Embargos à Execução 5000386-09.2021.4.03.6007 - TRF3 | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoDireitos e Títulos de CréditoPenhorCoisasDIREITO CIVILEmbargos à Execução

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/01/2026

Valor da Causa

R$ 65.741,56

Órgão julgador

7º Núcleo de Justiça 4.0

Partes do Processo

MARA DARTE BATISTA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

Advogados / Representantes

ADRIANA PATRICIA LIMA WOMMER

OAB/MS 21281·CPF·Representa: Autor

DOUGLAS ADEMAR LIMA WOMMER

OAB/MS 21711·CPF·Representa: Autor

LEONARDO FALCAO RIBEIRO

OAB/RO 5408·CPF·Representa: Réu

ALCIDES NEY JOSE GOMES

OAB/MS 8659·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(100)

MARA DARTE BATISTA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

KELLY PASSETO FAVERO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CAMPINAS (GIHAB)

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO DA GERENCIA DE FILIAL LOGISTICA DE SAO PAULO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA GRANJA JULIETA - SP

Terceiro

CAIXA SEGURADORA S/A

Terceiro

GERENTE GERAL CAIXA ECONOICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE MARIZANGELA DE LIMA OLIVEIRA

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

DIRETOR SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA DEZESSEIS DE DEZEMBRO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL PONTAL - AGENCIA 3472

Terceiro

CAIXA ECONIMA FEDERAL

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDETAL

Terceiro

SEBASTIAO AZEVEDO

Terceiro

CEF AGENCIA 1206

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA: 4026 -PIRAPORINHA- DIADEMA

Terceiro

GERENTE GERAL CEF AG 2075

Terceiro

PRESIDENTE CEF

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA FILIAL DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO (GIFUG)

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 348 - SAO CARLOS

Terceiro

CAICA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS DE SAO PAULO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AG. 1351 - OSASCO

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EDUARDO LIMA FREITAS

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG 4905

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG PAMPLONA SP 4905

Terceiro

CACAPAVA

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA DE CACAPAVA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE RANCHARIA

Terceiro

KARINA YAMADA BALDONI

Terceiro

CAIXA

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

CEF - AGENCIA 0337

Terceiro

AGENCIA 1982

Terceiro

1982

Terceiro

MATEUS

Terceiro

AGENCIA TABOAO DA SERRA - RUA DO TESOURO, 254, PARQUE SANTOS DUMONT - TABOAO DA SERRA, SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 0253 - CENTRO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

ANA MARIA CORDEIRO DA SILVA PALMIERI

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDEERAL

Terceiro

AGENCIA JARDIM SUL - 4234

Terceiro

0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - AGENCIA SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CEF AGENCIA PERUIBE

Terceiro

0235

Terceiro

AGENCIA SE 0235

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL SR. EDERSON

Terceiro

AGENCIA 3197

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

AGENCIA GENERAL CAMARA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - JUNDIAI

Terceiro

CFE

Terceiro

DESCONHECIDO

Terceiro

PROCURADORIA DEPARTAMENTO JURIDICO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CEF MATRIZ

Terceiro

REAL PARQUE

Terceiro

CAIXA CONSORCIO S.A.

Terceiro

0238

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

GIFUG - GERENCIA DE FILIAL DE ADMINISTRACAO DO FGTS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS - DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - PAR - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DA BELA VISTA

Terceiro

3117

Terceiro

CEF (AGENCIA 3117)

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS

Terceiro

0345

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - MATRIZ

Terceiro

0364

Terceiro

AGENCIA 0092

Terceiro

AGENCIA SANTO ANDRE

Terceiro

CEF AGENCIA BIRIGUI/SP

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA PRESIDENTE VENCESLAU

Terceiro

AGENCIA BARAO

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS

Terceiro

00.360.305/0001-04

Terceiro

AGENCIA AVENIDA PAULISTA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - FINANCIAMENTO ESTUDANTIL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE CAMPINAS

Terceiro

SUPERINTENDETE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CEF

ALCUNHA

PRESIDENTE CEF

ALCUNHA

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

08/01/2026, 13:46

Arquivado Definitivamente

01/06/2023, 12:50

Transitado em Julgado em 26/05/2023

01/06/2023, 12:49

Decorrido prazo de MARA DARTE BATISTA DE OLIVEIRA em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 00:39

Juntada de Petição de outras peças

07/05/2023, 01:40

Decorrido prazo de MARA DARTE BATISTA DE OLIVEIRA em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 00:11

Juntada de certidão

02/05/2023, 17:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023

27/04/2023, 00:35

Publicado Sentença em 27/04/2023.

27/04/2023, 00:35

Expedição de Outros documentos.

25/04/2023, 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2023, 13:06

Juntada de certidão

25/04/2023, 13:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/04/2023, 14:16

Conclusos para julgamento

19/04/2023, 18:53

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 18/04/2023 23:59.

