Procedimento Comum Cível 5004943-85.2020.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/02/2022

Valor da Causa

R$ 3.140.273,40

Órgão julgador

11ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 09 - DES. FED. ADRIANA PILEGGI

Partes do Processo

MOARA PROJETOS E GERENCIAMENTO LTDA - EPP

CNPJ

Autor

JOSE AUGUSTO VIANA NETO

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS DA 2 REGIAO-CRECI/SP

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI DA 2 REGIAO - SAO PAULO

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS DE SAO PAULO

Terceiro

Advogados / Representantes

FLAVIA DA SILVA PIOVESAN

OAB/SP 238073·CPF·Representa: Autor

FERNANDA ROBERTA DA ROCHA CAMPOS

OAB/SP 253276·CPF·Representa: Autor

ANDRE LUIS DE CAMARGO ARANTES

OAB/SP 222450·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

MOARA PROJETOS E GERENCIAMENTO LTDA - EPP

CNPJ

Autor

JOSE AUGUSTO VIANA NETO

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS DA 2 REGIAO-CRECI/SP

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI DA 2 REGIAO - SAO PAULO

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS DE SAO PAULO

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS CRECI 2 REGIAO SAO PAULO

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS DA 2 REGIAO

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI DA 2 REGIAO

Terceiro

CRECISP

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI 2 REGIAO/SP

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI 2 REGIAO/SP

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

28/08/2023, 20:46

Juntada de Petição de contrarrazões

28/08/2023, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2023, 16:33

Juntada de ato ordinatório

04/07/2023, 16:33

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI 2 REGIAO/SP em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 00:04

Juntada de Petição de apelação

31/05/2023, 16:58

Juntada de Petição de alegações/razões finais

31/05/2023, 16:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023

10/05/2023, 00:54

Publicado Sentença em 10/05/2023.

10/05/2023, 00:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2023, 17:42

Expedição de Outros documentos.

08/05/2023, 17:42

Juntada de certidão

08/05/2023, 17:41

Julgado improcedente o pedido

08/05/2023, 13:54

Conclusos para julgamento

02/12/2022, 20:08

Juntada de certidão

02/12/2022, 20:07

Todas as movimentações(51)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

28/08/2023, 20:46

Juntada de Petição de contrarrazões

28/08/2023, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2023, 16:33

Juntada de ato ordinatório

04/07/2023, 16:33

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI 2 REGIAO/SP em 03/07/2023 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•04/07/2023, 16:33

Ato Ordinatório

•04/07/2023, 16:33

04/07/2023, 00:04

Juntada de Petição de apelação

31/05/2023, 16:58

Juntada de Petição de alegações/razões finais

31/05/2023, 16:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023

10/05/2023, 00:54

Publicado Sentença em 10/05/2023.

10/05/2023, 00:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2023, 17:42

Expedição de Outros documentos.

08/05/2023, 17:42

Juntada de certidão

08/05/2023, 17:41

Julgado improcedente o pedido

08/05/2023, 13:54

Conclusos para julgamento

02/12/2022, 20:08

Juntada de certidão

02/12/2022, 20:07

Juntada de Petição de custas

02/12/2022, 13:32

Publicado Decisão em 25/11/2022.

26/11/2022, 14:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2022

26/11/2022, 14:53

Expedição de Outros documentos.

23/11/2022, 12:48

Proferida decisão interlocutória

23/11/2022, 10:50

Juntada de comunicações

16/08/2022, 12:46

Conclusos para decisão

19/07/2022, 16:16

Juntada de Petição de réplica

18/07/2022, 21:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2022

28/06/2022, 00:08

Publicado Decisão em 28/06/2022.

28/06/2022, 00:08

Expedição de Outros documentos.

24/06/2022, 16:27

Proferida decisão interlocutória

24/06/2022, 15:19

Conclusos para decisão

21/02/2022, 15:33

Recebidos os autos

04/02/2022, 12:07

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

04/02/2022, 12:07

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

04/02/2022, 12:06

Recebido pelo Distribuidor

04/02/2022, 11:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MOARA PROJETOS E GERENCIAMENTO LTDA - EPP Advogados do(a) AUTOR: FLAVIA DA SILVA PIOVESAN - SP238073, FERNANDA ROBERTA DA ROCHA CAMPOS - SP253276 REU: CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI 2 REGIAO/SP Advogado do(a) REU: ANDRE LUIS DE CAMARGO ARANTES - SP222450 D E C I S Ã O Tendo em vista a identidade entre partes e causa de pedir, reconheço a prevenção do Juízo da 11ª Vara Federal Cível e declino da competência. Remetam-se os autos à SEDI para redistribuição dos presentes autos para a Vara preventa em razão do feito 5005805-90.2019.4.03.6100. SãO PAULO, 3 de fevereiro de 2022. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5004943-85.2020.4.03.6100 / 2ª Vara Cível Federal de São Paulo

04/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/02/2022, 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2022, 12:00

Declarada incompetência

03/02/2022, 12:00

Conclusos para decisão

03/02/2022, 10:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/08/2021, 18:39

Juntada de Petição de contestação

10/11/2020, 21:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2020, 14:08

Decorrido prazo de MOARA PROJETOS E GERENCIAMENTO LTDA - EPP em 29/05/2020 23:59:59.

30/05/2020, 02:02

Publicado Decisão em 04/05/2020.

15/05/2020, 13:57

Juntada de Petição de emenda à inicial

17/04/2020, 11:36

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

04/04/2020, 01:49

Expedição de Outros documentos.

01/04/2020, 19:41

Assistência Judiciária Gratuita não concedida.

01/04/2020, 14:23

Conclusos para despacho

01/04/2020, 13:54

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

31/03/2020, 11:07

Juntada de certidão

31/03/2020, 11:07

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

27/03/2020, 15:58

Distribuído por sorteio

27/03/2020, 15:58

Sentença

•08/05/2023, 17:42

Sentença

•08/05/2023, 13:54

Decisão

•23/11/2022, 12:48

Decisão

•23/11/2022, 10:50

Comunicações

•15/08/2022, 23:47

Réplica

•18/07/2022, 21:56

Decisão

•24/06/2022, 16:27

Decisão

•24/06/2022, 15:19

Decisão

•03/02/2022, 12:00

Documento Comprobatório

•16/08/2021, 18:39

Decisão

•01/04/2020, 19:40

Decisão

•01/04/2020, 18:55