAB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO(A) DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TATUAPE-SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE DA APS - CEAB - RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

INSS.

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SR SUDESTE I

Terceiro

PRESIDENTE DA 18 JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

PRESIDENTE DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

SUDESTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CAMPINAS/SP

Terceiro

ANA CAROLINA ALEXANDRINO MUNHOZ MORI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO ANDRE

Terceiro

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DO SUPERINTENDENCIA REGIONAL I

Terceiro

APS CIDADE ADEMAR

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS -SP

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO AMARO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

Terceiro

AUTORIDADE COATORA CHEFE INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS JAU SP

Terceiro

CRISTIANO SANTOS DA SILVA

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA DE VARGEM GRANDE PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA INSS DE GUARULHOS - JULIANA MIO CRUZ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RIBEIRAO PIRES- SP

Terceiro

FABIO NASCIMENTO MARTIN

Terceiro

ELISANGELA BARROS BARBEIRO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS BOTUCATU

Terceiro

TAUBATE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA INSS SAO PAULO - SP CENTRO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - BRAS

Terceiro

GERENTE DA SUPERINTENDENCIA DA CEAB-RECONHECIMENTO DE DIREITO SRI (IMPETRADO)

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - CIDADE DUTRA

Terceiro

SAO JOAO

Terceiro

SAO JOAO DA BOA VISTA

Terceiro

VILTER

Terceiro

VILTER CROQUI MARCONDES

Terceiro

APS; 23.0.01.240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICA

Terceiro

APS 23001240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL - CRPS

Terceiro

EDIJAN FERREIRA CHAVES

Terceiro

JOSE CARLOS OLIVEIRA

Terceiro

GERENTE CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA ATENDIEMNTO DE DEMANDAS JUDICIAIS DA SUPERINT

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE (SP)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARAUNA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS PRAIA GRANDE

Terceiro

PRAIA GRANDE

Terceiro

SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SAO PAULO LESTE

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DA PENHA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CEAB - CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA GENERAL SALGADO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS (SRSEI) DO IN

Terceiro

GERENTE DO EXECUTIVO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DRACENA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - VALE DO PARAIBA SP

Terceiro

DIRETOR DO INSS DE GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA APS DE SAO CARLOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL FRANCO DA ROCHA - SP

Terceiro

GERENTE ADMINSTRATIVO

Terceiro

VILA PARANAGUA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE DO INSS

Terceiro

LUCAS RIBEIRO MARTINS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - TATUAPE

Terceiro

SUPERINDENCIA REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL EM CAMPO GRANDE

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS - SP,

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CEAB

Terceiro

SRSEI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SR1

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE CAMPINAS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

EDUARDO NAGATANI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS BOTUCATU

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SR SUDESTE I EM SAO PAUL

Terceiro

WILSON JOSE DA SILVA ARAUJO

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

JOSE CLEUDOMAR REBOUCAS

Terceiro

SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL INSS SUZANO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - AGENCIA ITU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE TAUBATE

Terceiro

GERENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI PARA 21150521 - SERVI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS OSASCO/SP

Terceiro

ADRIANA NUNES DOS SANTOS OLIVEIRA

Terceiro

ANALISTA DE BENEFICIOS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANDERSON BUENO DOS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARULHOS CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO GUARULHOS

Terceiro

CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

SUZANO

Terceiro

INSS DE SANTO ANDRE -SP

Terceiro

GERENCIA

Terceiro

MANOEL MOREIRA DA COSTA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA PIRACICABA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS - BARRETO LEME - CAMPINAS-SP

Terceiro

CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

LUIS EDUARDO RODRIGUES

Terceiro

20 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

DOURADOS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR SUDESTE I (SETOR: 21150513)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - JABAQUARA

Terceiro

TATIANA NIURA SALOMAO PALERMO

Terceiro

GERENTE DA PREVIDENCIA SOROCABA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS, DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS AGENCIA EM PINHEIROS- CA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PENHA/SAO PAULO

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DE FRANCA SP

Terceiro

GERENTE DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE MOGI DAS CRUZES - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS REGIONAL SUDESTE

Terceiro

JEFERSON MORENO ULIARI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SANTO A

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA TABOAO DA SERRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 02 CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

