Execução Fiscal 0487889-16.1982.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalIPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/07/1982

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

3ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO DE PADUA ALMEIDA ALVARENGA

OAB/SP 67863·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

EDMUNDO MAURICIO CORREA E FILHOS LTDA

CNPJ

Reu

VICENTE MAURICIO CORREA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 42/2023

16/06/2023, 12:21

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.42/2023 (3a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

22/05/2023, 09:51

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

22/05/2023, 09:42

Arquivado Definitivamente

18/05/2022, 14:45

Transitado em Julgado em 12/05/2022

18/05/2022, 13:17

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

13/05/2022, 16:55

Conclusos para despacho

13/05/2022, 16:55

Decorrido prazo de EDMUNDO MAURICIO CORREA E FILHOS LTDA em 12/05/2022 23:59.

13/05/2022, 00:17

Decorrido prazo de VICENTE MAURICIO CORREA em 12/05/2022 23:59.

13/05/2022, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2022

19/04/2022, 00:17

Publicado Sentença em 18/04/2022.

19/04/2022, 00:17

Juntada de Petição de manifestação

13/04/2022, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2022, 16:38

Expedição de Outros documentos.

12/04/2022, 16:38

Declarada decadência ou prescrição

12/04/2022, 16:38

Todas as movimentações(98)

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 42/2023

16/06/2023, 12:21

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.42/2023 (3a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

22/05/2023, 09:51

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

22/05/2023, 09:42

Arquivado Definitivamente

18/05/2022, 14:45

Documentos

Sentença

•12/04/2022, 16:38

Ato Ordinatório

•03/02/2022, 12:01

Transitado em Julgado em 12/05/2022

18/05/2022, 13:17

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

13/05/2022, 16:55

Conclusos para despacho

13/05/2022, 16:55

Decorrido prazo de EDMUNDO MAURICIO CORREA E FILHOS LTDA em 12/05/2022 23:59.

13/05/2022, 00:17

Decorrido prazo de VICENTE MAURICIO CORREA em 12/05/2022 23:59.

13/05/2022, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2022

19/04/2022, 00:17

Publicado Sentença em 18/04/2022.

19/04/2022, 00:17

Juntada de Petição de manifestação

13/04/2022, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2022, 16:38

Expedição de Outros documentos.

12/04/2022, 16:38

Declarada decadência ou prescrição

12/04/2022, 16:38

Conclusos para julgamento

15/03/2022, 15:09

Decorrido prazo de EDMUNDO MAURICIO CORREA E FILHOS LTDA em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 00:05

Decorrido prazo de VICENTE MAURICIO CORREA em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022

11/02/2022, 15:29

Publicado Ato Ordinatório em 07/02/2022.

11/02/2022, 15:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: EDMUNDO MAURICIO CORREA E FILHOS LTDA, VICENTE MAURICIO CORREA Advogado do(a) EXECUTADO: ANTONIO DE PADUA ALMEIDA ALVARENGA - SP67863 Advogado do(a) EXECUTADO: ANTONIO DE PADUA ALMEIDA ALVARENGA - SP67863 ATO ORDINATÓRIO CERTIDÃO DE CONFERÊNCIA DE AUTOS DIGITALIZADOS PELA PARTE Certifico que conferi os dados de autuação. Por este ato ordinátório dou ciência à parte contrária à que digitalizou os autos, caso representada por advogado, para que proceda à conferência dos documentos digitalizados, indicando ao Juízo Federal, em 05 (cinco) dias, eventuais equívocos ou ilegibilidades, sem prejuízo de, uma vez indicados, corrigi-los. São Paulo, 3 de fevereiro de 2022 1ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO 3ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO/SP Rua João Guimarães Rosa, 215, 5º andar - Centro - São Paulo - CEP.: 01303-030 e-mail: [email protected] – Telefone (011) 2172.3603 - site: www.jfsp.jus.br EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0487889-16.1982.4.03.6182

04/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/02/2022, 12:01

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

03/02/2022, 11:57

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

03/02/2022, 11:56

Juntada de ato ordinatório

03/02/2022, 11:56

Juntada de Petição de manifestação

05/10/2021, 11:12

Juntada de Petição de outros documentos

04/10/2021, 10:53

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.148/2021 (3a. Vara) (em Seretaria)

29/09/2021, 11:34

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: Certifio e dou fé que, a requerimento da parte, os metadados de autuação deste proesso físio foram onvertidos para o sistema eletrônio, om a utilização da ferramenta DIGITALIZADOR PJE.

