Procedimento Comum Cível 5000148-60.2021.4.03.6113 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/02/2021

Valor da Causa

R$ 69.337,42

Órgão julgador

2ª Vara Federal de Franca

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 08 - DES. FED. CARLOS DELGADO

Partes do Processo

ART - MILLE ARTEFATOS DE COURO

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

WANDO LUIS DOMINGOS E SILVA

OAB/SP 262560·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(23)

ART - MILLE ARTEFATOS DE COURO

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/02/2023, 17:38

Decorrido prazo de ART - MILLE ARTEFATOS DE COURO em 14/02/2023 23:59.

16/02/2023, 09:25

Decorrido prazo de ART - MILLE ARTEFATOS DE COURO em 14/02/2023 23:59.

16/02/2023, 00:18

Publicado Despacho em 23/01/2023.

25/01/2023, 20:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2022

20/12/2022, 01:02

Expedição de Outros documentos.

16/12/2022, 17:57

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2022, 14:37

Conclusos para despacho

24/11/2022, 10:45

Decorrido prazo de ART - MILLE ARTEFATOS DE COURO em 23/11/2022 23:59.

24/11/2022, 00:06

Juntada de Petição de manifestação

01/11/2022, 10:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022

26/10/2022, 00:05

Publicado Despacho em 26/10/2022.

26/10/2022, 00:05

Expedição de Outros documentos.

24/10/2022, 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2022, 10:30

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2022, 18:58

Todas as movimentações(69)

Arquivado Definitivamente

22/02/2023, 17:38

Decorrido prazo de ART - MILLE ARTEFATOS DE COURO em 14/02/2023 23:59.

16/02/2023, 09:25

Decorrido prazo de ART - MILLE ARTEFATOS DE COURO em 14/02/2023 23:59.

16/02/2023, 00:18

Publicado Despacho em 23/01/2023.

25/01/2023, 20:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2022

Documentos

Despacho

•16/12/2022, 17:57

Despacho

•16/12/2022, 14:37

20/12/2022, 01:02

Expedição de Outros documentos.

16/12/2022, 17:57

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2022, 14:37

Conclusos para despacho

24/11/2022, 10:45

Decorrido prazo de ART - MILLE ARTEFATOS DE COURO em 23/11/2022 23:59.

24/11/2022, 00:06

Juntada de Petição de manifestação

01/11/2022, 10:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022

26/10/2022, 00:05

Publicado Despacho em 26/10/2022.

26/10/2022, 00:05

Expedição de Outros documentos.

24/10/2022, 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2022, 10:30

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2022, 18:58

Conclusos para despacho

20/10/2022, 18:50

Recebidos os autos

20/10/2022, 18:21

Juntada de Petição de intimação de pauta

20/10/2022, 18:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

28/04/2022, 12:01

Decorrido prazo de ART - MILLE ARTEFATOS DE COURO em 04/03/2022 23:59.

05/03/2022, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022

11/02/2022, 15:29

Publicado Ato Ordinatório em 07/02/2022.

11/02/2022, 15:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: ART - MILLE ARTEFATOS DE COURO Advogado do(a) AUTOR: WANDO LUIS DOMINGOS E SILVA - SP262560 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL A T O O R D I N A T Ó R I O Tendo em vista a interposição de apelação pela União, faço intimação da parte autora do tópico final da r. sentença, constante do seguinte teor: “Havendo interposição de apelação pelas partes, PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5000148-60.2021.4.03.6113 / 2ª Vara Federal de Franca intime-se a parte recorrida para contrarrazões, no prazo legal (art. 1010 do CPC).” FRANCA, 3 de fevereiro de 2022.

04/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/02/2022, 11:48

Juntada de ato ordinatório

03/02/2022, 11:48

Juntada de Petição de apelação

01/02/2022, 19:16

Decorrido prazo de ART - MILLE ARTEFATOS DE COURO em 06/12/2021 23:59.

07/12/2021, 00:58

Publicado Sentença em 10/11/2021.

10/11/2021, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2021

10/11/2021, 00:40

Expedição de Outros documentos.

08/11/2021, 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2021, 12:21

Julgado procedente em parte o pedido

08/11/2021, 09:21

Conclusos para julgamento

02/10/2021, 10:29

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2021, 08:27

Decorrido prazo de ART - MILLE ARTEFATOS DE COURO em 12/05/2021 23:59.

13/05/2021, 00:14

Conclusos para decisão

07/05/2021, 15:27

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2021, 14:10

Juntada de Petição de impugnação

06/05/2021, 14:40

Publicado Despacho em 20/04/2021.

20/04/2021, 10:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2021

20/04/2021, 10:43

Juntada de Petição de manifestação

19/04/2021, 16:29

Expedição de Outros documentos.

16/04/2021, 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2021, 12:34

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2021, 19:34

Conclusos para despacho

11/04/2021, 11:32

Decorrido prazo de ART - MILLE ARTEFATOS DE COURO em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 09:38

Decorrido prazo de ART - MILLE ARTEFATOS DE COURO em 04/03/2021 23:59.

05/03/2021, 17:36

Juntada de Petição de contestação

18/02/2021, 21:38

Publicado Intimação em 11/02/2021.

11/02/2021, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2021

11/02/2021, 02:17

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2021, 11:08

Concedida a Antecipação de tutela

08/02/2021, 19:08

Publicado Despacho em 08/02/2021.

08/02/2021, 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2021

06/02/2021, 05:12

Conclusos para decisão

05/02/2021, 14:30

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 19:14

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2021, 17:33

Juntada de Petição de outras peças

04/02/2021, 14:32

Conclusos para despacho

03/02/2021, 17:34

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

03/02/2021, 17:34

Conclusos para despacho

03/02/2021, 16:31

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

03/02/2021, 15:07

Conclusos para decisão

03/02/2021, 11:47

Juntada de certidão

02/02/2021, 11:17

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

02/02/2021, 11:17

Recebidos os autos

02/02/2021, 11:17

Distribuído por sorteio

02/02/2021, 09:46

Recebido pelo Distribuidor

02/02/2021, 09:46

Despacho

•24/10/2022, 10:30

Despacho

•21/10/2022, 18:58

Acórdão

•30/08/2022, 14:10

Acórdão

•27/08/2022, 10:42

Ato Ordinatório

•03/02/2022, 11:48

Ato Ordinatório

•03/02/2022, 11:48

Sentença

•08/11/2021, 12:21

Sentença

•08/11/2021, 09:21

Despacho

•01/10/2021, 08:27

Despacho de Inspeção

•07/05/2021, 14:10

Despacho

•16/04/2021, 12:34

Despacho

•15/04/2021, 19:34

Decisão

•08/02/2021, 19:08

Todos os documentos(17)

Despacho

•16/12/2022, 17:57

Despacho

•16/12/2022, 14:37

Despacho

•24/10/2022, 10:30

Despacho

•21/10/2022, 18:58

Acórdão

•30/08/2022, 14:10

Acórdão

•27/08/2022, 10:42

Ato Ordinatório

•03/02/2022, 11:48

Ato Ordinatório

•03/02/2022, 11:48

Sentença

•08/11/2021, 12:21

Sentença

•08/11/2021, 09:21

Despacho

•01/10/2021, 08:27

Despacho de Inspeção

•07/05/2021, 14:10

Despacho

•16/04/2021, 12:34

Despacho

•15/04/2021, 19:34

Decisão

•08/02/2021, 19:08

Despacho

•04/02/2021, 19:14

Despacho

•04/02/2021, 17:33