19/04/2023, 01:22

Todas as movimentações(109)

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

08/01/2026, 13:46

Arquivado Definitivamente

01/06/2023, 12:50

Transitado em Julgado em 26/05/2023

01/06/2023, 12:49

Decorrido prazo de MARA DARTE BATISTA DE OLIVEIRA em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 00:39

Juntada de Petição de outras peças

Documentos

Sentença

•25/04/2023, 13:06

Sentença

•24/04/2023, 14:16

07/05/2023, 01:40

Decorrido prazo de MARA DARTE BATISTA DE OLIVEIRA em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 00:11

Juntada de certidão

02/05/2023, 17:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023

27/04/2023, 00:35

Publicado Sentença em 27/04/2023.

27/04/2023, 00:35

Expedição de Outros documentos.

25/04/2023, 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2023, 13:06

Juntada de certidão

25/04/2023, 13:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/04/2023, 14:16

Conclusos para julgamento

19/04/2023, 18:53

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 18/04/2023 23:59.

19/04/2023, 01:22

Decorrido prazo de MARA DARTE BATISTA DE OLIVEIRA em 18/04/2023 23:59.

19/04/2023, 01:21

Juntada de Petição de outras peças

18/04/2023, 16:49

Decorrido prazo de MARA DARTE BATISTA DE OLIVEIRA em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2023

11/04/2023, 00:26

Publicado Ato Ordinatório em 10/04/2023.

11/04/2023, 00:26

Publicado Ato Ordinatório em 04/04/2023.

04/04/2023, 20:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2023

04/04/2023, 20:20

Expedição de Outros documentos.

04/04/2023, 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2023, 12:42

Juntada de ato ordinatório

04/04/2023, 12:42

Publicado Despacho em 03/04/2023.

04/04/2023, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023

02/04/2023, 20:27

Expedição de Outros documentos.

31/03/2023, 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2023, 12:53

Juntada de certidão

31/03/2023, 12:52

Juntada de ato ordinatório

31/03/2023, 10:51

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

31/03/2023, 10:51

Expedição de Certidão.

30/03/2023, 17:19

Expedição de Outros documentos.

30/03/2023, 14:46

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2023, 19:22

Conclusos para despacho

28/03/2023, 17:35

Decorrido prazo de MARA DARTE BATISTA DE OLIVEIRA em 24/02/2023 23:59.

25/02/2023, 01:07

Publicado Despacho em 06/02/2023.

06/02/2023, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2023

04/02/2023, 00:38

Juntada de Petição de solicitação de levantamento - ofício de transferência ou alvará

02/02/2023, 19:31

Expedição de Outros documentos.

02/02/2023, 18:58

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2023, 23:09

Conclusos para despacho

01/02/2023, 14:28

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2023, 15:34

Conclusos para despacho

31/01/2023, 13:20

Juntada de Petição de outras peças

02/01/2023, 11:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2022

20/12/2022, 01:03

Mandado devolvido parcialmente cumprido

16/12/2022, 18:49

Juntada de Petição de diligência

16/12/2022, 18:49

Expedição de Outros documentos.

16/12/2022, 18:13

Juntada de ato ordinatório

16/12/2022, 18:13

Juntada de Petição de outras peças

14/12/2022, 18:16

Juntada de Petição de certidão

12/12/2022, 12:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/12/2022, 12:29

Expedição de Mandado.

25/11/2022, 17:11

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2022, 11:12

Conclusos para despacho

21/11/2022, 15:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/11/2022, 11:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/11/2022, 17:08

Decorrido prazo de MARA DARTE BATISTA DE OLIVEIRA em 10/11/2022 23:59.

11/11/2022, 00:38

Publicado Despacho em 03/11/2022.

03/11/2022, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2022

29/10/2022, 00:14

Expedição de Outros documentos.

27/10/2022, 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2022, 18:51

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2022, 17:23

Conclusos para despacho

25/10/2022, 17:11

Juntada de Petição de outras peças

05/09/2022, 18:39

Decorrido prazo de MARA DARTE BATISTA DE OLIVEIRA em 30/08/2022 23:59.

31/08/2022, 00:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/08/2022, 15:07

Decorrido prazo de MARA DARTE BATISTA DE OLIVEIRA em 10/08/2022 23:59.

11/08/2022, 00:07

Publicado Despacho em 08/08/2022.

08/08/2022, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2022

06/08/2022, 00:50

Expedição de Outros documentos.

04/08/2022, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2022, 18:54

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2022, 18:51

Conclusos para despacho

03/08/2022, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2022, 16:30

Juntada de certidão

03/08/2022, 16:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2022

03/08/2022, 00:30

Publicado Despacho em 03/08/2022.

