PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP
Terceiro
POLICIA FEDERAL
Terceiro
Advogados / Representantes
LEONARDO DA SILVA OLIVEIRA
OAB/MS 24325·CPF·Representa: Autor
DANILO AUGUSTO DO CARMO SILVA
OAB/MS 23994·CPF·Representa: Autor
BEATRIZ CHIO DE SENNA JUSTINO
OAB/RJ 209465·CPF·Representa: Réu
CARLA ANDREA BEZERRA ARAUJO
OAB/RJ 94214·CPF·Representa: Réu
ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA
OAB/MG 97218·CPF·Representa: Réu
Movimentações
Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária
08/01/2026, 13:37
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
28/02/2024, 13:11
Decorrido prazo de CEALCA-CENTRO DE ENSINO ALDEIA DE CARAPICUIBA LTDA em 14/12/2023 23:59.
15/12/2023, 00:04
Juntada de Petição de contrarrazões de recurso
14/12/2023, 11:14
Juntada de Petição de contrarrazões de recurso
13/12/2023, 14:38
Juntada de Petição de contrarrazões de recurso
06/12/2023, 16:54
Publicado Ato Ordinatório em 22/11/2023.
22/11/2023, 00:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
22/11/2023, 00:11
Decorrido prazo de SANDRA DE MELO FURTADO em 21/11/2023 23:59.
22/11/2023, 00:11
Decorrido prazo de CEALCA-CENTRO DE ENSINO ALDEIA DE CARAPICUIBA LTDA em 21/11/2023 23:59.
22/11/2023, 00:11
Juntada de Petição de contrarrazões
21/11/2023, 10:11
Expedição de Outros documentos.
20/11/2023, 18:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/11/2023, 18:53
Juntada de ato ordinatório
20/11/2023, 18:41
Juntada de Petição de apelação
16/11/2023, 16:30
Documentos
Ato Ordinatório
•20/11/2023, 18:53
Ato Ordinatório
•20/11/2023, 18:41
13/12/2023, 14:38
Juntada de Petição de contrarrazões de recurso
06/12/2023, 16:54
Publicado Ato Ordinatório em 22/11/2023.
22/11/2023, 00:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
22/11/2023, 00:11
Decorrido prazo de SANDRA DE MELO FURTADO em 21/11/2023 23:59.
22/11/2023, 00:11
Decorrido prazo de CEALCA-CENTRO DE ENSINO ALDEIA DE CARAPICUIBA LTDA em 21/11/2023 23:59.
22/11/2023, 00:11
Juntada de Petição de contrarrazões
21/11/2023, 10:11
Expedição de Outros documentos.
20/11/2023, 18:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/11/2023, 18:53
Juntada de ato ordinatório
20/11/2023, 18:41
Juntada de Petição de apelação
16/11/2023, 16:30
Juntada de Petição de apelação
07/11/2023, 12:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023
25/10/2023, 00:06
Publicado Sentença em 25/10/2023.
25/10/2023, 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023
25/10/2023, 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023
25/10/2023, 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023
25/10/2023, 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023
25/10/2023, 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023
25/10/2023, 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023
25/10/2023, 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023
25/10/2023, 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023
25/10/2023, 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023
25/10/2023, 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023
25/10/2023, 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023
25/10/2023, 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023
25/10/2023, 00:06
Expedição de Outros documentos.
23/10/2023, 17:23
Julgado procedente o pedido
04/10/2023, 15:44
Concedida a gratuidade da justiça a SANDRA DE MELO FURTADO - CPF: 017.896.851-09 (AUTOR).
04/10/2023, 15:44
Juntada de Petição de comunicações
06/07/2023, 15:03
Conclusos para julgamento
05/06/2023, 17:41
Juntada de Petição de alegações finais
05/06/2023, 12:33
Decorrido prazo de SANDRA DE MELO FURTADO em 02/06/2023 23:59.
03/06/2023, 00:26
Decorrido prazo de CEALCA-CENTRO DE ENSINO ALDEIA DE CARAPICUIBA LTDA em 02/06/2023 23:59.
03/06/2023, 00:10
Juntada de Petição de alegações finais
01/06/2023, 16:06
Juntada de Petição de alegações finais
31/05/2023, 11:26
Publicado Despacho em 12/05/2023.
12/05/2023, 00:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023
12/05/2023, 00:12
Juntada de Petição de petição intercorrente
11/05/2023, 10:57
Expedição de Outros documentos.