SAO PAULO

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PROCURADOR FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS-PINHEIROS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) - SUDESTE I - SAO PAULO - SP

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS - SANTOS

Terceiro

PRESIDENTE DA CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BAURU/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO-SP, SR. BRUNO VERONEZI FERNANDES

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS ITAQUAQUECETUBA

Terceiro

A VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I, CHEFE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

SUPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE JACAREI

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES, SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNGA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNCA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE TAQUARITUBA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE ATIBAIA/SP

Terceiro

ILUSTRISSIMO SENHOR HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE GUARATINGUETA - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE MARILIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

CHEFE SERVICO DA CENTRAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSE I

Terceiro

LUCIANO MITSUYUKI SHIMADA

Terceiro

1 COMPOSICAO DA 6 JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS ASSIS/ SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 26 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

ARACATUBA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

ALCUNHA

GERENTE

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

ALCUNHA

CHEFE DA AGENCIA DE SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSEI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO INSS

ALCUNHA

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

25/09/2024, 16:14

Juntada de certidão

25/09/2024, 13:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 00:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2024, 17:13

Juntada de ato ordinatório

15/08/2024, 17:12

Decorrido prazo de LUIS CARLOS SENNA BLANK em 13/08/2024 23:59.

14/08/2024, 00:09

Juntada de Petição de outras peças

18/07/2024, 17:46

Juntada de Petição de contrarrazões de recurso

18/07/2024, 17:46

Juntada de Petição de recurso adesivo

18/07/2024, 17:45

Expedição de Outros documentos.

18/07/2024, 11:36

Juntada de ato ordinatório

18/07/2024, 11:36

Juntada de Petição de apelação

16/07/2024, 21:36

Decorrido prazo de LUIS CARLOS SENNA BLANK em 18/06/2024 23:59.

19/06/2024, 00:12

Expedição de Outros documentos.

22/05/2024, 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2024, 12:17

Todas as movimentações(190)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

25/09/2024, 16:14

Juntada de certidão

25/09/2024, 13:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 00:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2024, 17:13

Juntada de ato ordinatório

Documentos

Ato Ordinatório

•15/08/2024, 17:13

Ato Ordinatório

•15/08/2024, 17:12

15/08/2024, 17:12

Decorrido prazo de LUIS CARLOS SENNA BLANK em 13/08/2024 23:59.

14/08/2024, 00:09

Juntada de Petição de outras peças

18/07/2024, 17:46

Juntada de Petição de contrarrazões de recurso

18/07/2024, 17:46

Juntada de Petição de recurso adesivo

18/07/2024, 17:45

Expedição de Outros documentos.

18/07/2024, 11:36

Juntada de ato ordinatório

18/07/2024, 11:36

Juntada de Petição de apelação

16/07/2024, 21:36

Decorrido prazo de LUIS CARLOS SENNA BLANK em 18/06/2024 23:59.

19/06/2024, 00:12

Expedição de Outros documentos.

22/05/2024, 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2024, 12:17

Embargos de Declaração Não-acolhidos

21/05/2024, 22:43

Conclusos para julgamento

06/03/2024, 15:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 02:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 02:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 01:55

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 01:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 01:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 01:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 01:52

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 01:52

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 00:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2023, 16:25

Juntada de ato ordinatório

14/12/2023, 16:24

Juntada de Petição de embargos de declaração

11/12/2023, 09:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023

07/12/2023, 00:03

Publicado Sentença em 07/12/2023.

07/12/2023, 00:03

Expedição de Outros documentos.

05/12/2023, 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2023, 12:29

Julgado procedente o pedido

04/12/2023, 17:49

Conclusos para julgamento

21/08/2023, 18:05

Juntada de certidão

24/07/2023, 11:31

Juntada de certidão

19/07/2023, 20:13

Juntada de Petição de alegações finais

06/07/2023, 18:07

Publicado Despacho em 30/06/2023.

30/06/2023, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023

30/06/2023, 00:02

Expedição de Outros documentos.

28/06/2023, 15:37

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2023, 19:34

Conclusos para despacho

27/06/2023, 19:21

Juntada de certidão

16/05/2023, 17:58

Juntada de Petição de outras peças

11/05/2023, 16:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/05/2023, 11:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023

28/04/2023, 20:18

Publicado Ato Ordinatório em 28/04/2023.

