Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0004223-10.2020.4.03.6326 - TRF3

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0004223-10.2020.4.03.6326 - TRF3 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: K. F. C. A. REPRESENTANTE: SILMARA CORREA Advogado do(a) AUTOR: VALDECIR DA COSTA PROCHNOW - SP208934, REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Considerando o falecimento da parte autora, e a comunicação de não realização de exame pericial socioeconômico, PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0004223-10.2020.4.03.6326 / 1ª Vara Gabinete JEF de Piracicaba SUCEDIDO: MILENA CORREA NASCIMENTO intime-se a perita Maria Sueli Curtolo Bortolin, via e-mail, para que informe a este juízo eventual impossibilidade de realização de estudo social embasado no período pretérito ao óbito de MILENA CORREA NASCIMENTO (perícia indireta). Havendo possibilidade de realização do estudo social, de forma indireta (com base em documentos e depoimentos dos componentes do grupo familiar), deverá a Sra. perita dar seguimento aos trabalhos, adotando as cautelas de praxe, já especificadas no despacho que outrora designou a perícia. De outra monta, designo perícia médica indireta na especialidade Medicina do Trabalho, aos cuidados do Dr. Edson Luis de Campos Bicudo para elaboração de exame laudo médico nos documentos médicos em nome de MILENA CORREA NASCIMENTO: (a) oportunizo as partes a elaboração de quesitos no prazo de 10 (dez) dias; (b) transcorrido o prazo, intime-se o perito, por qualquer idôneo, para elaboração do laudo médico indireto, respondendo aos quesitos depositados em juízo e os eventualmente apresentados pela parte autora; (c) com a vinda do laudo, intimem-se as partes para manifestação no prazo de 10 (dez) dias; em caso de intervenção do Ministério Público Federal, após o decurso do prazo concedido para as partes, deverá ser aberta vista dos autos ao representante do Parquet, para manifestar-se no prazo de 10 (dez) dias. (d) Expirado o prazo referido, com ou sem manifestação, tornem os autos conclusos para sentença. Comunique-se o médico perito, via e-mail acerca da natureza da perícia. Intimem-se. PIRACICABA, 9 de fevereiro de 2022.

11/02/2022, 00:00

—

Partes do Processo(234)

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/02/2024 23:59.

Arquivado Definitivamente

Expedição de outros documentos

Decorrido prazo de KAYK FELYPE CORREA AGUIAR em 22/02/2024 23:59.

Publicado Despacho em 15/02/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2024

Juntada de certidão

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição intercorrente

Publicado Despacho em 22/01/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023

Juntada de Petição de petição intercorrente

Todas as movimentações(127)

Todos os documentos(17)