Procedimento Comum Cível 5014656-21.2019.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelAverbação / Contagem RecíprocaTempo de ServiçoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/08/2019

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Outros procedimentos de jurisdição voluntária · 02ª Vara Federal Cível de São Paulo 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 41 - DES. FED. HERBERT DE BRUYN 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 41 - Des.fed. Herbert de Bruyn

Partes do Processo

VALTER RUIVO DA SILVA

CPF

Autor

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

HELENICE BATISTA COSTA

OAB/SP 323211·CPF·Representa: Autor

MARINA LEMOS SOARES PIVA

OAB/SP 225306·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(23)

VALTER RUIVO DA SILVA

CPF

Autor

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONCELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO MTE SP

Terceiro

BASE DE APOIO REGIONAL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

DIRETOR(A) DO DEPARTAMENTO DE MIGRACOES DO MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE BAURU

Terceiro

SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL EM SAO PAULO

Terceiro

COMANDANTE

Terceiro

COMANDANTE DA 9 REGIAO MILITAR

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

ALCUNHA

ADVOCACIA GERAL DA UNIãO

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:52

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

04/05/2026, 17:15

Publicado Despacho em 24/04/2026.

24/04/2026, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026

24/04/2026, 00:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2026, 08:01

Expedição de Outros documentos.

22/04/2026, 08:01

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2026, 19:27

Conclusos para despacho

17/04/2026, 15:29

Juntada de certidão

17/04/2026, 15:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/04/2026, 14:58

Recebidos os autos

17/04/2026, 14:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

25/08/2022, 13:20

Juntada de Petição de contrarrazões

19/06/2022, 20:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2022

27/05/2022, 00:12

Publicado Despacho em 27/05/2022.

27/05/2022, 00:12

Todas as movimentações(73)

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:52

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

04/05/2026, 17:15

Publicado Despacho em 24/04/2026.

24/04/2026, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026

24/04/2026, 00:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

Execução / Cumprimento de Sentença

•04/05/2026, 17:15

Despacho

•22/04/2026, 08:01

22/04/2026, 08:01

Expedição de Outros documentos.

22/04/2026, 08:01

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2026, 19:27

Conclusos para despacho

17/04/2026, 15:29

Juntada de certidão

17/04/2026, 15:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/04/2026, 14:58

Recebidos os autos

17/04/2026, 14:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

25/08/2022, 13:20

Juntada de Petição de contrarrazões

19/06/2022, 20:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2022

27/05/2022, 00:12

Publicado Despacho em 27/05/2022.

27/05/2022, 00:12

Expedição de Outros documentos.

25/05/2022, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2022, 17:09

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2022, 17:09

Conclusos para despacho

25/05/2022, 16:50

Decorrido prazo de VALTER RUIVO DA SILVA em 09/05/2022 23:59.

10/05/2022, 00:27

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 06/05/2022 23:59.

07/05/2022, 00:37

Juntada de Petição de apelação

11/04/2022, 11:41

Publicado Sentença em 28/03/2022.

28/03/2022, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2022

26/03/2022, 20:12

Expedição de Outros documentos.

24/03/2022, 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2022, 11:52

Embargos de Declaração Não-acolhidos

24/03/2022, 11:52

Conclusos para julgamento

15/02/2022, 12:25

Decorrido prazo de VALTER RUIVO DA SILVA em 10/02/2022 23:59.

13/02/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022

12/02/2022, 01:01

Publicado Despacho em 03/02/2022.

12/02/2022, 01:01

Juntada de Petição de resposta

09/02/2022, 08:45

Juntada de Petição de substabelecimento

09/02/2022, 08:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: VALTER RUIVO DA SILVA ADVOGADO do(a) AUTOR: HELENICE BATISTA COSTA - SP323211 REU: UNIÃO FEDERAL D E S P A C H O Manifeste-se o Embargado/Autor nos termos do § 2º do art. 1.023 do CPC, no prazo de 05 (cinco) dias. Após, tornem os autos conclusos. 2ª Vara Cível Federal de São Paulo PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5014656-21.2019.4.03.6100 Intime-se. São Paulo, data registrada no sistema.

02/02/2022, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2022, 11:55

Expedição de Outros documentos.

01/02/2022, 11:55

Conclusos para despacho

01/02/2022, 00:59

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 13/10/2021 23:59.

14/10/2021, 00:03

Decorrido prazo de VALTER RUIVO DA SILVA em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 01:15

Juntada de Petição de embargos de declaração

03/09/2021, 12:09

Publicado Sentença em 26/08/2021.

26/08/2021, 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2021

26/08/2021, 01:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2021, 14:33

Expedição de Outros documentos.

24/08/2021, 14:33

Julgado procedente em parte do pedido

24/08/2021, 14:33

Conclusos para julgamento

10/05/2021, 11:40

Decorrido prazo de VALTER RUIVO DA SILVA em 29/05/2020 23:59:59.

11/06/2020, 03:46

Juntada de Petição de outras peças

29/05/2020, 10:32

Juntada de Petição de outras peças

29/05/2020, 10:32

Juntada de Petição de réplica

29/05/2020, 10:28

Juntada de Petição de réplica

29/05/2020, 10:28

Publicado Despacho em 04/05/2020.

06/05/2020, 10:41

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/04/2020, 12:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2020

22/04/2020, 10:58

Expedição de Outros documentos.

17/04/2020, 10:14

Expedição de Outros documentos.

17/04/2020, 10:14

Expedição de Comunicação via sistema.

17/04/2020, 10:14

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2020, 16:29

Conclusos para despacho

16/04/2020, 10:55

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 01/10/2019 23:59:59.

05/10/2019, 16:34

Juntada de Petição de contestação

23/09/2019, 16:54

Decorrido prazo de VALTER RUIVO DA SILVA em 10/09/2019 23:59:59.

11/09/2019, 04:51

Publicado Despacho em 19/08/2019.

19/08/2019, 01:16

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

16/08/2019, 00:24

Expedição de Outros documentos.

14/08/2019, 13:07

Expedição de Outros documentos.

14/08/2019, 13:07

Expedição de Comunicação via sistema.

14/08/2019, 13:07

Conclusos para despacho

13/08/2019, 17:47

Expedição de Certidão

13/08/2019, 16:30

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

13/08/2019, 16:30

Classe Processual OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) alterada para PROCEDIMENTO COMUM (7)

13/08/2019, 16:29

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

13/08/2019, 12:17

Distribuído por sorteio

13/08/2019, 12:17

Despacho

•17/04/2026, 19:27

Acórdão

•02/02/2026, 18:07

Despacho

•25/05/2022, 17:09

Sentença

•24/03/2022, 11:52

Despacho

•01/02/2022, 11:55

Sentença

•24/08/2021, 14:33

Despacho

•17/04/2020, 10:14

Despacho

•16/04/2020, 16:29

Despacho

•14/08/2019, 13:07

Despacho

•14/08/2019, 08:40