Cumprimento de sentença 0006508-96.2016.4.03.6105 - TRF3 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/04/2016

Valor da Causa

R$ 319.230,18

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Campinas

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 06 - DES. FED. CARLOS FRANCISCO 3° Grau · TRF3 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

Partes do Processo

SERVICO DE APOIO AS MICRO E PEQ EMPRESAS DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA

CNPJ

Autor

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL

CNPJ

Autor

SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI

CNPJ

Autor

Advogados / Representantes

CRISTIANO VALENTE FERNANDES BUSTO

OAB/SP 211043·CPF·Representa: Autor

MARCELO CAMARGO PIRES

OAB/SP 96960·CPF·Representa: Autor

JOSE BENEDITO DE ALMEIDA MELLO FREIRE

OAB/SP 93150·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE RIGINIK

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(61)

SERVICO DE APOIO AS MICRO E PEQ EMPRESAS DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA

CNPJ

Autor

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL

CNPJ

Autor

SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI

CNPJ

Autor

SEBRAE SP

Terceiro

SEBRAE

Terceiro

CRISTIANO VALENTE FERNANDES BUSTO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

RAFAEL NADER CHRYSOSTOMO

Terceiro

FREDERICO DE SANTANA VIEIRA

Terceiro

AUDITOR FISCAL DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO DE VIRACOPOS (IMPETRADO)

Terceiro

AUDITOR FISCAL DA ALFANDEGA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

GUILHERME ASSIS DE CARVALHO

Terceiro

JUNDIA

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA DERAL DO BRASIL EM SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM JUNDIAI/SP

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA FAZENDA NACIONAL EM SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA FAZENDA NACIONAL MATO GROSSO DO SUL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA.

Terceiro

PAULO ROBERTO DA SILVA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA

Terceiro

INCRA - MS

Terceiro

SENAI

Terceiro

SESI

Terceiro

SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA-SESI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

PGFN

ALCUNHA

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

ALCUNHA

CONVERD CONSTRUCAO CIVIL EIRELI

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

22/04/2026, 09:42

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

20/03/2026, 14:55

Recebidos os autos

20/03/2026, 14:55

Recebido pelo Distribuidor

20/03/2026, 13:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA em 09/03/2026 23:59.

11/03/2026, 00:53

Decorrido prazo de SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 00:59

Decorrido prazo de SERVICO DE APOIO AS MICRO E PEQ EMPRESAS DE SAO PAULO em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 00:58

Decorrido prazo de CONVERD CONSTRUCAO CIVIL EIRELI em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 00:57

Decorrido prazo de SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2026

19/02/2026, 03:36

Publicado Intimação em 19/02/2026.

19/02/2026, 03:36

Juntada de Petição de manifestação

18/02/2026, 14:57

Expedição de Outros documentos.

13/02/2026, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2026, 18:30

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2026, 17:14

Todas as movimentações(160)

Conclusos para despacho

22/04/2026, 09:42

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

20/03/2026, 14:55

Recebidos os autos

20/03/2026, 14:55

Recebido pelo Distribuidor

20/03/2026, 13:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA em 09/03/2026 23:59.

Documentos

Despacho

•13/02/2026, 18:30

Despacho

•12/02/2026, 17:14

11/03/2026, 00:53

Decorrido prazo de SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 00:59

Decorrido prazo de SERVICO DE APOIO AS MICRO E PEQ EMPRESAS DE SAO PAULO em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 00:58

Decorrido prazo de CONVERD CONSTRUCAO CIVIL EIRELI em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 00:57

Decorrido prazo de SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2026

19/02/2026, 03:36

Publicado Intimação em 19/02/2026.

19/02/2026, 03:36

Juntada de Petição de manifestação

18/02/2026, 14:57

Expedição de Outros documentos.

13/02/2026, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2026, 18:30

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2026, 17:14

Juntada de Petição de comunicações

11/11/2025, 15:18

Conclusos para despacho

15/09/2025, 15:53

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA INCRA em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 00:45

Juntada de Petição de comunicações

18/06/2025, 13:28

Decorrido prazo de SERVICO DE APOIO AS MICRO E PEQ EMPRESAS DE SAO PAULO em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 00:52

Decorrido prazo de SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 00:52

Decorrido prazo de CONVERD CONSTRUCAO CIVIL EIRELI em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 00:52

Decorrido prazo de SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 00:52

Publicado Decisão em 26/05/2025.