10/05/2023, 15:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2023, 15:52
Proferido despacho de mero expediente
08/05/2023, 17:30
Conclusos para despacho
07/05/2023, 11:10
Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante
07/05/2023, 11:10
Conclusos para despacho
07/05/2023, 11:10
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
07/05/2023, 11:08
Juntada de Petição de petição intercorrente
02/05/2023, 10:33
Juntada de Petição de comunicações
28/04/2023, 18:19
Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 20/03/2023 23:59.
21/03/2023, 00:41
Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU em 16/03/2023 23:59.
17/03/2023, 00:27
Decorrido prazo de INSTITUTO EDUCACIONAL HENRY WALLON NOROESTE LTDA - ME em 16/03/2023 23:59.
17/03/2023, 00:18
Decorrido prazo de CEALCA-CENTRO DE ENSINO ALDEIA DE CARAPICUIBA LTDA em 16/03/2023 23:59.
17/03/2023, 00:13
Autos Suspensos ou Sobrestados
15/03/2023, 10:23
Juntada de Petição de outras peças
14/03/2023, 13:08
Autos Suspensos ou Sobrestados
08/03/2023, 15:48
Juntada de Petição de petição intercorrente
07/03/2023, 12:28
Publicado Despacho em 23/02/2023.
24/02/2023, 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023
18/02/2023, 00:03
Autos Suspensos ou Sobrestados
16/02/2023, 15:11
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
16/02/2023, 15:11
Expedição de Outros documentos.
16/02/2023, 15:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/02/2023, 15:10
Proferido despacho de mero expediente
15/02/2023, 17:35
Conclusos para despacho
07/12/2022, 12:07
Juntada de Petição de comunicações
07/12/2022, 11:47
Decorrido prazo de INSTITUTO EDUCACIONAL HENRY WALLON NOROESTE LTDA - ME em 23/11/2022 23:59.
24/11/2022, 00:05
Decorrido prazo de INSTITUTO EDUCACIONAL CRISTAL NOROESTE LTDA - ME em 23/11/2022 23:59.
24/11/2022, 00:04
Decorrido prazo de INSTITUTO EDUCACIONAL HENRY WALLON NOROESTE LTDA - ME em 23/11/2022 23:59.
24/11/2022, 00:04
Decorrido prazo de CEALCA-CENTRO DE ENSINO ALDEIA DE CARAPICUIBA LTDA em 23/11/2022 23:59.
24/11/2022, 00:04
Juntada de Petição de outras peças
23/11/2022, 17:08
Decorrido prazo de INSTITUTO EDUCACIONAL HENRY WALLON NOROESTE LTDA - ME em 26/10/2022 23:59.
27/10/2022, 00:08
Decorrido prazo de CEALCA-CENTRO DE ENSINO ALDEIA DE CARAPICUIBA LTDA em 26/10/2022 23:59.
27/10/2022, 00:08
Juntada de Petição de petição intercorrente
26/10/2022, 18:16
Juntada de Petição de petição intercorrente
26/10/2022, 10:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022
26/10/2022, 00:10
Publicado Decisão em 26/10/2022.
26/10/2022, 00:10
Expedição de Outros documentos.
24/10/2022, 12:20
Embargos de declaração não acolhidos
24/10/2022, 09:35
Conclusos para decisão
19/10/2022, 14:49
Decorrido prazo de CEALCA-CENTRO DE ENSINO ALDEIA DE CARAPICUIBA LTDA em 17/10/2022 23:59.
18/10/2022, 00:07
Decorrido prazo de INSTITUTO EDUCACIONAL HENRY WALLON NOROESTE LTDA - ME em 17/10/2022 23:59.
18/10/2022, 00:07
Juntada de Petição de contrarrazões
17/10/2022, 15:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022
06/10/2022, 00:28
Publicado Ato Ordinatório em 06/10/2022.
06/10/2022, 00:28
Juntada de Petição de documento comprobatório
05/10/2022, 17:03
Juntada de Petição de petição intercorrente
05/10/2022, 14:56
Expedição de Outros documentos.
04/10/2022, 15:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2022, 15:00
Juntada de ato ordinatório
04/10/2022, 15:00
Juntada de certidão
04/10/2022, 14:56
Juntada de Petição de embargos de declaração
03/10/2022, 12:58
Publicado Decisão em 03/10/2022.