03/08/2022, 00:30

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

02/08/2022, 16:53

Expedição de Outros documentos.

01/08/2022, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2022, 15:11

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2022, 15:11

Conclusos para despacho

28/07/2022, 16:28

Transitado em Julgado em 12/07/2022

28/07/2022, 16:28

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 11/07/2022 23:59.

12/07/2022, 00:28

Decorrido prazo de MARA DARTE BATISTA DE OLIVEIRA em 01/07/2022 23:59.

02/07/2022, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2022

09/06/2022, 00:25

Publicado Sentença em 08/06/2022.

09/06/2022, 00:25

Expedição de Outros documentos.

06/06/2022, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2022, 18:19

Julgado procedente o pedido

06/06/2022, 16:09

Decorrido prazo de MARA DARTE BATISTA DE OLIVEIRA em 24/02/2022 23:59.

25/02/2022, 00:26

Conclusos para julgamento

24/02/2022, 16:03

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

23/02/2022, 16:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022

12/02/2022, 01:00

Publicado Despacho em 03/02/2022.

12/02/2022, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EMBARGANTE: MARA DARTE BATISTA DE OLIVEIRA Advogados do(a) EMBARGANTE: ADRIANA PATRICIA LIMA WOMMER - MS21281, DOUGLAS ADEMAR LIMA WOMMER - MS21711 EMBARGADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado do(a) EMBARGADO: ALCIDES NEY JOSE GOMES - MS8659 D E S P A C H O EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Nº 5000386-09.2021.4.03.6007 / 1ª Vara Federal de Coxim Defiro o pedido de concessão da gratuidade de justiça. ANOTE-SE. Intime-se a parte embargada (exequente) para que, no prazo de quinze dias, manifeste-se sobre os presentes embargos, nos termos dos artigos 920, I, do Código de Processo Civil. Depois, decorrido o prazo, retornem os autos conclusos, nos termos do artigo 920, II, do CPC. Embargos recebidos sem efeito suspensivo (CPC, art. 919). Traslade-se cópia deste despacho no autos da Execução n. 5000650-94.2019.4.03.6007. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Coxim/MS, data e assinatura conforme certificação eletrônica.

02/02/2022, 00:00

Juntada de certidão

01/02/2022, 11:56

Expedição de Outros documentos.

01/02/2022, 11:52

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2022, 16:21

Conclusos para despacho

30/08/2021, 13:40

Juntada de certidão

30/08/2021, 13:40

Recebidos os autos

30/08/2021, 12:46

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

30/08/2021, 12:46

Juntada de certidão

30/08/2021, 12:46

Recebido pelo Distribuidor

27/08/2021, 18:31

Distribuído por dependência

27/08/2021, 18:31

Ato Ordinatório

•04/04/2023, 12:42

Ato Ordinatório

•04/04/2023, 12:42

Ato Ordinatório

•31/03/2023, 12:53

Ato Ordinatório

•31/03/2023, 10:51

Ofício de transferência eletrônica

•31/03/2023, 10:51

Despacho

•30/03/2023, 14:46

Despacho

•29/03/2023, 19:22

Despacho

•02/02/2023, 18:58

Despacho

•01/02/2023, 23:09

Despacho

•01/02/2023, 16:52

Despacho

•31/01/2023, 15:34

Ato Ordinatório

•16/12/2022, 18:13

Ato Ordinatório

•16/12/2022, 18:13

Todos os documentos(28)

Sentença

•25/04/2023, 13:06

Sentença

•24/04/2023, 14:16

Ato Ordinatório

•04/04/2023, 12:42

Ato Ordinatório

•04/04/2023, 12:42

Ato Ordinatório

•31/03/2023, 12:53

Ato Ordinatório

•31/03/2023, 10:51

Ofício de transferência eletrônica

•31/03/2023, 10:51

Despacho

•30/03/2023, 14:46

Despacho

•29/03/2023, 19:22

Despacho

•02/02/2023, 18:58

Despacho

•01/02/2023, 23:09

Despacho

•01/02/2023, 16:52

Despacho

•31/01/2023, 15:34

Ato Ordinatório

•16/12/2022, 18:13

Ato Ordinatório

•16/12/2022, 18:13

Despacho

•25/11/2022, 17:11

Despacho

•24/11/2022, 11:12

Despacho

•27/10/2022, 18:51

Despacho

•25/10/2022, 17:23

Despacho

•04/08/2022, 18:54

Despacho

•03/08/2022, 18:51

Despacho

•03/08/2022, 16:29

Execução / Cumprimento de Sentença

•02/08/2022, 16:53

Despacho

•01/08/2022, 15:11

Sentença

•06/06/2022, 18:19

Sentença

•06/06/2022, 16:09

Despacho

•01/02/2022, 11:52

Despacho

•25/01/2022, 16:21