Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5016351-44.2018.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Pós-GraduaçãoEnsino SuperiorServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/07/2018

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Órgão julgador

24ª Vara Cível Federal de São Paulo

Partes do Processo

CTO CENTRO DE TREINAMENTO ODONTOLOGICO LTDA

CNPJ

Autor

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

EDGAR GASTON JACOBS FLORES FILHO

OAB/MG 71350·CPF·Representa: Autor

JUAREZ MONTEIRO DE OLIVEIRA JUNIOR

OAB/MG 98208·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(19)

CTO CENTRO DE TREINAMENTO ODONTOLOGICO LTDA

CNPJ

Autor

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONCELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO MTE SP

Terceiro

BASE DE APOIO REGIONAL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

DIRETOR(A) DO DEPARTAMENTO DE MIGRACOES DO MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

ALCUNHA

ADVOCACIA GERAL DA UNIãO

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/03/2023, 15:28

Juntada de certidão

10/03/2023, 15:28

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2023, 20:28

Conclusos para despacho

08/03/2023, 17:33

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/03/2023, 17:32

Juntada de certidão

08/03/2023, 17:32

Autos Suspensos ou Sobrestados

22/08/2022, 16:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

22/08/2022, 16:59

Juntada de certidão

22/08/2022, 16:57

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 19/07/2022 23:59.

20/07/2022, 00:09

Decorrido prazo de CTO CENTRO DE TREINAMENTO ODONTOLOGICO LTDA em 12/07/2022 23:59.

13/07/2022, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2022

21/06/2022, 00:33

Publicado Despacho em 20/06/2022.

21/06/2022, 00:33

Expedição de Outros documentos.

15/06/2022, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2022, 14:35

Todas as movimentações(93)

Arquivado Definitivamente

10/03/2023, 15:28

Juntada de certidão

10/03/2023, 15:28

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2023, 20:28

Conclusos para despacho

08/03/2023, 17:33

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/03/2023, 17:32

Documentos

Despacho

•08/03/2023, 20:28

Despacho

•15/06/2022, 14:35

Juntada de certidão

08/03/2023, 17:32

Autos Suspensos ou Sobrestados

22/08/2022, 16:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

22/08/2022, 16:59

Juntada de certidão

22/08/2022, 16:57

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 19/07/2022 23:59.

20/07/2022, 00:09

Decorrido prazo de CTO CENTRO DE TREINAMENTO ODONTOLOGICO LTDA em 12/07/2022 23:59.

13/07/2022, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2022

21/06/2022, 00:33

Publicado Despacho em 20/06/2022.

21/06/2022, 00:33

Expedição de Outros documentos.

15/06/2022, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2022, 14:35

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2022, 12:09

Conclusos para despacho

14/06/2022, 11:10

Juntada de certidão

14/06/2022, 11:10

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2022, 20:33

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2022, 17:44

Conclusos para despacho

22/02/2022, 14:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/02/2022, 11:39

Publicado Despacho em 03/02/2022.

12/02/2022, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022

12/02/2022, 01:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CTO CENTRO DE TREINAMENTO ODONTOLOGICO LTDA Advogados do(a) EXEQUENTE: EDGAR GASTON JACOBS FLORES FILHO - MG71350, JUAREZ MONTEIRO DE OLIVEIRA JUNIOR - MG98208 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL DESPACHO Requeira a parte autora o que for de direito, tendo em vista o manifestado pela União Federal (ID 187126908), no prazo de 15 (quinze) dias. Após voltem conclusos. Int. São Paulo, 14 de janeiro de 2022 VICTORIO GIUZIO NETO Juiz Federal 24ª Vara Cível Federal de São Paulo CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5016351-44.2018.4.03.6100

02/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/02/2022, 12:19

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2022, 19:12

Conclusos para despacho

14/01/2022, 17:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/12/2021, 00:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2021, 16:17

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

05/11/2021, 16:16

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2021, 15:06

Conclusos para despacho

03/11/2021, 13:26

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 28/10/2021 23:59.

29/10/2021, 00:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/09/2021, 11:00

Publicado Despacho em 08/09/2021.

09/09/2021, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2021

09/09/2021, 01:39

Expedição de Outros documentos.

03/09/2021, 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2021, 13:03

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2021, 19:19

Conclusos para despacho

02/09/2021, 14:11

Transitado em Julgado em 31/08/2021

02/09/2021, 14:10

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 00:34

Decorrido prazo de CTO CENTRO DE TREINAMENTO ODONTOLOGICO LTDA em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 01:01

Publicado Sentença em 19/07/2021.