26/05/2025, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025

24/05/2025, 01:00

Juntada de Petição de manifestação

23/05/2025, 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2025, 14:42

Expedição de Outros documentos.

22/05/2025, 14:42

Proferida decisão interlocutória

15/05/2025, 16:52

Embargos de declaração não acolhidos

15/05/2025, 16:52

Conclusos para despacho

20/02/2025, 18:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA INCRA em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 05:18

Decorrido prazo de SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI em 10/12/2024 23:59.

13/12/2024, 05:33

Decorrido prazo de SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL em 10/12/2024 23:59.

13/12/2024, 05:33

Decorrido prazo de CONVERD CONSTRUCAO CIVIL EIRELI em 10/12/2024 23:59.

13/12/2024, 05:33

Decorrido prazo de SERVICO DE APOIO AS MICRO E PEQ EMPRESAS DE SAO PAULO em 10/12/2024 23:59.

13/12/2024, 05:33

Juntada de Petição de manifestação

03/12/2024, 20:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024

03/12/2024, 00:06

Publicado Intimação em 03/12/2024.

03/12/2024, 00:06

Expedição de Outros documentos.

29/11/2024, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2024, 14:07

Juntada de ato ordinatório

29/11/2024, 14:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA INCRA em 19/11/2024 23:59.

21/11/2024, 11:22

Decorrido prazo de SERVICO DE APOIO AS MICRO E PEQ EMPRESAS DE SAO PAULO em 16/10/2024 23:59.

17/10/2024, 00:36

Decorrido prazo de SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL em 16/10/2024 23:59.

17/10/2024, 00:36

Decorrido prazo de SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI em 16/10/2024 23:59.

17/10/2024, 00:36

Juntada de Petição de embargos de declaração

01/10/2024, 15:59

Juntada de Petição de manifestação

25/09/2024, 09:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024

25/09/2024, 00:06

Publicado Decisão em 25/09/2024.

25/09/2024, 00:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2024, 16:27

Expedição de Outros documentos.

23/09/2024, 16:27

Proferida decisão interlocutória

20/09/2024, 17:33

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

15/07/2024, 22:38

Conclusos para despacho

15/07/2024, 22:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA INCRA em 27/05/2024 23:59.

02/06/2024, 08:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA INCRA em 27/05/2024 23:59.

02/06/2024, 08:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA INCRA em 27/05/2024 23:59.

29/05/2024, 04:45

Decorrido prazo de SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 00:11

Decorrido prazo de SERVICO DE APOIO AS MICRO E PEQ EMPRESAS DE SAO PAULO em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 00:11

Decorrido prazo de SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 00:11

Juntada de Petição de manifestação

07/05/2024, 21:13

Publicado Ato Ordinatório em 29/04/2024.

29/04/2024, 20:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024

27/04/2024, 00:11

Expedição de Outros documentos.

25/04/2024, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2024, 15:03

Juntada de ato ordinatório

25/04/2024, 15:02

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

21/02/2024, 16:14

Publicado Despacho em 31/01/2024.

31/01/2024, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

31/01/2024, 00:10

Expedição de Outros documentos.

29/01/2024, 12:09

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2024, 17:28

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

25/01/2024, 19:11

Conclusos para despacho

20/10/2023, 16:57

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA INCRA em 28/06/2023 23:59.

29/06/2023, 00:12

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

07/06/2023, 15:22

Decorrido prazo de CONVERD CONSTRUCAO CIVIL EIRELI em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 00:16

Decorrido prazo de SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 00:13

Decorrido prazo de SERVICO DE APOIO AS MICRO E PEQ EMPRESAS DE SAO PAULO em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 00:13

Decorrido prazo de SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 00:13

Publicado Ato Ordinatório em 08/05/2023.

09/05/2023, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023

06/05/2023, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023

06/05/2023, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023

06/05/2023, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023

06/05/2023, 00:02

Expedição de Outros documentos.