28/04/2023, 20:18

Expedição de Outros documentos.

26/04/2023, 20:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2023, 20:11

Juntada de ato ordinatório

26/04/2023, 20:09

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

24/04/2023, 20:06

Juntada de Petição de laudo pericial

12/03/2023, 16:20

Juntada de Petição de laudo pericial

12/03/2023, 13:56

Juntada de Petição de manifestação

12/03/2023, 13:54

Juntada de Petição de laudo pericial

12/03/2023, 13:48

Decorrido prazo de IRIS MARQUES NAKAHIRA em 09/03/2023 23:59.

10/03/2023, 00:53

Juntada de certidão

08/02/2023, 14:39

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2023, 15:09

Conclusos para despacho

07/02/2023, 15:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/11/2022 23:59.

10/11/2022, 00:10

Decorrido prazo de PERITO JUDICIAL em 07/11/2022 23:59.

08/11/2022, 00:00

Decorrido prazo de LUIS CARLOS SENNA BLANK em 20/10/2022 23:59.

21/10/2022, 00:23

Juntada de certidão

17/10/2022, 11:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2022

14/10/2022, 00:04

Publicado Despacho em 13/10/2022.

14/10/2022, 00:04

Juntada de certidão

11/10/2022, 07:20

Expedição de Outros documentos.

11/10/2022, 07:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2022, 07:18

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2022, 19:40

Conclusos para despacho

01/08/2022, 16:11

Juntada de Petição de outras peças

10/06/2022, 16:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2022

07/06/2022, 20:13

Publicado Ato Ordinatório em 07/06/2022.

07/06/2022, 20:13

Expedição de Outros documentos.

03/06/2022, 14:30

Juntada de ato ordinatório

03/06/2022, 14:29

Juntada de Petição de manifestação

27/05/2022, 12:26

Juntada de Petição de manifestação

27/05/2022, 12:19

Decorrido prazo de IRIS MARQUES NAKAHIRA em 20/05/2022 23:59.

21/05/2022, 01:02

Decorrido prazo de IRIS MARQUES NAKAHIRA em 29/03/2022 23:59.

11/04/2022, 19:17

Juntada de Petição de manifestação

10/03/2022, 12:16

Juntada de certidão

08/03/2022, 19:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/02/2022 23:59.

26/02/2022, 00:24

Decorrido prazo de LUIS CARLOS SENNA BLANK em 10/02/2022 23:59.

13/02/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022

12/02/2022, 00:59

Publicado Despacho em 03/02/2022.

12/02/2022, 00:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: LUIS CARLOS SENNA BLANK Advogado do(a) AUTOR: MARCUS ANTONIO COELHO - SP191005 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO: Feito já saneado (id 21463257). Na oportunidade, foi deferida a realização de prova pericial na empresa Petrobrás. Após, veio aos autos a informação de que o local onde o autor exerceu as funções, Plataforma Marítima Merluza, é local acessível apenas por helicóptero, cujo alto custo de deslocamento não se encontra abrangido pela assistência judiciária. Nesse passo, manifesta-se o autor pela perícia indireta através dos documentos colacionados aos autos pela empresa (id 46188379). O INSS entende pela desnecessidade de perícia. Considerando as informações da empregadora no sentido da logística restrita de acesso e o alto custo, bem como a notícia de hibernação da referida plataforma, sem data para retorno, elementos que tornam inviável a perícia direta, PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5001040-64.2019.4.03.6104 / 3ª Vara Federal de Santos defiro o requerido pelo autor. Assim, determino à perita judicial que emita seu parecer técnico por meio da análise da vasta documentação colacionada aos autos, para aferição das condições de trabalho do autor na empresa PETRÓLEO BRASILEIRO S.A, no período controvertido (06/03/97 a 08/02/2017). Caso necessário, deverá a empresa disponibilizar à perita judicial, ainda, por meio eletrônico ou qualquer outro meio, outros documentos que entenda merecer análise, no caso em concreto. Intime-se a perita. Com a juntada do laudo, dê-se vista às partes para manifestação. Intimem-se. Santos, 31 de janeiro de 2022.

