Procedimento Comum Cível 5010981-24.2021.4.03.6183 - TRF3

Procedimento Comum Cível 5010981-24.2021.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/05/2022, 14:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/04/2022 23:59.

29/04/2022, 00:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2022, 16:35

Transitado em Julgado em 16/03/2022

16/03/2022, 16:34

Decorrido prazo de AGOSTINHO ROSA COUTINHO em 24/02/2022 23:59.

25/02/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022

12/02/2022, 01:00

Publicado Sentença em 03/02/2022.

12/02/2022, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: AGOSTINHO ROSA COUTINHO Advogados do(a) AUTOR: GILMAR DE SOUSA BARROS - SP325397, ELISANDRA ALVES BORDIN - RS89054 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A AGOSTINHO ROSA COUTINHO propõe a presente ação de procedimento comum em face do INSS, postulando a concessão do benefício previdenciário de aposentadoria por tempo de contribuição, mediante enquadramento de períodos laborados em atividade especial. A parte autora foi instada a promover a emenda de sua petição inicial, nos termos da decisão de ID 121054693, porém, não cumpriu integralmente as determinações, mesmo com dilação de prazo deferida pela decisão de ID 168546714. É o breve relatório. Passo a decidir. A parte autora inviabiliza o processamento do feito, pois não cumpriu as providências determinadas por este Juízo, fato a caracterizar falta de interesse de agir. De outro lado, por sua inércia, acabou por opor obstáculo ao válido e regular desenvolvimento do feito, impondo, também por essa razão, a extinção do processo. Distribuída a lide setembro de 2021, mediante decisão de ID 121054693, publicada em outubro de 2021, instada à parte autora a emendar a petição inicial, no entanto, não cumpriu integralmente o determinado, mesmo com dilação de prazo, publicada em novembro de 2021. A lide não pode indefinidamente ficar aguardando providências das partes, especialmente se essas foram informadas quanto aos seus ônus processuais, aspecto que se constata nos presentes autos. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5010981-24.2021.4.03.6183 / 4ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Ante o exposto, INDEFIRO A INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos dos artigos 485, I e 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Deixo de condenar a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios em virtude da não integração do réu à lide. Isenção de custas na forma da lei. P.R.I. Decorrido o prazo legal, ao arquivo definitivo. SÃO PAULO, 31 de janeiro de 2022.

02/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/02/2022, 11:53

Indeferida a petição inicial

31/01/2022, 19:18

Conclusos para despacho

14/01/2022, 19:48

Decorrido prazo de AGOSTINHO ROSA COUTINHO em 16/12/2021 23:59.

17/12/2021, 00:03

Publicado Despacho em 30/11/2021.

30/11/2021, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2021

30/11/2021, 00:37

Expedição de Outros documentos.

26/11/2021, 09:51

Documentos

Sentença

•01/02/2022, 11:53

Sentença

•31/01/2022, 19:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: AGOSTINHO ROSA COUTINHO Advogados do(a) AUTOR: GILMAR DE SOUSA BARROS - SP325397, ELISANDRA ALVES BORDIN - RS89054 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A AGOSTINHO ROSA COUTINHO propõe a presente ação de procedimento comum em face do INSS, postulando a concessão do benefício previdenciário de aposentadoria por tempo de contribuição, mediante enquadramento de períodos laborados em atividade especial. A parte autora foi instada a promover a emenda de sua petição inicial, nos termos da decisão de ID 121054693, porém, não cumpriu integralmente as determinações, mesmo com dilação de prazo deferida pela decisão de ID 168546714. É o breve relatório. Passo a decidir. A parte autora inviabiliza o processamento do feito, pois não cumpriu as providências determinadas por este Juízo, fato a caracterizar falta de interesse de agir. De outro lado, por sua inércia, acabou por opor obstáculo ao válido e regular desenvolvimento do feito, impondo, também por essa razão, a extinção do processo. Distribuída a lide setembro de 2021, mediante decisão de ID 121054693, publicada em outubro de 2021, instada à parte autora a emendar a petição inicial, no entanto, não cumpriu integralmente o determinado, mesmo com dilação de prazo, publicada em novembro de 2021. A lide não pode indefinidamente ficar aguardando providências das partes, especialmente se essas foram informadas quanto aos seus ônus processuais, aspecto que se constata nos presentes autos. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5010981-24.2021.4.03.6183 / 4ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Ante o exposto, INDEFIRO A INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos dos artigos 485, I e 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Deixo de condenar a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios em virtude da não integração do réu à lide. Isenção de custas na forma da lei. P.R.I. Decorrido o prazo legal, ao arquivo definitivo. SÃO PAULO, 31 de janeiro de 2022.

02/02/2022, 00:00

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Partes do Processo(237)

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/04/2022 23:59.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Transitado em Julgado em 16/03/2022

Decorrido prazo de AGOSTINHO ROSA COUTINHO em 24/02/2022 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022

Publicado Sentença em 03/02/2022.

Expedição de Outros documentos.

Indeferida a petição inicial

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de AGOSTINHO ROSA COUTINHO em 16/12/2021 23:59.

Publicado Despacho em 30/11/2021.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2021

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(28)