Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0005266-93.2011.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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—

PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/04/2011

Valor da Causa

R$ 990,79

Órgão julgador

6ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 40 - DES. FED. NINO TOLDO

Partes do Processo

RODRIGO BERNARDINO ARBOES

CPF

Autor

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

DIDIO AUGUSTO NETO

OAB/SP 55348·CPF·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO DE SAMPAIO AMARAL

OAB/SP 16210·CPF·Representa: Autor

WALDEMIR JOAQUIM DE SANTANA JUNIOR

OAB/RN 8347·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

RODRIGO BERNARDINO ARBOES

CPF

Autor

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONCELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO MTE SP

Terceiro

BASE DE APOIO REGIONAL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

ALCUNHA

OZELIA MARIA DA SILVA ARBOES

CPF

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS ATIVOS JUDICIAIS I

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/12/2024, 21:37

Transitado em Julgado em 14/10/2024

06/12/2024, 21:37

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 00:07

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS ATIVOS JUDICIAIS I em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 00:20

Decorrido prazo de RODRIGO BERNARDINO ARBOES em 17/09/2024 23:59.

18/09/2024, 00:05

Decorrido prazo de OZELIA MARIA DA SILVA ARBOES em 17/09/2024 23:59.

18/09/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024

27/08/2024, 00:16

Publicado Sentença em 27/08/2024.

27/08/2024, 00:16

Expedição de Outros documentos.

23/08/2024, 19:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2024, 19:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2024, 19:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/08/2024, 17:28

Conclusos para julgamento

20/08/2024, 18:03

Juntada de certidão

10/06/2024, 16:02

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 27/05/2024 23:59.

02/06/2024, 08:33

Todas as movimentações(253)

Arquivado Definitivamente

06/12/2024, 21:37

Transitado em Julgado em 14/10/2024

06/12/2024, 21:37

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 00:07

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS ATIVOS JUDICIAIS I em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 00:20

Decorrido prazo de RODRIGO BERNARDINO ARBOES em 17/09/2024 23:59.

Documentos

Sentença

•23/08/2024, 19:42

Sentença

•23/08/2024, 17:28

18/09/2024, 00:05

Decorrido prazo de OZELIA MARIA DA SILVA ARBOES em 17/09/2024 23:59.

18/09/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024

27/08/2024, 00:16

Publicado Sentença em 27/08/2024.

27/08/2024, 00:16

Expedição de Outros documentos.

23/08/2024, 19:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2024, 19:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2024, 19:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/08/2024, 17:28

Conclusos para julgamento

20/08/2024, 18:03

Juntada de certidão

10/06/2024, 16:02

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 27/05/2024 23:59.

02/06/2024, 08:33

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 27/05/2024 23:59.

02/06/2024, 08:17

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 27/05/2024 23:59.

29/05/2024, 04:44

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS ATIVOS JUDICIAIS I em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 00:33

Decorrido prazo de OZELIA MARIA DA SILVA ARBOES em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 00:25

Decorrido prazo de RODRIGO BERNARDINO ARBOES em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 00:25

Publicado Despacho em 29/04/2024.

29/04/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024

27/04/2024, 20:02

Expedição de Outros documentos.

25/04/2024, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2024, 16:18

Juntada de certidão

25/04/2024, 16:17

Juntada de ato ordinatório

25/04/2024, 15:38

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

25/04/2024, 15:38

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

25/04/2024, 15:38

Juntada de ato ordinatório

25/04/2024, 15:38

Expedição de Certidão.

25/04/2024, 11:48

Expedição de Certidão.

25/04/2024, 11:48

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

05/04/2024, 18:43

Conclusos para despacho

04/04/2024, 16:25

Juntada de Petição de outros documentos

12/03/2024, 19:23

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS ATIVOS JUDICIAIS I em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 00:17

Decorrido prazo de OZELIA MARIA DA SILVA ARBOES em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 00:14

Decorrido prazo de RODRIGO BERNARDINO ARBOES em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 00:14

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 00:21

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 05/02/2024 23:59.