02/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/02/2022, 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2022, 11:18

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2022, 17:10

Conclusos para despacho

08/10/2021, 13:03

Juntada de Petição de manifestação

07/10/2021, 21:49

Juntada de certidão

07/10/2021, 17:23

Juntada de Petição de terceiro interessado

07/10/2021, 17:20

Juntada de Petição de manifestação

01/10/2021, 15:52

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/08/2021, 21:00

Juntada de Petição de outras peças

10/08/2021, 17:25

Publicado Ato Ordinatório em 06/08/2021.

07/08/2021, 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2021

07/08/2021, 01:54

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2021, 14:55

Juntada de ato ordinatório

04/08/2021, 14:54

Juntada de Petição de manifestação

03/08/2021, 20:27

Juntada de certidão

06/07/2021, 17:21

Decorrido prazo de PERITO JUDICIAL em 11/06/2021 23:59.

12/06/2021, 00:22

Juntada de certidão

12/05/2021, 11:41

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2021, 18:14

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2021, 13:12

Conclusos para despacho

30/04/2021, 19:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/04/2021 23:59.

30/04/2021, 01:26

Decorrido prazo de LUIS CARLOS SENNA BLANK em 23/04/2021 23:59.

24/04/2021, 00:49

Juntada de Petição de outras peças

26/02/2021, 10:21

Juntada de Petição de outras peças

04/12/2020, 18:42

Publicado Ato Ordinatório em 03/12/2020.

03/12/2020, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2020

03/12/2020, 00:33

Expedição de Outros documentos.

30/11/2020, 17:55

Expedição de Outros documentos.

30/11/2020, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2020, 17:55

Juntada de ato ordinatório

30/11/2020, 17:55

Juntada de Petição de manifestação

30/11/2020, 10:13

Juntada de certidão

27/11/2020, 23:23

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

24/11/2020, 19:56

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/11/2020, 11:29

Juntada de Petição de outras peças

19/10/2020, 17:46

Publicado Ato Ordinatório em 15/10/2020.

15/10/2020, 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2020

15/10/2020, 01:59

Expedição de Outros documentos.

11/10/2020, 20:49

Expedição de Outros documentos.

11/10/2020, 20:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2020, 20:49

Juntada de ato ordinatório

11/10/2020, 20:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/09/2020 23:59:59.

01/10/2020, 02:42

Decorrido prazo de LUIS CARLOS SENNA BLANK em 28/09/2020 23:59:59.

29/09/2020, 10:50

Juntada de certidão

16/09/2020, 13:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2020

13/08/2020, 00:29

Publicado Despacho em 13/08/2020.

13/08/2020, 00:29

Expedição de Outros documentos.

07/08/2020, 18:19

Expedição de Outros documentos.

07/08/2020, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2020, 18:18

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2020, 15:13

Conclusos para despacho

06/08/2020, 15:22

Juntada de Petição de outras peças

16/07/2020, 18:37

Decorrido prazo de JUÍZO FEDERAL DA 3ª VARA DE SANTOS em 13/07/2020 23:59:59.

14/07/2020, 00:04

Juntada de Petição de manifestação

07/07/2020, 11:23

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2020, 16:35

Conclusos para despacho

01/04/2020, 16:32

Decorrido prazo de IRIS MARQUES DA SILVA CRUZ em 13/03/2020 23:59:59.

14/03/2020, 00:47

Expedição de Comunicação via sistema.

05/02/2020, 23:41

Juntada de Petição de manifestação

23/01/2020, 19:52

Juntada de Petição de manifestação

23/01/2020, 19:48

Juntada de Petição de manifestação

23/01/2020, 19:45

Juntada de certidão

10/01/2020, 10:45

Expedição de Comunicação via sistema.

08/01/2020, 16:26

Juntada de certidão

08/01/2020, 14:08

Juntada de Petição de manifestação

25/11/2019, 12:52

Juntada de certidão

19/11/2019, 11:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/10/2019 23:59:59.

23/10/2019, 01:33

Juntada de Petição de outras peças

06/09/2019, 15:35

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

05/09/2019, 01:06

Publicado Decisão em 05/09/2019.

05/09/2019, 01:06

Juntada de certidão

03/09/2019, 12:01

Expedição de Outros documentos.

