Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0003726-68.2011.4.03.6113 - TRF3

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0003726-68.2011.4.03.6113 - TRF3 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ERONIS CANDIDO DA SILVA Advogado do(a) EXEQUENTE: ALINE DE OLIVEIRA PINTO E AGUILAR - SP238574 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO 1. ID. 241988633: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0003726-68.2011.4.03.6113 / 1ª Vara Federal de Franca Defiro. Tendo em vista o erro material indicado pela parte exequente retifico o despacho de ID. 241105601 para que passe a constar a data correta, conforme segue: “1. Ciência às partes do trânsito em julgado e do retorno dos autos do E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região a este Juízo. 2. Proceda-se à alteração de classe da ação para Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública, nos termos TABELA ÚNICA DE CLASSES – TUC ESPECIALIZAÇÕES da Justiça Federal de 1º grau - Seção Judiciária de São Paulo. 3. Remetam-se os autos ao Setor de Cumprimento do INSS para que efetue o cumprimento do julgado (sentença, acórdão e decisões posteriores), no prazo de trinta dias, efetivando a averbação dos períodos reconhecidos como especiais, mediante comprovação nos autos, a saber: 3.1) Sentença (ID. 16052332 – Pág. 6/9, ID. 16052333 – Pág. 1/10 e ID. 16052334 – Pág. 1/7): 19/08/1982 a 09/09/1982, 24/09/1984 a 10/12/1985, 03/01/1986 a 04/12/1986, 08/01/1987 a 30/11/1989, 09/02/1990 a 18/12/1991, 23/11/1993 a 29/12/1994. 3.2) Acórdão (ID. 240964103 – Pág. 1/11): 01.03.1996 a 04.10.2000, 01.05.2003 a 31.12.2004, 01.08.2005 a 31.08.2005, 01.11.2005 a 30.11.2005, 01.01.2006 a 30.11.2006, 01.01.2007 a 31.01.2007, 01.04.2007 a 29.02.2008, 01.09.2008 e 31.12.2008 e 01.02.2009 a 31.12.2009. 4. Após a comprovação, intimem-se as partes para que requeiram o que for de seu interesse, no prazo de quinze dias. 5. Após e no silêncio das partes, arquivem-se os autos definitivamente, observadas as formalidades legais. 6. Int. Cumpra-se.” No mais, verifico que apesar do erro material contido no referido despacho o INSS considerou a data correta, conforme se denota da leitura do documento de ID. 24198474. Prossiga-se conforme já determinado, intimando-se as partes para que requeiram o que for de seu interesse, no prazo de quinze dias. Após e no silêncio das partes, arquivem-se os autos definitivamente, observadas as formalidades legais. Int. Cumpra-se. Franca/SP, datado e assinado eletronicamente. THALES BRAGHINI LEÃO Juiz Federal Substituto

11/02/2022, 00:00

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Partes do Processo(237)

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/06/2022 23:59.

Proferido despacho de mero expediente

Recebidos os autos

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/04/2022 23:59.

Decorrido prazo de ERONIS CANDIDO DA SILVA em 11/03/2022 23:59.

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/03/2022 23:59.

Decorrido prazo de ERONIS CANDIDO DA SILVA em 14/02/2022 23:59.

Publicado Despacho em 14/02/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022

Publicado Despacho em 07/02/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

Todas as movimentações(185)