03/10/2022, 00:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2022
01/10/2022, 00:16
Juntada de Petição de petição intercorrente
30/09/2022, 10:27
Expedição de Outros documentos.
29/09/2022, 18:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/09/2022, 18:34
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
29/09/2022, 17:25
Conclusos para decisão
30/08/2022, 12:58
Juntada de Petição de outras peças
29/08/2022, 16:10
Juntada de Petição de petição intercorrente
25/08/2022, 17:17
Publicado Ato Ordinatório em 22/08/2022.
22/08/2022, 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2022
20/08/2022, 01:03
Juntada de ato ordinatório
18/08/2022, 13:00
Expedição de Outros documentos.
18/08/2022, 13:00
Decorrido prazo de INSTITUTO EDUCACIONAL HENRY WALLON NOROESTE LTDA - ME em 17/08/2022 23:59.
18/08/2022, 09:38
Decorrido prazo de INSTITUTO EDUCACIONAL HENRY WALLON NOROESTE LTDA - ME em 17/08/2022 23:59.
18/08/2022, 09:38
Decorrido prazo de CEALCA-CENTRO DE ENSINO ALDEIA DE CARAPICUIBA LTDA em 17/08/2022 23:59.
18/08/2022, 09:38
Decorrido prazo de INSTITUTO EDUCACIONAL CRISTAL NOROESTE LTDA - ME em 17/08/2022 23:59.
18/08/2022, 09:38
Juntada de Petição de outras peças
17/08/2022, 16:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2022
09/08/2022, 00:25
Publicado Ato Ordinatório em 09/08/2022.
09/08/2022, 00:25
Expedição de Outros documentos.
05/08/2022, 15:10
Juntada de ato ordinatório
05/08/2022, 15:10
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
05/08/2022, 15:09
Juntada de Petição de petição intercorrente
04/08/2022, 16:27
Juntada de Petição de pedido de liminar/antecipação de tutela
04/08/2022, 12:33
Decorrido prazo de INSTITUTO EDUCACIONAL HENRY WALLON NOROESTE LTDA - ME em 24/02/2022 23:59.
25/02/2022, 00:25
Decorrido prazo de INSTITUTO EDUCACIONAL HENRY WALLON NOROESTE LTDA - ME em 24/02/2022 23:59.
25/02/2022, 00:25
Decorrido prazo de CEALCA-CENTRO DE ENSINO ALDEIA DE CARAPICUIBA LTDA em 24/02/2022 23:59.
25/02/2022, 00:25
Decorrido prazo de INSTITUTO EDUCACIONAL CRISTAL NOROESTE LTDA - ME em 24/02/2022 23:59.
25/02/2022, 00:03
Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU em 24/02/2022 23:59.
25/02/2022, 00:03
Decorrido prazo de SANDRA DE MELO FURTADO em 24/02/2022 23:59.
25/02/2022, 00:03
Juntada de certidão
16/02/2022, 11:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022
12/02/2022, 01:01
Publicado Despacho em 03/02/2022.
12/02/2022, 01:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
AUTOR: SANDRA DE MELO FURTADO Advogados do(a)
AUTOR: LEONARDO DA SILVA OLIVEIRA - MS24325, DANILO AUGUSTO DO CARMO SILVA - MS23994
REU: INSTITUTO EDUCACIONAL CRISTAL NOROESTE LTDA - ME, INSTITUTO EDUCACIONAL HENRY WALLON NOROESTE LTDA - ME, INSTITUTO EDUCACIONAL HENRY WALLON NOROESTE LTDA - ME, CEALCA-CENTRO DE ENSINO ALDEIA DE CARAPICUIBA LTDA, ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU Advogados do(a)
REU: JAQUELINE GALBIATTI MENDES FLORES - SP231144, ELY FLORES - SP129953, LAYLA BOSSOE FLORES - SP372998 Advogados do(a)
REU: JAQUELINE GALBIATTI MENDES FLORES - SP231144, ELY FLORES - SP129953, LAYLA BOSSOE FLORES - SP372998 Advogado do(a)
REU: LETICIA DEBOVI CARVALHO - MS23180 Advogados do(a)
REU: BEATRIZ CHIO DE SENNA JUSTINO - RJ209465, CARLA ANDREA BEZERRA ARAUJO - RJ94214, ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA - MG97218, BEATRIS JARDIM DE AZEVEDO - RJ117413 D E S P A C H O Em decisão proferida pela Superior Tribunal de Justiça no CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 176444 - MS (2020/0319620-7), reconheceu-se o Juízo de Direito da 1ª Vara Cível de Camapuã/MS como competente, tendo sido inclusive remetidos os autos àquele juízo, conforme consta no despacho retro e certidão ID 46837918 e anexo. Verifica-se no Regimento Interno do STJ a seguinte disposição: “Art. 196. Poderá o relator, de ofício, ou a requerimento de qualquer das partes, determinar, quando o conflito for positivo, seja sobrestado o processo, e, neste caso, bem assim no de conflito negativo, designar um dos órgãos para resolver, em caráter provisório, as medidas urgentes.”