07/02/2024, 00:21

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 05/02/2024 23:59.

07/02/2024, 00:21

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 05/02/2024 23:59.

07/02/2024, 00:16

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 05/02/2024 23:59.

07/02/2024, 00:16

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 05/02/2024 23:59.

07/02/2024, 00:16

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 05/02/2024 23:59.

07/02/2024, 00:16

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 05/02/2024 23:59.

07/02/2024, 00:16

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 05/02/2024 23:59.

07/02/2024, 00:12

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 05/02/2024 23:59.

07/02/2024, 00:11

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 05/02/2024 23:59.

07/02/2024, 00:03

Publicado Ato Ordinatório em 22/01/2024.

24/01/2024, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/01/2024

24/01/2024, 00:27

Juntada de Petição de solicitação de levantamento - ofício de transferência ou alvará

23/01/2024, 11:59

Juntada de Petição de outras peças

14/01/2024, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/01/2024, 09:21

Expedição de Outros documentos.

04/01/2024, 09:21

Juntada de ato ordinatório

04/01/2024, 09:20

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS ATIVOS JUDICIAIS I em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 00:06

Decorrido prazo de OZELIA MARIA DA SILVA ARBOES em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 00:06

Decorrido prazo de RODRIGO BERNARDINO ARBOES em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 00:06

Juntada de certidão

14/11/2023, 14:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023

13/11/2023, 00:10

Publicado Despacho em 13/11/2023.

13/11/2023, 00:10

Juntada de certidão

09/11/2023, 14:04

Expedição de Outros documentos.

09/11/2023, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2023, 13:58

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

08/11/2023, 19:00

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2023, 16:51

Conclusos para despacho

06/11/2023, 13:16

Decorrido prazo de OZELIA MARIA DA SILVA ARBOES em 02/08/2023 23:59.

03/08/2023, 00:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/07/2023, 11:10

Juntada de Petição de outros documentos

14/07/2023, 13:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023

13/07/2023, 20:04

Publicado Despacho em 12/07/2023.

13/07/2023, 20:04

Expedição de Outros documentos.

10/07/2023, 19:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2023, 19:28

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2023, 14:06

Conclusos para despacho

10/07/2023, 13:26

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/07/2023, 13:26

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/07/2023, 16:44

Autos Suspensos ou Sobrestados

22/05/2023, 14:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

22/05/2023, 14:06

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 31/01/2023 23:59.

01/02/2023, 00:15

Decorrido prazo de RODRIGO BERNARDINO ARBOES em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 00:08

Decorrido prazo de OZELIA MARIA DA SILVA ARBOES em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 00:08

Publicado Despacho em 02/12/2022.

02/12/2022, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2022

02/12/2022, 00:37

Expedição de Outros documentos.

30/11/2022, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2022, 18:11

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2022, 17:58

Conclusos para despacho

30/11/2022, 11:28

Juntada de Petição de apelação

03/11/2022, 15:35

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 07/07/2022 23:59.

08/07/2022, 00:26

Decorrido prazo de RODRIGO BERNARDINO ARBOES em 30/06/2022 23:59.

01/07/2022, 00:39

Decorrido prazo de OZELIA MARIA DA SILVA ARBOES em 30/06/2022 23:59.

01/07/2022, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2022

03/06/2022, 00:03

Publicado Despacho em 03/06/2022.

03/06/2022, 00:03

Expedição de Outros documentos.

01/06/2022, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2022, 15:53

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2022, 14:07

Conclusos para despacho

01/06/2022, 11:49

Decorrido prazo de RODRIGO BERNARDINO ARBOES em 28/01/2022 23:59.

29/01/2022, 01:10

Decorrido prazo de OZELIA MARIA DA SILVA ARBOES em 28/01/2022 23:59.