04/05/2023, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2023, 15:05

Juntada de ato ordinatório

04/05/2023, 14:59

Recebidos os autos

03/05/2023, 18:42

Juntada de Petição de intimação de pauta

03/05/2023, 18:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO APELANTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI, SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL Advogado do(a) APELANTE: PRISCILLA DE HELD MENA BARRETO SILVEIRA - SP154087-A Advogado do(a) APELANTE: PRISCILLA DE HELD MENA BARRETO SILVEIRA - SP154087-A APELADO: CONVERD CONSTRUCAO CIVIL EIRELI Advogado do(a) APELADO: ALEXANDRE RIGINIK - SP306381-A OUTROS PARTICIPANTES: INTERESSADO: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA, SERVICO DE APOIO AS MICRO E PEQ EMPRESAS DE SAO PAULO ADVOGADO do(a) INTERESSADO: CRISTIANO VALENTE FERNANDES BUSTO - SP211043-A ATO ORDINATÓRIO - VISTA CONTRAMINUTA Certifico que os presentes autos encontram-se com vista ao(s) recorrido(s) para apresentar(em) resposta ao(s) agravo(s) interposto(s), nos termos do artigo 1.021, § 2º, e/ou 1.042, § 3º, do Código de Processo Civil. São Paulo, 3 de fevereiro de 2022 Poder Judiciário TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO Divisão de Agravos em Recursos Excepcionais - DAEX APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0006508-96.2016.4.03.6105

04/02/2022, 00:00

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 69/2019

17/12/2019, 14:38

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.69/2019 (6a. Vara)

05/11/2019, 12:39

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

05/11/2019, 12:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

14/10/2019, 18:44

Decorrido prazo de CONVERD CONSTRUCAO CIVIL EIRELI em 09/10/2019 23:59:59.

10/10/2019, 02:16

Juntada de Petição de contrarrazões

09/10/2019, 14:41

Publicado Ato Ordinatório em 18/09/2019.

18/09/2019, 12:27

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

17/09/2019, 19:16

Expedição de Outros documentos.

13/09/2019, 18:30

Juntada de ato ordinatório

13/09/2019, 18:30

Decorrido prazo de SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI em 07/02/2019 23:59:59.

08/02/2019, 10:34

Decorrido prazo de CONVERD CONSTRUCAO CIVIL EIRELI em 07/02/2019 23:59:59.

08/02/2019, 09:52

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA INCRA em 01/02/2019 23:59:59.

02/02/2019, 06:06

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

31/01/2019, 00:13

Publicado Ato Ordinatório em 31/01/2019.

31/01/2019, 00:13

Expedição de Outros documentos.

28/01/2019, 17:53

Expedição de Outros documentos.

28/01/2019, 17:53

Expedição de Outros documentos.

28/01/2019, 17:53

Juntada de Petição de apelação

25/01/2019, 13:18

Expedição de Comunicação via sistema.

23/01/2019, 18:57

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

23/01/2019, 18:52

Ato ordinatório praticado

23/01/2019, 18:52

Juntada de documento digitalizado

23/01/2019, 18:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2018, 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2018, 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2018, 16:17

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.19/2018 (6a. Vara) (em Seretaria)

30/11/2018, 11:51

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

17/11/2018, 18:51

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861050037478 Complemento Livre: CONTRARRAZÕES AO RECURSO DE APELAÇÃO

25/10/2018, 11:26

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 51/52

28/09/2018, 06:18

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

24/09/2018, 12:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

24/09/2018, 12:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Enerramento do 1 volume e abertura do 2 volume. Complemento Livre:

31/08/2018, 11:30

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861000112806 Complemento Livre: PROCESSO DE APELAÇÃO- RÉU

17/08/2018, 12:18

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 1

20/07/2018, 13:36

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

17/07/2018, 06:37

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/07/2018, 11:34

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS VISTA

06/07/2018, 05:42

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

28/06/2018, 13:47

Procedência em Parte - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE Nome da Parte: CNVERD CONSTRUCAO CIVIL EIRELI X UNIAO, INCRA, SESI, SENAI e SEBRAE Complemento Livre:

28/06/2018, 08:50

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

30/01/2017, 13:59

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 58/72

15/09/2016, 06:21

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661000114622 Complemento Livre:

23/06/2016, 13:54

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661050027465 Complemento Livre: UNIÃO FEDERAL

15/06/2016, 07:44

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661050027338 Complemento Livre: CONTESTATAÇÃO INCRA

15/06/2016, 07:43

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661000098404 Complemento Livre: CONTESTAÇÃO SESI/SENAI

15/06/2016, 07:01

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA CUMPRIDA Complemento Livre: CP 82/2016

15/06/2016, 06:58

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA CUMPRIDA Complemento Livre: CP 81/2016

