Execução Fiscal 0055883-78.2006.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2006

Valor da Causa

R$ 50.250,49

Órgão julgador

3ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

GUILHERME VON MULLER LESSA VERGUEIRO

OAB/SP 151852·CPF·Representa: Réu

MARCELO RAPCHAN

OAB/SP 227680·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

CONSTRUTORA ADOLPHO LINDENBERG S/A

CNPJ

Reu

Movimentações

Transitado em Julgado em 18/08/2025

08/09/2025, 16:08

Juntada de Petição de manifestação

18/08/2025, 11:25

Juntada de Petição de custas

07/08/2025, 16:35

Publicado Intimação em 04/08/2025.

04/08/2025, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025

02/08/2025, 00:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2025, 00:24

Expedição de Outros documentos.

31/07/2025, 00:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/07/2025, 00:24

Conclusos para julgamento

18/02/2025, 14:27

Decorrido prazo de CONSTRUTORA ADOLPHO LINDENBERG S/A em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 05:03

Juntada de Petição de manifestação

03/12/2024, 21:50

Publicado Intimação em 25/11/2024.

25/11/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024

23/11/2024, 00:04

Expedição de Outros documentos.

21/11/2024, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2024, 13:40

Todas as movimentações(153)

Transitado em Julgado em 18/08/2025

08/09/2025, 16:08

Juntada de Petição de manifestação

18/08/2025, 11:25

Juntada de Petição de custas

07/08/2025, 16:35

Publicado Intimação em 04/08/2025.

04/08/2025, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025

Documentos

Sentença

•31/07/2025, 00:24

Sentença

•31/07/2025, 00:24

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

02/08/2025, 00:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2025, 00:24

Expedição de Outros documentos.

31/07/2025, 00:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/07/2025, 00:24

Conclusos para julgamento

18/02/2025, 14:27

Decorrido prazo de CONSTRUTORA ADOLPHO LINDENBERG S/A em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 05:03

Juntada de Petição de manifestação

03/12/2024, 21:50

Publicado Intimação em 25/11/2024.

25/11/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024

23/11/2024, 00:04

Expedição de Outros documentos.

21/11/2024, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2024, 13:40

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2024, 13:40

Conclusos para despacho

05/07/2024, 11:48

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/07/2024, 11:48

Juntada de Petição de comunicações

25/04/2024, 12:43

Autos Suspensos ou Sobrestados

07/03/2024, 16:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

07/03/2024, 16:09

Decorrido prazo de CONSTRUTORA ADOLPHO LINDENBERG S/A em 19/02/2024 23:59.

20/02/2024, 00:03

Juntada de Petição de manifestação

04/01/2024, 19:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023

14/12/2023, 20:10

Publicado Despacho em 14/12/2023.

14/12/2023, 20:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2023, 19:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

12/12/2023, 19:19

Expedição de Outros documentos.

12/12/2023, 19:19

Conclusos para despacho

27/10/2023, 15:09

Juntada de Petição de manifestação

24/10/2023, 15:24

Juntada de Petição de comunicações

19/10/2023, 18:08

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo

11/10/2023, 18:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023

04/10/2023, 00:05

Publicado Despacho em 04/10/2023.

04/10/2023, 00:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2023, 11:00

Expedição de Outros documentos.

02/10/2023, 11:00

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2023, 11:00

Conclusos para despacho

28/07/2023, 14:16

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 42/2023

16/06/2023, 12:21

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.42/2023 (3a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

22/05/2023, 09:51

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

22/05/2023, 09:42

Juntada de Petição de manifestação

25/04/2023, 16:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/04/2023, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2023, 11:49

Juntada de ato ordinatório

22/03/2023, 11:48

Juntada de Petição de informações prestadas

15/02/2023, 13:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/12/2022, 14:32

Juntada de certidão

10/10/2022, 13:46

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

07/10/2022, 19:02

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2022, 11:38

Expedição de Informação

04/10/2022, 16:27

Conclusos para despacho

11/07/2022, 18:28

Juntada de Petição de manifestação

21/06/2022, 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2022, 22:07

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2022, 19:57

Conclusos para despacho

07/03/2022, 09:32

Decorrido prazo de CONSTRUTORA ADOLPHO LINDENBERG S/A em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022

11/02/2022, 15:29

Publicado Ato Ordinatório em 07/02/2022.

11/02/2022, 15:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/02/2022, 12:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: CONSTRUTORA ADOLPHO LINDENBERG S/A Advogado do(a) EXECUTADO: GUILHERME VON MULLER LESSA VERGUEIRO - SP151852 ATO ORDINATÓRIO CERTIDÃO DE CONFERÊNCIA DE AUTOS DIGITALIZADOS PELA PARTE Certifico que conferi os dados de autuação. Por este ato ordinátório dou ciência à parte contrária à que digitalizou os autos, caso representada por advogado, para que proceda à conferência dos documentos digitalizados, indicando ao Juízo Federal, em 05 (cinco) dias, eventuais equívocos ou ilegibilidades, sem prejuízo de, uma vez indicados, corrigi-los. São Paulo, 3 de fevereiro de 2022 1ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO 3ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO/SP Rua João Guimarães Rosa, 215, 5º andar - Centro - São Paulo - CEP.: 01303-030 e-mail: [email protected] – Telefone (011) 2172.3603 - site: www.jfsp.jus.br EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0055883-78.2006.4.03.6182

04/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/02/2022, 11:58

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

03/02/2022, 11:57

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

03/02/2022, 11:56

Juntada de ato ordinatório

03/02/2022, 11:56

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/11/2021, 19:22

Juntada de Petição de manifestação

27/10/2021, 18:20

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.155/2021 (3a. Vara) (em Seretaria)