29/01/2022, 00:06

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2022.

26/01/2022, 05:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2022

26/01/2022, 05:32

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/01/2022, 15:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/01/2022, 10:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: RODRIGO BERNARDINO ARBOES Advogados do(a) EXEQUENTE: DIDIO AUGUSTO NETO - SP55348-A, CARLOS EDUARDO DE SAMPAIO AMARAL - SP16210 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL, OZELIA MARIA DA SILVA ARBOES Advogado do(a) EXECUTADO: WALDEMIR JOAQUIM DE SANTANA JUNIOR - RN8347 ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 6º, VI, da Portaria n. 13/2017, deste Juízo Federal, fica intimada a exequente para se manifestar sobre o depósito efetuado nos autos referente ao cumprimento da condenação judicial, bem como para que informe quanto à integral satisfação do crédito, no prazo de 5 (cinco) dias. São Paulo, data lançada eletronicamente. 6ª Vara Cível Federal de São Paulo CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0005266-93.2011.4.03.6100

11/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/01/2022, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2022, 13:27

Juntada de ato ordinatório

10/01/2022, 13:26

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/01/2022, 13:25

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Virtualizado no TRF3 ao PJe (Autos Digitalizados) onf. Guia n.155/2021 (6a. Vara)

29/11/2021, 12:46

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/11/2021, 12:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

08/11/2021, 09:06

Autos Suspensos ou Sobrestados

08/11/2021, 09:06

Juntada de ato ordinatório

08/11/2021, 09:05

Decorrido prazo de OZELIA MARIA DA SILVA ARBOES em 07/10/2021 23:59.

08/10/2021, 00:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/10/2021, 14:37

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/09/2021, 13:02

Publicado Ato Ordinatório em 23/09/2021.

23/09/2021, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2021

23/09/2021, 00:12

Expedição de Outros documentos.

21/09/2021, 09:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2021, 09:14

Juntada de ato ordinatório

21/09/2021, 09:13

Decorrido prazo de OZELIA MARIA DA SILVA ARBOES em 25/05/2021 23:59.

26/05/2021, 00:30

Decorrido prazo de RODRIGO BERNARDINO ARBOES em 25/05/2021 23:59.

26/05/2021, 00:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/05/2021, 13:12

Publicado Despacho em 12/04/2021.

12/04/2021, 11:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2021

10/04/2021, 14:01

Expedição de Outros documentos.

08/04/2021, 21:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2021, 21:26

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2021, 17:37

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

07/04/2021, 21:31

Conclusos para despacho

07/04/2021, 21:29

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

09/12/2020, 11:50

Processo Desarquivado

07/12/2020, 15:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/12/2020, 13:02

Arquivado Definitivamente

02/10/2020, 07:07

Decorrido prazo de RODRIGO BERNARDINO ARBOES em 24/09/2020 23:59:59.

29/09/2020, 11:40

Publicado Despacho em 02/09/2020.

02/09/2020, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2020

02/09/2020, 00:28

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 31/08/2020 23:59:59.

01/09/2020, 00:08

Expedição de Outros documentos.

28/08/2020, 18:33

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2020, 14:48

Conclusos para despacho

26/08/2020, 08:41

Decorrido prazo de OZELIA MARIA DA SILVA ARBOES em 21/08/2020 23:59:59.

22/08/2020, 01:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/08/2020, 20:48

Publicado Ato Ordinatório em 30/07/2020.

30/07/2020, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2020

30/07/2020, 01:51

Expedição de Outros documentos.

28/07/2020, 13:41

Expedição de Outros documentos.

28/07/2020, 13:41

Expedição de Comunicação via sistema.