15/06/2016, 06:58

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA CUMPRIDA Complemento Livre: CP 80/2016

15/06/2016, 06:57

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

31/05/2016, 09:47

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

31/05/2016, 09:47

Acolhimento em Parte de Embargos de Declaração - DESPACHO/DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO ACOLHIDOS EM PARTE Complemento Livre: Número do Livro : 2 Número do registro : 176 Folha iniial : 164

25/05/2016, 16:06

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/05/2016, 14:54

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661050024853 Complemento Livre:

12/05/2016, 14:53

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 0506.2016.00792 Complemento Livre: INCRA

09/05/2016, 15:32

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 0506.2016.00791 Complemento Livre: UNIAO FEDERAL

09/05/2016, 15:32

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: ENVIADA,PELO MALOTE DIGITAL, CP. 80,81,82/16 Complemento Livre: PARA SETOR DE DISTRIBUICAO JUST FED SAO PAULO

03/05/2016, 15:42

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CÍVEL - MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO Complemento Livre: 0506.2016.00792 EM 02/05/2016 (Guia 2016.0157)

03/05/2016, 10:19

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CÍVEL - MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO Complemento Livre: 0506.2016.00791 EM 02/05/2016 (Guia 2016.0157)

03/05/2016, 10:19

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: CITACAO E INTIMACAO Loal de Cumprimento: SAO PAULO Complemento Livre: 80/2016, 81/2016 E 82/2016

02/05/2016, 13:13

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITACAO E INTIMACAO Complemento Livre: 2016.792

02/05/2016, 13:13

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITACAO E INTIMACAO Complemento Livre: 2016.791

02/05/2016, 13:11

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 46/48

20/04/2016, 08:12

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

19/04/2016, 08:11

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

19/04/2016, 08:10

Liminar - DESPACHO/DECISAO LIMINAR/ANTECIPACAO DE TUTELA INDEFERIDA Complemento Livre: Número do Livro : 1 Número do registro : 101 Folha iniial : 237

18/04/2016, 16:56

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/04/2016, 14:33

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

11/04/2016, 08:32

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

08/04/2016, 08:16

Comunicações

•13/10/2025, 17:33

Comunicações

•18/06/2025, 10:08

Decisão

•15/05/2025, 16:52

Ato Ordinatório

•29/11/2024, 14:07

Ato Ordinatório

•29/11/2024, 14:06

Decisão

•20/09/2024, 17:33

Ato Ordinatório

•25/04/2024, 15:03

Ato Ordinatório

•25/04/2024, 15:02

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•21/02/2024, 16:14

Despacho

•29/01/2024, 12:09

Despacho

•26/01/2024, 17:28

Execução / Cumprimento de Sentença

•07/06/2023, 15:22

Ato Ordinatório

•04/05/2023, 15:05

Todos os documentos(31)

Despacho

•13/02/2026, 18:30

Despacho

•12/02/2026, 17:14

Comunicações

•13/10/2025, 17:33

Comunicações

•18/06/2025, 10:08

Decisão

•15/05/2025, 16:52

Ato Ordinatório

•29/11/2024, 14:07

Ato Ordinatório

•29/11/2024, 14:06

Decisão

•20/09/2024, 17:33

Ato Ordinatório

•25/04/2024, 15:03

Ato Ordinatório

•25/04/2024, 15:02

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•21/02/2024, 16:14

Despacho

•29/01/2024, 12:09

Despacho

•26/01/2024, 17:28

Execução / Cumprimento de Sentença

•07/06/2023, 15:22

Ato Ordinatório

•04/05/2023, 15:05

Ato Ordinatório

•04/05/2023, 14:59

Decisão

•28/04/2023, 15:39

Ato Ordinatório

•03/02/2022, 11:44

Ato Ordinatório

•03/02/2022, 11:42

Decisão

•02/12/2021, 22:45

Documento Comprobatório

•24/08/2021, 12:05

Documento Comprobatório

•24/08/2021, 12:05

Acórdão

•03/08/2021, 11:18

Acórdão

•29/07/2021, 15:46

Despacho

•11/03/2021, 08:09

Acórdão

•30/11/2020, 11:11

Acórdão

•26/11/2020, 18:19

Ato Ordinatório

•13/09/2019, 18:30

Ato Ordinatório

•13/09/2019, 18:30

Ato Ordinatório

•23/01/2019, 18:57

Ato Ordinatório

•23/01/2019, 18:52