Execução Fiscal 0000242-39.2011.4.03.6115 - TRF3

Execução Fiscal 0000242-39.2011.4.03.6115 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

10/01/2025, 20:05

Arquivado Definitivamente

11/04/2022, 15:17

Transitado em Julgado em 25/03/2022

11/04/2022, 15:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 24/03/2022 23:59.

25/03/2022, 00:51

Decorrido prazo de JOAO CARLOS PEPINO em 04/03/2022 23:59.

05/03/2022, 01:15

Decorrido prazo de HYDRO FERT INDUSTRIA E COMERCIO DE FERTILIZANTES LTDA - ME em 04/03/2022 23:59.

05/03/2022, 01:12

Decorrido prazo de CATARINA DE FATIMA GARBELOTTI PEPINO em 04/03/2022 23:59.

05/03/2022, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022

11/02/2022, 19:50

Publicado Sentença Extinção Fiscal em 07/02/2022.

11/02/2022, 19:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. EXECUTADO: HYDRO FERT INDUSTRIA E COMERCIO DE FERTILIZANTES LTDA - ME, CATARINA DE FATIMA GARBELOTTI PEPINO, JOAO CARLOS PEPINO ADVOGADO do(a) EXECUTADO: JANAINA GONCALVES GARBELOTTI - SP411173 Sentença Tipo B S E N T E N Ç A Sentença Extinção Fiscal - EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0000242-39.2011.4.03.6115 / 1ª Vara Federal de São Carlos Vistos. Tendo em vista que a parte executada satisfez a obrigação originária destes autos, nos termos do artigo 924, inciso II, do CPC, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO POR SENTENÇA, com fundamento no artigo 925 do mesmo código. Deixo de condenar ao pagamento de honorários advocatícios, com fundamento no Decreto-Lei 1.025/1969. Custas ex lege. Providencie o gabinete a informação do valor do débito quitado ao setor de arrecadação da Justiça Federal. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. São Carlos, (data da assinatura eletrônica). Alexandre Carneiro Lima Juiz Federal

04/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/02/2022, 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2022, 11:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/12/2021, 22:16

Conclusos para julgamento

15/12/2021, 14:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/11/2021, 21:15

Documentos

Sentença Extinção Fiscal

•03/02/2022, 11:41