28/07/2020, 13:40

Juntada de ato ordinatório

28/07/2020, 13:40

Juntada de certidão

17/07/2020, 11:24

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

10/12/2019, 16:06

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 29/2014 (6a. Vara)

28/04/2014, 09:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG.REMESSA TRF3 Complemento Livre:

25/04/2014, 15:00

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: CONTRARRAZOES - PROT.2014.61000056351-1 Complemento Livre: PRAZO ABRIL

23/04/2014, 10:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PRAZO ABRIL. Complemento Livre:

10/04/2014, 10:08

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/04/2014, 10:07

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

13/03/2014, 15:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: VISTA AGU Complemento Livre:

10/03/2014, 11:00

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: AUTOR - 2014.61000040751-1 Complemento Livre:

07/03/2014, 12:35

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 51/58

25/02/2014, 05:01

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

18/02/2014, 11:37

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/02/2014, 11:31

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 51/53

27/01/2014, 07:04

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

10/01/2014, 10:22

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/01/2014, 15:33

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/01/2014, 15:27

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

09/01/2014, 14:48

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT. 2014.61000001429-1. RECURSO DE APELACAO. Complemento Livre:

09/01/2014, 09:13

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/01/2014, 12:46

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

06/12/2013, 12:46

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 35/45

05/12/2013, 06:24

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

28/11/2013, 15:07

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

28/11/2013, 06:48

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/11/2013, 13:29

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

07/11/2013, 16:15

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG. VISTA AGU Complemento Livre:

31/10/2013, 14:32

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

31/10/2013, 14:25

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

15/10/2013, 08:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: VISTA PFN Complemento Livre:

08/10/2013, 11:26

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO AUTOR PROT. N. 2013.63870036262-1 Complemento Livre: DOE 23/09/13

07/10/2013, 12:53

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 14/18

23/09/2013, 05:29

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

15/08/2013, 14:07

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/08/2013, 14:06

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: DOE 27/02/13 Complemento Livre:

14/03/2013, 14:31

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT. N. 2013.61000044615-1 Complemento Livre: DO AUTOR

14/03/2013, 14:30

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/03/2013, 12:04

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

04/03/2013, 12:04

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 189/199

27/02/2013, 05:34

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

07/12/2012, 16:11

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/12/2012, 16:08

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: DESAPENSADO EXCECAO DE INCOMPETENCIA Complemento Livre: N.00063543520124036100

11/10/2012, 14:56

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/10/2012, 08:56

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

27/09/2012, 14:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: APENSADO EXCECAO DE INCOMPETENCIA Complemento Livre: N.00063543520124036100

02/07/2012, 11:29

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/06/2012, 11:11

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

21/06/2012, 15:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG VISTA AGU Complemento Livre:

20/06/2012, 08:42

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/06/2012, 11:55

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

25/05/2012, 11:55

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 106/114

22/05/2012, 06:30

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

23/04/2012, 16:10

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/04/2012, 16:04

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AP.0006354-35.2012.403.6100 Complemento Livre:

23/04/2012, 15:28

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/03/2012, 18:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

30/03/2012, 15:26

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/03/2012, 12:07

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA POR SOLICITAÇÃO.

29/03/2012, 12:07

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: CONTESTACAO (FAX + ORIGINAL) Complemento Livre:

29/03/2012, 11:28

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA CUMPRIDA Complemento Livre: PZ MARCO

05/03/2012, 13:49

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: CITACAO - OZELIA MARIA DA SILVA ARBOES Loal de Cumprimento: NATAL - RIO GRANDE DO NORTE Complemento Livre: AG. CUMP. CP

28/11/2011, 15:39

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/11/2011, 09:57

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

28/11/2011, 09:57

Recebimento - RECEBIMENTO

28/11/2011, 09:57

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

25/11/2011, 14:10

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

25/11/2011, 14:08

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) DILIGENCIAS

25/11/2011, 09:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

23/11/2011, 16:17

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/11/2011, 10:54

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO AUTOR Complemento Livre: DOE 30/09/11

18/11/2011, 13:21

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 49/57

30/09/2011, 05:05

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

13/09/2011, 12:19

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

05/09/2011, 14:16

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO AUTOR Complemento Livre: DOE 22/08/11