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5000363-97.2020.4.03.6007 / 1ª Vara Federal de Coxim Diante do exposto sobrestem-se os autos até o trânsito em julgado do conflito de competência. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Coxim/MS, data e assinatura conforme certificação eletrônica.
02/02/2022, 00:00
Autos Suspensos ou Sobrestados
01/02/2022, 12:18
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
01/02/2022, 12:18
Expedição de Outros documentos.
01/02/2022, 12:17
Proferido despacho de mero expediente
27/01/2022, 18:46
Conclusos para despacho
27/01/2022, 15:35
Decorrido prazo de INSTITUTO EDUCACIONAL HENRY WALLON NOROESTE LTDA - ME em 18/03/2021 23:59.
29/03/2021, 21:04
Decorrido prazo de INSTITUTO EDUCACIONAL HENRY WALLON NOROESTE LTDA - ME em 18/03/2021 23:59.
29/03/2021, 21:04
Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU em 18/03/2021 23:59.
29/03/2021, 21:04
Decorrido prazo de INSTITUTO EDUCACIONAL CRISTAL NOROESTE LTDA - ME em 18/03/2021 23:59.
29/03/2021, 21:04
Decorrido prazo de CEALCA-CENTRO DE ENSINO ALDEIA DE CARAPICUIBA LTDA em 18/03/2021 23:59.
29/03/2021, 21:04
Decorrido prazo de SANDRA DE MELO FURTADO em 17/03/2021 23:59.
18/03/2021, 20:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2021
11/03/2021, 09:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2021
11/03/2021, 09:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2021
11/03/2021, 09:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2021
11/03/2021, 09:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2021
11/03/2021, 09:12
Publicado Despacho em 11/03/2021.
11/03/2021, 09:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2021
11/03/2021, 09:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2021
11/03/2021, 09:12
Juntada de Petição de outras peças
09/03/2021, 17:54
Juntada de certidão
09/03/2021, 16:44
Expedição de Outros documentos.
09/03/2021, 16:42
Proferido despacho de mero expediente
26/02/2021, 00:23
Conclusos para despacho
24/02/2021, 18:42
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
24/02/2021, 18:35
Juntada de certidão
24/02/2021, 18:23
Decorrido prazo de SANDRA DE MELO FURTADO em 25/01/2021 23:59.
26/01/2021, 01:38
Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU em 25/01/2021 23:59.
26/01/2021, 01:37
Decorrido prazo de INSTITUTO EDUCACIONAL HENRY WALLON NOROESTE LTDA - ME em 25/01/2021 23:59.
26/01/2021, 01:37
Decorrido prazo de CEALCA-CENTRO DE ENSINO ALDEIA DE CARAPICUIBA LTDA em 25/01/2021 23:59.
26/01/2021, 01:13
Decorrido prazo de INSTITUTO EDUCACIONAL HENRY WALLON NOROESTE LTDA - ME em 25/01/2021 23:59.
26/01/2021, 01:09
Decorrido prazo de INSTITUTO EDUCACIONAL CRISTAL NOROESTE LTDA - ME em 25/01/2021 23:59.
26/01/2021, 01:08
Juntada de Petição de outras peças
08/12/2020, 14:49
Publicado Decisão em 30/11/2020.
30/11/2020, 00:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2020
28/11/2020, 00:10
Suspenso ou Sobrestado por Determinação Judicial
26/11/2020, 13:31
Juntada de certidão
26/11/2020, 13:30
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
25/11/2020, 17:54
Expedição de Outros documentos.
25/11/2020, 17:29
Juntada de certidão
24/11/2020, 18:46
Juntada de certidão
24/11/2020, 18:46
Suscitado Conflito de Competência
23/11/2020, 19:47
Conclusos para decisão
21/09/2020, 15:11
Juntada de certidão
21/09/2020, 11:18
Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante