Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5007954-50.2019.4.03.6103 - TRF3 | JusConsulta

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Processo Administrativo FiscalDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/11/2019

Valor da Causa

R$ 90.024,76

Órgão julgador

2ª Vara Federal de São José dos Campos

Partes do Processo

IN HAUS LOG LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

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DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

DANIEL BARRETO NEGRI

CPF·Representa: Autor

MARCELO BAETA IPPOLITO

OAB/SP 111361·CPF·Representa: Autor

RAFAEL CASTRO DE OLIVEIRA

OAB/SP 257103·CPF·Representa: Autor

DANIEL LUIZ FERNANDES

OAB/SP 209032·CPF·Representa: Autor

MARCIA SAAB

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(23)

IN HAUS LOG LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(7)

DANIEL BARRETO NEGRI

CPF·Representa: Autor

MARCELO BAETA IPPOLITO

OAB/SP 111361·CPF·Representa: Autor

RAFAEL CASTRO DE OLIVEIRA

OAB/SP 257103·CPF·Representa: Autor

DANIEL LUIZ FERNANDES

OAB/SP 209032·CPF·Representa: Autor

MARCIA SAAB

CPF·Representa: Autor

GRAZIELLE ROSSMANN DA SILVA

CPF·Representa: Autor

HUGO SANTOS FERNANDES

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/02/2023, 14:55

Juntada de certidão

02/02/2023, 14:52

Juntada de certidão

27/01/2023, 13:07

Juntada de certidão

23/01/2023, 18:27

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2022, 18:12

Conclusos para despacho

21/11/2022, 17:59

Juntada de certidão

21/11/2022, 17:59

Decorrido prazo de IN HAUS LOG LTDA em 03/08/2022 23:59.

04/08/2022, 00:15

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 02/08/2022 23:59.

03/08/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2022

12/07/2022, 00:15

Publicado Ato Ordinatório em 12/07/2022.

12/07/2022, 00:15

Expedição de Outros documentos.

08/07/2022, 14:02

Juntada de ato ordinatório

08/07/2022, 14:01

Juntada de certidão

08/07/2022, 13:59

Juntada de certidão

08/07/2022, 08:05

Todas as movimentações(96)

Arquivado Definitivamente

02/02/2023, 14:55

Juntada de certidão

02/02/2023, 14:52

Juntada de certidão

27/01/2023, 13:07

Juntada de certidão

23/01/2023, 18:27

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2022, 18:12

Documentos

Despacho

•21/11/2022, 18:12

Ato Ordinatório

•08/07/2022, 14:01

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legal

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Conclusos para despacho

21/11/2022, 17:59

Juntada de certidão

21/11/2022, 17:59

Decorrido prazo de IN HAUS LOG LTDA em 03/08/2022 23:59.

04/08/2022, 00:15

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 02/08/2022 23:59.

03/08/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2022

12/07/2022, 00:15

Publicado Ato Ordinatório em 12/07/2022.

12/07/2022, 00:15

Expedição de Outros documentos.

08/07/2022, 14:02

Juntada de ato ordinatório

08/07/2022, 14:01

Juntada de certidão

08/07/2022, 13:59

Juntada de certidão

08/07/2022, 08:05

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2022, 16:35

Conclusos para despacho

07/07/2022, 16:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/06/2022, 11:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2022

14/06/2022, 00:15

Publicado Sentença em 14/06/2022.

14/06/2022, 00:15

Expedição de Outros documentos.

10/06/2022, 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2022, 11:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/06/2022, 13:30

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2022, 14:44

Conclusos para julgamento

29/03/2022, 14:32

Juntada de certidão

29/03/2022, 12:56

Juntada de certidão

14/03/2022, 10:25

Decorrido prazo de IN HAUS LOG LTDA em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022

11/02/2022, 15:29

Publicado Despacho em 07/02/2022.

11/02/2022, 15:29

Juntada de Petição de manifestação

08/02/2022, 15:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: IN HAUS LOG LTDA Advogados do(a) EXEQUENTE: MARCELO BAETA IPPOLITO - SP111361, RAFAEL CASTRO DE OLIVEIRA - SP257103, DANIEL LUIZ FERNANDES - SP209032 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL DESPACHO 1. Ante a expressa anuência da UNIÃO FEDERAL com os cálculos apresentados pela parte exequente petição ID nº 91695877, informando, ainda, que não oporá impugnação, cadastrem-se requisições de pagamento. 2. Nos termos do artigo 11 da Resolução nº 458/2017-CJF/BR, intimem-se as partes da(s) minuta(s) da(s) requisição(ões). No silêncio, subam os autos para a expedição eletrônica. 3. Após a transmissão "on line", do ofício ao Egrégio Tribunal Regional da 3ª Região, junte-se cópia nos autos, ficando a parte autora responsável pelo acompanhamento do respectivo pagamento. 4. Nos casos de requisição de pequeno valor - RPV, aguarde-se em Secretaria informações sobre o pagamento. Nos casos de requisição de ofício precatório, remetam-se os autos ao arquivo sobrestado. 5. Int. EDGAR FRANCISCO ABADIE JUNIOR JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5007954-50.2019.4.03.6103 / 2ª Vara Federal de São José dos Campos

04/02/2022, 00:00

Expedição de Informação

03/02/2022, 11:44

Expedição de Outros documentos.