21/10/2021, 12:22

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/10/2021, 11:43

Juntada de Petição de outros documentos

18/10/2021, 13:59

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

07/10/2021, 17:24

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

23/09/2021, 10:07

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

23/09/2021, 09:56

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

23/09/2021, 09:54

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/09/2021, 10:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE CÓPIAS TRASLADADAS DOS EMBARGOS Complemento Livre: Nº 0037317-76.2009.403.6182

01/09/2021, 12:15

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

01/09/2021, 11:43

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 01/09/2021 PedidoJF: 865-3/2021 Prot: 382210901008748

01/09/2021, 11:43

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 145/2019 (3a. Vara)

22/08/2019, 13:29

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.145/2019 (3a. Vara)

21/08/2019, 15:59

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 773/777

10/07/2019, 06:10

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

17/06/2019, 10:31

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

17/06/2019, 10:30

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/12/2018, 15:44

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE 201861820135355 Complemento Livre: EXECUTADO 201861190020701

13/12/2018, 17:07

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/12/2018, 13:02

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

11/10/2018, 06:20

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXECUTADA Complemento Livre: 201861820113318

03/10/2018, 13:23

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861820074152 Complemento Livre:

22/06/2018, 13:48

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 956/967

18/06/2018, 06:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE DETALHAMENTO BACENJUD Complemento Livre: INEXISTÊNCIA DE VALORES BLOQUEADOS

24/05/2018, 12:40

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

24/04/2018, 10:08

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

23/04/2018, 06:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: onsulta eletrônia ao andamento proessual Complemento Livre: dos Embargos dependentes a esta exeução

18/04/2018, 12:27

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/09/2017, 10:37

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT. 201761820099168 Complemento Livre: DA EXEQUENTE

14/09/2017, 13:24

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/09/2017, 08:13

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

30/08/2017, 13:41

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: EXECUTADO Complemento Livre:

29/08/2017, 12:46

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 308/310

04/07/2017, 07:09

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

07/06/2017, 11:46

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

07/06/2017, 11:43

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/05/2017, 15:11

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/05/2017, 11:18

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 14/2013 (3a. Vara)

27/02/2013, 15:07

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/02/2013, 10:53

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

11/01/2013, 09:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS APENSADOS E COM ANDAMENTO Complemento Livre: NOS EMBARGOS

28/11/2012, 12:49

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/10/2012, 14:02

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

16/10/2012, 14:02

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS APENSADOS E COM ANDAMENTO Complemento Livre: NOS EMBARGOS

21/05/2012, 14:40

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/05/2012, 13:40

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

10/04/2012, 08:57

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/09/2011, 06:53

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

27/09/2011, 06:52

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS APENSADOS E COM ANDAMENTO NOS EMBARGOS Complemento Livre:

17/02/2011, 16:14

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: RECEBIDO CEF - No0881/10 Complemento Livre:

30/06/2010, 14:05

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/05/2010, 12:12

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

13/04/2010, 08:51

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

11/03/2010, 15:31

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/03/2010, 15:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMETIDO E-MAIL PARA 8 VARA CIVEL Complemento Livre:

17/02/2010, 12:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE OFICIO RECEBIDO Complemento Livre:

17/02/2010, 11:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE OFICIO RECEBIDO Complemento Livre:

17/09/2009, 11:56

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/08/2009, 12:07

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

14/08/2009, 12:07

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

14/08/2009, 11:42

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: SUBSTABELECIMENTO Complemento Livre: S/ PROTOCOLO

14/08/2009, 11:41

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: TERMO DE PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS Complemento Livre:

03/08/2009, 12:12

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/07/2009, 12:39

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLADA Complemento Livre: DO EXEQUENTE

15/07/2009, 14:08

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PETICAO Complemento Livre: EXECUTADA

30/06/2009, 16:01

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/06/2009, 14:27

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

05/06/2009, 14:27

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: SUBSTABELECIMENTO Complemento Livre: S/ PROTOCOLO

05/06/2009, 13:42

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: EXECUTADO Complemento Livre:

07/05/2009, 11:36

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO Complemento Livre: (CO)EXECUTADO(S)

21/01/2009, 12:24

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/09/2008, 11:01

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

29/08/2008, 09:49

Recebimento - RECEBIMENTO

29/08/2008, 09:48

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

28/08/2008, 12:50

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) CUMPRIR DECISAO

21/08/2008, 15:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/08/2008, 13:26

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/08/2008, 16:04

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre:

05/08/2008, 12:09

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/05/2008, 13:10

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

08/05/2008, 11:22

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: CITACAO Complemento Livre: NEGATIVO

04/12/2007, 11:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

27/09/2007, 09:07

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO Complemento Livre: DO(S) (CO)EXECUTADO(S)

26/09/2007, 09:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/05/2007, 12:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIMENTO DOS AUTOS EM SECRETARIA Complemento Livre:

14/02/2007, 15:49

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

09/02/2007, 10:44

Despacho

•21/11/2024, 13:40

Despacho

•21/11/2024, 13:40

Comunicações

•22/04/2024, 15:52

Despacho

•12/12/2023, 19:19

Comunicações

•19/10/2023, 16:40

Despacho

•02/10/2023, 11:00

Ato Ordinatório

•22/03/2023, 11:49

Ato Ordinatório

•22/03/2023, 11:48

Despacho

•06/10/2022, 11:38

Despacho

•20/06/2022, 22:07

Despacho

•16/05/2022, 19:57

Ato Ordinatório

•03/02/2022, 11:58

Ato Ordinatório

•03/02/2022, 11:56