Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0037603-65.2021.4.03.6301 - TRF3

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0037603-65.2021.4.03.6301 - TRF3 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: DALVA MARIA DOS SANTOS Advogados do(a) AUTOR: PATRICIA REINOR CASTANHATO FOYEN - SP299410, MARCELO FOYEN - SP231640 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0037603-65.2021.4.03.6301 / 11ª Vara Gabinete JEF de São Paulo Vistos em decisão. Tendo em vista a necessidade medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19), determino que a audiência de instrução, previamente agendada para o dia 07/02/2022, às 17h, ocorra de forma virtual, por meio do sistema de videoconferência (Microsoft Teams). As partes e as testemunhas deverão ingressar na audiência virtual pelo seguinte link de acesso, sendo necessária a instalação prévia do aplicativo do Microsoft Teams no dispositivo que será utilizado: https://bityli.com/QewMK Em caso de dificuldades/dúvidas quanto à utilização da referida plataforma, a parte poderá contatar o gabinete da 11ª Vara-Gabinete deste Juizado Especial Federal para solicitar auxílio por meio do e-mail institucional, [email protected]. Antes da realização da audiência virtual, as partes deverão juntar aos autos: 1- cópia (frente e verso, colorida e legível) do documento de identificação de cada participante da audiência (parte autora, parte corré, advogado e testemunhas), sob pena, neste último caso, de prejuízo da identificação das testemunhas e consequências processuais daí advindas; e 2- dados de qualificação das testemunhas (nome completo, nacionalidade, estado civil, profissão, nº de RG, nº de CPF, endereço e telefone celular). Caso as partes não tenham condições de participar da audiência por videoconferência, deverão peticionar manifestando a opção pela sua realização de forma presencial, quando então será agendada nova data para realização da audiência. Intimem-se. Gisele Bueno da Cruz de Lima Juíza Federal São Paulo, 3 de fevereiro de 2022.

04/02/2022, 00:00

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Partes do Processo(219)

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Transitado em Julgado em 20/09/2023

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de DALVA MARIA DOS SANTOS em 04/07/2023 23:59.

Juntada de certidão

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023

Publicado Sentença em 20/06/2023.

Juntada de Petição de pedido de expedição de certidão - advogado constituído nos autos

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/06/2023 23:59.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de DALVA MARIA DOS SANTOS em 01/06/2023 23:59.

Todas as movimentações(99)