Execução Fiscal 0005655-14.2013.4.03.6131 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2024

Valor da Causa

R$ 360.604,47

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Piracicaba

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

LELIS DEVIDES JUNIOR

OAB/SP 140799·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS ACORSE LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

19/12/2024, 18:05

Processo Suspenso por Convenção das Partes

03/07/2024, 19:39

Conclusos para despacho

03/07/2024, 14:52

Juntada de Petição de manifestação

02/07/2024, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2024, 15:33

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2024, 13:28

Juntada de ato ordinatório

29/04/2024, 13:33

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/04/2024, 13:24

Autos Suspensos ou Sobrestados

21/03/2023, 15:56

Processo Suspenso por Convenção das Partes

21/03/2023, 15:13

Conclusos para despacho

21/03/2023, 14:42

Juntada de Petição de manifestação

20/03/2023, 20:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2023, 12:35

Juntada de ato ordinatório

06/03/2023, 18:04

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

06/03/2023, 18:01

Todas as movimentações(58)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

19/12/2024, 18:05

Processo Suspenso por Convenção das Partes

03/07/2024, 19:39

Conclusos para despacho

03/07/2024, 14:52

Juntada de Petição de manifestação

02/07/2024, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

Despacho

•03/07/2024, 19:39

Despacho

•01/07/2024, 15:33

01/07/2024, 15:33

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2024, 13:28

Juntada de ato ordinatório

29/04/2024, 13:33

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/04/2024, 13:24

Autos Suspensos ou Sobrestados

21/03/2023, 15:56

Processo Suspenso por Convenção das Partes

21/03/2023, 15:13

Conclusos para despacho

21/03/2023, 14:42

Juntada de Petição de manifestação

20/03/2023, 20:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2023, 12:35

Juntada de ato ordinatório

06/03/2023, 18:04

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

06/03/2023, 18:01

Decorrido prazo de ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS ACORSE LTDA - EPP em 04/03/2022 23:59.

05/03/2022, 00:29

Autos Suspensos ou Sobrestados

16/02/2022, 15:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022

11/02/2022, 15:30

Publicado Despacho em 07/02/2022.

11/02/2022, 15:30

Processo Suspenso por Convenção das Partes

11/02/2022, 13:57

Conclusos para despacho

11/02/2022, 10:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/02/2022, 10:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS ACORSE LTDA - EPP Advogado do(a) EXECUTADO: LELIS DEVIDES JUNIOR - SP140799 1ª Vara Federal de Botucatu EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0005655-14.2013.4.03.6131 Vistos. Tendo sido os autos digitalizados pela exequente, e inseridos no sistema PJE em cumprimento à resolução da Presidência do TRF3 nº 275 de 07 de junho de 2019, intimem-se as partes, caso haja procurador constituído, para ciência dos documentos digitalizados. Não obstante, prosseguindo a execução por meio do sistema PJE, intime-se a parte exequente para que requeira o que entender de direito, no prazo de 30 dias, informando se houve quitação do parcelamento noticiado nos autos. Intime-se e cumpra-se. BOTUCATU, 20 de outubro de 2021.

04/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/02/2022, 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2022, 11:57

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.25/2021 (1a. Vara) (em Seretaria)

25/10/2021, 11:40

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2021, 17:05

Conclusos para despacho

20/10/2021, 15:48

Juntada de certidão

20/10/2021, 15:48

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

20/10/2021, 15:46

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Proesso digitalizado e inserido no PJE om a mesma numeração Complemento Livre:

19/10/2021, 11:32

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

22/09/2021, 16:03

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/08/2021, 13:11

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

16/07/2021, 12:03

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PROCESSO SUSPENSO POR PARCELAMENTO Complemento Livre: VENCIMENTO 03/2021

19/10/2020, 12:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PROCESSO SUSPENSO POR PARCELAMENTO Complemento Livre: VENCIMENTO 03/2021

19/02/2020, 08:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PROCESSO SUSPENSO POR PARCELAMENTO Complemento Livre: VENCIMENTO 03/2021

06/08/2019, 06:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PROCESSO SUSPENSO POR PARCELAMENTO Complemento Livre: VENCIMENTO 03/2021

26/06/2019, 08:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PROCESSO SUSPENSO POR PARCELAMENTO Complemento Livre: VENCIMENTO 03/2021

10/04/2019, 08:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: SUSPENSO Complemento Livre: PARCELAMENTO

10/04/2018, 12:48

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

10/04/2018, 12:47

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/04/2018, 12:46

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

15/03/2018, 07:36

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/03/2018, 12:47

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861080003688 Complemento Livre: EXEQUENTE

13/03/2018, 12:27

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/03/2018, 10:01

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

23/10/2017, 07:47

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

28/09/2017, 08:37

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.87/2014 (1a. Vara) (em Seretaria)

03/09/2014, 12:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

03/09/2014, 11:25

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/08/2014, 12:09

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2014610800358141 Complemento Livre: MANIFESTACAO DO EXEQUENTE

29/08/2014, 07:36

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/08/2014, 11:19

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

30/07/2014, 06:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

27/03/2014, 07:09

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/06/2013, 08:41

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO Complemento Livre:

17/06/2013, 08:40

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

14/06/2013, 06:30

Despacho de Inspeção

•16/05/2024, 13:28

Ato Ordinatório

•29/04/2024, 13:33

Despacho

•21/03/2023, 15:13

Despacho

•17/03/2023, 12:35

Ato Ordinatório

•06/03/2023, 18:04

Despacho

•11/02/2022, 13:57

Despacho

•03/02/2022, 11:57

Despacho

•20/10/2021, 17:05