03/02/2022, 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2022, 11:41

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2021, 12:53

Conclusos para despacho

02/12/2021, 18:48

Juntada de Petição de manifestação

02/09/2021, 15:26

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

02/09/2021, 11:57

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

02/09/2021, 11:52

Publicado Despacho em 27/08/2021.

27/08/2021, 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2021

27/08/2021, 03:42

Publicado Despacho em 27/08/2021.

27/08/2021, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2021

27/08/2021, 01:38

Expedição de Outros documentos.

25/08/2021, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2021, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2021, 13:54

Expedição de Outros documentos.

25/08/2021, 13:54

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2021, 13:54

Conclusos para despacho

25/08/2021, 13:17

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

25/08/2021, 13:17

Transitado em Julgado em 09/04/2021

25/05/2021, 18:44

Juntada de Petição de manifestação

18/03/2021, 14:53

Decorrido prazo de ISS SERVICOS DE LOGISTICA INTEGRADA LTDA. em 11/03/2021 23:59.

12/03/2021, 13:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2021

19/02/2021, 04:06

Publicado Intimação em 18/02/2021.

19/02/2021, 04:06

Juntada de certidão

12/02/2021, 17:14

Juntada de certidão

12/02/2021, 14:29

Expedição de Outros documentos.

12/02/2021, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2021, 14:06

Concedida a Antecipação de tutela

12/02/2021, 14:00

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu

12/02/2021, 14:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/02/2021, 17:04

Conclusos para julgamento

09/02/2021, 18:52

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/09/2020, 21:47

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 15/09/2020 23:59:59.

16/09/2020, 00:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/08/2020, 12:04

Publicado Despacho em 24/08/2020.

24/08/2020, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2020

22/08/2020, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2020, 14:02

Expedição de Outros documentos.

19/08/2020, 14:02

Expedição de Outros documentos.

19/08/2020, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2020, 14:02

Conclusos para despacho

19/08/2020, 12:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/07/2020, 17:53

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2020, 12:49

Publicado Intimação em 10/06/2020.

10/06/2020, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2020

10/06/2020, 01:06

Expedição de Outros documentos.

05/06/2020, 18:53

Expedição de Outros documentos.

05/06/2020, 18:53

Expedição de Comunicação via sistema.

05/06/2020, 18:53

Juntada de certidão

05/06/2020, 18:51

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

03/06/2020, 17:13

Conclusos para julgamento

22/05/2020, 15:10

Decorrido prazo de ISS SERVICOS DE LOGISTICA INTEGRADA LTDA. em 16/03/2020 23:59:59.

17/03/2020, 02:19

Juntada de certidão

03/03/2020, 16:29

Publicado Decisão em 19/02/2020.

19/02/2020, 01:05

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

19/02/2020, 01:05

Expedição de Outros documentos.

15/02/2020, 22:58

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo

05/12/2019, 11:10

Não Concedida a Antecipação de tutela

26/11/2019, 18:07

Conclusos para decisão

26/11/2019, 15:38

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

25/11/2019, 15:39

Juntada de certidão

25/11/2019, 15:39

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

22/11/2019, 11:19

Distribuído por sorteio

22/11/2019, 11:19

Ato Ordinatório

•08/07/2022, 14:01

Despacho

•07/07/2022, 16:35

Sentença

•10/06/2022, 11:22

Sentença

•06/06/2022, 13:30

Despacho de Inspeção

•27/05/2022, 14:44

Despacho

•03/02/2022, 11:41

Despacho

•03/12/2021, 12:53

Execução / Cumprimento de Sentença

•02/09/2021, 11:57

Execução / Cumprimento de Sentença

•02/09/2021, 11:57

Execução / Cumprimento de Sentença

•02/09/2021, 11:52

Execução / Cumprimento de Sentença

•02/09/2021, 11:52

Despacho

•25/08/2021, 17:12

Despacho

•25/08/2021, 13:54

Todos os documentos(20)

Despacho

•21/11/2022, 18:12

Ato Ordinatório

•08/07/2022, 14:01

Ato Ordinatório

•08/07/2022, 14:01

Despacho

•07/07/2022, 16:35

Sentença

•10/06/2022, 11:22

Sentença

•06/06/2022, 13:30

Despacho de Inspeção

•27/05/2022, 14:44

Despacho

•03/02/2022, 11:41

Despacho

•03/12/2021, 12:53

Execução / Cumprimento de Sentença

•02/09/2021, 11:57

Execução / Cumprimento de Sentença

•02/09/2021, 11:57

Execução / Cumprimento de Sentença

•02/09/2021, 11:52

Execução / Cumprimento de Sentença

•02/09/2021, 11:52

Despacho

•25/08/2021, 17:12

Despacho

•25/08/2021, 13:54

Sentença

•12/02/2021, 14:00

Despacho

•19/08/2020, 14:02

Sentença

•03/06/2020, 17:13

Decisão

•15/02/2020, 22:58

Decisão

•26/11/2019, 18:07