03/09/2019, 12:01

Expedição de Outros documentos.

03/09/2019, 12:01

Juntada de certidão

03/09/2019, 12:01

Expedição de Comunicação via sistema.

03/09/2019, 12:01

Proferida decisão interlocutória

03/09/2019, 11:40

Conclusos para decisão

31/07/2019, 17:30

Juntada de Petição de outras peças

16/07/2019, 15:07

Juntada de Petição de réplica

16/07/2019, 15:07

Publicado Despacho em 15/07/2019.

15/07/2019, 00:00

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

13/07/2019, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/07/2019, 14:26

Expedição de Outros documentos.

10/07/2019, 14:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/05/2019 23:59:59.

29/05/2019, 01:05

Expedição de Comunicação via sistema.

13/05/2019, 16:25

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2019, 12:49

Conclusos para despacho

07/05/2019, 18:48

Juntada de Petição de contestação

02/05/2019, 15:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/04/2019 23:59:59.

30/04/2019, 00:08

Juntada de Petição de outros documentos

15/03/2019, 17:46

Publicado Intimação em 15/03/2019.

15/03/2019, 01:03

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

15/03/2019, 01:03

Expedição de Outros documentos.

13/03/2019, 10:38

Expedição de Outros documentos.

13/03/2019, 10:38

Expedição de Comunicação via sistema.

13/03/2019, 10:37

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2019, 18:15

Conclusos para despacho

12/03/2019, 17:24

Expedição de Certidão

25/02/2019, 12:06

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

25/02/2019, 12:06

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

25/02/2019, 11:10

Distribuído por sorteio

25/02/2019, 11:10

Ato Ordinatório

•18/07/2024, 11:36

Ato Ordinatório

•18/07/2024, 11:36

Sentença

•22/05/2024, 12:17

Sentença

•21/05/2024, 22:43

Ato Ordinatório

•14/12/2023, 16:25

Ato Ordinatório

•14/12/2023, 16:24

Sentença

•05/12/2023, 12:28

Sentença

•04/12/2023, 17:49

Despacho

•28/06/2023, 15:37

Despacho

•27/06/2023, 19:34

Ato Ordinatório

•26/04/2023, 20:11

Ato Ordinatório

•26/04/2023, 20:09

Despacho

•07/02/2023, 15:09

Todos os documentos(37)

Ato Ordinatório

•15/08/2024, 17:13

Ato Ordinatório

•15/08/2024, 17:12

Ato Ordinatório

•18/07/2024, 11:36

Ato Ordinatório

•18/07/2024, 11:36

Sentença

•22/05/2024, 12:17

Sentença

•21/05/2024, 22:43

Ato Ordinatório

•14/12/2023, 16:25

Ato Ordinatório

•14/12/2023, 16:24

Sentença

•05/12/2023, 12:28

Sentença

•04/12/2023, 17:49

Despacho

•28/06/2023, 15:37

Despacho

•27/06/2023, 19:34

Ato Ordinatório

•26/04/2023, 20:11

Ato Ordinatório

•26/04/2023, 20:09

Despacho

•07/02/2023, 15:09

Despacho

•11/10/2022, 07:18

Despacho

•04/08/2022, 19:40

Ato Ordinatório

•03/06/2022, 14:30

Ato Ordinatório

•03/06/2022, 14:29

Despacho

•01/02/2022, 11:18

Despacho

•31/01/2022, 17:10

Ato Ordinatório

•04/08/2021, 14:55

Ato Ordinatório

•04/08/2021, 14:54

Despacho de Inspeção

•04/05/2021, 18:14

Despacho

•03/05/2021, 13:12

Ato Ordinatório

•30/11/2020, 17:55

Ato Ordinatório

•30/11/2020, 17:55

Ato Ordinatório

•11/10/2020, 20:49

Ato Ordinatório

•11/10/2020, 20:48

Despacho

•07/08/2020, 18:18

Despacho

•07/08/2020, 15:13

Despacho

•01/04/2020, 17:10

Decisão

•03/09/2019, 12:01

Decisão

•03/09/2019, 11:41

Despacho

•13/05/2019, 16:25

Despacho

•08/05/2019, 12:49

Despacho

•12/03/2019, 18:15