05/09/2011, 11:56

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/09/2011, 14:58

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

22/08/2011, 14:58

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 64/69

22/08/2011, 05:37

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

26/07/2011, 14:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/07/2011, 12:54

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: CONTESTACAO (AGU) Complemento Livre:

26/07/2011, 12:54

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: CITACAO UNIAO FEDERAL Complemento Livre: PRAZO JULHO

27/06/2011, 08:40

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: N.0006.2011.00876 - AGU Complemento Livre: AG.MANDADO CUMPRIDO

17/06/2011, 15:14

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/06/2011, 11:03

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

16/06/2011, 11:03

Recebimento - RECEBIMENTO

16/06/2011, 11:03

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

15/06/2011, 13:06

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) DILIGENCIAS

15/06/2011, 07:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/06/2011, 13:57

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/06/2011, 13:52

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: AUTOR Complemento Livre:

13/06/2011, 13:52

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 32/79

17/05/2011, 05:06

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: AUTOR Complemento Livre:

06/05/2011, 15:20

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

27/04/2011, 10:27

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/04/2011, 10:22

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DA PARTE AUTORA Complemento Livre:

27/04/2011, 06:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: SETOR MS - DJF 11/04/11 Complemento Livre:

11/04/2011, 08:06

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 95/96

11/04/2011, 07:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: SETOR MS Complemento Livre:

08/04/2011, 08:33

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/04/2011, 10:18

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

07/04/2011, 08:33

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

05/04/2011, 15:30

Despacho

•25/04/2024, 16:18

Ato Ordinatório

•25/04/2024, 15:38

Ofício de transferência eletrônica

•25/04/2024, 15:38

Ofício de transferência eletrônica

•25/04/2024, 15:38

Ato Ordinatório

•25/04/2024, 15:38

Despacho

•05/04/2024, 18:43

Ato Ordinatório

•04/01/2024, 09:21

Ato Ordinatório

•04/01/2024, 09:20

Despacho

•14/11/2023, 14:58

Despacho

•09/11/2023, 13:58

Despacho

•06/11/2023, 16:51

Despacho

•10/07/2023, 19:28

Despacho

•10/07/2023, 14:06

Todos os documentos(32)

Sentença

•23/08/2024, 19:42

Sentença

•23/08/2024, 17:28

Despacho

•25/04/2024, 16:18

Ato Ordinatório

•25/04/2024, 15:38

Ofício de transferência eletrônica

•25/04/2024, 15:38

Ofício de transferência eletrônica

•25/04/2024, 15:38

Ato Ordinatório

•25/04/2024, 15:38

Despacho

•05/04/2024, 18:43

Ato Ordinatório

•04/01/2024, 09:21

Ato Ordinatório

•04/01/2024, 09:20

Despacho

•14/11/2023, 14:58

Despacho

•09/11/2023, 13:58

Despacho

•06/11/2023, 16:51

Despacho

•10/07/2023, 19:28

Despacho

•10/07/2023, 14:06

Despacho

•30/11/2022, 18:11

Despacho

•30/11/2022, 17:58

Despacho

•01/06/2022, 15:53

Despacho

•01/06/2022, 14:07

Ato Ordinatório

•10/01/2022, 13:27

Ato Ordinatório

•10/01/2022, 13:26

Ato Ordinatório

•08/11/2021, 09:05

Ato Ordinatório

•21/09/2021, 09:14

Ato Ordinatório

•21/09/2021, 09:13

Despacho

•08/04/2021, 21:26

Despacho

•08/04/2021, 17:37

Execução / Cumprimento de Sentença

•09/12/2020, 11:50

Despacho

•28/08/2020, 18:33

Despacho

•26/08/2020, 14:48

Ato Ordinatório

•28/07/2020, 13:40

Ato Ordinatório

•28/07/2020, 13:40

Decisão

•15/06/2020, 22:35