19/07/2021, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2021

17/07/2021, 01:31

Expedição de Outros documentos.

15/07/2021, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2021, 15:59

Extinto o processo por ausência das condições da ação

13/07/2021, 19:42

Conclusos para julgamento

13/05/2021, 21:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/11/2020, 21:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2020, 16:27

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

09/11/2020, 15:22

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2020, 12:54

Juntada de certidão

20/08/2019, 12:55

Conclusos para julgamento

27/06/2019, 16:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/02/2019, 16:52

Publicado Decisão em 21/01/2019.

22/01/2019, 00:48

Juntada de Petição de manifestação

21/01/2019, 12:08

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

16/01/2019, 00:56

Expedição de Outros documentos.

14/01/2019, 11:27

Expedição de Outros documentos.

14/01/2019, 11:27

Expedição de Comunicação via sistema.

14/01/2019, 11:27

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

11/01/2019, 17:21

Conclusos para julgamento

10/01/2019, 19:03

Decorrido prazo de CTO CENTRO DE TREINAMENTO ODONTOLOGICO LTDA em 12/09/2018 23:59:59.

13/09/2018, 03:50

Juntada de Petição de outras peças

30/08/2018, 07:17

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

21/08/2018, 00:29

Publicado Decisão em 21/08/2018.

21/08/2018, 00:29

Expedição de Outros documentos.

16/08/2018, 20:08

Expedição de Outros documentos.

16/08/2018, 20:08

Expedição de Comunicação via sistema.

16/08/2018, 20:08

Concedida a Antecipação de tutela

16/08/2018, 20:02

Conclusos para decisão

15/08/2018, 15:53

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/08/2018, 17:30

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

07/08/2018, 00:07

Publicado Decisão em 07/08/2018.

07/08/2018, 00:07

Expedição de Outros documentos.

02/08/2018, 14:55

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2018, 19:49

Conclusos para decisão

01/08/2018, 16:04

Juntada de certidão

31/07/2018, 19:31

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/07/2018, 08:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/07/2018, 08:21

Expedição de Comunicação via sistema.

18/07/2018, 14:42

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2018, 18:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/07/2018, 09:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/07/2018, 09:23

Conclusos para decisão

06/07/2018, 08:19

Juntada de certidão

06/07/2018, 08:19

Expedição de Certidão.

05/07/2018, 21:01

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

05/07/2018, 21:01

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

05/07/2018, 20:59

Distribuído por dependência

05/07/2018, 20:59

Despacho

•14/06/2022, 12:09

Despacho de Inspeção

•23/05/2022, 20:33

Despacho

•22/02/2022, 17:44

Despacho

•01/02/2022, 12:18

Despacho

•14/01/2022, 19:12

Despacho

•05/11/2021, 16:17

Despacho

•05/11/2021, 15:06

Execução / Cumprimento de Sentença

•14/09/2021, 11:00

Despacho

•03/09/2021, 13:03

Despacho

•02/09/2021, 19:19

Sentença

•15/07/2021, 15:59

Sentença

•13/07/2021, 19:42

Despacho

•09/11/2020, 16:27

Todos os documentos(24)

Despacho

•08/03/2023, 20:28

Despacho

•15/06/2022, 14:35

Despacho

•14/06/2022, 12:09

Despacho de Inspeção

•23/05/2022, 20:33

Despacho

•22/02/2022, 17:44

Despacho

•01/02/2022, 12:18

Despacho

•14/01/2022, 19:12

Despacho

•05/11/2021, 16:17

Despacho

•05/11/2021, 15:06

Execução / Cumprimento de Sentença

•14/09/2021, 11:00

Despacho

•03/09/2021, 13:03

Despacho

•02/09/2021, 19:19

Sentença

•15/07/2021, 15:59

Sentença

•13/07/2021, 19:42

Despacho

•09/11/2020, 16:27

Despacho

•09/11/2020, 15:22

Decisão

•14/01/2019, 11:27

Decisão

•11/01/2019, 17:21

Decisão

•16/08/2018, 20:08

Decisão

•16/08/2018, 20:02

Decisão

•02/08/2018, 14:55

Decisão

•01/08/2018, 19:49

Decisão

•17/07/2018, 18:30

Outras peças

•05/07/2018, 20:59