29/09/2021, 11:26

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/09/2021, 11:04

Juntada de Petição de outros documentos

27/09/2021, 13:18

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

23/09/2021, 15:17

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

15/09/2021, 11:27

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CERTIDÃO DE EXPEDIÇÃO Complemento Livre: COMUNICAD. ELETR/ SETOR DE CAPTURAS

03/09/2021, 12:15

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

03/09/2021, 11:07

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

01/09/2021, 14:13

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/08/2021, 15:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE E-MAIL SOLICITANDO CONFIRMAÇÃO DE VALIDADE DE MANDADO DE PRISÃO Complemento Livre:

25/08/2021, 12:17

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

25/08/2021, 10:39

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 25/08/2021 PedidoJF: 820-3/2021 Prot: 382210825005154

25/08/2021, 10:39

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 629/2010: PACOTE: 41709

30/03/2011, 05:43

Execução frustrada - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO ART. 4O - LEI 683O/8O onf. Guia n.629/2010 (3a. Vara)

12/11/2010, 10:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

09/11/2010, 16:20

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/11/2010, 16:20

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Rebto Desarq Guia 186/2010

05/11/2010, 13:48

Recebimento - RECEBIMENTO do Arquivo em 05/11/2010 GUIA: 186

05/11/2010, 13:48

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS NUMERO DO PACOTE CAMPO NUMERICO :9372

13/08/2001, 13:40

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA PELO SETOR DE BAIXA

06/08/2001, 12:05

Remessa - REMESSA INTERNA AO SETOR DE DISTRIBUICAO PARA SUSPENSO - LEI 6830 ART.40 - GR no.0000319/2001

03/08/2001, 09:05

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

26/06/2001, 06:45

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/06/2001, 06:45

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/06/2001, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

12/11/1998, 22:00

Recebimento - RECEBIMENTO

12/11/1998, 22:00

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) ANOTACAO

08/11/1998, 22:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

28/08/1998, 06:28

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/08/1998, 06:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

12/11/1996, 10:53

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/11/1996, 10:53

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/11/1996, 22:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

11/11/1996, 22:00

Recebimento - RECEBIMENTO

11/11/1996, 22:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/08/1994, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

11/08/1994, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO

11/08/1994, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA AGUARDANDO CUMPRIR OFICIO

11/08/1994, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/08/1994, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

09/08/1994, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO

09/08/1994, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

02/08/1994, 10:23

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/08/1994, 10:23

Remessa - REMESSA INTERNA AGUARDANDO CUMPRIR MANDADO DE PRISAO

01/08/1994, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

09/06/1994, 14:02

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/06/1994, 14:02

Remessa - REMESSA INTERNA AGUARDANDO CUMPRIR MANDADO DE PRISAO

08/06/1994, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/03/1994, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

10/03/1994, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/11/1993, 22:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

18/11/1993, 22:00

Recebimento - RECEBIMENTO

18/11/1993, 22:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

09/09/1993, 21:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/09/1993, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/09/1993, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

09/09/1993, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO

09/09/1993, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA SETOR DE MANDADOS CUMPRIR MANDADO

09/09/1993, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/03/1993, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA AGUARDANDO DESIGNAR LEILAO

17/03/1993, 21:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/03/1993, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO PROC. FAZ. NACIONAL

01/03/1993, 15:17

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA EXEQUENTE FN

11/02/1993, 16:33

Remessa - REMESSA INTERNA A(O) PROC. DA FAZ. NACIONAL

22/07/1992, 11:40

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/07/1992, 21:00

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

25/04/1991, 11:58

Remessa - REMESSA INTERNA AO SETOR DE DISTRIBUICAO PARA REDIST VARA DE EXEC FISCAL PACOTE 95

07/04/1991, 21:00

Apensamento - APENSADO AO PROCESSO EMBARGOS 9761489

22/06/1987, 21:00

Juntada - JUNTADO(A) MANDADO DE PENHORA E AVALIACAO

07/06/1987, 21:00

Distribuição - REGISTRO CADASTRAMENTO DE PROCESSOS ANTIGOS

27/09/1982, 21:00

Ato Ordinatório

•03/02/2022, 11:56