Agravo em Recurso Especial 5023893-11.2021.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TRF33° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/03/2026

Valor da Causa

R$ 71.837,33

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 26ª Vara Cível Federal de São Paulo 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. Vice Presidência

Partes do Processo

A P PONTES SERVICOS MEDICOS LTDA

CNPJ

Autor

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MICHELLE APARECIDA RANGEL

OAB/MG 126983·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE DEMOLINARI ARRIGHI JUNIOR

OAB/MG 114183·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

11/05/2026, 14:53

Transitado em Julgado em 11/05/2026

11/05/2026, 14:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/04/2026

14/04/2026, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/04/2026, 01:05

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/04/2026

10/04/2026, 19:40

Não conhecido o recurso de A P PONTES SERVICOS MEDICOS LTDA

10/04/2026, 19:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

13/03/2026, 08:51

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

13/03/2026, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

02/03/2026, 17:46

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•10/04/2026, 19:40

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•02/03/2026, 17:46

Ato Ordinatório

•02/03/2026, 17:46

Despacho

•02/03/2026, 17:46

Acórdão/Decisão Monocrática

•02/03/2026, 17:46

Ato Ordinatório

•02/03/2026, 17:46

Acórdão/Decisão Monocrática

•02/03/2026, 17:46

Outras Peças

•02/03/2026, 17:46

Outras Peças

•02/03/2026, 17:46

Outras Peças

•02/03/2026, 17:46

Decisão

•02/03/2026, 17:46

Decisão

•02/03/2026, 17:46

Decisão

•02/03/2026, 17:46

Decisão

•02/03/2026, 17:46

Despacho

•02/03/2026, 17:46

Todos os documentos(34)

DECISÃO TERMINATIVA

•10/04/2026, 19:40

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•02/03/2026, 17:46

Ato Ordinatório

•02/03/2026, 17:46

Despacho

•02/03/2026, 17:46

Acórdão/Decisão Monocrática

•02/03/2026, 17:46

Ato Ordinatório

•02/03/2026, 17:46

Acórdão/Decisão Monocrática

•02/03/2026, 17:46

Outras Peças

•02/03/2026, 17:46

Outras Peças

•02/03/2026, 17:46

Outras Peças

•02/03/2026, 17:46

Decisão

•02/03/2026, 17:46

Decisão

•02/03/2026, 17:46

Decisão

•02/03/2026, 17:46

Decisão

•02/03/2026, 17:46

Despacho

•02/03/2026, 17:46

Despacho

•02/03/2026, 17:46

Sentença

•02/03/2026, 17:46

Sentença

•02/03/2026, 17:46

Despacho

•02/03/2026, 17:46

Despacho

•02/03/2026, 17:46

Despacho

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Despacho

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Despacho

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Despacho

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Despacho

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Outras Peças

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Outras Peças

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Outras Peças

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Outras Peças

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Outras Peças

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Outras Peças

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Outras Peças

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Outras Peças

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Outras Peças

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